José Alcides Montes Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 23107479620238260000
   Tribunal: STJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2920903/SP (2025/0149107-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FILEO SERVICOS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ADVOGADOS : AFONSO RODEGUER NETO - SP060583 JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 MARIEL ARANTES BATISTA DE RIZZO - SP320320 JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS - SP062674 AGRAVADO : NEOMATER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : LUIZ VICENTE DE CARVALHO - SP039325 ANTÔNIO CARLOS AGUIAR - SP105726 JOSÉ ALCIDES MONTES FILHO - SP105367 ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI - SP154191 JAMIL CHOKR - SP143482 MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO - SP369306 INTERESSADO : NELSON OSCAR NONATO ADVOGADO : RENATO DE ARAÚJO - ADMINISTRADOR - SP253444 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 00011498520145030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATOrd 0001149-85.2014.5.03.0081 AUTOR: ENIVALDO FRANCISCO SILVA RÉU: SUPERMERCADO E DISTRIBUIDORA BARATAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a3abfa proferido nos autos. mss Vistos etc. Observa-se, no extrato bancário juntado sob o ID fbe4810, que em 07/04/2025, foi creditado o valor de R$ 2.000,00, proveniente de PIX realizado por José Oswaldo Marques Júnior. Posteriormente, em 09/04/2025, foi efetivado bloqueio via Sisbajud (ID 6e86859), alcançando o montante de R$ 1.395,73. Diante disso, constata-se que a constrição judicial recaiu sobre verba de natureza alimentar, protegida pela impenhorabilidade, conforme dispõe o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nessa perspectiva, a liberação do valor bloqueado é medida que se impõe. Determina-se, portanto, a expedição de alvará para saque, por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira da Caixa Econômica Federal. Expeça-se alvará para saque por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira da Caixa Econômica Federal, para que o valor de R$1.395,73, com seus acréscimos, depositado na conta judicial CEF nº 0117.042.01528320-0, ID d94cb7d, seja disponibilizado ao executado. O pagamento deverá ser efetuado com a devida atualização monetária até a data do efetivo levantamento, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários, a partir da data do depósito. A instituição financeira deverá, ainda, proceder ao encerramento da conta judicial. Intimem-se as partes por seus advogados. GUAXUPE/MG, 29 de julho de 2025. WILLIAM MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO E DISTRIBUIDORA BARATAO LTDA - JOSE MANOEL DA SILVA - LUCINEUDO GONCALVES DINIZ
4. Processo 00011498520145030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATOrd 0001149-85.2014.5.03.0081 AUTOR: ENIVALDO FRANCISCO SILVA RÉU: SUPERMERCADO E DISTRIBUIDORA BARATAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a3abfa proferido nos autos. mss Vistos etc. Observa-se, no extrato bancário juntado sob o ID fbe4810, que em 07/04/2025, foi creditado o valor de R$ 2.000,00, proveniente de PIX realizado por José Oswaldo Marques Júnior. Posteriormente, em 09/04/2025, foi efetivado bloqueio via Sisbajud (ID 6e86859), alcançando o montante de R$ 1.395,73. Diante disso, constata-se que a constrição judicial recaiu sobre verba de natureza alimentar, protegida pela impenhorabilidade, conforme dispõe o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nessa perspectiva, a liberação do valor bloqueado é medida que se impõe. Determina-se, portanto, a expedição de alvará para saque, por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira da Caixa Econômica Federal. Expeça-se alvará para saque por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira da Caixa Econômica Federal, para que o valor de R$1.395,73, com seus acréscimos, depositado na conta judicial CEF nº 0117.042.01528320-0, ID d94cb7d, seja disponibilizado ao executado. O pagamento deverá ser efetuado com a devida atualização monetária até a data do efetivo levantamento, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários, a partir da data do depósito. A instituição financeira deverá, ainda, proceder ao encerramento da conta judicial. Intimem-se as partes por seus advogados. GUAXUPE/MG, 29 de julho de 2025. WILLIAM MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ENIVALDO FRANCISCO SILVA
5. Processo 00104614120215030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0010461-41.2021.5.03.0081 AUTOR: JOSE AUGUSTO RAFAEL RÉU: MAICON WILLIAN COELHO BASTOS 01623894697 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e24e8b8 proferida nos autos. vrs Vistos, etc. Tendo em vista a quitação execução nos autos principais, remetam-se os mesmos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se as partes por seus procuradores. GUAXUPE/MG, 29 de julho de 2025. WILLIAM MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO RAFAEL
6. Processo 00104631120215030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0010463-11.2021.5.03.0081 AUTOR: JOSE AUGUSTO RAFAEL RÉU: MAICON WILLIAN COELHO BASTOS 01623894697 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c85741 proferido nos autos. VRS Vistos, etc. Tendo em vista o certificado no ID 5778679, restitua-se ao executado o saldo remanescente nas contas judiciais 0117.042.01528605-5; 0117.042.01528652-7; 0117.042.01528687-0; 0117.042.01528751-5. Intime-se o executado para informar dados bancários para restituição de seu crédito. GUAXUPE/MG, 29 de julho de 2025. WILLIAM MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAICON WILLIAN COELHO BASTOS 01623894697 - MAICON WILLIAN COELHO BASTOS
7. Processo 00104631120215030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0010463-11.2021.5.03.0081 AUTOR: JOSE AUGUSTO RAFAEL RÉU: MAICON WILLIAN COELHO BASTOS 01623894697 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c85741 proferido nos autos. VRS Vistos, etc. Tendo em vista o certificado no ID 5778679, restitua-se ao executado o saldo remanescente nas contas judiciais 0117.042.01528605-5; 0117.042.01528652-7; 0117.042.01528687-0; 0117.042.01528751-5. Intime-se o executado para informar dados bancários para restituição de seu crédito. GUAXUPE/MG, 29 de julho de 2025. WILLIAM MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO RAFAEL
8. Processo 00104614120215030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0010461-41.2021.5.03.0081 AUTOR: JOSE AUGUSTO RAFAEL RÉU: MAICON WILLIAN COELHO BASTOS 01623894697 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e24e8b8 proferida nos autos. vrs Vistos, etc. Tendo em vista a quitação execução nos autos principais, remetam-se os mesmos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se as partes por seus procuradores. GUAXUPE/MG, 29 de julho de 2025. WILLIAM MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAICON WILLIAN COELHO BASTOS 01623894697 - MAICON WILLIAN COELHO BASTOS