Anna Paola Novaes Stinchi

Processos do Advogado

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2. Processo 00037034620088260102
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003703-46.2008.8.26.0102 (102.01.2008.003703) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Vistos. A execução fiscal foi extinta por força da sentença proferida nos embargos à execução, mantida em sede recursal. Após a adoção das cautelas de praxe, arquive-se. Int. - ADV: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP)
3. Processo 00421192720154036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030 - site: www.jfsp.jus.br 0042119-27.2015.4.03.6144 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: C&V DROGRARIA KAMARGO LTDA - ME, CRISTIANE PATRICIA GONZAGA GOMES DESPACHO Embargos de Declaração ID 358529408: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO, em face da decisão de ID 344336007 , com fundamento no artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil. Alega a parte embargante a necessidade de integração da decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD utilizando-se a ferramenta da reiteração automática da ordem de constrição, também conhecida como "teimosinha", até que se efetue o bloqueio do montante integral da dívida. Este é, em síntese, o relatório. D E C I D O. Os Embargos de Declaração têm por escopo a correção da decisão prolatada, seja quanto à sua obscuridade, seja quanto à contradição ou à omissão, ou até mesmo erro material. Não possuem, via de regra, natureza modificativa, mas sim saneadora, adequando a decisão ao pleito formulado, em sua integridade. No caso vertente, não ocorrem quaisquer das hipóteses mencionadas. Sob a alegação de que há necessidade de integração dos termos da decisão de ID 344336007, a parte embargante pretende, na realidade, a reforma de tal decisão, o que é um direito seu, mas que deve ser exercido através do recurso cabível. Na decisão embargada foi revelado, de maneira objetiva, o entendimento deste Juízo quanto aos temas ali tratados. Caso discorde desse entendimento qualquer das partes, permanece resguardado o seu direito ao duplo grau de jurisdição. Todavia, para exercê-lo, a parte insatisfeita deve valer-se do recurso apropriado. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. Cumpra-se o quanto já determinado na decisão de ID 344336007. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00006408620124036135
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000640-86.2012.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba EXEQUENTE: MUNICIPIO DE UBATUBA Advogado do(a) EXEQUENTE: AGAMENON BATISTA DE OLIVEIRA - SP60107 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 D E S P A C H O Vistos. Na esteira da decisão ID 365254998, intime-se a parte adversa para se manifestar acerca dos embargos de declaração ID 332545091, após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Int. Caraguatatuba, na data da assinatura.
5. Processo 00004817520218260341
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000481-75.2021.8.26.0341 (processo principal 0001284-44.2010.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - MUNICÍPIO DE MARACAÍ - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos dos artigos 9º e 10, CPC, manifeste-se o requerente sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO (OAB 225491/SP), MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP), EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP)
6. Processo 00007753620128260441
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000775-36.2012.8.26.0441 (441.01.2012.000775) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP)
7. Processo 00042338020108260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004233-80.2010.8.26.0619 (619.01.2010.004233) - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Marcos Gomes Bento Drog Me - Vistos. Defiro o pedido formulado pela Fazenda-credora para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação em bens livres de propriedade da (o) executada (o), suficientes para garantia da execução. Antes, porém, providencie a credora o recolhimento da guia relativa à condução do Sr. (a) Oficial (a) de Justiça. Cumpra-se. Taquaritinga, 21 de julho de 2025. LEOPOLDO VILELA DE ANDRADE DA SILVA COSTA Juiz de Direito - ADV: ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP), MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO (OAB 375888/SP), RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP), ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI (OAB 180909/SP), IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB 134635/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP)
8. Processo 00025860320108260279
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002586-03.2010.8.26.0279 (279.01.2010.002586) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Benedito Aparecido de Souza e outros - Fls. 623: Primeiramente, cobre-se informações sobre o cumprimento do mandado de remoção de fls. 573/574 (279.2025/003261-8) junto à central de mandados. - ADV: PATRICIA SOUSA FLORIANO (OAB 307419/SP), ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP)