Marirosa Manesco

Processos do Advogado

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2. Processo 00097370320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009737-03.2024.8.26.0223 (processo principal 1004744-07.2018.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Walter do Amaral - Globoterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Postas estas razões fáticas e jurídicas, homologo os cálculos de fls. 341/350 e 366/372 e JULGO PROCEDENTE a Impugnação e consolido o valor devido em R$ 47.654,60 (quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) em 27/05/2025, a titulo de honorários advocatícios. Nos moldes da nova legislação, é dever do magistrado a fixação de honorários para cada patrono vencedor, sendo direito do advogado com natureza alimentar, conforme regra do parágrafo 14 do artigo 85 do novo Estatuto Processual Civil. E, nesta seara, inicio a tarefa de fixação dos honorários para o patrono vencedor da demanda de (reconhecimento do excesso de execução) para o fim de CONDENAR a parte impugnada no pagamento dos honorários em favor do patrono da devedora no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor ora consolidado, diante da pouca complexidade fática e instrutória da lide. Por fim, anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno. Cumpra-se os termos dos §§2º e 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (condição suspensiva de exigibilidade dos honorários devidos por parte beneficiária dos benefícios da gratuidade), se o caso. Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, diga o credor sobre o prosseguimento, elaborando adequado e expresso pedido compatível com o rito e fase procedimental, da nova legislação processual, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARIROSA MANESCO (OAB 105631/SP), DAVID GOMES DE SOUZA (OAB 109751/SP), WALTER DO AMARAL (OAB 34530/SP)
3. Processo 00010144720155020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0001014-47.2015.5.02.0443 RECLAMANTE: RAFAEL SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO RECLAMADO: GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 554f90b proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3 ª Vara do Trabalho de Santos/SP.   Santos, 02 de julho de 2025 Fabiana Pontes   DESPACHO   Primeiramente, retifique-se o polo passivo para exclusão da terceira reclamada, COPERSUCAR S.A. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Apresente o reclamante, no prazo 08 dias, os cálculos para liquidação da obrigação contida no r.julgado, demonstrando, inclusive, os valores correspondentes as verbas previdenciárias (empregado, empregador, SAT e terceiros) e fiscais. No mesmo prazo, deverá juntar sua CTPS em Secretaria. Após, intime-se a primeira reclamada para retificar a data de término na CTPS do autor, observando a projeção do aviso prévio de 33 dias, nos termos da Lei nº 12.506/2011, conforme entendimento da OJ nº 82, da SDI-1, do C. TST, de modo a fazer constar o dia 21.01.2014, indicando ainda nas anotações gerais como último efetivamente trabalhado o dia 19.12.2013, no prazo de até 30 dias, sob pena de aplicação de multa no importe do último salário base mensal do obreiro, a ser revertida em favor do reclamante, e anotação pela Secretaria da Vara.     SANTOS/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO
4. Processo 10241387320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1024138-73.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: F. P. A. E. LTDA - Apelado: W. do A. - Apelado: R. A., C., S. e P. E. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Jonas Goulart (OAB: 27489/PR) - Walter do Amaral (OAB: 34530/SP) (Causa própria) - Marirosa Manesco (OAB: 105631/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 10462301620198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046230-16.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Walter do Amaral - First Consultoria e Assessoria Empresarial e outros - Luiz Deoclécio Fiore de Oliveira, representante da Onbehafl Auditores de Consultores Ltda. - Vistos. Junte a executada os documentos solicitados pelo perito às fls. 701/705, em 15 dias. Intime-se. - ADV: GIOVANI DOS SANTOS SILVA (OAB 501957/SP), JONAS GOULART (OAB 408840/SP), ANDRESA APPOLINÁRIO NEVES (OAB 251878/SP), ANDRESA APPOLINÁRIO NEVES (OAB 251878/SP), MARIROSA MANESCO (OAB 105631/SP)
6. Processo 00097370320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009737-03.2024.8.26.0223 (processo principal 1004744-07.2018.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Walter do Amaral - Globoterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 377/378: A legislação processual estabeleceu um contraditório ABSOLUTO e detalhado para cada decisão judicial (artigo 10 do CPC/15). Assim sendo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, manifeste-se a parte ex adversa, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos argumentos e documentos supra juntados. Após, conclusos para decisão da impugnação. Intime-se. - ADV: DAVID GOMES DE SOUZA (OAB 109751/SP), MARIROSA MANESCO (OAB 105631/SP), WALTER DO AMARAL (OAB 34530/SP)
7. Processo 00007988820135040641
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS 0000798-88.2013.5.04.0641 : DAVID ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (24) : SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA - ME E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b5d48f proferido nos autos. Vistos. Ciência às partes do leilão designado na Carta Precatória de n. 1000800-60.2024.5.02.0431, conforme informações fornecidas no Id. af94ec4. Prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se a realização da venda judicial. TRES PASSOS/RS, 29 de abril de 2025. CRISTIANO FRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO JOSE SOARES MAGALHAES - NACIONAL FACULDADES E PARTICIPACOES LTDA - ME - LEANDRO TIAGO SPEROTTO - PROPED EDUCACIONAL EIRELI - DANIELA GALVAO SPEROTTO
8. Processo 00007988820135040641
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS 0000798-88.2013.5.04.0641 : DAVID ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (24) : SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA - ME E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b5d48f proferido nos autos. Vistos. Ciência às partes do leilão designado na Carta Precatória de n. 1000800-60.2024.5.02.0431, conforme informações fornecidas no Id. af94ec4. Prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se a realização da venda judicial. TRES PASSOS/RS, 29 de abril de 2025. CRISTIANO FRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANE OSTER DONATO - RAFAEL WICHINHESKI - ANDREIA MARCELINO DARDE - ANDRE DE OLIVEIRA GAGLIARDI - AFFONSO MANOEL RIGHI LANG - DANIEL SCHNEIDER - TACIARA DOS ANJOS - DAVID ANTONIO DOS SANTOS - SERGIO ROBERTO SANTOS - RENAN DA SILVA FRANCESCATO - PATRICIA GRAFF - GRASIELA LOURENZON DE LIMA - DANIELI DE ALMEIDA OLIVEIRA - JOAO LUIS RICHTER FILHO - GUILHERME STROHER RENZ - GABRIEL MACALAI - MARCIA ILENE DE MEDEIROS - JAQUELINE CARDOSO NOGUEIRA - RAQUEL CAMILA DOS SANTOS - ADRIANO FRITZEN - THARLY LUCAS MACHADO - CINTIA CRISTINA PRUNI KUNZ - GLECI LURDES GUBIANI - FERNANDA BEAZI DE ANDRADE - PAULO ROBERTO SPINATO