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Paulo Roberto Poleselli De Souza

Paulo Roberto Poleselli De Souza

Número da OAB: OAB/SP 105418

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF3, TRT15
Nome: PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003073-90.2013.8.26.0400 (040.02.0130.003073) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida da Silva - Denivaldo Fernando da Silva - Maria Cristina da Silva - - Odemir da Silva - - Rosária da Silva Figueiredo - - Vilson da Silva - - Neodir Silva Pereira - - Orival da Silva - - Diogenes Manoel da Silva - - Rosana Florência Majer - - Decio Manoel da Silva FIlho - - Rosangela Aparecida da Silva e outros - Fica intimado o inventariante a comparecer em cartório, no prazo de 5 dias, para assinatura do Termo de Compromisso, como também para dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. - ADV: WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), JOHNNY KARLLOS ALMEIDA DE MORAES (OAB 41255/GO), PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA (OAB 105418/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA (OAB 105418/SP), PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA (OAB 105418/SP), PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA (OAB 105418/SP), GILSON EDUARDO DELGADO (OAB 123754/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), SINOMAR DE SOUZA CASTRO (OAB 238365/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP)
  2. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 5002716-44.2022.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ADILSON ROBERTO BOTTINO CPF: 034.799.588-85 e outros INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A CPF: 10.562.611/0001-87 Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das despesas processuais referentes à expedição do alvará. LIVIA FREITAS OLIVEIRA Iturama, data da assinatura eletrônica.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002927-73.2018.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - R.G.A. - por decisão do juízo das execuções penais datada de 21/11/2024 transitada em julgado em 27/01/2025 para o MP e em 06/12/2024 para as partes declarou extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade em relação ao réu Reginaldo Gleiton Alcides - ADV: JEAN CARLO OLIVEIRA DOS REIS FILHO (OAB 306818/SP), EDISON RODRIGUES (OAB 357167/SP), ALESSANDRO MARQUIOLI (OAB 353445/SP), RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 309979/SP), PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA (OAB 105418/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000539-25.2014.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - P.I.C.M. - - H.F. - - R.D.F. - Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 dias, tendo em vista o resultado da pesquisa de bens da parte adversa. Tendo em vista o resultado positivo do bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 dias: a) arguir eventual impenhorabilidade ou excesso do bloqueio (art. 854, § 3º, CPC); ou b) requerer o quanto entender de direito em relação à referida constrição. - ADV: PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA (OAB 105418/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA (OAB 105418/SP), PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA (OAB 105418/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP)
  5. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA ATOrd 0010056-20.2023.5.15.0107 AUTOR: ANDERSON RODRIGO TRINDADE RÉU: ITALCABOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab706af proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Passo a apreciar o Juízo de admissibilidade a quo (art. 659, VI, da CLT c/c Recomendação n. 03-2019 do GCGJT): Presentes os requisitos recursais de admissibilidade extrínsecos concernentes à tempestividade, à representação processual, preparo (Inteligência do § 4º, do artigo 899, da CLT c/c ATO N. 13-2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho) e intrínsecos quanto ao cabimento, legitimidade e interesse de recorrer, RECEBO o recurso ordinário da recorrente reclamada.  Ao recorrido, para contrarrazões e cumprido tal ato processual ou decorrido o prazo legal, estará concluída a fase recursal, nesta instância, com a remessa destes autos eletrônicos, independentemente de nova determinação, ao Egrégio TRT 15ª Região. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. OLIMPIA/SP, 01 de julho de 2025. ALUISIO TEODORO FALLEIROS Juiz do Trabalho Substituto ACG Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON RODRIGO TRINDADE
  6. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA ATOrd 0010056-20.2023.5.15.0107 AUTOR: ANDERSON RODRIGO TRINDADE RÉU: ITALCABOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab706af proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Passo a apreciar o Juízo de admissibilidade a quo (art. 659, VI, da CLT c/c Recomendação n. 03-2019 do GCGJT): Presentes os requisitos recursais de admissibilidade extrínsecos concernentes à tempestividade, à representação processual, preparo (Inteligência do § 4º, do artigo 899, da CLT c/c ATO N. 13-2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho) e intrínsecos quanto ao cabimento, legitimidade e interesse de recorrer, RECEBO o recurso ordinário da recorrente reclamada.  Ao recorrido, para contrarrazões e cumprido tal ato processual ou decorrido o prazo legal, estará concluída a fase recursal, nesta instância, com a remessa destes autos eletrônicos, independentemente de nova determinação, ao Egrégio TRT 15ª Região. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. OLIMPIA/SP, 01 de julho de 2025. ALUISIO TEODORO FALLEIROS Juiz do Trabalho Substituto ACG Intimado(s) / Citado(s) - ITALCABOS LTDA
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000539-25.2014.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - P.I.C.M. - - H.F. - - R.D.F. - Vistos. 1. A penhora corre por conta e risco do(a)(s) credor(a)(es). Nesse passo, acolho o requerimento feito para determinar que a serventia providencie, junto ao sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(es) Primax Indústria e Comércio de Modas Ltda, Heliana Farane e Regina Donnabella Farane, qualificado(a)(s) no sistema informatizado, junto a estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito (R$ 2.410.050,74), cuja ordem deve ser repetida no período de 30 (trinta) dias corridos ("teimosinha"), contados da data de cadastramento em sistema. Caso se trate de pessoa jurídica, a pesquisa deve ser feita pela raiz do CNPJ (8 dígitos). Feito o bloqueio, libere(m)-se eventual indisponibilidade excessiva, assim como valor(es) ínfimo(s), insuficiente(s) à satisfação dos custos operacionais do sistema, intimando a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Frutífera a diligência, determino, desde logo, com fundamento no artigo 8º do CPC, a transferência da importância bloqueada para conta judicial, à disposição deste juízo, de maneira a garantir o imediato início da remuneração do depósito judicial. Realizada a transferência, fica constituída a penhora, independente de outras formalidades. No mais, com fulcro no artigo 139, VI, do CPC, juntado o comprovante de depósito aos autos, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir eventual impenhorabilidade ou excesso do bloqueio (art. 854, § 3º, CPC); ou b) requerer o quanto entender de direito em relação à referida constrição. 2. Defiro, outrossim, a pesquisa de veículos encontrados em seus nomes através do sistema RENAJUD. Determino que a serventia promova a juntada aos autos do detalhamento da pesquisa, caso verifique que o(s) veículo(s) possui(em) algum tipo de restrição. Em se tratando de restrição administrativa, esta decisão servirá, também, como ofício ao órgão de trânsito competente (DETRAN), a fim de que o mesmo forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca do credor fiduciário, de modo a viabilizar sua intimação e prosseguimento do feito, bem como de eventuais débitos e/ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, devendo o(a) credor(a), nesse caso, providenciar a impressão e o encaminhamento do ofício ao destinatário, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 3. Sem prejuízo das disposições supra, requisite(m)-se cópia(s) da(s) (três) última(s) declaração(ões) de renda do(s) devedor(es) Heliana Farane e Regina Donnabella Farane, através do sistema INFOJUD, visando localizar bens passíveis de penhora, vez que o(a)(s) credor(a)(es) não logrou êxito em encontrá-los. Havendo resposta positiva, junte-se aos autos e dê-se ciência às partes, procedendo nos termos do artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em se tratando de processo físico, e do art. 1.263, § 1º, das referidas Normas, caso se trate de processo digital. Ficam as partes cientes de que também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Já em se tratando de devedor(a) pessoa jurídica, é preciso ter em mente que a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal - ECF a partir do ano-calendário de 2014, tratando-se, portanto, de pesquisa obsoleta, sem qualquer utilidade prática. E, ainda que se entenda que o pedido de pesquisa diz respeito à declaração que a substituiu, ou seja, à ECF, convém ressaltar que no referido documento devem ser informadas apenas operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ou seja, apenas as informações fiscais necessárias ao cálculo do imposto de renda devido, nos termos do artigo 2º da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021. Em outras palavras, a ECF substitui a escrituração dos Livros de Apuração do Lucro Real (Lalur) e de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Lacs) em meio físico, não contemplando, portanto, quaisquer informações acerca de bens e direitos que integram o ativo fixo ou variável da empresa, de modo que não se afigura útil ao resultado da demanda em termos de satisfação. Seguindo esta linha de raciocínio, o pedido segue INDEFERIDO em relação à Primax Indústria e Comércio de Modas Ltda. 4. Por fim, ultimadas as providências supra, manifeste(m)-se o(a)(s) credor(a)(es), voltando-me os autos conclusos ao final. Int. - ADV: PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA (OAB 105418/SP), PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA (OAB 105418/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA (OAB 105418/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000206-97.2019.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - F.I.E.D.N.P.F.N. - I. e outros - Vistos. Intime-se a perita que se manifeste sobre as alegações da parte executada (fls. 1767/17/90), prestando os esclarecimentos requeridos no prazo de 10(dez) dias. Após, dê-se vista à parte e voltem-me conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA (OAB 105418/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB 388259/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010839-49.2003.8.26.0400 (400.01.2003.010839) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Glez Industrial Ltda - Considerando a alegação de fraude à execução (fls. 130/136), nos termos do artigo 792, § 4º, do Código de Processo Civil intime-se a terceira adquirente dos imóveis, "G3 Empreendimentos e Participações Ltda" (fls. 107, 116 e 126), para, caso queira, impugnar, no prazo de 15 dias, nestes autos, o pedido de declaração da ineficácia das alienações dos imóveis. Int. - ADV: SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR (OAB 116506/SP), PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA (OAB 105418/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003398-25.2021.4.03.6106 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE: MARIA DE LURDES SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ - SP309979 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA - SP105418 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO DINIZ - SP92386 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO JOSé DO RIO PRETO/SP, 27 de junho de 2025.
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