Celso Pedroso Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00103742420255030056
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURVELO ATOrd 0010374-24.2025.5.03.0056 AUTOR: LEANDRA MARTINS DE SOUZA RÉU: BM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 438d7a6 proferida nos autos. Vistos. Cumprido Integralmente o acordo, não havendo mais pendências a resolver, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. CURVELO/MG, 26 de julho de 2025. HELDER FERNANDES NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
3. Processo 00002764020258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000276-40.2025.8.26.0233 (processo principal 1000916-70.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Carlos da Silva - - Jose Aparecido Chiuzulli - - Lourival Bonifacio - - Nelson Antonio Rogeri - - Elita Gomes da Silva - - Antonio Chiuzuli - - Luis Carlos Correa Pinto - - Ita Fernandes Fallaci - - Jeremias de Paula - - Debora Cristina de Almeida - - Cassiano Sebastião Rogeri - - Denis Maria Ribeiro Barbosa - - Maria Aparecida da Silva - - Belomilton Gomes das Merces - Eta Engenharia Ltda - - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "josé Gomes da Silva" Itesp - - Osias Ferreira Pires - - Benedito Santarosa - - Jesus Ferreira de Moraes - - Luzia Marcia de Moraes Marques - Vistos. Fls. 319/328: Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JESUS FERREIRA DE MORAES, OZIAS FERREIRA PIRES e LUZIA MARCIA DE MORAES MARQUES. Sustentam ausência de intimação do embargante/executado Jesus Ferreira de Morais acerca da decisão de fl. 14. Pretendem a expedição de mandado para intimação de aludido executado e a recontagem do prazo para desocupação do imóvel. Aduzem que não houve apreciação do pedido de efeito suspensivo. Pretendem, em sede de tutela, a suspensão dos atos de retomada da posse. É o relatório. Fundamento e Decido. Inicialmente, convém destacar que os Embargos de Declaração se prestam, nos termos do artigo 1.022 do CPC, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão e corrigir erro material. São estas as hipóteses de cabimento. A doutrina também defende sua utilidade em hipóteses de teratologia. Na espécie não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras dos embargos de declaração. Em que pese o executado Jesus Ferreira de Morais não tenha sido pessoalmente intimado da decisão de fl. 14, o mesmo compareceu aos autos espontaneamente (fls. 20/271), o que supre a falta ou a nulidade de intimação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de defesa e, consequentemente, desocupação voluntário do imóvel. Quanto ao pedido de efeito suspensivo, assiste razão aos embargantes, de modo que passo a aprecia-lo. Os embargantes/executados requereram o deferimento do efeito suspensivo sobre o presente cumprimento de sentença, até que se julgue a exceção de pré-executividade, sob o fundamento de ilegitimidade de partes e necessidade de verificação do pagamento da indenização por benfeitorias que lhes é devido. Sustentaram que não possuem meios de arcar com as despesas com outra moradia, sem que recebam o que gastaram na reforma e melhoria do imóvel objeto do presente processo, daí a necessidade de garantir a restituição do que foi pago antes de se proceder com a retomada do imóvel. Também fundamentaram o pedido na idade avançada do executado Jesus Ferreira de Morais, que conta com 86 anos. Pois bem. As questões acerca da ilegitimidade de partes e indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel foram analisadas e decididas na decisão de fl. 315, de modo que não há que se falar em omissão. No mais, em que pese a idade avançada do embargante/executado Jesus Ferreira de Morais e os direitos inerentes ao idoso, tem-se que tais fatos deveriam ter sido ponderados pelos próprios embargantes, uma vez que a decisão de reintegração de posse não foi uma surpresa. A ação de reintegração de posse (proc. 1000916.70.2018.8.26.0233) tramita desde 20/09/2018, tendo sido apresentada contestação pelos ora embargantes/executados em 10/05/2019 e 02/06/2022, proferida sentença em 17/11/2022 e prolatado acórdão em 23/06/2023 e 09/11/2023, ou seja, a situação não é nova, e a possibilidade de determinação de desocupação do imóvel já é de conhecimento dos embargantes/executados há vários anos. Pelos mesmos motivos acima delineados, indefiro a tutela de urgência. Diante do exposto, conheço dos embargos, negando-lhes provimento. Intime-se. - ADV: IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), GUINTHER MULLER (OAB 293074/SP), GUINTHER MULLER (OAB 293074/SP), GUINTHER MULLER (OAB 293074/SP), MAILA DE CASTRO AGOSTINHO (OAB 317991/SP), CELSO PEDROSO FILHO (OAB 106078/SP), JOSE OLIVEIRA FEITOSA (OAB 88610/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), ALESSANDRO MAGNO DE MELO ROSA (OAB 108449/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP)
4. Processo 10008283420258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000828-34.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - Vistos. Necessária a prova pericial e para tanto, nomeio perito José Wandir Petroccelli Júnior, que inclusive, já realizou a avaliação prévia nos autos (fls. 180/216). Observo que na produção da prova pericial, nada obsta a que o Sr. Perito seja assistido por engenheiro agrônomo, tal como usualmente tem ocorrido em outras avaliações análogas à presente em tramitação por este Juízo. Intime-se o perito, oportunidade em que deverá apresentar estimativa de seus honorários em 10 (dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias. Acolho os quesitos ofertados pela requerente às fls. 314/317. Apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após a comprovação do recolhimento dos honorários periciais. Int. - ADV: CELSO PEDROSO FILHO (OAB 106078/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 12049/SC)
5. Processo 00077728820098260037
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007772-88.2009.8.26.0037 (01969/2009) - Procedimento Comum Cível - Reserva legal - Fundação Instituto de Terras de São Paulo - Itesp - Vistos. Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Após, intime-se a requerida para apresentar informações atualizadas. Int. - ADV: CELSO PEDROSO FILHO (OAB 106078/SP)
6. Processo 00000642820258260424
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000064-28.2025.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Paulo Ferreira - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de condenar a ré à obrigação de fazer consistente em instituir o pagamento de sexta parte em favor da parte autora, relativamente ao período laborado, com os devidos reflexos patrimoniais, apostilando-se, bem como para condená-la ao ressarcimento das parcelas vencidas, reconhecida a natureza alimentar da dívida, assim como a incidência dos descontos legais, respeitada a prescrição quinquenal. Os valores em atraso devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que devidos e acrescidos de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição quinquenal (Temo 810 STF). A partir de 09/12/2021, com a recente entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, não cumulável com quaisquer outros índices, porque inclui, a um só tempo, o índice de correção e juros. Sucumbentes reciprocamente, arcarão as partes com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, cuja exigibilidade ficará suspensa em relação ao autor, ante a gratuidade judicial a ele concedida. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Oportunamente, ao arquivo. P. I. - ADV: CELSO PEDROSO FILHO (OAB 106078/SP), GLAUCIA CRISTINA GIBERTONI PEREIRA (OAB 238650/SP)
7. Processo 00025570419988260495
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002557-04.1998.8.26.0495 (495.01.1998.002557) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Isidio Clarindo da Silva - Ausentes - - José Mendes e Sua Mulher e outro - Marcos Roberto Mizuguchi e outros - Vistos. Fls. 1173 e 1174: em vista dos documentos apresentados às fls. 1068/1072 e 1175/1177, e considerando a resposta apresentada às fls. 1044, encaminhem-se, novamente, os autos ao CRI local para que se manifeste acerca de eventual óbice registral à pretensão do autor (1014/1028). Sem prejuízo, manifeste-se o requerente sobre as petições de fls. 1080/1084 e 1171/1172. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ESTEVÃO POVINSKI ROLIM (OAB 371884/SP), JOSE LUIZ SATTO JUNIOR (OAB 146654/SP), MARCOS ROBERTO MIZUGUCHI (OAB 243975/SP), CELSO PEDROSO FILHO (OAB 106078/SP), NILSON JESUS PEDROSO (OAB 57034/SP)
8. Processo 10068361820248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006836-18.2024.8.26.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse - Utilização de bens públicos - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - Andre Luiz da Silva - - Camila Fernanda Batista - Vistos. É certo que o advento da pandemia do COVID-19 trouxe diversas inovações à humanidade com vistas à superação da crise que lhe era inerente e no Poder Judiciário uma das medidas mais revolucionárias foi representada pela instituição das audiências virtuais. Por meio dessas foi possível a continuidade da instrução processual com o resguardo da saúde de todos, permanecendo tal prática mesmo após a crise pandêmica em virtude de sua praticidade e também por encurtar distâncias, permitindo a oitiva de testemunhas que residem fora da comarca. Todavia, após muito refletir sobre os reais benefícios da modalidade virtual das audiências, tenho como imperativo o retorno à regra das audiências presenciais, devendo essa apenas ser excepcionada no ensejo da oitiva de testemunhas não domiciliadas em Araras/SP, adotando-se o formato híbrido. A meu aviso, a ida ao fórum para a oitiva presencial não representa apenas um ato solene, mas sim um respeito ao conflito instalado pelas partes, provocando uma participação mais organizada, sensitiva e real sobre as questões que ensejam a instrução do processo. Ademais, é preciso mencionar os inúmeros conflitos das partes e testemunhas quanto o acesso à tecnologia adequada inerente à sua participação, bem como a ausência de compreensão quanto o caráter solene da audiência, o que prejudica o alcance do fim almejado. Em assim sendo, designo a audiência de instrução para a data de 07 de agosto de 2025, às 16hrs, na forma presencial, perante a sala de audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Araras/SP, ficando as partes responsáveis pela intimação das respectivas testemunhas, nos termos do art. 455, §1º do CPC. P.I.C. - ADV: MARCELO APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 150948/SP), MARCELO APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 150948/SP), CELSO PEDROSO FILHO (OAB 106078/SP)