Edmilson Wagner Gallinari

Processos do Advogado

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2. Processo 00033231520048260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003323-15.2004.8.26.0053/67 - Precatório - Pagamento - Rubens Malachias Junior - Vistos. Já anotada a prioridade, aguarde-se o pagamento. Pág. 52. Anote-se. Se em termos, remetam-se os autos à UPEFAZ. - ADV: EDMILSON WAGNER GALLINARI (OAB 105325/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
3. Processo 21592263620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2159226-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Rubens Malachias Junior - Agravado: Carlos Eduardo Francisco - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. DESENTRANHAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA EM CASO DE PLURALIDADE DE RÉUS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A REVELIA IMPLICA NA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, CONFORME ART. 344 DO CPC. NO ENTANTO, EM CASOS DE PLURALIDADE DE RÉUS, A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR UM DELES AFASTA OS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA, CONFORME ART. 345, I DO CPC. 4. NO ENTANTO, A PRECLUSÃO PARA A CONTESTAÇÃO DO AGRAVANTE OCORREU, SENDO CABÍVEL O DESENTRANHAMENTO DA PEÇA INTEMPESTIVA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA MANTIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO AUTORIZA SEU DESENTRANHAMENTO, MESMO EM CASOS DE PLURALIDADE DE RÉUS, DESDE QUE NÃO HAJA APLICAÇÃO DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edmilson Wagner Gallinari (OAB: 105325/SP) - Renato Ferreira da Silva (OAB: 272192/SP) - Marcello Maycon Sato Nadin (OAB: 450904/SP) - Ruberlei Malachias (OAB: 131976/SP) - 4º andar
4. Processo 10342367520218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011887-56.2025.8.26.0114 (processo principal 1034236-75.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Dirceu Amado - Celso Augusto de Andrade Patiri - Vistos. Fls. 46/50: Anote-se a revogação do mandato apresentada. Após a certificação da publicação desta decisão, proceda-se à exclusão do nome do procurador do cadastro de partes. Cumpra a parte exequente a Decisão de fls. 42, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Campinas, 07 de julho de 2025 - ADV: EDMILSON WAGNER GALLINARI (OAB 105325/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA NEVES (OAB 415284/SP)
5. Processo 22240093720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2224009-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: josiane aparecida caporalli - Agravado: Casa Amarela Decor Ltda. - Interessado: Alexandre Maia Souza - Tendo em vista o r. Despacho do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Relator(a) do Tribunal de Justiça, fica intimado o agravado, na pessoa de seu respectivo causídico, a responder no prazo de 15 (quinze) dias aos termos do agravo e, querendo, juntar peças, se entender conveniente, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. - Advs: Mateus Henrique Oliveira Guerra (OAB: 405519/SP) - Edmilson Wagner Gallinari (OAB: 105325/SP) - Elissandra Mendes Maia Souza - evandro vicente de souza (OAB: 46251/PR) - Juliana Asta Machado Campagnolli (OAB: 172805/SP) - Antonio Jose Araujo Machado (OAB: 36299/SP) - Bruno Martins Lucas (OAB: 307887/SP) - 3º andar
6. Processo 01064530720068260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0106453-07.2006.8.26.0229 (229.06.106453-9) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - INES SMILGYS - - ANA CAROLINA SMILGYS - GIULIA COMERCIO DE PISOS LTDA - ME - Sudmar Antonio Todescan - - Neusa Paulino Todescan - Vistos. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: JURANDIR GALLINARI (OAB 54442/SP), EDMILSON WAGNER GALLINARI (OAB 105325/SP), EDMILSON WAGNER GALLINARI (OAB 105325/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), JURANDIR GALLINARI (OAB 54442/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP), FERNANDA DO AMARAL BEZERRA (OAB 337597/SP)
7. Processo 22240093720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2224009-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: josiane aparecida caporalli - Agravado: Casa Amarela Decor Ltda. - Interesdo.: Elissandra Mendes Maia Souza - Interessado: Alexandre Maia Souza - Fica intimado o agravante a fornecer o endereço para intimação postal da parte agravada, conforme indicado às fls. 50 dos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. - Advs: Mateus Henrique Oliveira Guerra (OAB: 405519/SP) - Edmilson Wagner Gallinari (OAB: 105325/SP) - Juliana Asta Machado Campagnolli (OAB: 172805/SP) - Antonio Jose Araujo Machado (OAB: 36299/SP) - 3º andar
8. Processo 22240093720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2224009-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: josiane aparecida caporalli - Agravado: Casa Amarela Decor Ltda. - Interesdo.: Elissandra Mendes Maia Souza - Interessado: Alexandre Maia Souza - Fica intimado o agravante a fornecer o endereço para intimação postal da parte agravada, conforme indicado às fls. 50 dos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. - Advs: Mateus Henrique Oliveira Guerra (OAB: 405519/SP) - Edmilson Wagner Gallinari (OAB: 105325/SP) - Juliana Asta Machado Campagnolli (OAB: 172805/SP) - Antonio Jose Araujo Machado (OAB: 36299/SP) - 3º andar