Carlos Marcelo Giordano

Processos do Advogado

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2. Processo 08025976820248190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0802597-68.2024.8.19.0031 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0802597-68.2024.8.19.0031 Protocolo: 8818/2025.00070500 RECTE: EDDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES OAB/RJ-105769 RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
3. Processo 10000603720198260180
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000060-37.2019.8.26.0180 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Matheus Berteli Spindola - - Ricardo de Paula - - Julio Pereira Costa - - Maria Vitoria Aparecida Sertorio Chavasco - - Luiz Sérgio Marcondes Chavasco e outros - Vistos. 1 - Revejo a decisão anterior para determinar que a distribuição do ofício seja realizada pela parte requerente. Para a tentativa de localização da pate ré, qualificada acima, determino que se oficie às concessionárias de serviço público para que prestem informações. 2 - A presente decisão vale como ofício, a ser encaminhado pela parte requerente. 3 - A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional (pinhal2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se. - ADV: CARLOS MARCELO GIORDANO (OAB 105769/SP), GILSON DA SILVA (OAB 344757/SP), PATRICIA MELLO REIS (OAB 83668/MG), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), PATRICIA MELLO REIS (OAB 83668/MG), LUIZ GUSTAVO REIS CHAVES (OAB 70588/MG), CLÁUDIA DE BARROS POMPÉIA (OAB 161061/SP), LUIZ GUSTAVO REIS CHAVES (OAB 70588/MG), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP)
4. Processo 10013704420208260180
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Marcelo Giordano (OAB 105769/SP), Joao Batista Tessarini (OAB 141066/SP), Gilberto Jose Tavares Novo (OAB 87898/SP) Processo 1001370-44.2020.8.26.0180 - Ação Civil Pública - Reqdo: Mauro Custodio, Mauricio Elias Pinhal Me, Mauricio Elias - Vistos. 1) Fls. 819/840: Cumpra-se o venerando Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. 2) Anote-se a extinção e arquivem-se estes autos. Intimem-se.
5. Processo 08025976820248190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802597-68.2024.8.19.0031 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA JUI ESP CIV Ação: 0802597-68.2024.8.19.0031 Protocolo: 8818/2025.00037421 RECTE: EDDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES OAB/RJ-105769 RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.