Margareth Cassia Licciardi

Processos do Advogado

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2. Processo 10994909520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099490-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Margareth Cassia Licciardi - Vistos. Recolha a parte autora as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Para iniciais, reconvenção e oposição de embargos, deverá ser recolhido o importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial (guia DARE, código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). Observação: deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Demais disso, deverá o(a) autor(a) observar o teor do Comunicado Conjunto nº881/2020, do TJSP, publicado no DJE de 08/09/2020 (p. 05) e do Comunicado CG nº2199/2021, publicado no DJE de 29/09/2021 (p. 29), que disciplinam que, a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. Recolha a parte autora as despesas postais em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1, no importe de R$ 32,75 por ato/pessoa. Salienta-se que, atendendo ao Comunicado CG Nº 1817/2016, primeiramente deverá ser tentada a citação na modalidade carta e somente será tentada a citação por Oficial de Justiça nos casos em que a carta retornar com resultado infrutífero. Caso pretenda afastar a aplicação de tal entendimento, deverá a parte autora apresentar justificativa, nos termos do artigo 247, inciso V, do Código de Processo Civil. Caso pretenda citação por oficial de justiça, desde logo, deverá providenciar o recolhimento da diligência dos Oficiais de Justiça, a qual deve corresponder a 6 (seis) UFESPs sendo 3 UFESPs pelo ato de citação e mais três pelo posterior ato de penhora e avaliação. Para o o exercício de2025, o valor da UFESP é deR$ 37,02 (formulário de recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça). Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Com a manifestação da parte demandante, tornem conclusos. Na inércia, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARGARETH CASSIA LICCIARDI (OAB 105108/SP)
3. Processo 10133389720238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013338-97.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Atua Vila Maria - - Sandra Cristina Martins Vasconcelos - Espólio de Carlos Alberto Bartolo Matias - - Marlene Braz - Ciência quanto ao cancelamento da CDA. - ADV: WERBERTY ALVES MARIANO (OAB 394607/SP), SANDRA CRISTINA MARTINS VASCONCELOS (OAB 361907/SP), MARGARETH CASSIA LICCIARDI (OAB 105108/SP), ANGELO FERRAZINI JUNIOR (OAB 218688/SP)
4. Processo 00325012720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032501-27.2025.8.26.0100 (processo principal 1063397-07.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luiz Carlos Correa - Hyo Hyun Han - - Lourenço Amodeo - - Vera Lucia Amodeo - Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se, pela imprensa, o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se do número 0032501-27.2025.8.26.0100. - ADV: MARGARETH CASSIA LICCIARDI (OAB 105108/SP), DESIREE JULIANA DE CARVALHO (OAB 354008/SP), JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO (OAB 316794/SP), MARGARETH CASSIA LICCIARDI (OAB 105108/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
5. Processo 10425395220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042539-52.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.P.P. - I.M.S.P. - Vistos. 1 - Fls. 545: o executado ofertou R$ 200,00 por mês em atendimento da decisão de fls. 541/542. 2 - Fls. 550/551 e fls. 552/553: a exequente relata um acordo por telefone e apresenta um débito de R$ 23.586,70. 3 - Fls. 554: o executado nega o acordo. 4 - Fls. 558/564: reafirma um débito no importe no importe de R$ 26.878,13. 5 - Fls. 567/568: manifestação do Ministério Público. 6 - Fls. 570/573: o executado refuta novamente os valores apresentados pela exequente. Pois bem. 7 - Verifica-se que o cálculo homologado perfaz um valor de R$ 7.301,30, referente ao período de 13/03/2017 a 30/01/2024 (fls.501), conforme decisão de fls. 541/542, que acolheu a impugnação do executado, sem notícias de interposição de recurso por parte da exequente. Dessarte, manifeste a exequente acerca da proposta do item 1, em 5 dias, nos termos da decisão de fls. 541/542. Int. - ADV: MARGARETH CASSIA LICCIARDI (OAB 105108/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), ADEMIR PEDROZO DE LIMA JUNIOR (OAB 401082/SP)
6. Processo 10133389720238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013338-97.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Atua Vila Maria - - Sandra Cristina Martins Vasconcelos - Espólio de Carlos Alberto Bartolo Matias - - Marlene Braz - Vistos 1) Fls. 272: requisite-se, pelo sistema SAJ, o cancelamento da CDA n.º 1424726149, então diante do pagamento efetuado. Após, arquivem-se os autos. 2) Intimem-se. - ADV: SANDRA CRISTINA MARTINS VASCONCELOS (OAB 361907/SP), MARGARETH CASSIA LICCIARDI (OAB 105108/SP), ANGELO FERRAZINI JUNIOR (OAB 218688/SP), WERBERTY ALVES MARIANO (OAB 394607/SP)
7. Processo 10058152820238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005815-28.2023.8.26.0010 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.M. - L.H.S.M. - Vistos. Designo audiência para depoimento pessoal do autor, a ser realizada de forma presencial, para o dia 29/07/2025, às 15h30. E designo audiência, em continuação, a ser realizada de forma presencial, para oitiva das testemunhas arroladas às fls.212/213, para o dia 05/08/2025, às 15h30. Int. - ADV: MARCELO DE QUADROS (OAB 429417/SP), MARGARETH CASSIA LICCIARDI (OAB 105108/SP)
8. Processo 00201961920228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020196-19.2022.8.26.0002 (processo principal 0073807-96.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Kg9 Soluções Empresariais Ltda. - Eliete Bianco Landi - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Analisando os autos, verifica-se que as petições de fls. 300, 309 e 324 referem-se a pessoa estranha à lide. Esclareça a exequente e regularize, se o caso, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pleito de fraude à execução. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR (OAB 23289/PE), MARGARETH CASSIA LICCIARDI (OAB 105108/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP)