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Humberto Fernando Dal Rovere

Humberto Fernando Dal Rovere

Número da OAB: OAB/SP 105736

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Edital
    COMARCA DE ANDRADAS 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 02/07/2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Dr. Eduardo Soares de Araújo, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Judicial desta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... F A Z S A B E R, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de Ação de Interdição, feito de nº 5000716-74.2020.8.13.0592, que MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS requereu neste Juízo e Secretaria, que por sentença prolatada em data de 05/05/2025 e transitada em julgado em 30/05/2025, foi decretada a Interdição, para todos os atos da vida civil, de SEBASTIÃO ÉDIO DE LIMA, brasileiro, separado, lavrador, filho de Eunice Morais de Carvalho e Orlando Afonso de Lima, nascido em 20/01/1956, inscrito no RG n.º 13.086.630, inscrito no CPF n.º 887.058.388-00, atualmente, atualmente abrigado no Lar São Benedito ¿ Ação Social Ibitiurense, com endereço na rua Antônio Pinto de Carvalho, 709, centro, Ibitiura de Minas - MG, nos seguintes termos: ¿Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Declaro a incapacidade civil total de SEBASTIÃO ÉDIO DE LIMA, decretando-se sua interdição e nomeando-lhe o Sr. JOÃO VITOR DA SILVA, diretor do Asilo de Ibitiúra de Minas como seu curador.¿ Foi nomeado como curado definitivo o(a) Senhor JOÃO VITOR DA SILVA, inscrito no CPF n.º 092.331.826-73, Presidente da Ação Social Ibitiurense, com endereço na rua Antônio Pinto de Carvalho, 709, Centro, Ibitiura de Minas ¿ MG. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, na data da assinatura eletrônica. Eduardo Soares de Araújo Juiz de Direito da 2ª Vara -assinado eletronicamente-
  2. Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - REGISMARA DE CASSIA SILVA; Apelado(a)(s) - JOSELENE MARCONDES DE FREITAS; Relator - Des(a). Clayton Rosa de Resende (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CRISTIANO JOSE COSTA, JAKELINE GONCALVES PIRES, MOUKAIBER DO COUTO VILELA, RAQUEL DE LIMA SOUSA PIRES, THIAGO FELIPE BARBOSA.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059040-57.1977.8.26.0053 (053.77.059040-9) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - José Florença - - Antonio Gonçalves Afonso - - Expedita Maria Aparecida de Pádua - - Raimundo Monteiro da Silva e outro - USP - Execução nº 2005/021528 Vistos. 1. Fls. 2394/2395: Z. Serventia: Anote-se o substabelecimento apresentado e cumpra-se a decisão anterior. Intime-se. - ADV: MARIZA FRANQUEIRA CORREA (OAB 57966/SP), ANDREA BUENO SPADINI (OAB 148381/SP), RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), PATRICIA CARNEIRO LEÃO (OAB 218475/SP), SONIA MARIA FLORES GASPAR (OAB 23302/SP), FERNANDO CARPINELLI (OAB 23344/SP), LYGIA APPARECIDA DA R O DE ALMEIDA (OAB 47942/SP), PAULO CESAR DE MELO (OAB 132275/SP), FLORIANO RIBEIRO FILHO (OAB 60737/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), JONIL CARDOSO LEITE FILHO (OAB 71219/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), CLAUDIO GREGO DA SILVA (OAB 82106/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), MATEUS FERREIRA FURIATO (OAB 272469/SP), FERNANDO LESSA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 378088/SP), HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (OAB 105736/SP), GETULIO VARGAS LOSCHIAVO (OAB 12033/SP), UBIRAJARA FERREIRA DINIZ (OAB 46335/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000247-84.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1001012-14.2019.8.26.0601) (processo principal 1001012-14.2019.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - R.A.S. - C.A.S.P. - Vistos. Primeiramente, ante a documentação juntada, defiro à parte exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, deverá a parte exequente juntar a planilha atualizada da dívida, no prazo de 05 dias. Após, expeça-se o mandado nos moldes do despacho de fls. 47/48. Intime-se. - ADV: HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (OAB 105736/SP), CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA (OAB 425145/SP), REGINA APARECIDA ALBERTINI (OAB 136307/SP), JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 361077/SP), FLAVIO RODRIGUES FILHO (OAB 110058/MG)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0189564-32.1999.8.26.0002 (002.99.189564-9) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Caixa de Previdência do Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Trends Tecnologia e Informação S/c. Ltda. - Clayton Santi Rossi e outro - Providencie a parte interessada o recolhimento das taxas complementares previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada = SisbaJud/Teimosinha = Recolher mais 06 (seis) UFESP's no valor de R$ 222,12 = 03 executados. Prazo: 05 dias. (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). No silêncio, arquive-se independente de nova intimação. - ADV: HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (OAB 105736/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (OAB 105736/SP), ARNALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 167949/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0189564-32.1999.8.26.0002 (002.99.189564-9) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Caixa de Previdência do Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Trends Tecnologia e Informação S/c. Ltda. - Clayton Santi Rossi e outro - Providencie a parte interessada o recolhimento das taxas complementares previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada = SisbaJud/Teimosinha = Recolher mais 06 (seis) UFESP's no valor de R$ 222,12 = 03 executados. Prazo: 05 dias. (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). No silêncio, arquive-se independente de nova intimação. - ADV: HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (OAB 105736/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (OAB 105736/SP), ARNALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 167949/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0189564-32.1999.8.26.0002 (002.99.189564-9) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Caixa de Previdência do Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Trends Tecnologia e Informação S/c. Ltda. - Clayton Santi Rossi e outro - Providencie a parte interessada o recolhimento das taxas complementares previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada = SisbaJud/Teimosinha = Recolher mais 06 (seis) UFESP's no valor de R$ 222,12 = 03 executados. Prazo: 05 dias. (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). No silêncio, arquive-se independente de nova intimação. - ADV: HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (OAB 105736/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (OAB 105736/SP), ARNALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 167949/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0189564-32.1999.8.26.0002 (002.99.189564-9) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Caixa de Previdência do Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Trends Tecnologia e Informação S/c. Ltda. - Clayton Santi Rossi e outro - Providencie a parte interessada o recolhimento das taxas complementares previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada = SisbaJud/Teimosinha = Recolher mais 06 (seis) UFESP's no valor de R$ 222,12 = 03 executados. Prazo: 05 dias. (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). No silêncio, arquive-se independente de nova intimação. - ADV: HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (OAB 105736/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (OAB 105736/SP), ARNALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 167949/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000265-90.2024.8.26.0180 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.D.S.M. - B.A.M. - Fl. 256: Diante do decurso do prazo, manifeste-se o requerente. - ADV: CRISTIANO JOSE COSTA (OAB 105736/MG), VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO (OAB 489221/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2163984-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Diego Fernandes Garcia (Justiça Gratuita) - Agravante: João Gonçalves Fernandes Garcia (Justiça Gratuita) - Agravante: Joaquim Gonçalves Fernandes Garcia (Justiça Gratuita) - Agravado: Edmundo Franco Garcia - Inventariante - Agravado: Maria Aparecida Franco Garcia (Espólio) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão copiada a fls. ... que desacolheu o pedido de extinção da ação pela perda superveniente do objeto, em razão da desocupação do imóvel em 24.12.2023. Os réus recorrem para a reforma da decisão, com as seguintes alegações: (a) comprovaram que em 24/12/2023 desocuparam o imóvel e isto foi informado também pelos agravados, quando encartaram aos autos fotos do imóvel totalmente desocupado (fls. 1271/1276 dos autos de origem), e afirmaram que elas foram tiradas em março de 2024, comprovando que os agravantes já não estavam mais no imóvel; (b) como houve a mudança jurídica de fato e de direito quando os agravantes se tornaram coproprietários do imóvel e não mais locatários, afastou-se a Lei do Inquilinato, não havendo mais a necessidade do termo de entrega de chaves, pois passaram os agravantes a dispor das faculdades previstas no artigo 1.314 do Código Civil; (c) alterou-se com isto a obrigação de pagar aluguel para obrigação de indenizar pelo uso da metade ideal do imóvel, o que foi realizado até dezembro de 2023, quando houve a desocupação do imóvel; (d) a extinção da ação por perda de objeto era cabível desde a mudança de qualidade jurídica das partes em relação ao bem, o que não foi observado pelo juízo; (e) em casos análogos, a jurisprudência já decretou a extinção do feito em razão da impossibilidade do tramite da ação de despejo contra o coproprietário. Requer o provimento do recurso, a fim de ser r
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