Laercio Ferreira Da Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 10330053220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033005-32.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wallace Stephano de Souza - Vistos. Em análise ao presente feito, verifico que foi endereçado ao Juizado Especial Cível desta Comarca. No caso, deverá ser observado o Comunicado nº 435/2025, item 2, que assim dispõe: "2. Processos ajuizados no SAJ após a implantação do eproc na respectiva comarca/competência: não será possível a redistribuição, cabendo ao Distribuidor certificar e devolver os autos ao magistrado, que determinará a intimação da parte interessada para que promova a nova distribuição no eproc, cancelando a distribuição no sistema SAJ". Assim, concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora promova a nova distribuição do presente feito no Eproc. Decorrido o prazo supra, cancele-se a distribuição, observando-se o referido Comunicado. Intimem-se. - ADV: LAERCIO FERREIRA DA CUNHA (OAB 105617/SP)
3. Processo 00028764320258160029
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 7) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10044022120258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004402-21.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Julia Alves Perestrelo - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 383/385 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum Cível movida por Julia Alves Perestrelo em face de Amil Assistência Médica Internacional S/A nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Verificada a ausência de interesse processual na interposição de recurso desta sentença (art. 1.000, § único, NCPC), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Em caso de descumprimento da avença, o prosseguimento dar-se-á por meio de incidente digital próprio, devendo a parte interessada atentar para o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LAERCIO FERREIRA DA CUNHA (OAB 105617/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
5. Processo 00028764320258160029
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 5) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00127432820198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012743-28.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Edivaldo Terto da Silva - Atenda-se o requerido pelo Ministério Público. Após, abra-se nova vista para manifestação. - ADV: LAERCIO FERREIRA DA CUNHA (OAB 105617/SP)
7. Processo 00010212620248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001021-26.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rosemary Rodrigues de Oliveira - 99 Tecnologia Ltda - - Banco CSF S/A - - Pagar.me Pagamentos S/A e outros - Vistos. P. 465/467: fica indeferido o pedido de citação por e-mail, vez que a citação nessa modalidade depende de prévio cadastro pela pessoa jurídica do endereço eletrônico; ademais, o artigo 246 do Código de Processo Civil dispõe que a citação será preferencialmente por meio eletrônico e não obrigatoriamente. Indefiro o pedido de citação por mensagem de celular, nos termos do comunicado nº 2265/17 da Corregedoria Geral TJ/SP. Expeça-se mandado de citação da ré Geovana no endereço de p. 409. No mais, nos termos do artigo 18, I, da Lei n.º 9.099/95, a citação por correspondência deve ser feita com aviso de recebimento em mão própria. Na situação dos autos, observa-se que a carta de citação foi recebida por pessoa estranha ao feito (p. 464), de modo que a citação é inválida, ressalvada a prova de que a parte ré/executada, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. Nesse sentido a orientação do C. STJ: "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CORTE ESPECIAL. CITAÇÃO POR AR. PESSOA FÍSICA. ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2. Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. 3. Embargos de divergência conhecidos e providos" (Corte Especial, EREsp 117.949/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 26/9/2005). Destarte, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento para produzir a prova da ciência ou promover a regular citação da parte ré/executada. Intime-se. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LAERCIO FERREIRA DA CUNHA (OAB 105617/SP)
8. Processo 00010212620248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001021-26.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rosemary Rodrigues de Oliveira - 99 Tecnologia Ltda - - Banco CSF S/A - - Pagar.me Pagamentos S/A e outros - Serve o presente para informar a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça, fl. 495. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), LAERCIO FERREIRA DA CUNHA (OAB 105617/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)