Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini

Processos do Advogado

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2. Processo 10000632120178260484
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000063-21.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Maria Elena Viana Salazar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito. Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), LIBIANE MEZA GOMES RIBEIRO (OAB 266039/SP)
3. Processo 10005333020178260168
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000533-30.2017.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Crédito Tributário - Gilson Antonio Teixeira e Cia Ltda - Me - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 322/324: a ré FESP interpôs recurso (fls. 234/260, devidamente recebidos às fls. 312/314. Assim, aguarde-se a apresentação de contrarrazões por parte da autora (fls. 316/317) ou o decurso do prazo. Int. Dracena, 18 de julho de 2025. - ADV: ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), LUCIANA DA SILVA NUNES BARRETO (OAB 263098/SP)
4. Processo 00201028820178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020102-88.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Schneider Pugliese Sztokfisz Figueiredo e Carvalho Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB 172548/SP)
5. Processo 00201028820178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020102-88.2017.8.26.0053/02 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB 172548/SP)
6. Processo 00201028820178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020102-88.2017.8.26.0053 (processo principal 0020980-86.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA (OAB 301798/SP), FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA (OAB 133350/SP), EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB 172548/SP), RAFAEL FUKUJI WATANABE (OAB 272357/SP)
7. Processo 00201051920255040411
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATSum 0020105-19.2025.5.04.0411 RECLAMANTE: THAINA DA ROSA MORAIS RECLAMADO: SBRT HOLDING LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO THAINA DA ROSA MORAIS     Fica V.Sa. notificado a ter vista do(s) documento(s) juntado(s) pela reclamada, no prazo de 05 dias, conforme despacho.   VIAMAO/RS, 21 de julho de 2025. MARCIA DE OLIVEIRA CASTRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THAINA DA ROSA MORAIS
8. Processo 10242364420178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1024236-44.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lindoiano Fontes de Aguas Minerais Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 2.317: Ciente. Previamente à análise, à D. Procuradoria, tornando conclusos a seguir. INT. - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Henrique Rocha (OAB: 205889/SP) - Cristiane Martins Tassoni (OAB: 307250/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) (Procurador) - 1° andar