Helena De Almeida Bochete

Processos do Advogado

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2. Processo 10004845120258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000484-51.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - L.R.S. - VISTOS. Intimado emendar a petição inicial, em 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento, o autor quedou-se inerte. Ante o exposto indefiro a petição inicial, com fundamento art. 330, IV, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que não se formou relação processual. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. P.I.C., sentença registrada digitalmente. - ADV: HELENA DE ALMEIDA BOCHETE (OAB 105611/SP)
3. Processo 09001732819428260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0900173-28.1942.8.26.0100 (100.42.900173-4) - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ PINTO - LINDACIRA ROQUE DOS SANTOS - Nilsa Adelino Piedade e outro - Eliane Maria Loyo Carvalho - Ciência sobre o(s) ofício(s) expedido(s) nos autos, devendo o(a) interessado(a) proceder ao devido encaminhamento para as providências necessárias. - ADV: HELENA DE ALMEIDA BOCHETE (OAB 105611/SP), PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER (OAB 159656/SP), CRISTIANE HUSZ (OAB 157671/SP), CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI (OAB 172308/SP), LUCIANO KLAUS ZIPFEL (OAB 148694/SP)
4. Processo 09001732819428260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0900173-28.1942.8.26.0100 (100.42.900173-4) - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ PINTO - LINDACIRA ROQUE DOS SANTOS - Nilsa Adelino Piedade e outro - Eliane Maria Loyo Carvalho - Vistos. FL. 1490. Manifestem-se os demais interessados, no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIANO KLAUS ZIPFEL (OAB 148694/SP), CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI (OAB 172308/SP), HELENA DE ALMEIDA BOCHETE (OAB 105611/SP), PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER (OAB 159656/SP), CRISTIANE HUSZ (OAB 157671/SP)
5. Processo 09001732819428260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0900173-28.1942.8.26.0100 (100.42.900173-4) - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ PINTO - LINDACIRA ROQUE DOS SANTOS - Nilsa Adelino Piedade e outro - Eliane Maria Loyo Carvalho - Vistos. FL. 1490. Manifestem-se os demais interessados, no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIANO KLAUS ZIPFEL (OAB 148694/SP), CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI (OAB 172308/SP), HELENA DE ALMEIDA BOCHETE (OAB 105611/SP), PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER (OAB 159656/SP), CRISTIANE HUSZ (OAB 157671/SP)
6. Processo 10004845120258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helena de Almeida Bochete (OAB 105611/SP) Processo 1000484-51.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. R. S. - Vistos. Emende a parte autora a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para: a) trazer aos autos comprovante de residência atualizado (conta de consumo do último mês); b) indicar nos autos o endereço completo e atualizado da requerida M.R.D.S.; c) indicar nos autos seu(s) e-mail(s) pessoal(is) e contato telefônico, de preferência Whatsapp, bem como e-mail pessoal e Whatsapp do(a) requerido(a), caso tenha conhecimento, para futuras intimações e eventuais comunicações. Outrossim, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao(s) interessado(s) o direito de provar(em) a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) interessado(s), no prazo de quinze dias, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de renda, além de cópia de sua(s) CTPS e relatório do registro do Banco Central do Brasil, emitido no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), relacionado às contas abertas, acompanhado dos extratos mensais de movimentação de TODAS as contas bancárias ativas dos últimos seis meses, devidamente identificados, separados e detalhados. Na hipótese da impossibilidade de identificar a quem pertence ou a qual conta se referem os extratos juntados, fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que não será concedido prazo complementar para regularização. Ou, independentemente de nova decisão, em igual prazo, deverá(ão) providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de indeferimento da inicial. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas não declaradas, etc.), a Serventia realizará pesquisas no sistema SISBAJUD, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Cumpra-se na íntegra, no prazo de quinze dias. Quando do peticionamento eletrônico, o(a) patrono(a) deverá utilizar o código 8431 - Emenda à Inicial, a fim de agilizar a identificação dos autos e remessa mais célere à conclusão para deliberação. A não utilização do código específico é de responsabilidade do(a) peticionante e a não observância implicará em morosidade no trâmite processual e na apreciação das tutelas, visto que os autos serão encaminhados para a fila de juntada de petição, que, em média, possui cerca de mil petições a serem apreciadas. Eventual prejuízo causado à parte pela classificação incorreta da petição, não será de responsabilidade do Juízo. Advirto as partes que, em caso de inércia quanto à juntada dos documentos para análise da concessão das benesses da gratuidade de justiça, implicará em indeferimento do benefício e, em caso de inércia no atendimento quanto à determinação de emenda, implicará em indeferimento da inicial, sem resolução do mérito, sem nova intimação. Por fim, tornem conclusos. Intime(m)-se.
7. Processo 10178595820198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helena de Almeida Bochete (OAB 105611/SP), Adriana Augusto Ribeiro (OAB 170275/SP), Romeu Modesto de Souza (OAB 173930/SP), Rosana Ferraro Monegatti (OAB 95990/SP), Maria Auxiliadora Milat Gomes (OAB 259453/SP) Processo 1017859-58.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlete Pacheco Maciel, Marcia Pacheco Maciel Vicente, Vera Lucia Pacheco Maciel - Reqdo: Augusto Pacheco Maciel - Com a juntada aos autos dos documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo (fls. 566/574 e 575/582), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.
8. Processo 00005401219968260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elisabeth Valente (OAB 201382/SP), Maria Pauletti (OAB 81306/SP), Joao Baptista da Rocha Croce (OAB 18001/SP), Helena de Almeida Bochete (OAB 105611/SP) Processo 0000540-12.1996.8.26.0609 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosa Luiza Rodrigues Franco de Godoi - Reqdo: Nelson Pazini, Nelson de Abreu Paulos, ROBERTO DE ABREU PAULOS - Vistos. Consultando os autos verifico que a parte exequente não busca apenas a expedição de ofício, mas a alteração do acordo homologado (fl. 671), razão pela qual INDEFIRO, o pedido apresentado. Observe-se que o acordo foi homologada há mais de 10 aos (fl. 558), do que se conclui que, em respeito à segurança jurídica, não há como acolher o pedido, devendo a questão ser discutida, caso as partes entendam necessário, por meio de ação própria. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se a sentença de fls. 558, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Int.