Robinson Taboada

Processos do Advogado

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2. Processo 00131285020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013128-50.2024.8.26.0001 (processo principal 1013904-38.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Verônica Barros dos Santos - Roberto de Castro Polisel - Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os Embargos de Declaração no prazo de cinco dias. - ADV: TEREZINHA CRUZ OLIVEIRA QUINTAL (OAB 220791/SP), ROBINSON TABOADA (OAB 104811/SP)
3. Processo 22675070220108130024
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2267507-02.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Prestação de Serviços] AUTOR: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC CPF: 33.469.164/0039-94 RÉU: ABBA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME CPF: 00.006.238/0001-24 DESPACHO Vistos etc. DEFIRO o pedido de suspensão do feito até o julgamento do incidente de personalidade jurídica indicado no ID 10459003948. P.R.I.C. Maurício Leitão Linhares Juiz de Direito
4. Processo 00131285020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013128-50.2024.8.26.0001 (processo principal 1013904-38.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Verônica Barros dos Santos - Roberto de Castro Polisel - Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença apresentado por ROBERTO DE CASTRO POLISEL em face de VERÔNICA BARROS DOS SANTOS para: a) Acolher o excesso de execução no tocante à cobrança dos IPTU's, bem como das parcelas de março e abril de 2024 referente ao financiamento e; b) Declarar extinção da execução da Autora em face do Executado, ante a compensação com os valores a que o Réu faz jus receber oriundos da sentença proferida nos autos da ação nº 1030278-42.2015.8.26.0001, até onde se compensarem. Em razão da sucumbência da exequente nesta impugnação, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do excesso reconhecido. Aliás, a respeito da fixação de honorários em sede de cumprimento de sentença, confira-se a seguinte decisão: "RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido." (REsp 1134186/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 21.10.2011). Os juros de mora incidentes sobre honorários advocatícios contar-se-ão do trânsito em julgado da decisão. O pagamento das verbas atinentes à sucumbência permanecerá suspenso enquanto perdurar a condição de pobre na acepção jurídica do termo. Int. - ADV: TEREZINHA CRUZ OLIVEIRA QUINTAL (OAB 220791/SP), ROBINSON TABOADA (OAB 104811/SP)
5. Processo 10025559120238260090
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Robinson Taboada (OAB 104811/SP) Processo 1002555-91.2023.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Taboada e Cortez Mesquita Advogados Associados - Vistos. A petição inicial deverá ser emendada: Providencie o embargante a comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária (art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil). Prazo: 15 dias. Na ausência de emenda, o feito será extinto e na falta do recolhimento ou complementação das custas, a distribuição será cancelada. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Emenda à Inicial, código 8431). Intimem-se.