Eliete Margarete Colato Tobias

Processos do Advogado

1. Processo 07243369219988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0724336-92.1998.8.26.0100 (583.00.1998.724336) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Henisa Hidroeletromecânica Empresa Nacional de Instalações Ltda. - Henisa Hidroeletromecânica Empresa Nacional de Instalações Ltda - Steck da Amazônia Indústria Elétrica Ltda - - Munte Montagens Ltda - - Yasuda Seguros S/A - - Rankar Auto Centro Ltda - - Érico do Brasil Comércio e Indústria Ltda - - Importubos Produtos Siderúrgicos Ltda - - Holemaker Comércio e Serviços Ltda - - Golbras Comercial e Industrial Ltda - - Brasilmaxi Transportes Ltda - - Eps Engenharia e Serviços S/c Ltda - - Festo Automação Ltda. - - Portstock Comércio de Portas Esquadrias e Ferragnes Ltda - - Klockner Moeller Equipamentos Industriais Ltda - - Marfinite Produtos Sintéticos Ltda - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Nunes Oliveira & Cia Ltda - - Policom Cabos e Conectores Ltda - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Banco Crefisul S/A - - Omel Bombas e Compressores Ltda - - Ergo Engenharia Ltda - - Comercial Elétrica Rimo Ltda - - Ecosan Equipamentos para Saneamento Ltda - - Banco Excel Economico S/A - - Comercial e Serralheria Evolução Ii Ltda - Me - - Selfla Materiais para Construção Ltda - - Rosana Aparecida Senhoretti - - Magnetrol Aselco Instrumentação Industrial Ltda - - Gail Guarulhos Indústria e Comércio Ltda. - - Hydronics Projetos e Equipamentos Ltda - - Mwp - Tintas Correlatos e Assistência Técnica Ltda - - Enio Humberto Roldão - - Cofix Moldes e Escoramentos Metálicos Ltda - - Lupatech S/A - - Ramalho Comercial Ltda - - Válvulas Crosby Indústria e Comércio Ltda - - Fbn Construções e Comércio Ltda - - White Martins Gases Industriais S/A - - Irga Lupércio Torres S/A - - Banco America do Sul S/A - - Navall Comércio de Tintas Ltda - - Sherwin - Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Sanfer & Filho Materiais para Construção Ltda - - Transportadora Locar Ltda - - Concrebras S/A - - Banco Santander Brasil S/A e outros - Antonio Chiqueto Picolo - Industrias Hitachi S/A - - Transportadora A Preferida Ltda - - Alcoa Aluminio S/A - - Consócio Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S/A - - Etel Master - Indústria, Comércio e Representações Ltda - - A Plastolândia Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Paris Vedações Técnicas Ltda - - Condupiso Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - Matesferro Indústria de Materiais Ferroviários Ltda - - Fla-com Locação e Manutenção de Equipamentos - - João Marcelo de Mello - - Cunha Braga Comercial e Construtora Ltda - - Beghim Industria e Comércio S/A - - Telas Cupecê Arames e Ferragens Ltda - - Icoma - Indústria e Comércio Ltda - - Nivetec Instrumentação e Controle Ltda - - Termotel Comércio e Representações Ltda - - Salvi Casagrande Medição e Automatização Ltda - - Phd Bombas e Motores Ltda - - Casa Universal de Tecidos Ltda - - Antonio Marques de Oliveira & Cia. Ltda - - Vallair do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Sipec Comercio Representação Importação e Serviços Ltda - - Metalúrgica Wetzel S/A - - Banco Bilbao Viscaya - - Cimemprimo Distribuidora de Cimento Ltda e outros - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Banco Santos S/A - - Banco Bradesco S/A - - União Federal - - Distribuidora de Materiais para Construção Telhanorte Ltda - - Diamante Comércio de Tintas Ltda - - Siemens Engenharia e Service Ltda - - Sisa Sociedade Eletromecânica Ltda - - General Electric do Brasil Ltda - - Açocil Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - - São Paulo Locadora de Máquinas e Equipamentos Ltda - - Embu S/A Engenharia e Comércio - - Banco Itau S/A - - Araguaia Comercial de Ferro e Aço Ltda - - Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda - - Paurilene de Meneses Santos e outros - Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - Rhodia Ster Fipack S/A - - Ricardo Caetano Silva - - Companhia Industrial Dox - - Wagner Luiz Marques - - Transportadora Cruz de Malta Ltda - - Cbl Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos, Eletrodos e Soldas Ltda - - Elastobor Borrachas e Plásticos Ltda. - - Elecon Industria e Comércio Ltda - - Teadit Juntas Ltda - - Campel Calderaria e Mecânica Pesada Ltda - - Nebrasco S/A Equipamentos e Maquinas - - Stúdio B Artes Gráficas Ltda - - Fornecedora Eletronica Fornel Ltda - - Astra Assessoria Em Segurança e Medicina do Trabalho S/c Ltda - - Mecânica Fazzi - Indústria, Comércio e Distribuidora de Produtos Siderúrgicos Ltda - - Aço Carbono Comercial Ltda e outros - Fazenda Nacional - Osram do Brasil - Companhia de Lampadas Elétricas - - Murrelektronik do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Comercial Plassa de Ferros e Metais Lda - - Uel Equipamentos Ltda - - H.c.i. Hidraúlica e Conexões Industriais Ltda - - Marvitec Industria e Comercio Ltda e outros - Telecomunicações de São Paulo- Telesp - Saft Nife Sistemas Elétricos Ltda e outros - Helio Rene Maciel Siqueira - Eurobras Construções Metálicas Moduladas Ltda - - Comgás Companhia de Gás de São Paulo - - Finaliza Factoring Fomento Comercial Ltda e outros - Libro Companhia Sucuritizadora de Crédito Financeiros S/A - JFN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Airton Heitor Alves Pereira - - Alcoa Aluminio S A - - Iron Ferreira de Oliveira - - Magali Aparecida Longo Martins - - Carlos Roberto Ferreira de Souza - - Marcos Alves dos Santos - - Eliana Aparecida da Ponte - - CARLOS ROBERTO DEL'ARCO PIGNATTA - Alfredo Luiz Kugelmas e outros - Teodolino Evangelista - - Banco Santos - - Waldemir de Jesus Pereira de Carvalho - - Fábio dos Santos Marques - - Aldair Aparecido Dare - Antonio Alex Bernardo Teotonio e outros - Paulo Rodrigues de Souza - - Joao Joaquim da Silva - - Dionizio Pereira do Nascimento - - Airton Heitor Alves Ferreira - - Sidnei Burgos - - José Martins de Oliveira - - Gutemberg Campos Arruda - - Claudio Messias Vieira - Rhodia S/A - - Andrea Paula Valezi e outros - Wagner Claudio de Souza Alves - - Everaldo Marques de Souza - Henvironmenth Sistemas Ambientais Eireli - - Fortress Prestacao de Servicos de Consultorias & Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - JF Comércio de Colchões Ltda - - Ayumi Supermercados Ltda - - Irani Papel e Embalagem S/A - - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Adolfo Sales Cariciola - - Capital Consultoria e Assessoria Ltda - - Schulz S.A - - José Alexandre da Silva - - Luiz Alves da Silva - - André Luiz Peres Arashiro - - RGR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA - - Generino Alves da Silva - - Aureo Moura - - 4tf Captação de Recursos Eireli - - João Fernandes Vieira Ângelo - - Guilherme Amancio de Souza Filho - - Ativos Invest Ltda - - Inepar S/A Indústrias e Construções S/A - - Rogerio Batista Crivellari - - Caio - Induscar Ind e Comercio de Carrocerias Ltda - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Ivan Geraldo Pereira - - Eloisio de Oliveira - - Carlos Alberto Marueli - - Oziel Severo da Silva - - ROGÉRIO DOS SANTOS - - Andre Antonio Rossi - - JZ Engenharia e Comércio Ltda - - Nexans Brasil S/A e outros - Claudius Almeida Drewanz - Fabio Hideo Mori - - F. Leismann Marketing Esportivo Ltda - - Abner Joseph do Carmo. - - Anete Nusbaum - - Hugo Sulacov Paulo de Souza - - Juliana Bicudo Mollet - - Yoseph Sng Lee Yoo - - PJ Empreendimentos Imobiliários LTDA - - Jonas Alves Araujo Filho - - Alcyr Este Júnior - - Claudia Botkowski Chaco - - Jonathas Eduardo Guazzelli Gaino - - Marcelo Calvielli Pareto - - Sueli dos Santos - - Ana Lucia de Andrade - - Izildinha Maria Martins Soares - - Antônio Carlos Martins - - Fernanda Natacha Rufino Nogueira - - Diogo Sonoda e outros - Eunice de Farias Brito - Terezinha dos Santos e outros - Genivaldo Santos - Rui Peixoto Pereira - - Luiz Boava - - Alfa Arrendamento Mercantill S A - - Darlene Pedra Ferreira - - Nanci Nardelli - - Condomínio Tamboré Gii - - Abner Joseph do Carmo e outros - Clauda Cristina da Silva - Renzo Martins Soares e outros - Nelson de Carvalho Júnior - - Elizete Adelino dos Santos - - Francisco Luiz de Andrade Bordaz - - Maria da Gloria Perez do Amaral Gomes - - Leomar Brancalhão - Raul Silverio Sanches e outros - Neide Anônio Pereira - Norton Storto e Associados Ltda e outros - Prazo concedido. - ADV: ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 127376/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARIA LUCIANA FERNANDES CALDO (OAB 169753/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), ELIANE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 179890/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), MARCELO AUGUSTO DE BARROS (OAB 198248/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), MAURO ABRAMVEZT (OAB 20586/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), IRIS RODRIGUES DE CASTRO (OAB 234442/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), HERALDO 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2. Processo 00707158820058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0070715-88.2005.8.26.0100 (000.05.070715-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Adriano Ramos da Silva - Ciência aos credores e interessados para que, querendo, manifestem-se no feito nº 1055640-25.2024.8.26.0100, acerca do acerca do parecer de fls. 62/64, em até 15 dias (artigo 7º-A, § 3º, inciso I, da Lei de Falências). - ADV: ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (OAB 100508/SP), MARCELO FERREIRA ROSA (OAB 122949/SP), JONAS DA COSTA MATOS (OAB 60605/SP), MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO (OAB 61521/SP), EDUARDO KLEPACZ (OAB 253850/SP), MARCELO FERREIRA ROSA (OAB 122949/SP), FREDMAR DA SILVA BATISTA (OAB 223971/SP), PRICILA NIGRO SILINGARDI JORGE (OAB 153514/SP), LEVI DE ANDRADE (OAB 40532/PR), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), JOSÉ HELENO BESERRA DE MOURA (OAB 87488/SP), JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS (OAB 9453/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), IVAN VICTOR 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3. Processo 40001404920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000140-49.2025.8.26.0564/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR : MAURICELIA PEREIRA DE FRANCA ADVOGADO(A) : ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB SP105934) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente acerca do retorno NEGATIVO do(s) AR(s) juntado(s) nesta data, no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de extinção. Atenção: ato ordinatório emitido automaticamente pelo sistema. Local: São Bernardo do Campo
4. Processo 10023504220168260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002350-42.2016.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Valeria Moreira dos Santos Luquezi - - Marcelo Jordão dos Santos - - CLEONICE SILVA DOS SANTOS - - CREUZA MARIA DOS SANTOS FELIZARDO - - CLAUDIO BENTO DOS SANTOS - - CLARICE SILVA DOS SANTOS - - SINOME SILVA SANTOS e outros - INTIME-SE que o alvará encontra-se à disposição para impressão. - ADV: VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES (OAB 48212/RJ), VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES (OAB 48212/RJ), VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES (OAB 48212/RJ), VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES (OAB 48212/RJ), LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES (OAB 62456/RJ), LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES (OAB 62456/RJ), LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES (OAB 62456/RJ), ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB 105934/SP), ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB 105934/SP), ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB 105934/SP), VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES (OAB 48212/RJ), ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB 105934/SP), ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB 105934/SP), ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB 105934/SP)
5. Processo 11138022320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 10015821620168260080
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001582-16.2016.8.26.0080 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Mipal Indústria de Evaporadores Ltda. - - Aplam Participações Ltda - Elektro Redes S.A - Banco Industrial do Brasil SA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Mms Multiaços Metais Serviços Ltda. e outros - MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - Banco do Brasil S/A - - Companhia Distribuidora de Alumínio S/A - - Multimodal Rodoviário Brasil Transportes Ltda - - Shock Metais Não Ferrosos Ltda - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Js Anaya Indústria e Comércio Ltda - - Tiago Mendes - - Delphos Serviços de Vigilância e Segurança Eirelli - - Armazem 1001 Comercio de Cestas Basicas e de Natal Ltda - - Caixa Economica Federal - - TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S/A - - PARANAPANEMA S.A. - - Telefonica Brasil S.A. - - Ebm-papst Motores Ventiladores Ltda. - - Styrotech Industria e Comercio de Eps Ltda - Epp - - Aço Inoxidavel Artex Ltda. - - Açotubo Industria e Comércio Ltda - - Mart Madeiras Materiais de Construção Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Kelpen Oil Brasil Ltda - - Aços Favorit Distribuidora Ltda - - Rodolfo Antunes Miossi - - Maria Leila Palma Pellegrinelli - - Banco Mercantil do Brasil S.A. - - Kss Brasil Industria e Comércio Elétrica e Eletroeletrônica Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Fornecedores Mb - - Bollhof Service Center Ltda. - - Umicore Brasil Ltda. - - Novelis do Brasil Ltda - - Sedes Elbac Indústria de Resistências Ltda - - Wago Eletroeletronicos Ltda - - Global Metas Exportação Ltda - - Alinutri Refeições Industriais Ltda. - - Refrigeração Dufrio Comércio e Importação Ltda - - Unimed Jundiai - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - - Lodec Metall-handel Gmbh - - Ativos S/A - Securitizadora de Crédito Financeiros e outros - Vistos. Diga o senhor administrador, em cinco dias. Int. - ADV: SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (OAB 182715/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO (OAB 117591/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB 105934/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), CARLA DE CARVALHO SUDRE HENRIQUES (OAB 239591/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), ARLINDO PIOVESAN (OAB 136096/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), MARCELO PAIVA CHAVES (OAB 130598/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), MARCOS ROBERTO DE MELO (OAB 131910/SP), ROBERTO MORTARI CARDILLO (OAB 21400/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO (OAB 154402/SP), RENATO FONTES ARANTES (OAB 156352/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP), CLAUDIO ROBERTO VERÍSSIMO (OAB 165970/SP), RENATO ROSSI VIDAL (OAB 173507/SP), ANDREAS SANDEN (OAB 176116/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), CLAUDIA STRANGUETTI (OAB 260103/SP), MARCOS ALBERTO TOBIAS (OAB 69155/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), JOSE PAULO MENEZES BARBOSA (OAB 71355/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), MYRIAN SAPUCAHY LINS (OAB 83255/SP), ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (OAB 97904/SP), FERNANDA MENDES PIOVESAN (OAB 317830/SP), MAURICIO GALVAO DE ANDRADE (OAB 424626/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), GILBERTO ANTONIO CINTRA SANCHES (OAB 272885/SP), DÉBORAH PALMEIRA MIZUKOSHI (OAB 276290/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), MILTON PESSOA DE ALBUQUERQUE SOBRINHO (OAB 65796/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), RUI EDUARDO VIDAL FALCÃO (OAB 18377/RS), DALILA FERNANDES SANTOS ANDRADE (OAB 343265/SP), POMPEU DO PRADO ROSSI (OAB 67827/SP), FLAVIA D' ANDRETTA IGLEZIAS (OAB 370176/SP), CAROLINE RIBEIRO PAVARINI (OAB 365397/SP), RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 358825/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP)
7. Processo 00176914820058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017691-48.2005.8.26.0100 (000.05.017691-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Dominium S/A - Julio Kahan Mandel - Vistos. Fl. 1.735 (última decisão). 1) Fl. 1.738 (Administrador Judicial requer apreciação da manifestação das fls. 1.729/1.730): Ciência aos credores e ao MP acerca do Plano de Rateio Suplementar apresentado para eventual impugnação no prazo de 15 dias. Não havendo impugnações, determino, desde já, a expedição de ofício ao BANCO DO BRASIL para que seja efetuada a transferência de recursos da conta judicial nº 3100118370762, em nome da empresa Dominium S/A., CNPJ 60.646.502/0001-16, para as contas bancárias dos credores relacionadas na planilha de cálculo de rateio suplementar, incidindo os devidos acréscimos legais sobre os valores para pagamento. Publique-se. - ADV: THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 96719/SP), MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE (OAB 95971/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), JUCINEIDA APARECIDA VALENTINI DE MOURA (OAB 110966/SP), ROBERTO WAKAHARA (OAB 207610/SP), PAULINO DE FREITAS (OAB 16189/SP), WALTER EDUARDO TIEPPO (OAB 105921/SP), JAIME RODRIGUES DE MOURA (OAB 94891/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), PLINIO MOREIRA SCHMIDT (OAB 11787/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), ELAINE CRISTINA DE LENCASTRE NOVAES (OAB 315558/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), MARISA BEZERRA DE SOUSA FERREIRA (OAB 76426/SP), OSWALDO LUIS CAETANO SENGER (OAB 116361/SP), OSWALDO LUIS CAETANO SENGER (OAB 116361/SP), JOSE REINALDO DE LIMA LOPES (OAB 41793/SP), JOSE REINALDO DE LIMA LOPES (OAB 41793/SP), LEONIDIA SEBASTIANI MECCHERI (OAB 138425/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), BRUNO ANGELO VASCONCELOS E SOUZA (OAB 138626/SP), JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (OAB 21936/SP), ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB 105934/SP), MARIA APARECIDA FERRACIN (OAB 25452/SP), VIVIAN KATO (OAB 177908/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), RICARDO HIDEO LIAUGAUDAS (OAB 205224/SP), ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 234856/SP), VIVIAN KATO (OAB 177908/SP), MARIA APARECIDA FERRACIN (OAB 25452/SP), KOSHI ONO (OAB 35992/SP), VILMA PIVA (OAB 37738/SP), NELSON GONCALVES (OAB 39242/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 59420/SP), MALVINA SANTOS RIBEIRO (OAB 67426/SP), ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD (OAB 172344/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), PRISCILA BUENO DE SOUZA (OAB 135160/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), MAGNO LOYOLA LIMA (OAB 112519/SP), LUIZ GONZAGA CURI KACHAN (OAB 11140/SP), JUCINEIDA APARECIDA VALENTINI DE MOURA (OAB 110966/SP), ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB 105934/SP), ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB 105934/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), MARISA BEZERRA DE SOUSA FERREIRA (OAB 76426/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), MARIA CONSTANCIA GALIZI (OAB 77127/SP), MARIA CONSTANCIA GALIZI (OAB 77127/SP), MARIA CONSTANCIA GALIZI (OAB 77127/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), MARCOS ALBERTO TOBIAS (OAB 69155/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP)
8. Processo 02447112520088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0244711-25.2008.8.26.0100 (583.00.2008.244711) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Alecio Colato - Banco Bradesco S/A - Vistos. Expeça-se MLE como requerido. Int. - ADV: ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB 105934/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
9. Processo 00289502520148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028950-25.2014.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Alexandre Tajara - Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp - Vistos. 1. Fls. 1904/1907: Última decisão. 2. Fls. 1925/1927: O Administrador Judicial pugna pela transferência de R$578.945,00 para conta judicial vinculada ao processo nº 0014249-54.1992.4.01.3400, em curso perante a 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, para realização de perícia contábil para quantificação dos danos sofridos pela Vasp, objeto da ação tarifária proposta contra a União. O Ministério Público não se opõe à transferência pleiteada para realização da perícia (fls. 1961). Decido. Verifico que a decisão copiada às fls. 1943/1948 ainda não havia homologado os honorários periciais, ainda sujeitos a estimativa e impugnação das partes. Destarte, para análise do pedido de transferência de valores, comprove o Administrador Judicial a homologação dos honorários periciais e a intimação da exequente para proceder ao depósito judicial. Após, venham conclusos, com urgência, dado o prazo de 10 dias para pagamento consignado na decisão. 3. Fls. 1951/1953 e 1983/1986: O Administrador Judicial noticia que, em razão da situação cadastral "inapta" da falida perante a Receita Federal, não houve a expedição de ofício requisitório para pagamento de precatório em seu favor. Requer a expedição de ofício à 12ª Vara Cível do Foro Central de Aracajú/SE, cumprimento de sentença nº 202311200349, para que, em se tratando de massa falida, seja expedido o precatório e que o valor devido à Massa Falida da Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP seja transferido para a conta judicial vinculada à falência. O Ministério Público anuiu com o pleito às fls. 1962. Decido. A falência da Viação Aérea São Paulo S/A - VASP é fato público e notório, motivo pelo qual não se vislumbra grande utilidade no ofício cuja expedição se pretende, já que certamente de conhecimento do juízo oficiado a condição de falida da credora do precatório. Há grande probabilidade de que o empecilho à expedição do precatório deva ser contornado pelo Administrador Judicial e sua equipe em via judicial própria. Nada obstante, defiro a expedição de ofício à 12ª Vara Cível de Aracaju, cumprimento de sentença nº 0009965-26.2023.8.25.0001, bem como ao DEPREC, para que seja informado que a titular do crédito é a massa falida da Viação Aérea São Paulo S/A - VASP, não sendo possível a regularização de seu CNPJ perante a Receita Federal. Nessa condição, o crédito da massa falida deve ser transferido para conta judicial nº 900118740652 vinculada ao processo falimentar nº 0070715-88.2005.8.26.0100, do Banco do Brasil S.A., agência nº 5905. Servirá a presente decisão devidamente assinada como ofício a ser encaminhado pelo Administrador Judicial e oportunamente comprovado nos autos. 4. Fls. 1960/1963: Manifestação do Ministério Público. 4.1 - Em relação ao item 4 da decisão de fls. 1904/1907, quanto à manifestação da Ernest Young, pugnando pelo levantamento de seus honorários, o i. Parquet concorda com a fixação de honorários em valor estimado pelo juízo, ante a realização do trabalho pelo escritório. 4.2 - A questão relativa à contratação de novo advogado (Dr. Marcus Vinicius Coelho) para mediação dos interesses da massa falida perante a União na ação tarifária deve ser trazida à ordem, antes mesmo da apresentação de outras três propostas de trabalho por profissionais com a mesma especialidade, como sugerido pelo i. Parquet. Isso porque, melhor compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fls. 914, datada de 02/11/2021, deferiu a contratação do advogado Dr. Henrique de Almeida Ávila, integrante do escritório Sérgio Bermudes Advogados, para prestar serviços nas ações judiciais indicadas na proposta de fls. 912/913, dentre as quais inclui-se a revisão tarifária, ao custo de 2% sobre o benefício econômico auferido naquelas demandas. O pedido, posteriormente deferido, fundou-se na alegação de que se tratam de demandas de amplo efeito estratégico para a falência, argumento idêntico ao utilizado para o presente pedido de nova contratação. Salienta-se, ainda, que nos esclarecimentos prestados pelo auxiliar do juízo às fls. 1653/1658, constou expressamente não ser possível a mensuração do benefício financeiro com essa contratação. Assim, antes de se prosseguir com o debate sobre a necessidade da contratação do terceiro advogado para a mesma ação (considerando a prévia contratação do escritório Wald e, posteriormente, do Dr. Henrique de Almeida Ávila), que inclusive já contou com a impugnação de diversos credores e implicaria em maior oneração para a massa falida, é necessário primeiro esclarecer os serviços prestados pelo advogado integrante do escritório Sérgio Bermudes, se ainda é contratado da massa falida e por qual razão a sua expertise - motivo de sua contratação - não poderia conduzir os trabalhos de mediação propostos. Observo que a decisão de fls. 1241, que autorizava a contratação, foi suspensa pela decisão de fls. 1412, até ulterior deliberação do juízo. 5. Fls. 1978/1982: Manifestação da Ernest Young Assessoria Empresarial Ltda., afirmando que a decisão de fls. 862/863 homologou a sua proposta de honorários e autorizou o início dos trabalhos de avaliação dos ativos da massa falida. Nova decisão de fls. 1182/1183 autorizou mais uma vez o início dos trabalhos e o pagamento dos honorários, resultando na apresentação do Relatório de Especialista com a avaliação dos ativos da massa de fls. 1764/1880 e realizada a Avaliação Econômica-Financeira de Precatórios e Pré-Precatórios selecionados. Aduziu que julgamento do agravo de instrumento nº 2164113-05.2021.8.26.0000 reconheceu a validade de sua atuação e a razoabilidade da remuneração proposta, com apresentação dos custos envolvidos para elaboração dos trabalhos às fls. 1175/1177. Esclareceu o escopo de seus trabalhos e dos honorários devidos pelo serviço efetivamente prestado, requerendo o pagamento de R$1.267.638,24 (valor atualizado pelo IPCA). Decido. A decisão de fls. 1904/1907 não padece de qualquer vício apontado pela Ernest Young Assessoria Empresarial Ltda. A proposta de fls. 479/524 para avaliação e alienação dos ativos da massa falida foi homologada às fls. 862/863, em janeiro de 2021, determinando-se o início dos trabalhos após o pagamento. Como já salientado, após o julgamento do agravo de instrumento nº 2164113-05.2021.8.26.0000, a decisão de fls. 1182/1183, proferida em novembro de 2023, reiterou autorização para atuação da empresa Ernst Young, bem como o pagamento nos termos da proposta de fls. 479/737. Mais uma vez, o início dos trabalhos foi condicionado ao prévio pagamento da parcela de 50% dos honorários. Posteriormente, às fls. 1229/1230, a Ernst Young pugnou pela confirmação do escopo de atuação e sua extensão - uma vez que a decisão mencionava acompanhamento e alienação, e não apenas avaliação - e, em decorrência do acréscimo de trabalho, fixação de honorários em 5% sobre os valores revertidos para a falência. Na ocasião, reiterou seu interesse em dar início aos serviços. O juízo, então, determinou a manifestação do administrador judicial sobre o objeto dos ativos que seriam avaliados e a abrangência dos trabalhos, bem como se já havia atuação de outros profissionais na busca de tais ativos (fls. 1231). Mais uma vez, às fls. 1448/1452, o perito requereu o levantamento de honorários para início dos trabalhos, sem que tenha sobrevindo qualquer decisão deferindo a pretensão, mas apenas reiterando determinação de esclarecimentos pelo administrador judicial (item 3 da decisão de fls. 1635/1637), o que até o momento não houve, porquanto não houve publicação da decisão em seu nome (item 2 da manifestação de fls. 1653/1658). Mas mesmo sem definição concreta do escopo e sem autorização do pagamento, a Ernst Young afirmou ter realizado os serviços e pugnou pelo levantamento de sua remuneração. Sem olvidar a existência de prévia homologação da proposta, fato é que o início dos trabalhos, em todas as manifestações judiciais, foi condicionado ao levantamento de metade da remuneração e, com a manifestação do perito de fls. 1229/1230, também pendia de confirmação o escopo do trabalho. Assim, nada contraria a conclusão de que o início dos trabalhos ainda estava pendente de apreciação por este Juízo. Destarte, mantenho a decisão de fls. 1904/1907 por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois o início dos trabalhos não fora analisado e autorizado por este Juízo. 6. Abra-se vista ao Ministério Público. 7. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), JOSE DA SILVA BASSO (OAB 96545/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), JOAQUIM BASILIO (OAB 93308/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), JAIME RODRIGUES DE MOURA (OAB 94891/SP), LIDIA MARIZ DE CARVALHO E SILVA (OAB 93977/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), JULIO ANTUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB 94454/SP), LINDAURA DA SILVA LUQUINE (OAB 94482/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), FERNANDO OLIVEIRA 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10. Processo 10881980220148260100
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1088198-02.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Adilson Takayama - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 26920/26922. 2 - Fls. 26923/26924 (Larissa Cristhina da Silva Cazetto e outras): Trata-se de pedido de esclarecimentos ao administrador judicial diante da ausência de pagamento de seus respectivos créditos até o presente momento, embora tenham apresentados todos os documentos necessários. O administrador judicial informou que a questão já foi solucionada administrativamente (fls. 26930). Nada a deliberar. 3 - Fls. 26925/26926 (Paula Regina Parra Viudes): da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 4 - Fls. 26927/26931 (administrador judicial): Trata-se de parecer ofertado pelo auxiliar do juízo em que: (i) apresenta relação de pagamento relativa à classe trabalhista; (ii) esclarece a pendência de pagamento de credor da classe extraconcursal (ANS) que resultará na suspensão do pagamento das demais classes. Decido. 4.1. - Ciência aos credores contemplados (trabalhistas) do plano de pagamento apresentado às fls. 26932/26933, para manifestação no prazo de 5 dias. Os credores devem observar a ressalva do administrador judicial no sentido de que a relação de pagamento ora apresentada diz respeito às retificações da relação de fls. 26177/26179, cujo pagamento já foi determinado. Ou seja, a relação abrange os credores que apresentaram tempestivamente seus dados bancários e demonstraram documentalmente o estorno da operação de pagamento já determinada ou que cumpriam os requisitos à época dos pagamentos anteriores, cujo prazo se encerrou em 12/04/2025, conforme edital de fls. 26218. Decorrido o prazo sem impugnação, tornem conclusos para ulteriores deliberações. 4.2. - Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias para que os credores ANS e Espólio de Marlene Vital do Nascimento retifiquem os dados bancários, conforme determinado no item 8.3 da decisão de fls. 26920/26922. 5 - Fls. 26953 (Maria Ludiene Nogueira Martins Lima e Outra): As credoras apresentam seus dados bancários. Entretanto, por ora, não há previsão de pagamento dos créditos quirografários, de modo que as informações devem ser apresentadas oportunamente, caso a respectiva classe venha a ser contemplada em futuros rateios. 6 - Fls. 26954/26955 (Rita de Cássia Carvalho Caprecci): A credora pretende a inclusão de seu crédito trabalhista na relação de pagamento. Manifeste-se o administrador judicial. 7 - Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), EDNA AMBROSIO (OAB 65784/SP), EDNA AMBROSIO (OAB 65784/SP), EDVALDO SANTANA PERUCI (OAB 77917/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), RITA DE CASSIA DA SILVA PIOVEZAN (OAB 301391/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 302119/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), 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