José Marcelo Martins Proença

Processos do Advogado

1. Processo 03451094320098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0345109-43.2009.8.26.0100 (100.09.345109-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Aptar Gestão Empresarial Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 6302. 2 - Fls. 6206/6211 (administrador judicial): Trata-se de pedido de arbitramento da remuneração do administrador judicial. O Ministério Público não se opôs (fls. 6219/6220). Não houve impugnação dos credores. Decido. A remuneração do administrador judicial deve ser fixada em atenção à capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. Além disso, deve-se levar em consideração o tempo de tramitação do processo e o trabalho efetivamente desenvolvido pelo administrador judicial na arrecadação dos ativos e pagamento aos credores. Considerando esses parâmetros, fixo a remuneração do administrador judicial em 5% do valor de venda dos bens arrecadados (R$ 3.360.000,00), correspondendo à quantia de R$168.000,00, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei nº 11.101/2005. Deve o auxiliar do juízo apresentar formulário de MLE indicando a quantia correspondente a 60% do valor arbitrado, reservando-se o restante nos termos do artigo 24, § 2º, da Lei nº 11.101/05, para pagamento após o atendimento do previsto nos artigos 154 e 155. 3 - Fls. 6306/6307 (administrador judicial): O administrador judicial apresenta plano de rateio parcial (fls. 6308/6318), pendente de inclusão os honorários arbitrados no item 2 acima. O plano de rateio prevê o pagamento de 100% dos créditos trabalhistas e dos credores com garantia real. Ciência aos credores, demais interessados e Ministério Público. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos para análise de sua homologação. Anoto que o Ministério Público não se opôs à homologação (fls. 6343/6344). 4 - Fls. 6320 e 6336: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 5 - Fls. 6324/6325 (JLA Oliveira Gestão de Negócios e Apoio Administrativo Ltda): ciente da manifestação de anuência ao plano de rateio apresentado. 6 - Fls. 6327/6328 (Sherliane Souza Silva): ciente da manifestação de anuência ao plano de rateio apresentado. 7 - Fls. 6339/6340 (Ana Carolina dos Santos Silva Simão e outros): anote-se no cadastro de partes o advogado constituído para futuras publicações. 8 - Fls. 6343/6344 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), FÁBIO VASQUES GONÇALVES DIAS (OAB 273321/SP), ADELSON LUIS ALVES (OAB 267588/SP), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 275156/SP), EDIVALDO BARDELLA JUNIOR (OAB 280470/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), PRISCILA CONCEIÇÃO FELIX COLLAÇO (OAB 290324/SP), LILIANA BOICA DARE (OAB 290935/SP), LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO (OAB 167007/SP), ALEXANDRA DALLA VECCHIA (OAB 27170/PR), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), AFONSO DA SILVA CHAGAS (OAB 92692/SP), MARCOS ANTONIO GERONIMO (OAB 94759/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), WILLIAM 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PRADO GARCIA (OAB 130489/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), SERGIO EVANGELISTA (OAB 133076/SP), JOSÉ MARCELO MARTINS PROENÇA (OAB 105435/SP), ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE (OAB 100061/SP), ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE (OAB 100061/SP), REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP), SINVAL ANTUNES DE SOUZA FILHO (OAB 105197/SP), RUBENS HEITZMANN (OAB 11189/SP), OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB 106054/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), JOÃO JUTAHY CASTELO CAMPOS (OAB 21922/SC), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), DEBORA MICHELAZZO (OAB 165803/SP), RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA (OAB 166611/SP), RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA (OAB 166611/SP), DANIELA MORAES PEREZ (OAB 156360/SP), 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2. Processo 01487632220098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0148763-22.2009.8.26.0100 (100.09.148763-8) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Manetoni Distribuidora de Cimento Cal e Produtos Siderúrgicos Ltda - BANCO BRADESCO S/A - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda e outros - RAIZEN ENERGIA S/A e outros - Soluções em Aço Usiminas S.A e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - BANCO SAFRA S/A - - China Construction Bank(Brasil) Banco Múltiplo S/A (CCB Brasil S/A) - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Ativos S/A Sec. de Créd. Fin. - - Alexandre Augusto Chinarelli - - BANCO DO BRASIL S/A - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Raízen Caarapo S/A Açucar e Alcool e outros - Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. - ADV: DARCI NADAL (OAB 30731/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), WILLIAM OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 281636/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DEUSDETE PEREIRA CARVALHO JUNIOR (OAB 87670/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 334885/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 422059/SP), FRANCISCO DE TOLEDO IGLESIAS (OAB 183095/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), JOSÉ MARCELO MARTINS PROENÇA (OAB 105435/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), FRANCISCO DE TOLEDO IGLESIAS (OAB 183095/SP), GIANCARLLO MELITO (OAB 196467/SP), BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), THIAGO DO AMARAL SANTOS (OAB 221789/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
3. Processo 00353028220038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035302-82.2003.8.26.0100 (583.00.2003.035302) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Sérgio Metzger - - Italina S.a Indústria e Comércio - Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias. As peças dos autos deverão ser devidamente anexadas, em ordem cronológica, observando ao menos a separação por respectivos volumes . - ADV: JOSÉ MARCELO MARTINS PROENÇA (OAB 105435/SP), MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (OAB 82402/SP), MARISE SANCHES ZORLINI (OAB 86198/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
4. Processo 04152456619968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0415245-66.1996.8.26.0053 (053.96.415245-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Cecilia Guimarães Marrey - - Espólio de Maria Cecília Guimarães Marrey (herdeiro: José Adriano Marrey Neto e outros) - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0415245-66.1996.8.26.0053, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria Cecilia Guimarães Marrey e outros, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0415245-66.1996.8.26.0053. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente feito movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. - ADV: MARCIA REGINA APPROBATO MACHADO MELARÉ (OAB 66202/SP), JOSÉ MARCELO MARTINS PROENÇA (OAB 105435/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), RENATO FONTES ARANTES (OAB 156352/SP), MARIA CRISTINA DE CASTRO (OAB 58920/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), ANDRÉA MARTINS RAMOS (OAB 79251/SP)