Marta Aparecida Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 00103296220255030042
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0010329-62.2025.5.03.0042 AUTOR: MARLUCIO PERES DA SILVA RÉU: MGM ENGENHARIA E OPERACOES INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3905e71 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO A parte autora opôs o presente embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos, sustentando, em síntese, que a decisão embargada é portadora de vícios que devem ser sanados. Sem contraminuta. É o breve relatório.   FUNDAMENTOS ADMISSIBILIDADE Conheço os embargos de declaração opostos, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.   MÉRITO DOS VÍCIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO A parte embargante alega omissão/contradição, aduzindo, em síntese, que a sentença não apreciou ‘todos os fatos e argumentos’ no tocante aos pedidos decorrentes de doença ocupacional. Ao exame. Nos termos do art. 1.022 do CPC c/c art. 897-A da CLT, os embargos de declaração possuem uma função integrativa, cuja análise se restringe às situações previstas na legislação, como omissão, contradição, obscuridade, erro material e equívoco manifesto. Não obstante a doutrina e a jurisprudência nacionais tenham ampliado esse rol, incluindo, por exemplo, o erro de premissa, é importante ressaltar que não é permitida a mera reavaliação do que já foi decidido. Conforme se extrai da sentença, os fatos e as provas dos autos foram apreciados e os pedidos de reintegração e indenização por danos morais foram julgados improcedentes. Nesses termos, é evidente que a intenção da parte que opôs os embargos é reexaminar questões já decididas, o que é incabível, uma vez que a decisão prolatada apresentou de forma clara todas as suas razões, analisando todos os aspectos probatórios constantes dos autos. Destaque-se que não é exigido que o julgamento refute ou acolha, individualmente, cada um dos argumentos e dispositivos legais apresentados pelas partes em defesa de suas teses. É suficiente que a decisão esteja devidamente fundamentada, para que o disposto no art. 11 e 489 do CPC esteja atendido, não cabendo às partes determinar o conteúdo da decisão. Assim, depreendo que o intuito da parte embargante é a reavaliação de questões já decididas, o que é claramente incabível, pois os embargos de declaração não servem como o instrumento processual adequado para a revisão ou alteração da convicção fática ou jurídica do Juiz. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração opostos.   DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, DECIDO CONHECER Embargos de Declaração opostos para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Intimem-se as partes.   UBERABA/MG, 21 de julho de 2025. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MGM ENGENHARIA E OPERACOES INDUSTRIAIS LTDA
3. Processo 00103296220255030042
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0010329-62.2025.5.03.0042 AUTOR: MARLUCIO PERES DA SILVA RÉU: MGM ENGENHARIA E OPERACOES INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3905e71 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO A parte autora opôs o presente embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos, sustentando, em síntese, que a decisão embargada é portadora de vícios que devem ser sanados. Sem contraminuta. É o breve relatório.   FUNDAMENTOS ADMISSIBILIDADE Conheço os embargos de declaração opostos, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.   MÉRITO DOS VÍCIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO A parte embargante alega omissão/contradição, aduzindo, em síntese, que a sentença não apreciou ‘todos os fatos e argumentos’ no tocante aos pedidos decorrentes de doença ocupacional. Ao exame. Nos termos do art. 1.022 do CPC c/c art. 897-A da CLT, os embargos de declaração possuem uma função integrativa, cuja análise se restringe às situações previstas na legislação, como omissão, contradição, obscuridade, erro material e equívoco manifesto. Não obstante a doutrina e a jurisprudência nacionais tenham ampliado esse rol, incluindo, por exemplo, o erro de premissa, é importante ressaltar que não é permitida a mera reavaliação do que já foi decidido. Conforme se extrai da sentença, os fatos e as provas dos autos foram apreciados e os pedidos de reintegração e indenização por danos morais foram julgados improcedentes. Nesses termos, é evidente que a intenção da parte que opôs os embargos é reexaminar questões já decididas, o que é incabível, uma vez que a decisão prolatada apresentou de forma clara todas as suas razões, analisando todos os aspectos probatórios constantes dos autos. Destaque-se que não é exigido que o julgamento refute ou acolha, individualmente, cada um dos argumentos e dispositivos legais apresentados pelas partes em defesa de suas teses. É suficiente que a decisão esteja devidamente fundamentada, para que o disposto no art. 11 e 489 do CPC esteja atendido, não cabendo às partes determinar o conteúdo da decisão. Assim, depreendo que o intuito da parte embargante é a reavaliação de questões já decididas, o que é claramente incabível, pois os embargos de declaração não servem como o instrumento processual adequado para a revisão ou alteração da convicção fática ou jurídica do Juiz. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração opostos.   DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, DECIDO CONHECER Embargos de Declaração opostos para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Intimem-se as partes.   UBERABA/MG, 21 de julho de 2025. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARLUCIO PERES DA SILVA
4. Processo 00058730420128260505
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005873-04.2012.8.26.0505 (505.01.2012.005873) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Mapra Mangueiras e Artefatos de Borrachas Indústria e Comércio e outro - Banco Indusval Sa. - - Banco Santander (brasil) Sa. e outro - Nelson Garey. - Banco do Brasil Sa. - - Banco Fibra Sa. - - Banco Intercap Sa. - - Banco Itaú Sa. - - Banco Abc Brasil Sa. - - Valmar Indústria e Comércio de Serviços de Estamparia e Usinagem Ltda Me. - - Banco Bradesco Sa. e outro - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa. - Translix Transportes e Serviços Ltda. - - Rose Meire da Loca. - - Erg Eletromotores Ltda - - Banco Votorantim Sa - - Cabot Brasil Indústria e Comércio Ltda e outro - Metalúrgica Schioppa Ltda - Metalúrgica Lucco Ltda - - Riquena Neto & Cia Ltda e outro - C R Dealer do Brasil Ltda - - Dinamica Materiais Hidráulicos Ltda - Tft Tecidos e Fios Tecnicos Ltda - - Eliane Maria Freire Nunes e outro - Gimba Suprimentos de Escritorio e Informática Ltda - José Vanderlei Masson dos Santos - Banco Safra Sa - - 3 M do Brasil Ltda - - Sweetmix Indústria Comércio Importação Exportação Ltda - - I Q Soluções Quimica Sasa - - Total Lubrificantes do Brasil Ltda e outro - Reginaldo Antonio da Silva - Fragon Peodutos para Industria de Borracha Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Gervásio João Ferreira de Souza - - Município da Estância Turística de Ribeirão Pires - - MT COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - - Caillau do Mercosul Ltda - - Brasoxidos Industrias Quimicas Ltda - - Maxel Materiais Elétricos Ltda. - - Nelson Garey - - José Hilton dos Santos Gomes e outro - Gequimica SA Industria e Comercio - Arlanxeo Brasil S.A. - - Embalagens Mara Ltda - - Invista I Fundo de Investimentos e Direitos Creditórios Multissetorial - Não Padronizado - - CREDITUM PARTICIPAÇÕES E FOMENTO LTDA. - - Basile Quimica Industria e Comercio Ltda - - Arlanxeo Brasil S.A. e outro - Scandiflex do Brasil Sa - Convip Comercio e Representaçoes Ltda e outro - José de Jesus Rocha - - Carlos de Jesus - - Ramon Borge Nogueira - - Reginaldo Augusto de Oliveira - - Victor Pereira Carvalho - - Rosinete Pereira de Albuquerque - - Andrea Aparecida Souza Gomes Braga - - Thiago Aparecido de Carvalho - - Sandra Bezerra da Silva - - Poliana Pereira da Silva - - Claudionor Soares Ferreira - - Sandra Bezerra da Silva - - Leandro Pereira de Souza - Francisco Raniere da Silva e outro - Antonio José Leite da Silva - - Ivana Brito Pereira - - Samia Karina Silva Costa - - Tatiana de Proença Silva - - Lourival Nogueira de Castilho Junior - - José Roberto Coelli - - JAIR DE MELO MATO JUNIOR - - Graziela Cristina Marotti - - Elizabeth Moreira Andreata Moro - - Ivanilson Bezerra da Silva - - Luiz Carlos Santos - - José Claudiano de Souza - - Taminco do Brasil Produtos Químicos Ltda. - Sino Patrimonial Ltda e outro - Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório: Manifestem-se as partes, os terceiros interessados e o Administrador Judicial acerca das petições de fls. 8880/8886 e 8954/8956, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo acima, abra-se vista ao Ministério Público e após conclusos. - ADV: SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), ELIZABETH MOREIRA ANDREATTA MORO (OAB 243786/SP), FILIPE BONTORIN CAMARA (OAB 243221/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ANGELA SOUZA HANATE (OAB 251773/SP), ELIZABETH MOREIRA ANDREATTA MORO (OAB 243786/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), MARIA AMÉLIA GANDRA (OAB 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5. Processo 00058730420128260505
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005873-04.2012.8.26.0505 (505.01.2012.005873) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Mapra Mangueiras e Artefatos de Borrachas Indústria e Comércio e outro - Banco Indusval Sa. - - Banco Santander (brasil) Sa. e outro - Nelson Garey. - Banco do Brasil Sa. - - Banco Fibra Sa. - - Banco Intercap Sa. - - Banco Itaú Sa. - - Banco Abc Brasil Sa. - - Valmar Indústria e Comércio de Serviços de Estamparia e Usinagem Ltda Me. - - Banco Bradesco Sa. e outro - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa. - Translix Transportes e Serviços Ltda. - - Rose Meire da Loca. - - Erg Eletromotores Ltda - - Banco Votorantim Sa - - Cabot Brasil Indústria e Comércio Ltda e outro - Metalúrgica Schioppa Ltda - Metalúrgica Lucco Ltda - - Riquena Neto & Cia Ltda e outro - C R Dealer do Brasil Ltda - - Dinamica Materiais Hidráulicos Ltda - Tft Tecidos e Fios Tecnicos Ltda - - Eliane Maria Freire Nunes e outro - Gimba Suprimentos de Escritorio e Informática Ltda - José Vanderlei Masson dos Santos - Banco Safra Sa - - 3 M do Brasil Ltda - - Sweetmix Indústria Comércio Importação Exportação Ltda - - I Q Soluções Quimica Sasa - - Total Lubrificantes do Brasil Ltda e outro - Reginaldo Antonio da Silva - Fragon Peodutos para Industria de Borracha Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Gervásio João Ferreira de Souza - - Município da Estância Turística de Ribeirão Pires - - MT COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - - Caillau do Mercosul Ltda - - Brasoxidos Industrias Quimicas Ltda - - Maxel Materiais Elétricos Ltda. - - Nelson Garey - - José Hilton dos Santos Gomes e outro - Gequimica SA Industria e Comercio - Arlanxeo Brasil S.A. - - Embalagens Mara Ltda - - Invista I Fundo de Investimentos e Direitos Creditórios Multissetorial - Não Padronizado - - CREDITUM PARTICIPAÇÕES E FOMENTO LTDA. - - Basile Quimica Industria e Comercio Ltda - - Arlanxeo Brasil S.A. e outro - Scandiflex do Brasil Sa - Convip Comercio e Representaçoes Ltda e outro - José de Jesus Rocha - - Carlos de Jesus - - Ramon Borge Nogueira - - Reginaldo Augusto de Oliveira - - Victor Pereira Carvalho - - Rosinete Pereira de Albuquerque - - Andrea Aparecida Souza Gomes Braga - - Thiago Aparecido de Carvalho - - Sandra Bezerra da Silva - - Poliana Pereira da Silva - - Claudionor Soares Ferreira - - Sandra Bezerra da Silva - - Leandro Pereira de Souza - Francisco Raniere da Silva e outro - Antonio José Leite da Silva - - Ivana Brito Pereira - - Samia Karina Silva Costa - - Tatiana de Proença Silva - - Lourival Nogueira de Castilho Junior - - José Roberto Coelli - - JAIR DE MELO MATO JUNIOR - - Graziela Cristina Marotti - - Elizabeth Moreira Andreata Moro - - Ivanilson Bezerra da Silva - - Luiz Carlos Santos - - José Claudiano de Souza - - Taminco do Brasil Produtos Químicos Ltda. - Sino Patrimonial Ltda e outro - Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório: Manifestem-se as partes, os terceiros interessados e o Administrador Judicial acerca das petições de fls. 8880/8886 e 8954/8956, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo acima, abra-se vista ao Ministério Público e após conclusos. - ADV: SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 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6. Processo 10040997720168260505
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004099-77.2016.8.26.0505 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Maria das Graças Alves - Paschoal Grivelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e outros - Vistos. Considerando o certificado à fl. 348, expeçam-se novos ofícios para solicitação da reserva de honorários, sendo que deverá constar que a perícia foi requerida pela parte autora e: Reserva 1 - Especialidade: Engenharia/Arquitetura, Natureza da Ação e/ou espécie da perícia: 10 - Possessórias/reais (reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião/reivindicatória, demarcatória, divisória, extinção de condomínio, retificação de registro) Grau II, no valor máximo da tabela -10. 88 UFESPs (oitenta e oito UFESPs); Reserva 2 - Especialidade: Engenharia/Arquitetura, Natureza da Ação e/ou espécie da perícia: 11. Topográficas Grau I (por exemplo, até 2.500 m2), no valor máximo da tabela -11. 29 UFESPs (vinte e nove UFESPs). Tais informações deverão constar no campo: "Indicar conforme anexo da Resolução nº. 910/2023 do TJ/SP", conforme detalhado acima. Intime-se. - ADV: MARTA APARECIDA DUARTE (OAB 104913/SP), THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI (OAB 259919/SP), AMOS MORAIS DA SILVA (OAB 387225/SP)
7. Processo 10004551920228260505
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000455-19.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Carolina da Silva - Raimundo Chagas da Silva e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e outros - Vistos. Esgotadas todas as diligências para a localização dos titulares de domínio, Abílio Joaquim Machado e Celestina de Almeida Machado, cujos dados qualificativos na matrícula do imóvel se mostraram insuficientes para o sucesso das pesquisas eletrônicas, e em conformidade com o já deliberado a fls. 162, defiro a citação por edital dos réus e de eventuais terceiros interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial, que deverá ser intimado para apresentar contestação por negativa geral, no prazo legal. Após, intimem-se a parte autora e o Ministério Público, e tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JEFFERSON PENHA ALONSO (OAB 437240/SP), MARTA APARECIDA DUARTE (OAB 104913/SP), GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 263895/SP)
8. Processo 00193772120078260451
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019377-21.2007.8.26.0451 (451.01.2007.019377) - Procedimento Comum Cível - Execução Contratual - Município de Piracicaba - Cgc Construções Gerais e Comercio Ltda - - Antonio Ronaldo Cunha Castro - Ordem nº 2011/003262 Vistos. Indefiro pedido, considerando que não há mais convenio com a empresa tercerizada para digitalização de processos. Assim, cumpra a requerente a decisão de fls. 837. Intime-se. Piracicaba, 21 de julho de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: HERON ALVARENGA BAHIA (OAB 43649/MG), DANIELE GELEILETE CAMOLESI (OAB 137818/SP), LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHA (OAB 104913/MG), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP)