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Luiz Martin Freguglia

Luiz Martin Freguglia

Número da OAB: OAB/SP 105877

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 36
Tribunais: TJSP
Nome: LUIZ MARTIN FREGUGLIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0012260-07.2013.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: Irma Torresan de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Município de Jundiaí - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 107-113. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Iara Maria Sutti Poli Alves (OAB: 188350/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501405-06.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Maria José Felix dos Santos - Apelante: Myck Fernandes dos Santos Melo - Apelado: Fundação Municipal de Ação Social Fumas - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MORADIA. MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. PRETENSÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL E PAGAMENTO PROVISÓRIO DE AUXÍLIO-MORADIA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA ATUAL RESIDÊNCIA FAMILIAR, EM PREJUÍZO DO DESLOCAMENTO ORDINÁRIO EXIGIDO NO TRATAMENTO DA SAÚDE DE FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INADMISSIBILIDADE, NO CASO. EXAME DE INCLUSÃO EM POLÍTICA PÚBLICA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO, A QUEM NÃO FOI DIRIGIDO PEDIDO ADMINISTRATIVO, DE MODO A NÃO SE PERMITIR INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO EM RESPEITO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. AUSENTES, ADEMAIS, OS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO BUSCADO, NOS TERMOS DA LEI DE REGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Cassiano Ricardo Palmerini (OAB: 203400/SP) (Procurador) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1002675-25.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Juliana Cristina Justino - Apelado: Município de Jundiaí - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 214-25) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Valter Arruda (OAB: 95671/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1020854-41.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiaí - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Luiz Pereira dos Reis - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 245/252). Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Caroline Visnardi (OAB: 405815/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001851-20.2023.8.26.0309 (processo principal 1016874-57.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Pensão - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Sem prejuízo, excluídos os casos de isenção legal e/ou decorrentes de anterior concessão de gratuidade em favor da parte executada, se ainda não recolhidas as custas decorrentes da propositura desta execução: i) calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada, via IOE, para comprovar seu recolhimento, 15 dias, certificando-se eventual decurso de prazo; e ii) na sequência, caso não seja efetuado o pagamento das custas devidas, após certificado o trânsito em julgado desta, extraia-se certidão a fim de inscrição desse débito junto à dívida ativa. Oportunamente, e quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1510504-34.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Maria Julia Adami dos Santos (Falecido) - Apelado: Município de Jundiaí - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Não conheceram de parte do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO COM PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, DEVIDO AO FALECIMENTO DA AUTORA. A SENTENÇA CONDENOU O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) PARA DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER; (II) A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR O RECURSO NÃO MERECE CONHECIMENTO QUANTO À FIXAÇÃO DE ASTREINTES, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, UMA VEZ QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE A RAZÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM MÉRITO. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A SENTENÇA DEVE SER MANTIDA, POIS A CONDENAÇÃO NÃO FOI OBJETO DE RECURSO PELA PARTE SUCUMBENTE E O VALOR FIXADO POR EQUIDADE NÃO SE MOSTRA IRRISÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR NÃO PERMITE A FIXAÇÃO DE ASTREINTES.A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER MANTIDA QUANDO NÃO IMPUGNADA PELA PARTE SUCUMBENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, IV; ART. 85, § 8º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, AGR EM MS Nº 27.279/DF, REL. MIN. LUIZ FUX, 1ª TURMA, JULGADO EM 06.02.2017.STJ, RESP. Nº 510.277/SP, 4ª T., REL. MIN. CESAR ROCHA, J. 23/09/2003, DJU 17/11/2003.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000360-77.2020.8.26.0660; RELATOR: RENATO DELBIANCO; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; DATA DO JULGAMENTO: 08/06/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Marco Antonio dos Santos - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - 1° andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000094-03.2025.8.26.0309/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Embargada: Diego Monteiro de Sousa - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. NATUREZA INFRINGENTE DOS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE ENUMERAÇÃO DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DA LEI QUE TERIAM OU NÃO SIDO APLICADOS. DECISÃO EMBARGADA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Alessandra de Villi Arruda (OAB: 158268/SP) - Gabriel Martins Peixinho (OAB: 454789/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003925-69.2019.8.26.0309 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Antonio Pedro Cremonesi - - Elizabeth Busato Cremonesi - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Ciência da certidão retro; nos termos da r decisão de fls. 98, item 3, manifestem-se os requerentes no prazo de quinze dias. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), ANA MARIA BOTAN (OAB 177746/SP), ANA MARIA BOTAN (OAB 177746/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021195-14.2016.8.26.0309 - Usucapião - Propriedade - Cesar Fabiano Mongiat Donato - - Gisele Mathias Nivoloni Donato - Procurador do Município de Jundiaí e outros - Vistos. 1-Providenciem os autores, no prazo de trinta dias, certidão de distribuição em seus nomes. 2-Abra-se vista ao Ministério Público. 3-Encaminhe-se senha de acesso a estes autos digitais ao Oficial do 2º Registro de Imóveis de Jundiaí e aguarde-se manifestação pelo prazo de quinze dias. Cumpridos os itens acima, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), RAFAEL MARCANSOLE (OAB 257732/SP), RAFAEL MARCANSOLE (OAB 257732/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009035-49.2019.8.26.0309 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Adão Gobbo - - Ângela Maria Padovan Gobbo - João Nunes de Souza - - Benedito Aparecido Nunes de Souza - - Lourival Ribeiro da Silva - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Fl. 2014: aguarde-se notícia do cumprimento do acordo pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo, e na inércia do requerente, intime-se para que se manifeste. Int. Jundiaí, 18 de junho de 2025. - ADV: DELCIO CASSAGNI JUNIOR (OAB 253605/SP), DELCIO CASSAGNI JUNIOR (OAB 253605/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), MARCIO ROGERIO SOLCIA (OAB 136953/SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP), LUÍS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP), LUÍS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP), MARCIO ROGERIO SOLCIA (OAB 136953/SP), MARCIO ROGERIO SOLCIA (OAB 136953/SP)
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