Rosicler Aparecida Padovani Biffi

Processos do Advogado

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2. Processo 10517941620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051794-16.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.G.L. - A.N.L. - 1. Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 29/07/2025 às 14 horas. A tentativa de conciliação de que trata o artigo 139, V, do Código de Processo Civil será realizada na mesma data, abrindo-se com ela a audiência, em respeito ao princípio da economia processual. Intimem-se as partes para arrolar as testemunhas, providenciando a juntada de suas qualificações completas, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser intimadas pelo patrono da parte que a arrolou, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de preclusão da prova. As de fora da terra serão ouvidas por videoconferência, salvo requerimento das partes para serem trazidas independentemente de intimação, desde que arroladas no prazo supra mencionado. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: RUA DOS CRISÂNTEMOS, 29, sala 909, 9º andar, Vila Tijuco, Guarulhos - SP (próximo à ACM). Fica autorizada a participação das partes à distância, por meio da ferramenta Microsoft Teams. Caso as partes optem pela audiência virtual, devem indicar os e-mails de todas as pessoas que participarão da audiência, com antecedência mínima de 5 dias úteis da realização do ato, para que haja encaminhamento de link a fim de serem incluídas no evento. Contudo, caso desejem, poderão comparecer pessoalmente para realização da audiência. 2. Proceda-se a pesquisa pelo sistema Sisbajud da movimentação financeira do requerido dos últimos 06 meses, e, pelo sistema InfoJud, solicitem-se as duas últimas declarações prestadas ao fisco pelo réu. 3. Outrossim, defiro pesquisa via Arisp para análise dos imóveis em nome do réu. 4. Por outro lado, indefiro a expedição de ofício aos cartórios de registro de imóveis, uma vez que eventuais certidões e matrículas podem ser solicitadas diretamente pelas partes. 5. Por fim, defiro a produção da prova documental, desde que sobre fato novo, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDIMILSON ALVES DE SOUSA (OAB 386263/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE LAGOA E SILVA (OAB 105979/PR)
3. Processo 00006712920258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000671-29.2025.8.26.0040 (processo principal 1001926-39.2024.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Trabalhadores do Grupo Sao Martinho - Usicred - Eric Augusto Pedrozo da Silva - Vistos. INTIME-SE o executado, pessoalmente, por carta com AR ou na pessoa de seu procurador, se tiver cadastrado no SAJ, através da imprensa oficial , para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Deverá o cartório verificar e se o caso intimar o exequente para que: 1) Se não for beneficiário da justiça gratuita, recolher no prazo de 15 (quinze) dias a taxa judiciária, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, (Comunicado Conjunto nº 951/2023), bem como, se não tiver cadastrado o advogado da parte executada, a despesa para intimação do(s) executado(s), sob pena de cancelamento do incidente. 2) No caso de obrigação de fazer, não sendo possível, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 7.) 3) Poderá o exequente incluir no demonstrativo de débito os valores recolhidos (taxa judiciária e demais despesas), nos termos do art. 4º, § 13, da Lei n° 11.608/2003. 4) Se inerte, certifique-se e tornem conclusos. Feita a intimação: Se pago o débito, desde já autorizo o levantamento dos valores por mandado em nome da parte exequente ou seu procurador se com poderes. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios em 10% do débito atualizado (§ 1º). Ainda, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, que desde já ficam autorizadas. Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Por fim, comprovado o depósito e levantados os valores, em favor do autor ou seu procurador, intime-o a informar se sua pretensão foi satisfeita no prazo de 15 e, em caso de não haver manifestação, arquivem-se os autos. Se requerido, desde já defiro a expedição de certidão do ART. 828-A DO CPC - para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, permanecendo o expediente no Portal do TJSP, à disposição do credor para impressão e encaminhamento. O valor da causa é R$ 11.720,38. Intimem-se. - ADV: ROSICLER APARECIDA PADOVANI BIFFI (OAB 105979/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
4. Processo 00072978320088190063
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tendo em vista a manifestação favorável do Administrador Judicial e do MP, DEFIRO a substituição processual da habilitante falecid - JUCELENA SANDRA FAGUNDES CRUZ - em favor de seus herdeiros-filhos, bem como, a retificação do crédito nos nomes das habilitantes no QGC, a saber: 1. JARDES TADEU DA CRUZ (herdeiro-filho): R$ 2.252,36, classificado como Crédito Trabalhista; 2. JOSIMERI TEREZINHA FAGUNDES (herdeira-filha): R$ 2.252,36, classificado como Crédito Trabalhista. Intimem-se. Retifique-se no Quadro Geral de Credores. Anote-se, ainda, na distribuição, autuação e demais registros cartorários, devendo agora constar como habilitantes os HERDEIROS de Jucelena Sandra Fagundes Cruz supramencionados. Ultrapassadas as vias impugnativas, arquivem-se. P.I.
5. Processo 10038683920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003868-39.2024.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Onaldo Izauro Dantas - - Alda Duque Ribeiro Dantas - Maria Izabel Batista da Costa Barioni - - Laércio Barioni - - Fabiana Batista Barioni - Vistos. Nos termos do art. 695, caput, do Código de Processo Civil, da Portaria nº 06/2003 e do Comunicado CG nº 502/2003, remetam-se os autos ao CEJUSC, para a designação de audiência. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Conforme Resolução nº 809/2019 Tribunal de Justiça de São Paulo, a remuneração devida ao conciliador/mediador que conduzir a sessão será custeada pelas partes, sendo assegurado aos beneficiários da gratuidade da justiça a isenção das verbas da conciliação/mediação. O valor deverá observar o anexo Tabela de Remuneração da Resolução nº 809/2019, o que deverá ser informado pelo CEJUSC. O valor será pago diretamente ao conciliador/mediador, mediante depósito em conta bancária que será informada por ele, devendo constar no termo da audiência os pagamentos eventualmente realizados diretamente no ato. As partes terão o prazo máximo de 5 dias, a contar da audiência, para comprovar nos autos o pagamento, sendo que, na ausência de comprovação, deverá ser expedida certidão em favor do conciliador/mediador. As partes e advogados deverão indicar os endereços de e-mails respectivos para que, oportunamente, sejam-lhes enviados os convites para a sala de audiência virtual. Intime-se. - ADV: CAIO POMPEO PERCILIANO ALVES (OAB 154036/SP), MARCIA CRISTINA RESINA ALVES (OAB 259579/SP), CAIO POMPEO PERCILIANO ALVES (OAB 154036/SP), MARCIA CRISTINA RESINA ALVES (OAB 259579/SP), MARCIA CRISTINA RESINA ALVES (OAB 259579/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE LAGOA E SILVA (OAB 105979/PR), JAQUELINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE LAGOA E SILVA (OAB 105979/PR), CAIO POMPEO PERCILIANO ALVES (OAB 154036/SP)
6. Processo 15025356220248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502535-62.2024.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LUCAS COSME MARTINS DOS SANTOS - Vistos. Considerando que a pena de advertência foi aplicada na audiência de fl. 115/116, JULGO EXTINTA a pena de LUCAS COSME MARTINS DOS SANTOS, pelo cumprimento, nos termos do art. 66, inc. II da Lei 7.210/84. Por não haver interesse em recorrer, declaro a preclusão lógica. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão. Após as anotações e comunicações devidas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, tendo em vista que o aparelho celular apreendido nos autos à fl. 06 (Samsung A50), permanece custodiado junto à Autoridade Policial de Américo Brasiliense, intime-se o réu de que, caso se interesse pela restituição do bem, deverá requerê-la junto àquela Autoridade, desde que não pese sobre o bem, restrição oriunda de outro feito. PIC. - ADV: ROSICLER APARECIDA PADOVANI BIFFI (OAB 105979/SP)
7. Processo 00006061920208260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000606-19.2020.8.26.0037 (processo principal 1017135-04.2017.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - J.H.M.C. - - A.E.M.C. - - G.E.C. - A.E.C. - Vistos. Sem prejuízo da determinação de fl. 415 (formulário de MLE indicando os dados bancários (agência e número de conta), providencie a parte exequente a juntada de documentos que comprovem ser o executado a parte credora no Proc. 0010565-52.2019.5.15.0151, com trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mencionado à fl. 389. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: FABRICIO CACHETA NETO (OAB 426603/SP), ROSICLER APARECIDA PADOVANI BIFFI (OAB 105979/SP), EDUARDO BIFFI NETO (OAB 124655/SP), FABRICIO CACHETA NETO (OAB 426603/SP), FABRICIO CACHETA NETO (OAB 426603/SP)
8. Processo 15025356220248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502535-62.2024.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LUCAS COSME MARTINS DOS SANTOS - Vistos. Fl. 120: Autorizo a incineração da substância entorpecente custodiada na Autoridade Policial do Município de Américo Brasiliense, devendo ser informado a este juízo, o local, a data e o horário de sua realização. Comunique-se àquela autoridade policial. No mais, considerando o objeto apreendido à fl. 06, faça-se vista dos autos ao MP. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ROSICLER APARECIDA PADOVANI BIFFI (OAB 105979/SP)