Fabio Ferreira Guedes Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 04085939120138190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   1-Fls. 732: O exequente pretende a adjudicação do veículo apontado às fls. 715. Na hipótese, verifica-se que sequer houve deferimento de penhora sobre o referido bem nos presentes autos. Com efeito, o veículo em questão foi alienado pela executada em 16/08/2021, consoante se depreende da consulta ao Renajud em anexo. Em que pese a referida alienação tenha ocorrido na fase de cumprimento de sentença, inexiste nos autos, a princípio, prova de má-fé da terceira adquirente diante da ausência de restrição judicial no cadastro do veículo junto ao Detran, não se justificando, por ora, que eventual penhora e/ou adjudicação recaia sobre bem de terceiros. Assim sendo, INDEFIRO O PLEITO DE ADJUDICAÇÃO DO VEÍCULO. 2-Ao exequente para requerer o que for de Direito para fins de prosseguimento da execução. Intimem-se.
3. Processo 10004782920218260010
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000478-29.2021.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mele Gomes Advogados Assoc S C Consult Jur Ass - Apelante: Alexandre Mele Gomes (Espólio) e outro - Apelado: Geraldo Correia Lima (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO DECENAL PREVISTA NO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAIS. INÉRCIA DOS ADVOGADOS DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE RESTITUIR OS VALORES RECEBIDOS E NÃO CORRESPONDIDOS COM O SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO DO RÉU, RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Ferreira Guedes da Costa (OAB: 105414/SP) - Simone José Maria (OAB: 474383/SP) - Kaylinne Maria Araujo de Andrade (OAB: 348348/SP) - Andreia
4. Processo 10493872920218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049387-29.2021.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.S.C. - R.A.C. - Vistos. Inicialmente, providencie a serventia o extrato da conta judicial. Após, apresentem os requeridos o valor devido atualizado com o respectivo formulário. Na sequência, apresente o autor o formulário com o valor do saldo remanescente a ser levantado. Int. - ADV: FABIO FERREIRA GUEDES DA COSTA (OAB 105414/SP), CARLOS EDUARDO VOLANTE (OAB 236739/SP), FABIO FERREIRA GUEDES DA COSTA (OAB 105414/SP)
5. Processo 70007381520208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000738-15.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - JONATHAN SOARES - Intime-se o sentenciado para que no prazo de 10 dias compareça em Juízo dando continuidade ao cumprimento do Regime Aberto. Manifestem-se as partes sobre o cálculo retro. - ADV: FABIO FERREIRA GUEDES DA COSTA (OAB 105414/SP)
6. Processo 00118565920178260003
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011856-59.2017.8.26.0003 (processo principal 1021216-35.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - C.J.C. - L.J.C.G.C. - - F.F.G.C. - B.S.S. - - E.S.A. - G.I.C.G.C. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s), manifestando-se em termos de prosseguimento, conforme decisão retro. - ADV: CLAUDIO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 187091/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), FABIO FERREIRA GUEDES DA COSTA (OAB 105414/SP), FABIO FERREIRA GUEDES DA COSTA (OAB 105414/SP), JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT (OAB 289476/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), LUIZ ROBERTO GUIMARÃES ERHARDT (OAB 211331/SP), FABIO FERREIRA GUEDES DA COSTA (OAB 105414/SP)
7. Processo 10170458820238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1017045-88.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: D.naiser Confeccoes Ltda Me (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Fabio Ferreira Guedes da Costa (OAB: 105414/SP) - Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
8. Processo 01942366520088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0194236-65.2008.8.26.0100 (583.00.2008.194236) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - L.G.J. - M.L.G. - M.S.P. - E.M.A.G. - E.A. - - M.R. - Anotada a habilitação na presente data. - ADV: ALEXANDRE MELE GOMES (OAB 82008/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP), ARTUELIA NONATO DIAS TAVARES (OAB 461558/SP), MATHEUS BECHER JACÓBUS (OAB 44471SC/), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), FELIPE DOURADO HUNGRIA (OAB 515269/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB 119900/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), FABIO FERREIRA GUEDES DA COSTA (OAB 105414/SP)