Sandra Aparecida Gallinari De Toledo Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00061205520198260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006120-55.2019.8.26.0564 (processo principal 1017464-50.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Beer Motors Veiculos Pecas e Servicos Lt - - Ricardo Vasconcelos Beer - - Sandra Maria Canelas Beer - Lucelaine Tuti Gonçalves Morales Sodré e outro - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo. - ADV: SANDRA APARECIDA GALLINARI DE TOLEDO SILVA (OAB 104814/SP), JEFFERSON ROSA DE TOLEDO SILVA (OAB 106848/SP), JEFFERSON ROSA DE TOLEDO SILVA (OAB 106848/SP), SANDRA APARECIDA GALLINARI DE TOLEDO SILVA (OAB 104814/SP), JEFFERSON ROSA DE TOLEDO SILVA (OAB 106848/SP), SANDRA APARECIDA GALLINARI DE TOLEDO SILVA (OAB 104814/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP)
3. Processo 08136075420258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0813607-54.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUIZA FELIX CURITIBA RÉU: ITAU SEGUROS S/A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por MARIA LUIZA FELIX CURITIBA em face de Banco ITAU SEGUROS S.A. Decisão deferindo JG ao autor em ID. 178823805. Contestação do réuem ID. 184833952. Manifestação do autor em réplica em ID. 195229527. Em provas,a parte autora requer julgamento antecipado da lideem id. 195229530. Em provas, o réu requer produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autoraem id. 194398518. Em atenção ao artigo 357 do CPC passo a sanear o processo. Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes e encontram-se corretamente representadas, estando presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há preliminares pendentes de apreciação. Fixo como ponto controvertido: i) a falha na prestação de serviço; ii) a validade da contratação do seguro; iii) a existência, ou não, do direito de reparação pelo dano sofrido. Dou por saneado o feito. DEFIRO a produção da prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Intime-se pessoalmente, a parte autora, na forma do art. 385, § 1º do Código de Processo Civil, com a advertência de que, o não comparecimento ou a recusa em depor ensejará a pena de confissão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2025 às 14h. Publique-se. Intimem-se. NOVA IGUAÇU, 7 de julho de 2025. AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto
4. Processo 10077430820178260565
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007743-08.2017.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.V.M. e outros - Vistos. Fls.665: Mediante o recolhimento das devidas taxas, defiro a consulta das Declarações de Imposto do Renda dos executados exceto da empresa Atelier Valverde LTDA- ME, uma vez que a DIPJ - Declaração de imposto de renda de pessoa jurídica foi substituída pela ECF (Escrituração contábil fiscal), contudo somente estão disponíveis para consulta as dos anos de 2015 (ano-calendário 2014), 2016 (ano-calendário 2015) e 2017 (ano-calendário 2016), que, em geral, possuem mais de 1.000 páginas cada, nas quais não constam relação de bens e direitos, mas apenas dados cadastrais, informações dos sócios e dados contábeis. Desta forma, não há razão para a obtenção de informações desatualizadas - de mais de 5 (cinco) anos -, que não auxiliarão na satisfação do crédito Neste sentido: - "Execução de título extrajudicial. Requerimento de pesquisa de bens da executada por meio do sistema Infojud. Indeferimento. Manutenção. Devedora Pessoa Jurídica. Inocuidade da medida. A Pessoa Jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha "Balanço Patrimonial", sem qualquer descrição ou discriminação de bens. a medida, portanto, mostra-se inócua à satisfação do crédito exequendo. Agravo não provido." (Ag 2104225-08.2021.8.26.0000, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 14.06.2021). Decorrido o prazo de trinta(30) dias, silente, aguarde-se provocação em arquivo. P. Int. - ADV: SANDRA APARECIDA GALLINARI DE TOLEDO SILVA (OAB 104814/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SANDRA APARECIDA GALLINARI DE TOLEDO SILVA (OAB 104814/SP), SANDRA APARECIDA GALLINARI DE TOLEDO SILVA (OAB 104814/SP), SANDRA APARECIDA GALLINARI DE TOLEDO SILVA (OAB 104814/SP), SANDRA APARECIDA GALLINARI DE TOLEDO SILVA (OAB 104814/SP)
5. Processo 08375319420258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Sem honorários sucumbenciais, em razão da ausência de citação. Custas judiciais e taxa judiciária pelo desistente, na forma do art. 90 do CPC, Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I
6. Processo 10009775420198260116
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000977-54.2019.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - E.C.D. - R.V.B. - - S.M.C.B. - - L.T.G.M.S. - A matéria apresentada na presente exceção de pré-executividade já foi exaustivamente tratada em julgado de tribunais superiores. Prevalece o entendimento de que, ainda que a arrematação em hasta pública ocasione modo originário de aquisição da propriedade, deve prevalecer a previsão editalícia, caso este preveja a responsabilidade do arrematante por ônus e débitos do imóvel. No presente caso há previsão editalícia, realizada à fl. 511, não havendo falar em ausência de ciência da arrematante quanto à sua responsabilidade pelas obrigações propter rem anteriores à arrematação. É nesse sentido a jurisprudência do E. S.T.J.: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM . RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. RESSALVA NO EDITAL. SUCESSÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE . AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, "em se tratando a dívida de condomínio de obrigação 'propter rem', constando do edital de praça a existência de ônus incidente sobre o imóvel, o arrematante é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação, admitindo-se, inclusive, a sucessão processual do antigo executado pelo arrematante" (REsp 1.672 .508/SP, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019). 2. Agravo interno desprovido . (STJ - AgInt no AgInt no REsp: 1852710 MG 2019/0368579-4, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 30/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/12/2020) A suspensão do feito também não se mostra adequada, tendo em vista que não se subrogam no preço do imóvel as dívidas propter rem anteriores à arrematação, com previsão editalícia neste sentido, correndo estas, portanto, em separado, sendo necessário o prosseguimento da presente execução. Assim, é de rigor a rejeição da exceção apresentada. Ante o exposto e por todo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a exceção apresentada. Prossiga-se a execução. Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA GALLINARI DE TOLEDO SILVA (OAB 104814/SP), JEFFERSON ROSA DE TOLEDO SILVA (OAB 106848/SP), DIANA MIDORI KUROIWA (OAB 212233/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP), JEFFERSON ROSA DE TOLEDO SILVA (OAB 106848/SP), ANDRÉA MARIA SAMMARTINO PINTO DA SILVA (OAB 171029/SP), SANDRA APARECIDA GALLINARI DE TOLEDO SILVA (OAB 104814/SP)
7. Processo 00045376620108260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0004537-66.2010.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alberto Peres Primo (Espólio) - Apelado: Banco Bradesco S/A (Não citado) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 17 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Sandra Aparecida Gallinari de Toledo Silva (OAB: 104814/SP) - Jefferson Rosa de Toledo Silva (OAB: 106848/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Ipiranga - Sala 03
8. Processo 08375596220258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0837559-62.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUIZA FELIX CURITIBA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, apresentando, em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) declaração de hipossuficiência; b) cópia da última declaração do Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, na hipótese de não realizar declaração à Receita Federal por se encontrar na faixa de isenção, junte comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal dos três últimos exercícios. c) cópia dos 03 últimos contracheques; d) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho demonstrando de maneira inequívoca a inexistência de vínculo empregatício; e) extratos bancários de contas de titularidade do (a) autor (a) dos últimos três meses. NOVA IGUAÇU, 15 de julho de 2025. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Substituto