Rosana Aparecida Lavecchia De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00003102420218260534
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000310-24.2021.8.26.0534 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - F.A.N. - Vistos. Diante da manifestação de fls. 184 do digno representante do Ministério Público, considero justificadas as ausências da Sentenciada. Anote-se. Sem prejuízo, certifique a zelosa Serventia a eventual ocorrência do término do cumprimento da pena "sursis" (fls. 53) e, em caso positivo, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA (OAB 106058/SP)
3. Processo 10004671320218260523
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000467-13.2021.8.26.0523 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Carvalho - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - 1) Fls. 701/725: Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito. 2) Com a manifestação, ou o decurso do prazo, o que deverá ser certificado, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (OAB 104773/SP), ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP), BRUNO SIQUEIRA GALVÃO DE FRANÇA CARVALHO (OAB 284819/SP), HELCIO APARECIDO ANTUNES DA SILVA (OAB 281455/SP), ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA (OAB 106058/SP), LIVIA MARIA SIQUEIRA FERRI DA SILVA WUO (OAB 197116/SP), MAGDA MARIA SIQUEIRA DA SILVA (OAB 52923/SP)
4. Processo 10001391120258260534
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000139-11.2025.8.26.0534 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.O.C. - - L.S.C. - Certifico e dou fé que, em consulta ao Sistema CRCJud, nesta data, constatei que o competente Mandado de Averbação de fls: 27, foi devidamente registrado. Nada mais sendo requerido, em 15 dias os autos serão arquivados. - ADV: ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA (OAB 106058/SP), ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA (OAB 106058/SP)
5. Processo 00001945720178260534
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000194-57.2017.8.26.0534 (processo principal 0001361-80.2015.8.26.0534) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Evandro Cardoso da Silva - Janete Pereira de Queiroz - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação do autor, bem como decorreu o prazo de 30 (trinta) dias sem que o requerente promovesse o andamento dos autos. À vista da certidão supra, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (CPC, art. 485, III) deverá ser intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, §1°) sob pena de extinção/arquivamento/suspensão. Expedir carta de intimação. - ADV: LUIS EMANOEL DE CARVALHO (OAB 153193/SP), ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA (OAB 106058/SP)
6. Processo 10011249220168260534
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001124-92.2016.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luciano de Freitas Felix - - Marisa Raimundo dos Santos Felix - João Ferreira dos Santos - - Marcília Porto dos Santos - Benedito Faria Melo e outros - Vistos. No caso presente é possível a substituição da prova testemunhal pela apresentação de depoimentos escritos. Deveras, no âmbito acadêmico sustentamos a possibilidade de admissão destas declarações como prova atípica. Ademais, a partir do Novo Código de Processo Civil a admissão de declarações escritas em substituição à colheita de prova testemunhal em audiência é corroborada pela possibilidade de reconhecimento da usucapião de forma extrajudicial (art. 1.071, CPC). Ora, tal como ocorreu com o divórcio extrajudicial, a adesão pela via extrajudicial não ocorrerá de forma mais ampla em razão das custas extrajudiciais. Assim, grande parte dos casos de usucapião ainda ocorrerão pela via judicial apenas em razão da justiça gratuita, mesmo que não haja qualquer impugnação de terceiros e confrontantes, ou pela participação de incapazes. É verdade que, em termos estritamente teóricos, as partes poderiam se utilizar da ata notarial como prova típica prevista no art. 384 do CPC. Contudo, a limitação prática deste meio de prova para as partes é o seu custo. De forma incongruente no sistema brasileiro, é mais barato ouvir uma testemunha em juízo do que lavrar uma ata por tabelião, ao passo que para a Administração da Justiça a primeira via seja muito mais cara. Pelo exposto, deixo de designar, por ora, no presente caso audiência de instrução para a oitiva de testemunhas, e determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 15 dias úteis, declarações escritas com firma reconhecida em cartório extrajudicial, acompanhadas de cópia simples de um documento pessoal, de 3 pessoas sem grau de parentesco ou amizade íntima com qualquer das partes, que deverão se pronunciar sobre as informações e questões de fato que seguem: a) qualificação completa (RG, estado civil, e endereço); b) há quanto tempo conhece a parte autora, e qual sua relação com esta, declarando se tem grau de parentesco ou amizade; c) se conhece o imóvel que a parte autora pretende usucapir, descrevendo-o (endereço, tipo de imóvel, etc); d) o tempo de posse que a parte autora exerceu sobre o imóvel usucapiendo; e) existência ou não de terceiros que tenham reivindicado a posse ou propriedade do imóvel usucapiendo; f) existência ou não de divergência com os confrontantes sobre os limites do imóvel; g) ciência de que a declaração falsa importa nas penas do crime de falsidade ideológica prevista no art. 299 do Código Penal. Caso haja impugnação de qualquer requerido, interesado ou confrontante, será designada audiência para oitiva dos declarantes na qualidade de testemunhas. Com a vinda sem impugnação, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO THOMAZ DE ALMEIDA (OAB 58831/SP), ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA (OAB 106058/SP), ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA (OAB 106058/SP), ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA (OAB 106058/SP), LUIZ ALBERTO THOMAZ DE ALMEIDA (OAB 58831/SP)
7. Processo 10001593620248260534
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000159-36.2024.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.A.M.M. - M.I.M. - - E.D.V.M. - - A.A.M. - Vistos. Digam as partes em termos finais. Após, ao MP para parecer. Intime-se. - ADV: KARIN MANCINI (OAB 334595/SP), RENATA APARECIDA LOPES DE MELO (OAB 368727/SP), MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 421730/SP), ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA (OAB 106058/SP)
8. Processo 10005387420248260534
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000538-74.2024.8.26.0534 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.C.P.M. - D.P.M.S. - Certifico e dou fé que, nesta data, expedi Certidão de Honorários aos Patronos nomeados nos autos. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: RENATA APARECIDA LOPES DE MELO (OAB 368727/SP), ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA (OAB 106058/SP)