Rosane Perez Fragoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00041041220128260003
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004104-12.2012.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial das Américas - Magda Simone Martinez - Marcelo Denis Martinez - Associacao Nobrega de Educacao e Assistencia Social - Aneas - Colégio São Francisco Xavier - - Renan Palomares Martinez e outros - Fls. retro: ciência aos interessados. - ADV: WILTON MAURELIO (OAB 33927/SP), ANA ELISA GODOI MARQUES (OAB 417262/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), ROSANE PEREZ FRAGOSO (OAB 104658/SP), DIANE RODRIGUES MONTICHIESI (OAB 205192/SP), MARIA LUIZA LANCEROTTO (OAB 180140/SP), CONSTANTINO LUPO (OAB 162378/SP)
3. Processo 00102493419944036100
   Tribunal: STJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos EDcl no REsp 2008395/SP (2022/0180922-0) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE : N DOS S N ADVOGADOS : ELIZETH APARECIDA ZIBORDI - SP043524 CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA - SP061991 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : W C M J ADVOGADOS : LUÍS ANTÔNIO FLORA - SP091083 ALEXANDRE BARCELOS LEITÃO FISCHER DIAS - DF053718 EMBARGADO : V L C M ADVOGADO : ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA - SP222799 EMBARGADO : I - I B DE S P L EMBARGADO : W DOS A B EMBARGADO : M DE L F C ADVOGADO : PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES - SP013439 EMBARGADO : I S DE T ADVOGADOS : LUIS FERNANDO BASSI - SP267900 BRUNA CRISTINA MOSCA - SP445312 RINALDO PEDRO DOS SANTOS - SP036920 INTERESSADO : R P F ADVOGADO : ROSANE PÉREZ FRAGOSO - SP104658 INTERESSADO : C C C M Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
4. Processo 10063733620228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006373-36.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marcos Fragoas Monteiro - General Motors do Brasil Ltda - - Griffe Motors Comércio de Veículos Ltda - - Despajato Despachos Ltda e outro - Atenda-se o pedido de diligência com urgência. Atente-se a z. Serventia sobre a obrigatoriedade de cálculo do preparo mesmo que haja pedido de justiça gratuita a ser apreciado em segunda instância, bem como quando o apelante não tiver recolhido o preparo. Com a publicação desta decisão, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contrarrazões (fls. 249/260). - ADV: ROMULO LUIS DE SOUSA (OAB 447045/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 414700/SP), ROSANE PEREZ FRAGOSO (OAB 104658/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
5. Processo 10063733620228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006373-36.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marcos Fragoas Monteiro - General Motors do Brasil Ltda - - Griffe Motors Comércio de Veículos Ltda - - Despajato Despachos Ltda e outro - Vistas dos autos ao autor para: (X) proceder o recolhimento do preparo devido, em dobro (planilha às fls. 278), sob pena de deserção e não conhecimento do recurso por ele interposto (art. 1.007, §§2º. e 4º., do CPC), nos termos da r. Decisão de fls. 263/270. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 414700/SP), ROSANE PEREZ FRAGOSO (OAB 104658/SP), ROMULO LUIS DE SOUSA (OAB 447045/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
6. Processo 00102493419944036100
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos REsp 2008395/SP (2022/0180922-0) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE : N DOS S N ADVOGADOS : ELIZETH APARECIDA ZIBORDI - SP043524 CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA - SP061991 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : W C M J ADVOGADOS : LUÍS ANTÔNIO FLORA - SP091083 ALEXANDRE BARCELOS LEITÃO FISCHER DIAS - DF053718 EMBARGADO : V L C M ADVOGADO : ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA - SP222799 EMBARGADO : I - I B DE S P L EMBARGADO : W DOS A B EMBARGADO : M DE L F C ADVOGADO : PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES - SP013439 EMBARGADO : I S DE T ADVOGADOS : LUIS FERNANDO BASSI - SP267900 BRUNA CRISTINA MOSCA - SP445312 RINALDO PEDRO DOS SANTOS - SP036920 INTERESSADO : R P F ADVOGADO : ROSANE PÉREZ FRAGOSO - SP104658 INTERESSADO : C C C M DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por N dos S N - ESPÓLIO contra a decisão deste relator que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial de I B de S P L - I, W dos A B e M de L F C e não conheceu do agravo em recurso especial do Ministério Público Federal. O embargante pede o suprimento de omissão em relação à exclusão do polo passivo considerado o óbito ocorrido em 31/5/2020. Afirma que, com a morte, extingue-se a pessoa natural e automaticamente os efeitos do mandato, nos termos dos arts. 6º e 682, II do CC, a impor-se a exclusão do falecido e de seus patronos da presente ação, com expressa comunicação aos distribuidores, restando improcedente qualquer cobrança de multas aos sucessores sequer citados desta ação. É o relatório. Passo a decidir. Os embargos merecem parcial acolhimento. Relembro que a sentença foi prolatada ainda nos idos de 2010, condenando o corréu N dos S N ao ressarcimento de danos morais e ao pagamento de multa civil em ação por improbidade administrativa. Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu caracterizada a improbidade administrativa com base no art. 9º da Lei 8.429/1992 e manteve a condenação com base no art. 11 da LIA, condenando solidariamente o embargante à perda de valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio da pessoa jurídica, reduzindo a multa civil para 5 remunerações e afastando a condenação por danos morais coletivos. Em 2019, o embargante opôs embargos de declaração contra essa decisão, recurso que veio a ser julgado em 18/3/2021. Contra o acórdão condenatório e os embargos de declaração, não houve a interposição de recurso especial por N dos S N. Em agosto de 2021, o então advogado do falecido pede a "regularização do processo com efetiva habilitação de acesso aos autos" e requer a juntada da certidão do óbito, ocorrido em 31/5/2020, e a "exclusão do polo passivo, na forma da lei" (fls. 9.990/9.995). Ocorre que, condenado com base nos arts. 9º e 11 da LIA, ao solidário ressarcimento de valores ilicitamente pagos a um dos corréus, e, ainda, ao pagamento de multa civil, não se poderia extinguir a ação em relação ao falecido como postulado nos autos, senão deveriam passar a integrar a lide o seu espólio ou sucessores. Não há, é verdade, manifestação da Corte local acerca do falecimento da parte e nem há nos autos procuração outorgada pelo espólio de N dos S N, apesar de, quando do cadastramento dos autos nesta Corte Superior, ter sido incluído o Espólio de N dos S N, representado pelo advogado que já atuava em nome do falecido. Necessário, pois chamar o feito à ordem, procedendo-se à habilitação do espólio ou dos sucessores da parte falecida. Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração para suspender o processo pelo prazo de 2 meses e determino a intimação do autor da ação para que, na forma do art. 313, §2º, I, do CPC, promova a citação do espólio ou dos sucessores de N dos S N para, querendo, habilitarem-se na presente demanda. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES
7. Processo 10745285720228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074528-57.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Patricia Fae Le Voci - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: ROSANE PEREZ FRAGOSO (OAB 104658/SP)
8. Processo 00921469119998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0092146-91.1999.8.26.0100 (000.99.092146-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tatiana de Almeida Spíndola - Maria da Conceição Spinola Ferreira - - Ana Karolina de Araújo Spindola - - Juliana Almeida Spindola - Marcos Vinicius Sanchez - Vistos. Fls. 1122 e 1143: Defiro. Providencie-se a z. Serventia pesquisa ARISP em nome dos inventariados, bem como a juntada do extrato atualizada da conta judiacial. Após, abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: VITÓRIA CASTILHEJO MARQUES (OAB 411058/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), EMANOEL MAURICIO DOS SANTOS (OAB 228023/SP), CARLOS ROBERTO DE TOLEDO (OAB 210758/SP), ROSANE PEREZ FRAGOSO (OAB 104658/SP)