Silvio Jose De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 00153972220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 00267939320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 10104687520158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010468-75.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Arilson Francisco dos Santos - Vistos. Última decisão às fls. 9618. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 3. Providencie a z. Serventia à atualização cadastral, para inclusão e/ou exclusão dos patronos indicados. 4. Fls. 9768/9769: às recuperandas, para que anotem os dados bancários informados pelos credores. Sem prejuízo, ciência aos credores que, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial, tais informações devem ser encaminhadas diretamente aos e-mails rj@lucena.adv.br e contato@lucena.adv.br. No mais, deverão aguardar os pagamentos na forma disposta no plano de recuperação judicial homologado. 5. Fls. 9619: indefiro a pretensão do credor Edmilson Celestino da Silva, uma vez que os valores pagos a maior pelas recuperandas devem retornar para seu caixa, a fim de pagar os credores na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial homologado. 6. Fls. 9624/9625: às recuperandas para que prestem esclarecimentos sobre o crédito de Aparecido do Nascimento Lima. Ciência ao credor da manifestação da Administradora Judicial de fls. 9676. 7. Fls. 9627/9628: diga a Administradora Judicial sobre o pedido de sucessão processual do credor Maurino Souza Faleia, tendo em vista notícia de seu falecimento, verificando se a documentação apresentada autoriza a alteração pretendida. Observo que a manifestação de fls. 9676 dá ciência do pedido, mas não analisa a regularidade da sucessão processual. 8. Fls. 9639/9342: ciência aos interessados da manifestação das recuperandas. 8.1 Ciência aos credores do recebimento, pelas recuperandas, dos dados informados para verificação e inclusão no plano de pagamento. 8.2 Ciência ao advogado Dejair de Assis Souza da juntada dos comprovantes de pagamento com a identificação dos credores beneficiados, a fim de que identifique os créditos quitados. Ciência, ainda, da manifestação da Administradora Judicial de fls. 9668/9670. 8.3 As recuperandas requerem o encerramento da recuperação judicial, afirmando o integral cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e o decurso do prazo de supervisão judicial. Às fls. 9677, a Administradora Judicial não se opõe ao encerramento da recuperação judicial, mas requer que as recuperandas esclareçam sobre pagamentos faltantes, bem como as medidas em curso para equalização de seu passivo tributário. As recuperandas reiteram o pedido às fls 9800/9804. Dizem sobre a equalização de seu passivo fiscal, informando já terem comprovado o parcelamento junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Prefeitura Municipal (fls. 6947/6958) e que a existência de credores a pagar não impede o encerramento da recuperação judicial, uma vez que o Plano de Recuperação Judicial homologado vem sendo regularmente cumprido. Em sua manifestação de fls. 9815/9817, o Ministério Público requereu que a Administradora Judicial esclareça se houve escorreito cumprimento do Plano de Recuperação Judicial no período de supervisão judicial. Por seu turno, o Município de São Paulo, às fls. 9820/9825, opõe-se ao encerramento do feito, porquanto há débito fiscal municipal em aberto, pugnando pela convolação em falência. Decido. A teor da redação do artigo 61 da Lei nº 11.101/2005, a manutenção do devedor em recuperação judicial deve ser dar até 2 anos após a concessão da recuperação judicial. No caso, verifica-se que a concessão da recuperação judicial ocorreu em 10/05/2016. Embora a decisão de fls. 3245/356 tenha decretado a falência das empresas, ela foi anulada no julgamento do agravo de instrumento nº 2169153-70.2018.8.26.0000. Nesta data, portanto, há muito já ultrapassado o limite máximo de 2 anos para duração deste processo, devendo o feito caminhar, de fato, para seu encerramento ou convolação em falência, a depender da constatação do devido cumprimento do Plano de Recuperação Judicial homologado. E para encerramento da recuperação judicial, deve se considerar o cumprimento do plano no que concerne às obrigações que venceram durante o biênio de fiscalização. Eventuais obrigações descumpridas fora deste período não devem ser consideradas como impedimento ao fim do período de fiscalização judicial, quando já esgotado o prazo legal. Da mesma maneira, ao ser concedida a recuperação judicial, a sentença de fls. 1907/1909, mitigando a regra contida no artigo 57 da Lei 11.101/2005, dispensou as recuperandas da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais, ante a inexistência, à época, de legislação própria relacionada aos tributos estaduais e municipais. Nessa esteira, na linha do já decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em recuperação judicial concedida antes da vigência da Lei nº 14.112/2020 com dispensa da apresentação de CNDs, não se pode condicionar o encerramento à prévia equalização do passivo fiscal. Neste sentido: [...] 10. Na hipótese de decisões homologatórias do plano de recuperação proferidas anteriormente à vigência da Lei n. 14.112/2020, aplica-se o entendimento jurisprudencial pretérito no sentido da inexigibilidade da comprovação da regularidade fiscal, forte no princípio tempus regit actum (art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), de forma a não prejudicar o cumprimento do plano. 11. A jurisprudência do STJ, ao interpretar o art. 52, II, da Lei n. 11.101/2005, em sua redação original, orientou-se no sentido de mitigar o rigor da restrição imposta pela norma, dispensando, inclusive, a apresentação de certidões para a contratação com o Poder Público ou para o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, a fim de possibilitar a preservação da unidade econômica. 12. Tendo em vista a ausência de prejudicialidade, com a preclusão da possibilidade de interposição de recursos contra a decisão proferida no recurso especial, devem os autos ser remetidos ao E. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.031, § 1º, do CPC/2015. 13. Recurso especial desprovido (REsp n. 1.955.325/PE, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. em 12/3/2024). Feitas essas considerações, DETERMINO à Administradora Judicial que, em prazo não superior a 30 dias, traga aos autos relatório detalhando o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial homologado durante o biênio legal de supervisão judicial. Dispensa-se a intimação das recuperandas para que esclareçam acerca da equalização de seu passivo fiscal, uma vez que, como acima salientado, não é possível exigir tal comprovação quando inicialmente dispensada para concessão da recuperação judicial. Com a vinda do relatório, intimem-se os credores, as recuperandas e dê-se vista ao Ministério Público, para que emita parecer conclusivo sobre o pedido de encerramento da recuperação judicial. 9. Fls. 9660/9662, 9815/9817: manifestações do Ministério Público. As providências cabíveis foram determinadas ao longo desta decisão. 10. Fls. 9663/9682: ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. 10.1 Ciente das providências adotadas pela auxiliar do juízo em relação à resposta dos ofícios recebidos. Sem prejuízo, esclareça a Administradora Judicial: (i) quanto ao ofício de fls. 9343/9347, oriundo da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº 0026023-32.2006.4.03.6182), de fls. 9400/9407, oriundo da 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº 0003383-40.2003.4.03.6182), de fls. 9514/9521 e 9576/9584, oriundos da 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº 0052269-21.2013.4.03.6182): a natureza dos créditos em execução e o atual andamento dos feitos, especialmente em relação às medidas expropriatórias; Adianto, desde já, ser tranquilo o entendimento jurisprudencial no sentido de que o dinheiro não é considerado bem de capital essencial, de modo que, em se tratando de penhora oriunda de execução de crédito extraconcursal (fiscal), não sujeita aos efeitos da recuperação fiscal, não há, ao menos em princípio, óbice aos bloqueios pretendidos. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE NUMERÁRIO CONSTRITO EM EXECUÇÃO FISCAL. MANUTENÇÃO. DECURSO DO STAY PERIOD. DINHEIRO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO BEM DE CAPITAL ESSENCIAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 6º, §7º-B, DA LEI Nº 11.101/05. RECUPERANDAS QUE SEQUER INDICARAM OUTROS BENS PARA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. HIPOSSIFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA PELA RECUPERANDA. DETERMINADA A OPORTUNA INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB AS PENAS DA LEI. RECURSO NÃO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2222152-58.2022.8.26.0000; Rel. Alexandre Lazzarini; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 11/03/2024) (realce não original). Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Decisão que negou a liberação de penhora determinada pelo juízo da execução fiscal. Inconformismo das recuperandas. Não acolhimento. Execução fiscal que não tem o curso interrompido, apesar da recuperação judicial das executadas. Crédito não sujeito ao concurso. Preservada a competência do juízo da execução fiscal ordenar os atos constritivos, cabe, ao da recuperação, até o encerramento do processo, em cooperação com o primeiro, apenas determinar "a substituição - não o simples afastamento - dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial". Inteligência do art. 6º, §7º-B, da Lei n. 11.101/2005. Dinheiro que não se enquadra como "bem de capital". Impossível a substituição, mais ainda, a pretensa liberação. Decisão mantida. Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 2245006-12.2023.8.26.0000; Rel. Grava Brazil; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 08/02/2024) (realce não original). (ii) quanto ao ofício de fls. 9415/9418, oriundo da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, se foram devidamente prestadas as informações acerca da previsão de pagamento ao credor Adejair Jose Quintino, pois, ao que consta, está devidamente habilitado neste feito. 10.2 Ciência à credora Crelia Gabriel de que seu crédito foi quitado em 27/12/2024, conforme relatório de fls. 9497/9504. 10.3 Ciência ao credor Adejair Jose Quintino dos esclarecimentos da auxiliar do juízo de fls. 9671/9672. 10.4 Ciência ao credor Aparecido do Nascimento Lima da inclusão de seu crédito no Quadro-Geral de Credores Consolidado, no montante de R$ 72.066,08, classificado como trabalhista, conforme fls. 7.902/7.920. 10.5 Ciência à credora Edesia Mendonça da Silva dos esclarecimentos da Administradora Judicial de fls. 9674. 10.6 A Administradora Judicial informa que o crédito de Jose Rodolfo dos Santos, no valor de R$31.464,92, foi quitado em 13/12/2023. No entanto, o credor peticiona às fls. 9764/9765 negando o pagamento. Digam as recuperandas, juntando comprovante de pagamento. 11. Fls. 9751/9752: o credor Alberto José dos Santos informa o depósito judicial dos valores pagos a maior pelas recuperandas. Ciência aos interessados. Requeiram as recuperandas o que de direito. 12. Fls. 9782: à Administradora Judicial e às recuperandas, para que prestem os esclarecimentos cabíveis acerca do pagamento do crédito de Maurilio Rodrigues Lopes. 13. Fls. 9782/9792 (Ofício da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo solicitando autorização para penhora on-line no valor de R$86.083,18 sobre o patrimônio das recuperandas - autos nº 5015584-51.2018.4.03.6182): manifestem-se a Administradora Judicial e as recuperandas no prazo comum de 10 dias, dizendo a respeito da natureza dos créditos em execução e a essencialidade dos bens sobre os quais se pretende constrição, não sendo aceitas alegações genéricas. Após, tornem conclusos para deliberação. 14. Fls. 9794/9795: à Administradora Judicial e às recuperandas, para que prestem os esclarecimentos cabíveis acerca da posição do crédito de Joel Silva e Silva. 15. Ciência ao Ministério Público. 16. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA RODRIGUES CONSTANTE (OAB 222191/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), WELLIDA XISTO DE MELO SANTOS (OAB 216118/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KAMILA RAQUEL PAPA (OAB 222911/SP), EDUARDO MION TROTI (OAB 225244/SP), ELISIANE DAMASCENO MIRANDA FULAS (OAB 228352/SP), ELISIANE DAMASCENO MIRANDA FULAS (OAB 228352/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), WALTERRIR CALENTE JUNIOR (OAB 232704/SP), WALTERRIR CALENTE JUNIOR (OAB 232704/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), LEONARDO DO CARMO ARRAIS (OAB 206811/SP), KATIA REGINA DE OLIVEIRA 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4. Processo 00374876320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037487-63.2021.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Ademir Barbosa dos Santos - (Republicação) Fl. 591: última decisão. Fls. 604-605: defiro; expeça-se MLE. Int. - ADV: JOÃO DEL COL NETO (OAB 74447/PR), ROSIMARA TELLES DE OLIVEIRA (OAB 57815/PR), VIVIAN MERY ASINELLI (OAB 81482/PR), BRUNA AHMAD EID (OAB 69909/PR), BRUNA AHMAD EID (OAB 69909/PR), ANDRESSA CAROLINE DO PRADO (OAB 86650/PR), VIVIAN MERY ASINELLI (OAB 81482/PR), MARCOS GOMES SALVADOR (OAB 13207/PR), MARCOS GOMES SALVADOR (OAB 13207/PR), ABEL ABELARDO STADNIKY (OAB 04922/PR), ALOISIO CARLOS MARCOTTI (OAB 13909/PR), WESLLEY FERNANDES PEREIRA (OAB 21834/MS), GIANE LOPES TSURUTA (OAB 10158/PR), ESTER TAVARES FERNANDES LOPES (OAB 70020/PR), ESTER TAVARES FERNANDES LOPES (OAB 70020/PR), LARA BONEMER ROCHA FLORIANI (OAB 60465/PR), LARA BONEMER ROCHA FLORIANI (OAB 60465/PR), FABIO AUGUSTO MELLO PERES (OAB 38294/PR), GIANE LOPES TSURUTA (OAB 10158/PR), ROQUE POFFO JUNIOR (OAB 401823/SP), ROBERTO ROMULO FERREIRA LINS FILHO (OAB 63709/PR), HELTON CELIN GONÇALVES DA SILVA (OAB 20393/MS), HELTON CELIN GONÇALVES DA SILVA (OAB 20393/MS), GUILHERME FREDERICO TOBIAS DE BUENO GIZZI (OAB 401814/SP), SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB 31616/PR), WESLEY DE OLIVEIRA (OAB 74534/PR), SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB 31616/PR), SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB 31616/PR), SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB 31616/PR), JOICE FERRAZ DOS SANTOS ROTHBARTH (OAB 58565/PR), JOAREZ DA NATIVIDADE (OAB 40903/PR), JACKSON LUIZ CALDERELLI (OAB 54247/PR), JACKSON LUIZ CALDERELLI (OAB 54247/PR), DANIEL RODRIGUES PATRONI (OAB 68559/PR), BRUNA FERREIRA BAIXO (OAB 41680/SC), CAMILA DE FREITAS NASSER (OAB 60753/PR), LEILA APARECIDA DA SILVA (OAB 62504/PR), LEILA APARECIDA DA SILVA (OAB 62504/PR), LEILA APARECIDA DA SILVA (OAB 62504/PR), JUNIOR DE FAVERI (OAB 25727/PR), JUNIOR DE FAVERI (OAB 25727/PR), ELEANDRA CRISTINA DOMINGOS (OAB 54119/PR), FABIANA FRIGERI JANDREY (OAB 11109/MT), ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA ARRUDA BATISTA (OAB 12496/PI), RAONI PEREIRA DO VAL OLIVEIRA (OAB 87061/PR), CAMILA DE FREITAS NASSER (OAB 60753/PR), KARINA LARISSA BUZZO FEITOSA (OAB 90900/PR), MARIA HENRIQUETA COSTA BRUNO (OAB 34264/PR), MARINA FERREIRA CORREIA (OAB 391697/SP), PATRICIA SIGOLO GERMANO EMANUELLI (OAB 395267/SP), PATRICIA SIGOLO GERMANO EMANUELLI (OAB 395267/SP), MAÍRA DE OLIVEIRA BIET (OAB 394995/SP), LEANDRO CAMILO APARECIDO CAPORUSSO GOMES (OAB 73129/PR), MICHELE CONTRO (OAB 59005/PR), RUBENS PINHEIRO DA SILVA (OAB 29572/PR), RUBENS PINHEIRO DA SILVA (OAB 29572/PR), RUBENS PINHEIRO DA SILVA (OAB 29572/PR), FLAVIO ROGERIO ZARAMELLO (OAB 24083/PR), ALCIONE ANTÔNIO LEITE (OAB 12022/SC), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), LEANDRO CAMILO APARECIDO CAPORUSSO GOMES (OAB 73129/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), LORENSO CASSARO JUNIOR (OAB 513227/SP), WILLIAM TEDY DA ROCHA BRUGNOLE (OAB 73361/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), ELIEZER DOS SANTOS (OAB 513476/SP), DIRCEU BERNARDI JUNIOR (OAB 21377/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), MICHEL HENRIQUE T. 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5. Processo 00339716420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033971-64.2023.8.26.0100 (processo principal 0040759-80.2012.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Danilo Santiago - Ao Administrador Judicial. - ADV: ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), GRISIELY CRISTINA GUEDES (OAB 286877/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA (OAB 286005/SP), MARCOS CESAR DE FARIA (OAB 285736/SP), GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO (OAB 287845/SP), RICARDO PICCININ (OAB 282893/SP), RICARDO PICCININ (OAB 282893/SP), LUIZA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 281687/SP), ELAINE APARECIDA GREGORIO (OAB 281058/SP), ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP), ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP), REGINALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 275548/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FABIO BARROS DOS SANTOS (OAB 296151/SP), FABIO 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6. Processo 10000227120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000022-71.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - PRÓ-SAÚDE PLANOS DE SAÚDE LTDA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Marina Ramos - Fl. 12182: última decisão. Fls. 12240-12245 (AJ esclarece que o crédito de Claro NXT foi constituído apenas em face de Fobos Serviços e Investimentos Ltda., a qual não foi abrangida pela sentença de falência; toma ciência da incorporação de FACEB pela Néos Previdência Complementar, informando que providenciará a retificação da titularidade do crédito; requer o indeferimento das penhoras no rosto dos autos requeridas pelos Juízos da Execução Fiscal Federal da Capital, tendo em vista que os referidos créditos já estão compreendidos no ICCP distribuído pela ANS; não se opõe ao levantamento das comissões do leiloeiro; toma ciência dos ofícios de fls. 12167-12175 e 12177-12181, versando acerca do levantamento de penhoras no rosto dos autos): ciência aos interessados acerca dos esclarecimentos apresentados na manifestação da AJ. Considerando o quanto informado pela AJ sobre a instauração de ICCP em favor da ANS, em que estão compreendidos os créditos veiculados nos ofícios de fls. 12056-12088, 12156-12158, 12159-12160, 12161-12163, 12164-12166 e 12183-12194, indefiro as respectivas penhoras nos rostos dos autos. Quanto à comissão do leiloeiro, ante o depósito realizado pelo arrematante diretamente nestes autos, expeçam-se os MLEs para levantamento da comissão (fls. 12091-12104). Fls. 12405-12408: À AJ para atender ao quanto solicitado pelo MP, em 15 dias. Int. - ADV: SANDRA DUARTE FERREIRA (OAB 264040/SP), JANAINA SILVA DOS SANTOS (OAB 259833/SP), VICENTE JOSE DA SILVA (OAB 260820/SP), VICENTE JOSE DA SILVA (OAB 260820/SP), JULIO RICARDO MOREIRA PLAÇA (OAB 260883/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), PAULO SERGIO SEVILLANO DEL CORRAL (OAB 260863/SP), ALESSANDRO JOSE DA SILVA (OAB 267368/SP), ALESSANDRO JOSE DA SILVA (OAB 267368/SP), MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP), MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP), FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), MARIA BELINHA DE SOUZA FREITAS (OAB 245227/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), VANESSA DE ANDRADE PINTO (OAB 253141/SP), KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES (OAB 255768/SP), ALOIZIO VIRGULINO DE SOUZA (OAB 31244/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), VERA LUCIA MORAES LOPES REIS (OAB 74720/SP), RENATO ANTONIO DA SILVA (OAB 87330/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), LUCIANA APARECIDA MARINHO PICHELLI (OAB 243959/SP), JANDIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR FERNANDES (OAB 401906/SP), BRUNO CARRIELO (OAB 97854/RJ), PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO (OAB 344322/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB 369716/SP), JANDIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR FERNANDES (OAB 401906/SP), BRUNO CARRIELO (OAB 97854/RJ), TIAGO GUEDES BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35921/SP), DOUGLAS FELIX DOS REIS FERNANDES (OAB 451882/SP), FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA (OAB 31442/DF), THALITA CALLEGARO (OAB 71443/DF), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), DANILO KENDY OLEJNIK (OAB 288187/SP), ARLETE WOJCIK (OAB 174149/SP), PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL (OAB 298256/SP), ANDRÉA CASTRO LOMBARDI (OAB 299551/SP), TATIANE CAMPOS GEIB (OAB 300177/SP), TIAGO GUEDES BORGES (OAB 325457/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP), ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 323413/SP), TIAGO GUEDES BORGES (OAB 325457/SP), CARMEN PATRICIA COELHO NOGUEIRA (OAB 100063/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), IVANO VERONEZI JUNIOR (OAB 149416/SP), IVANO VERONEZI JUNIOR (OAB 149416/SP), SERGIO ALEXANDRE CHAIMOVITZ (OAB 149677/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), RONALDO RICO DE SOUZA (OAB 146236/SP), JOSÉ ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 153958/SP), JOSÉ ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 153958/SP), EDNA MIDORI INOUE (OAB 156713/SP), MATHEUS CORREDATO ROSSI (OAB 165525/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 171288/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ULISSES TEIXEIRA LEAL (OAB 118629/SP), CARMEN PATRICIA COELHO NOGUEIRA (OAB 100063/SP), SILMARA CHAIMOVITZ SILBERFELD (OAB 100917/SP), SILVIO JOSE DE LIMA (OAB 106164/SP), VIVALDO BARBOSA BRASIL FILHO (OAB 106770/SP), NELSON LUIZ DE ARRUDA CAMPOS (OAB 114306/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ANDREA PINTO AMARAL CORREA (OAB 120338/SP), HELIO MIGUEL DA SILVA (OAB 120597/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), BERNARDINO FERREIRA (OAB 144190/SP), SANDRA MÁRCIA PIRES DA SILVA RAMOS (OAB 241457/SP), DANIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221953/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), LÉIA DOS SANTOS PAIXÃO (OAB 206456/SP), BRENO MIRANDA ATHAYDE (OAB 217583/SP), DANIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221953/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), ISIS RIBEIRO BRANDÃO VASCONCELOS (OAB 239379/SP), ANDERSON ELISEU DA SILVA (OAB 239545/SP), SANDRA MÁRCIA PIRES DA SILVA RAMOS (OAB 241457/SP), SANDRA MÁRCIA PIRES DA SILVA RAMOS (OAB 241457/SP), ROBERTA ALESSANDRA F ALVES DE A CAMPOS (OAB 173521/SP), ALEXANDRE MARQUES AGOSTINHO (OAB 179332/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), MÔNICA FERREIRA (OAB 176983/SP), MÔNICA FERREIRA (OAB 176983/SP), GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 177073/SP), CARLOS EDUARDO MACEDO (OAB 177962/SP), JANAINA RODRIGUES BITTENCOURT FERRAZ DO AMARAL (OAB 203510/SP), LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA (OAB 195849/SP), PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA (OAB 195849/SP), ROSANGELA YURI KUBO (OAB 199481/SP)
7. Processo 00342217820158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034221-78.2015.8.26.0100 (processo principal 1010468-75.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Alberto José dos Santos - Ao Administrador Judicial em reiteração. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), WELLIDA XISTO DE MELO SANTOS (OAB 216118/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), PATRICIA DUARTE FERREIRA (OAB 209351/SP), PATRICIA DUARTE FERREIRA (OAB 209351/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), ANDRE 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8. Processo 10027037620208260650
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002703-76.2020.8.26.0650 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Alternativa Serviços e Terceirização Em Geral Ltda - - Alternativa Segurança Patrimonial Ltda - - Alt-tec Serviços Técnicos Em Geral Ltda - - Strategic Security Consultoria e Serviços Ltda - - Strategic Security Proteção Patrimonial Ltda - - Horse Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda - - Tk Gibraltar Investimentos e Participações Ltda - - Tk Vista Alegre Agronegócios Ltda - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - BANCO BRADESCO S/A - - Anelice Aparecida dos Santos Mergulhão - - Banco do Brasil S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Maria Aparecida da Silva - - ELISÂNGELA GOMES - - Castro e Barros Advogados Associados - - Cleida Gonçalves Souza - - Eduardo Moura Martins Duarte - - Francisca Roselane Martins Lopes - - Jennifer Melani Cardoso de Oliveira - - Lethycia da Silva Diniz - - Marcelo da Silva - - Mônica Flaviane de Menezes - - Silvana Maria carvalho de Lima - - Anelice Aparecida dos Santos Mergulhão e outros - Solimar Alves Ribeiro - - Lilia Marques de Sá Carvalho - - Carlos Roberto Ourives - - Anderson Willians Amaro Jose - - Sabrina Rodrigues Ferreira de Massena - - Willian Mendes Oliveira - - Clarice Badaro Freitas - - Natalia Barbosa dos Santos Oliveira - - Spartan do Brasil Produtos Quimicos Ltda - - Iara Maria de Souza Antonio - - Auriberto Lima do Nascimento - - Hd Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda - - Marcelo Tadeu Oliveira Meireles - - SERASA S/A - - Roseli Dias Bastos de Oliveira - - Érine Lauriano Sousa - - Anne Caroline da Silva Lessa - - Marcelo Tadeu Oliveira Meireles - - SERASA S/A - - Roseli Dias Bastos de Oliveira - - Wallace Keine e outros - Eduarda Fernanda Gyorfi dos Santos e outros - Portocred S/A Credito, Financiamento e Investimento e outros - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Fernanda de Jesus Costa - - Amanda Carolina da Silva de Lima - - Juliana da Silva Almeida - - Movisat Soluções Tecnológicas Ltda - - Jennifer Claudete de Paula - - Aline Pereira Fernandes Caporalino - - Maria de Fátima Cesário Soares - - Andreia Vitorino Torres - - Arianna Alves dos Santos Gonçalves - - Aline dos Reis Lopes e outros - Shark Tratores e Peças Ltda - - Creusa Gomes da Silva - - Edinalva da Conceição Silva e outros - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - - CLARO S.A. - - Eduarda Fernanda Gyorfi dos Santos - - Vinícius da Silva Puskas Vieira - - Regiane Ferreira Alves de Souza - - Rosângela Alves dos Santos - - Fernanda Soares de Lima - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e outros - Lucas Bessa Luna - - Marlene Seles Falcão - - Josely Fabiana Ligeiro Ramos - - Josiane Bezerra da Silva e outros - Mariana Mendes Rodrigues - - Wellington da Conceição Aires - - Viviane Ortiz Monteiro de Santana - - Robson Francisco Blanco - - Vanderlande Maria de Araújo Silva - - Anderson Willians Amaro Jose - - Maria Luiza dos Santos - - Roseli de Fátima Nunes de Oliveira - - Gidelma Rosa da Silva Barreto - - Josenilson Cardoso dos Santos - - Deryck Clemente Rodrigues - - Gilvan Correia Dias - - Mirian Cristina dos Santos e outros - Ana Carla dos Santos Ribeiro e outros - Emerson Rodrigo dos Santos - - Vanessa da Sila Pereira e outros - Aline Ferreira dos Santos - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - - Rute Xavier dos Santos e outros - Carlos Rogério Ribeiro - Iraci Elaine da Silva Ribeiro - - Cleidivan da Rocha Cardoso - - Leticia Rocha da Cruz - - Daniela Ribeiro Vieira - - Jania Maria Santana - - Eduarda Fernanda Gyorfi dos Santos - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo Prodesp Denunciada À Lide e outros - Patricia Nogueira Ferreira - - Felipe da Luz Francisco - - Luana Grave Delavia - - Maria Lima de Souza - - Arianna Alves dos Santos Gonçalves - - Andréia Tavares Bezerra - - Sandra Aparecida Nascimento e outros - Marcia Regina Delvequio - - Claudia Aparecida Gouveia e outros - Thania Aparecida Pereira da Silva - - Vanessa Cristina Miranda da Silva - - Eduarda Fernanda Gyorfi dos Santos - - Maria Luiza Soares da Silva - - Maria Cleide de Oliveira - - Maria Cleide de Oliveira - - Viviane Ortiz Monteiro de Santana - - Marta Maria Marques da Silva - - Fabiola Cristina da Silva - - Rodrigo Vivian Hernandes - - Ianka Alves da Silva - - Pedroni e Feliciano Reparaçoes Automotivos Ltda (Italiano Reparacoes Automotiva) - - Divanira Gonçalves Vilhena da Luz - - Solange Aparecida dos Santos Almeida - - Karen Elisa Barbosa Rodrigues - - Mirza Alaíta Simões Vieira, - - Carolina Souza Pedra - - Cecilia do Carmo Ferreira - - Miguel Carvalho Neto - - Rosa Bastos da Silva - - Edmilson Mamede Bezerra - - Valeria Aparecida de Carvalho Coimbra - - Ineltec Tecnologias Ltda EPP - - Rosana Damascena Santos e outros - Stefany Moreira de São Leão e outros - Maria de Jesus Veloso Dias - - Vitoria de Moraes da Silva - - Caroline Souza Ferreira Quintino - - Asa Crédito Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Rosenilda Gomes da Silva - - Ellen Ferreira da Silva - - Matheus Grizostomo Silva - - Mirian Aparecida Silva - - Esp. de Maria Nazinha Barbosa Martins rep.por Karen Barbosa Martins,Kathelen Barbosa Martins e Emely C.Barbosa Martins - - Rozana de Souza Casemiro - - Edna Ramos de Oliveira - - Aline Aparecida Amorim do Nascimento - - Aline Pereira Fernandes Caporalino - - Amanda Carolina da Silva de Lima - - Angela Maria Chagas Vieira - - Maria Cristina Rosa - - Maria de Fátima Cesário Soares - - Marilene Scaquette - - Suely Felix - - Ivanilma Ferreira - - Eris Henrique Augusto de Camargo Silva - - Whine Fraga Lima - - Ivet Vieira Pedroso - - Lucimeire Cardial de Paula Silva - - Lauro Domingues - - Cassia Maria Martins Pereira - - Marta Ribeiro Silva Pereira - - Maria Tereza de Proença - - Fabio Omar Leite Geraldo - - Vanessa de Oliveira Nascimento - - Vilma de Souza Passos - - Jaqueline Almeida de Jesus - - Diego Ribeiro Paterno - - Emil Issao Higa - - Jefferson Rodrigues dos Reis Ciqueira - - Cristiano Soares de Carvalho - - Rafael Silveira Souza - - Elizabete Aparecida Barbosa - - Maria Eunice Batista de Oliveira - - Rosa Gomes de Medeiros - - Janaina Aparecida Faria - - Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados - - MARCIA APARECIDA NEVES - - Sandra Aparecida do Nascimento - - Eric Ceminaldo dos Santos - - Ana Paula Oliveira do Nascimento - - ALEX BRUNO DA PAZ FRANCISCO - - JOCIMARIA JESUS SANTOS - - JEFFERSON RODRIGUES DOS REIS CIRQUEIRA - - ROSA GOMES DE MEDEIROS - - ELIZABETE APARECIDA BARBOSA, - - MARIA EUNICE BATISTA DE OLIVEIRA, - - ROSA GOMES DE MEDEIROS, - - BIANCA FRANCISCA DOS SANTOS, - - MARCIA APARECIDA NEVES - - Glaucia Leandra Roberto - - KARYS MARIANA DE MENEZES SILVA LOPES - - DANIELA CHIANEZI DA SILVA - - Marlene dos Santos Ferreira - - Ester Dilvana Gouvea Santos e outros - Elisângela Teodoro de Souza e outros - Isamara Soares Carvalho - - THAIS MARTINEZ GIMENEZ NONATO, - - Danilo Oliveira Silva - - Claudia Maria da Silva - - Ânderson Pereira Correia - - Silvana de Araújo - - Sônia Maria Del Arcos Matheus - - Nayanne Samara Silva Alkmim Santos - - Euclides Bernando da Silva - - Josefa Crivelari da Cruz - - Selma Domingos do Nascimento - - Lucinda Conceição Boaretto - - Iraci Maria dos Santos - - SONIA APARECIDA RODRIGUES ULIANA - - Sueli Aparecida Felipe Paixão da Silva - - Maria Aparecida do Nascimento Sérgio - - Eliete Pires dos Santos - - Marcileide dos Santos Torres - - Marcel Tadeu Nunes - - Joziele Maria Borges da Silva - - Sandra Marcia Jakelaitis e outros - Maria Guilhermino da Silva Santos e outros - MARTA MARIA MARQUES DO NASCIMENTO, - - Walquiria Souza dos Anjos - - Vinicius Henrique dos Santos Silva - - Catarina Andrade Lima - - Angela Belluzi Martins Garcia - - Ana Carolina Tomaz - - Eliana Amaral Meluzzo - - Maria Edivânia do Nascimento Carvalho - - 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outros - SERASA S.A. e outros - Maria Lima de Souza - - Maria Sueli Pereira - - Weberson Ferreira de Castro - - Marcileide dos Santos Torres - - João Batista Dias Junior - - Maria Edivânia do Nascimento Carvalho e outros - Jo Lima Embalagens de Papelão e outros - Jaci José Cardoso Alves - - Maria Luiza dos Santos - - Roseli de Fátima Nunes de Oliveira - - Adriana Lucia Firmino - - Shirley Rodrigues da Silva - - Vanessa Cristina Duarte Vasconcelos - - Amélia da Luz Ribeiro - - De Matheus e Blini Advogados Associados - - Suelia dos Reis Barreto e outros - Sideni de Almeida Martins e outros - Jose Lorival de Mello - - Janayna Mendes Barbosa - - Bruna Aparecida de Souza - - Brendo Thiago Dourado de Melo e outros - Wilkerson Kleber Araujo de Sousa - - Euclides de Oliveira Freitas - - Alessandro Nunes Ferrari e outros - CRISTIANE BORGUETTI MORAES LOPES - Weslley Garcia Sanches - - André Romeiro Machado Lopes - - Ademi Jose Ferreira - - Claudio Marcio Nogueira Bonora - - Daniel Morassi de 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9. Processo 10027037620208260650
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002703-76.2020.8.26.0650 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Alternativa Serviços e Terceirização Em Geral Ltda - - Alternativa Segurança Patrimonial Ltda - - Alt-tec Serviços Técnicos Em Geral Ltda - - Strategic Security Consultoria e Serviços Ltda - - Strategic Security Proteção Patrimonial Ltda - - Horse Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda - - Tk Gibraltar Investimentos e Participações Ltda - - Tk Vista Alegre Agronegócios Ltda - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - BANCO BRADESCO S/A - - Anelice Aparecida dos Santos Mergulhão - - Banco do Brasil S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Maria Aparecida da Silva - - ELISÂNGELA GOMES - - Castro e Barros Advogados Associados - - Cleida Gonçalves Souza - - Eduardo Moura Martins Duarte - - Francisca Roselane Martins Lopes - - Jennifer Melani Cardoso de Oliveira - - Lethycia da Silva Diniz - - Marcelo da Silva - - Mônica Flaviane de Menezes - - Silvana Maria carvalho de Lima - - Anelice Aparecida dos Santos Mergulhão e outros - Solimar Alves Ribeiro - - Lilia Marques de Sá Carvalho - - Carlos Roberto Ourives - - Anderson Willians Amaro Jose - - Sabrina Rodrigues Ferreira de Massena - - Willian Mendes Oliveira - - Clarice Badaro Freitas - - Natalia Barbosa dos Santos Oliveira - - Spartan do Brasil Produtos Quimicos Ltda - - Iara Maria de Souza Antonio - - Auriberto Lima do Nascimento - - Hd Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda - - Marcelo Tadeu Oliveira Meireles - - SERASA S/A - - Roseli Dias Bastos de Oliveira - - Érine Lauriano Sousa - - Anne Caroline da Silva Lessa - - Marcelo Tadeu Oliveira Meireles - - SERASA S/A - - Roseli Dias Bastos de Oliveira - - Wallace Keine e outros - Eduarda Fernanda Gyorfi dos Santos e outros - Portocred S/A Credito, Financiamento e Investimento e outros - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Fernanda de Jesus Costa - - Amanda Carolina da Silva de Lima - - Juliana da Silva Almeida - - Movisat Soluções Tecnológicas Ltda - - Jennifer Claudete de Paula - - Aline Pereira Fernandes Caporalino - - Maria de Fátima Cesário Soares - - Andreia Vitorino Torres - - Arianna Alves dos Santos Gonçalves - - Aline dos Reis Lopes e outros - Shark Tratores e Peças Ltda - - Creusa Gomes da Silva - - Edinalva da Conceição Silva e outros - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - - CLARO S.A. - - Eduarda Fernanda Gyorfi dos Santos - - Vinícius da Silva Puskas Vieira - - Regiane Ferreira Alves de Souza - - Rosângela Alves dos Santos - - Fernanda Soares de Lima - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e outros - Lucas Bessa Luna - - Marlene Seles Falcão - - Josely Fabiana Ligeiro Ramos - - Josiane Bezerra da Silva e outros - Mariana Mendes Rodrigues - - Wellington da Conceição Aires - - Viviane Ortiz Monteiro de Santana - - Robson Francisco Blanco - - Vanderlande Maria de Araújo Silva - - Anderson Willians Amaro Jose - - Maria Luiza dos Santos - 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Thania Aparecida Pereira da Silva - - Vanessa Cristina Miranda da Silva - - Eduarda Fernanda Gyorfi dos Santos - - Maria Luiza Soares da Silva - - Maria Cleide de Oliveira - - Maria Cleide de Oliveira - - Viviane Ortiz Monteiro de Santana - - Marta Maria Marques da Silva - - Fabiola Cristina da Silva - - Rodrigo Vivian Hernandes - - Ianka Alves da Silva - - Pedroni e Feliciano Reparaçoes Automotivos Ltda (Italiano Reparacoes Automotiva) - - Divanira Gonçalves Vilhena da Luz - - Solange Aparecida dos Santos Almeida - - Karen Elisa Barbosa Rodrigues - - Mirza Alaíta Simões Vieira, - - Carolina Souza Pedra - - Cecilia do Carmo Ferreira - - Miguel Carvalho Neto - - Rosa Bastos da Silva - - Edmilson Mamede Bezerra - - Valeria Aparecida de Carvalho Coimbra - - Ineltec Tecnologias Ltda EPP - - Rosana Damascena Santos e outros - Stefany Moreira de São Leão e outros - Maria de Jesus Veloso Dias - - Vitoria de Moraes da Silva - - Caroline Souza Ferreira Quintino - - Asa Crédito Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - 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- Aurea dos Santos - - Rejiane Rogeria Barbosa - - Admele Tatiane Passos dos Santos - - Maria da Conceição Menezes - - Adryelle Pereira de Queiroz - - Francineide Belisario de Oliveitra - - Paulo Cesar Dias - - Fabiana Aparecida de Silva Merces - - Kelly Cristina Januario Souza - - Simone Custódio de Souza e outros - Mariane Viana de Oliveira - - Valeria Carvalho Coelho - - Maik de Jesus Teixeira e outros - Dionisio Reis Ferreira e outros - LANALEIA SOUZA DO NASCIMENTO e outros - Adriano Cesar Riboli e outros - Gladstone de Oliveira - - Andre de Souza Santos e outros - Odenice Martins e outros - Carlos Roberto Ourives - - Rosangela Leite Santos - - Constancia Mercedes Rossi - - RODRIGO DE CARVALHO ROCHA - - Celso Brasil - - Wanessa David Ramos - - Metropolitam - Participações Em Sociedade Ltda - - HUANA STEFANIE ANTUNES DE ALMEIDA e outros - SERASA S.A. e outros - Maria Lima de Souza - - Maria Sueli Pereira - - Weberson Ferreira de Castro - - Marcileide dos Santos Torres - - João Batista Dias Junior - - Maria Edivânia do Nascimento Carvalho e outros - Jo Lima Embalagens de Papelão e outros - Jaci José Cardoso Alves - - Maria Luiza dos Santos - - Roseli de Fátima Nunes de Oliveira - - Adriana Lucia Firmino - - Shirley Rodrigues da Silva - - Vanessa Cristina Duarte Vasconcelos - - Amélia da Luz Ribeiro - - De Matheus e Blini Advogados Associados - - Suelia dos Reis Barreto e outros - Sideni de Almeida Martins e outros - Jose Lorival de Mello - - Janayna Mendes Barbosa - - Bruna Aparecida de Souza - - Brendo Thiago Dourado de Melo e outros - Wilkerson Kleber Araujo de Sousa - - Euclides de Oliveira Freitas - - Alessandro Nunes Ferrari e outros - CRISTIANE BORGUETTI MORAES LOPES - Weslley Garcia Sanches - - André Romeiro Machado Lopes - - Ademi Jose Ferreira - - Claudio Marcio Nogueira Bonora - - Daniel Morassi de Sousa Mendes - - Lucas Pereira Porto - - Daniel Morassi de Sousa Mendes - - Sideni de Almeida Martins - - Fernando da Silva Transportes - - Lincoln Cristiano Delfino - - Thiago Santos Silva e outros - José Ailson dos Santos Ferreira - - Willian Mendes Oliveira e outros - Francisco Carlos Janetich Vidulich - - Eduardo Sciolla - - Marcelo Martinez e outros - RODRIGO DE CARVALHO ROCHA e outros - Wilkerson Kleber Araujo de Sousa e outros - Wallyfer Wilson Tokuda Santos e outros - Jackson Nunes Exaltação e outros - Leandro Flavio da Silva - - Eriele Ribeiro Salgado e outros - Vladimir Fernandez - - Ademi Jose Ferreira e outros - ANDRE LUIS CASTRO PEREIRA e outros - Rozangela Maria da Silva Rocha - - Cleusa Maria Brandão - - Maria Eluza de Souza Silva - - Ivanilma Ferreira e outros - Sheycithon Batista de Rezende - - GERSON DA SILVA OLIVEIRA e outros - Joelma Baia Ferreira - - Francisca Simone Rodrigues Lima - - Jose Silva Lima - - Noeme Gomes Ribeiro - - Janaina Ribeiro da Silva e outros - Rafael Pereira Pontes - - Lucilene Ribeiro da Silva e outros - Eder Queiroz de Lima - - Alexsandra Pereira Souza e outros - Luiz Felipe Piccoli Marafon e outros - Anderson Vieira Lemes - - Francisca Garcia de Sousa e Silva - - Maria Aparecida Vital Gomes de Souza - - Duchovni, Lima e Assis Advogados Associados - - Simone de Oliveira Batista Leite - - Rosana Corrêa da Fonseca Honorato - - Amanda Assumpção Anibali - - Luciana Salgado Machado e outros - Francisco Carlos Lima da Cruz - - Daniel Pereira dos Santos - - Fernando Luiz Galdino Marques - - Rodrigo Vivian Hernandes - - Josefa Claudia Maria Almeida da Silva e outros - Tornitec Maquinas Operatrizes Ltda e outros - Jucelia Aparecida Ferreira - - Valdeci Correa - - Ivana Cristina Morgado Simões - - Selma Xavier de Souza - - Zuleide dos Santos Vasconcelos - - Mauro Roque - - Marcia Regina de Morais - - De Matheus e Blini Advogados Associados - - Larissa Paulino Domingues - - Lucimeire Alves dos Santos Amorim - - Auriberto Lima do Nascimento - - Vladimir Augusto de Freitas - - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA - - Fabiana de Paula - - Bruna Oliveira Lima e outros - Nilson Honorio e outros - Claudiane da Silva Santos - - Marcia Pereira dos Santos - - MARTINEZ DIAS JUNIOR - - AUGUSTO VELOSO DA SILVA - - Solange Aparecida Vitorino - - Ricardo Schneider Talhiari - - MARIA APARECIDA RASQUINHO CONCEIÇÃO - - Francisco Carlos Lima da Cruz - - Cely Marta da Silva - - Camila Paulino da Silva - - Thaís da Silva Teixeira - - Eucleberson Teodoro de Paula Leonardi - - Sidnei Fantebom - - Lucilene Garcia de Lima - - Itália Carnia Tuchapes - - Sara Figueiredo Tomaz - - Cleusa de Fátima Módulo - - Maria Aparecida do Prado Ramos - - Iara Maria de Souza Antonio - - ELISÂNGELA GOMES - - Ana Cristina de Lima - - Juscivan Matias Bezerra e outros - Marcelo Fronza e outros - LUCIANO VIANA HENRIQUE DOS SANTOS - - Onesimo dos Anjos Farnezio - - ELISETE PERPETUA DE OLIVEIRA - - Eleodete Teresinha de Oliveira Mendonça - - Leandro Rodrigo Pinto - - Daiane Pereira da Silva - - Maria Aparecida Batista Francisco - - Dayana Barbosa da Silva e outros - Alexsander Silveira Viana e outros - Petterson dos Santos de Araújo - - Gabrielle Karen de Carvalho Souza - - Elesandra Aparecida dos Santos - - Raquel Guedes de Rezende - - Elesandra Aparecida dos Santos - - Maria Salomé de Souza Vieira - - Angela Marta Correia de Almeida Esposito - - Maria José da Silva - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - De Matheus e Blini Advogados Associados - - Alexssandra Filó - - Eliege Aparecida Segundo - - Sara Cristina Pereira da Silva - - Erica Tatiane Pereira Martins - - Luciana Aparecida Barrionuevo - - Sandra Lucas Botelho - - ROSANGELA APARECIDA SANTOS e outros - Massada Seguranca Ltda e outros - Weber Faloni de Carvalho - - Marcel Tadeu Nunes - - Onesimo dos Anjos Farnezio - - Caroline Nascimento Duarte - - Francisco Carlos Lima da Cruz - - Gustavo Fernando Bastos dos Santos - - Laura Pereira Santos - - Josirene Nunes da - - Fernando Aparecido Gonçalves de Sales - - Eliseu Pereira de Oliveira - - Petterson Will Ribeiro Silva - - Lincou de Castro Rodrigues - - Barbara Donizete Bras Salaroli - - Maria Rosangela Barros Leite - - JOSIRENE NUNES DA SILVA - - JOSIRENE NUNES DA SILVA - - Huana Stefanie Antunes de Almeida - - Silene de Fatima de Andrade Piucci - - Angelita Augusto Nogueira - - Alan Ferreira dos Santos - - Carlos Felipe Silva - - Telma Freitas da Silva - - Jandiela da Silva Lima - - La Borges Sindico Profissional - - RODRIGO DE CARVALHO ROCHA - - TAÍS FERRAZ DOS SANTOS - - Fábio Roberto Gimenes Bardela - - Alexandre Baldini de Oliveira - - Josieuda Neves de Melo - - Mauro Domiciano de Souza - - Clodoaldo Cardoso dos Santos - - Eliane de Fátima Ribeiro de Souza - - Ellen Martins de Oliveira Costa - - João Rodrigues de Oliveira - - Moisés de Souza - - Elder dos Santos do Nascimento - - Maria Duarte dos Santos Rodrigues - - Cleide Pereira da Silva - - Sueli Modesto Gabriel - - Maria Angela Pereira de Carvalho - - Debora de Souza Fernandes Costa - - Aline Mendes Fernandes Spagnuolo - - Miriam Ferreira da Silva - - Rosangela Pereira da Silva Lima - - Patricia Bispo dos Santos - - Margarida Vieira Pereira - - Aline Mendes Fernandes - - Yara Soares de Oliveira - - Tereza Selma de Oliveira e outros - Regularize a habilitante TEREZA SELMA DE OLIVEIRA a representação processual, se o caso, no prazo legal ou indique a página da juntada da procuração outorgada às n. Advogadas, Dras. Luciane Pamponet e Angela de Oliveira. - ADV: ELIANA ALVES VILAREAL (OAB 361610/SP), BRUNO BOCCATO FANTINI (OAB 361552/SP), BRUNO BOCCATO FANTINI (OAB 361552/SP), PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 364280/SP), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), MAURICIO GALDINO DE SOUZA (OAB 362340/SP), MAURICIO GALDINO DE SOUZA (OAB 362340/SP), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 364280/SP), PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 364280/SP), GISLENE APARECIDA MANOEL PACHECO (OAB 362194/SP), RENATO BAGNOLESI MARINANGELO (OAB 363068/SP), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), MANOEL JOÃO DA COSTA (OAB 355177/SP), MARCOS FRANCISCO RODRIGUES (OAB 351955/SP), MARCOS FRANCISCO RODRIGUES (OAB 351955/SP), MARCOS FRANCISCO RODRIGUES (OAB 351955/SP), BÁRBARA FERRAZ MORITA BELLANI (OAB 353157/SP), BÁRBARA FERRAZ MORITA BELLANI (OAB 353157/SP), MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP), MANOEL JOÃO DA COSTA (OAB 355177/SP), MANOEL JOÃO DA COSTA (OAB 355177/SP), MANOEL JOÃO 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10. Processo 00374876320218260100
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037487-63.2021.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Expresso Maringá Transportes Ltda. (massa falida) - Itamar André - - Nilson da Silva Ferreira - - WEG-CESTARI REDUTORES E MOTORREDUTORES S/A - - José Guilherme da Costa Rodrigues - - CARLOS ALMIR VESSANI - - ESPÓLIO DE MILTON MENDES DOMINGUES - - André Luís de Oliveira - - CARLOS ALMIR VESSANI - - ANTÔNIO ROBERTO MENEGHIM - - Itamar André - - André Luís de Oliveira - - Mps Distribuidora Mercantil Ltda - - Luiz Fernando da Silva - - Vando Nolberto de Laia - - Nicodemos de Souza Farias - - Nivaldo Bertochi de Assis - - Anastacio Custodio Pereira - - José Correia de Lima - - José Francisco Ferreira - - CAPRICÓRNIO S/A - - Plastcor do Brasil Ltda - - Antonio Pereira Gonzaga - - Antonio Carolos Teofilo - - Plastcor do Brasil Ltda - - Anderson Lima dos Reis - - Ricardo Solera - - Ariadne Lamberti de Andrade Paixão - - Daniel Mendes de Oliveira - - Fabio Tomé de Souza - - José Clóvis da Silva - - José Aparecido Nonato de Araujo - - Erica Elaine do Nascimento - - José Clóvis da Silva - - Espólio JOSÉ GARCIA FEREIRA - - Ebeg Embalagens e Descartáveis Eireli - - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - - Felix Bernardo Lima - - Pacifico Sul Ind Textil e Confeccoes Ltda. - - GIOVANI DE SOUZA DO NASCIMENTO - - Marcus Vinicius dos Santos - - Auto Posto 116 Ltda - - Auto Posto Duque 21 de Moura Ltda. - - Transportadora Sass Ltda Me. - - Lacrefix - Lacres de Segurança Ltda - - Marcus Vinicius dos Santos - - Auto Posto 116 Ltda - - Auto Posto Duque 21 de Moura Ltda. - - AGUINELO FRANCISCO DA SILVA - - Jeová Caetano dos Santos - - Silvia Augusto - - Francisco Ribeiro - - Anildo Porfiro Pereira - - Cezar Augusto Rossi - - Valdeniz Palhano - - Diego Gonçalves Martins - - AMADEO GRANDI NETTO - - Luxicimar Pereira Gonçalves - - Luciana da Silva Teixeira - - Narahy Apolinario Pinto - - Império Administradora de Bens Ltda. - - Francisco Ribeiro - - Anildo Porfiro Pereira - - CAIO CESAR DA SILVA - - Edenilson de Oliveira Borges - - Império Administradora de Bens Ltda. - - Francisco Ronnes Alves - - Paulo Sérgio Ferreira - - Jeová Caetano dos Santos - - Rodrigo Elton Silva da Cruz - - Claudio Vaz Nobile - - Oltair de Oliveira - - Jose Vieira da Silva - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Rafael dos Santos Correa - - Sergio Luiz Boiatti - - Ailton Lorenceti - - César Augusto Rossi - - Alcides Serafim da Costa - - WILIAN DA SILVA - - VALDIR ASSIS DE SOUZA - - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - - Elício Godencio - - Paulo Sérgio Ferreira - - Luciana Cristina Fiori - - Fernando Cesar Athayde Spetic - - Lilian Beatriz Milão Gil - - Manoel Luiz de Lima - - Bruno Venancio Moraes e Silva - - Valdeniz Palhano - - DIESELCAMP COMÉRCIO DE PEÇAS - - Divino Benedito de Souza - - Lilian Beatriz Milão Gil - - Indústria Metalúrgica Alli Ltda - - Jonas Valentin Menezes - - ARLINDO TROMPETA CESARINI - - Lucas Costa Amadeu - - Itaú Unibanco S.A - - DIESELCAMP COMÉRCIO DE PEÇAS - - Paulo Roberto Pereira - - Jucielli Francio - - Frank Charles do Nascimento - - SILVIO MARIA DOS SANTOS - - Alex Teruya de Melo - - MAURO AMARO DOS SANTOS - - ZENIVALDO APARECIDO DA SILVA - - Zenilton Aparecido dos Santos - - Isailton Inacio Ferreira - - JOÃO BATISTA REGINALDO - - MARCOS REGINALDO - - DANIEL BASTOS MACHADO - - DANIEL BOLONHESE - - ROBERTO JOSÉ DA SILVA - - Claro S/A (Sucessora Por Incorporação de Embratel S/A Net Serviços de Comunicação S/a) - - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - - Francisco Haroldo Gomes Mota - - CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS S/A - - Arlindo Trombeta Ceresini - - FABIANA REGINA VALDOMIRO - - GENTIL CORREIA DE ARAÚJO - - VALDENIR GONÇALVES DE SALES - - CLAUDIO VAZ NOBILE - - PARANÁ SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - - ONDA SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - - Ingá Administradora de Bens Ltda e Outros - - IMPÉRIO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME - - OI S/A - em recuperação judicial - - Benicio Pereira Machado - - Fabiana Regina Valdomiro - - Daniel Diego Rodrigues de Lara - - Andreza Rodrigues da Silva Molinari - - DANIEL ANTÔNIO DOS SANTOS - - Fernando Gonçalves de Barros - - Daniel Antonio dos Santos - - Almenara de Campos e Advogados Associados - - Celli Silva Carvalho - - IMPÉRIO ADM. DE BENS LTDA. - ME - - OI S/A - - RABELO AUTOPEÇAS EIRELI - EPP - - Roberto José da Silva - - IMPÉRIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA. - - Evaldo Taborda de Lima - - Vilma Maria Fenato Machado - - Luis Roberto Congeski - - Sergio Correia de Oliveira - - PACIFICO SUL IND. TEXTIL E CONF. LTDA. - - Douglas Joao Petry Blondin - - Francisco Ribeiro - - Júlio César de Souza - - Lindamir Baule Coelho - - Wellington Pereira dos Santos - - Daniele Cavalcante de Souza - - Larissa Soares Onofre - - Alcione Antonio Leite - - RILDO PEREIRA DE LIMA - - Marcelo Toniolo Giraldeli - - WILSON PEREIRA CARDOSO - - Osmar Vidal de Oliveira - - Adeilto Dias da Silva - - Cassini & Cia. Ltda - Me - - Almir Rodrigo da Silva - - Mario Natal Lourenço Marques - - Sindicato dos Trabalhadores Na Movimentação de Mercadorias Em Geral de Araucária - - Robson da Silva Larranhaga - - Julio Cesar de Souza - - Dirceu Floriano Ribeiro - - Agnaldo Lopes Antonioli - - Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda - - Paschoal & Ferreira Ltda - Me - - Vanderlei Rodrigues Nazario - - ISRAEL FERREIRA DA SILVA - - Marcos Antônio Borguette - - V.r. Nazário Transportes-me - - Diego Alvino Meranca - - Jailson Almeida da Silva - - Ezequiel Costa - - Renata Diniz Garcia - - Diego Alvino Meranca - - Antonio Carlos de Goes Telles Cobra - - Renata Diniz Garcia - - Antonio Carlos de Goes Telles Cobra - - Antonio Carlos de Goes Telles Cobra - - Antonio Roque Cereza - - Fernanda Aguiar da Silva - - Aparecida Biadola - - Danilo Raphael Bueno da Silva - - Roseney Cáceres Jardin - - Visão Construtora e Transportadora Campo Mourão Ltda. - ME - - Ana Maria Garcia Trzeciak - - Lauro Peixoto Vacilev - - Antonio Pedro de Lima - - Orenilto Grugel de Souza - - João Batista Nogaroto - - Caetano Wagner Pacheco - - Diego Alvino Meranca - - Cristina de Novaes Paz - - José Correia de Lima - - Jailson Almeida da Silva - - Ezequiel Costa - - Josivan José da Silva - - Águida Tramontim Vale - - Eriberto Antonio Timoteo dos Santos - - Rabelo Auto Peças Eireli - Epp - - Joaquim Prestes de Ponte - - CRISTIANO QUESADA PEREIRA - - Francisco de Assis Santos Júnior - - Nddigital S/A Software - - Fransergio Polaco - - Ademir Barbosa dos Santos - - Nórdica Veículos S/A - - Gilmar Kruchinski - - Paulo Cezar Alves - - Paulo Rodrigues da Silva - - Ketlyn Mockel Ferreira - - Julio Cezar de Souza - - Antonio Marcos da Cunha - - Rogério Carvalho da Silva - - Karla Peralto - - Edson Satoshi Yamamoto - - Ronaldo da Silva Silveira - - Wellington Ramos - - Edson Neves de Souza - - Everton dos Santos Ferreira - - Fransergio Polaco - - Galmar Indústria e Comércio de Ferramentas e Equipamentos Ltda. - - Banco J Safra S/A - - Marcos Roberto Dieps - - Roberto José Xavier - - Roberto José Xavier - - Trucks Control - Serviços de Logistícas LTDA - - A.f.o. Rodrigues Transportes - - Auto Eletrica Trintao de Bauru Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Vogler Ingredientes Ltda - - Luis Sergio Camargo - - Nelson Vicente de Lima - - JOSE MANOEL DOS SANTOS - - José Cicero Macario da Silva - - MIROMAR SIQUEIRA NETO - - CLAUDIO JORGE DE MELO - - JANDARA BARBOSA PORTILHO - - Flexstep Industria e Comercio de Calçados Ltda Me - - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA - - Christina Soares Santandrea Weller - - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA - - Christina Soares Santandrea Weller - - Onixsat Rastreamento de Veículos Ltda. - - Edimar Mattos - - Chubb Seguros Brasil S/A - - Valdecir Villa e outros - Sindicato dos Empregados Esc de E. de Transp Rodov de C. S. e Molhadas, C. P. e Log Em Transp Sp/itapecerica da Serra - - CCpmed Dist. Eir. - ME - - Liberman Gilberto Perim - - Vanessa Tonette Alves - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Maria de Lourdes Vanderley - - Edgard Jarreta Thomaz - - José Francisco Ferreira - - O Estado de São Paulo - - Antonio Donizete Alves de Araújo - - Maria de Lourdes Vanderley - - Silvio Maria dos Santos - - Ikau Industria Comercioe Instalacoes de Madeira Ltda. - - Francisco Pereira de Lima - - Eco Log Agropecuária Ltda. - - Estado de Santa Catarina - - Joaquim Verdia Lopes - - Ingá Comercial Atacadista Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - - Eliana Eugenio Marques - - Julia Marques Gomes - - Sofia Marques Gomes - - Biobase Alimentacao Animal Ltda - - Anderson Costa da Silva - - Cardoso Transportes Rodoviários Eireli-ME - - Ricardo Santos Souza - - Jeverson Braga de Sena - - Joaquim Verdiano Lopes - - Clemir Pinto da Silva - - Cardoso Transportes Rodoviários Eireli-ME - - Aluizio Alves da Silva - - Marcos Vinicius de Oliveira Stroppa - - Reginaldo Aparecido de Souza - - OI S.A. - - Edimar Mattos - - Denis Izidoro dos Santos - - Sandra Dilma de Melo Rodrigues - - China Const. Bank (Brasil) Bco. Múlt. S.A. - - Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A - - Fábio Pinheiro da Costa - - Odair Garcia Junior - - Jonas Ferreira de Lima - - Caroliny Kowalski Gabardo - - Cia Hering - - Companhia Hering - - Marelin Bolda e outros - Nadia Pestana - - Darlene Fatima Nunes dos Anjos - - Douvenice de Oliveira Albuquerque - - Ana Cristina Rocha de Oliveira - - Pedro Rodrigues - - Mauro Cesar Guabirara de Oliveira - - Angelo Gomes da Silva - - Livia Raquel Ferreira Serra - - Júlio Cezar Evangelista de Lima Marques - - Isabela Garcia do Nascimento - - Giovani Monteiro Francisco - - Daniela Rodrigues Bagatelli - - Cristian Borges Saldanha - - Carlos Henrique Manssur Alves - - Claudemir Aparecido Siqueira - - Claudemir Aparecido Siqueira - - Tozatti Transportes Ltda - - Mario Claudino do Nascimento - - Paulo Sergio Carneiro - - José Martins da Silva - - Marcelo Toniolo Giraldeli e outro - Fl. 569: última decisão. Fls. 576-580: Defiro; expeça-se MLE. Fls. 586-590: Vista ao MP. Int. - ADV: ALOIZIO VIRGULINO DE SOUZA (OAB 31244/SP), GIOCLERCE MARIA NEGRINI RODRIGUES (OAB 96706/SP), BENEDITO CARLOS SILVEIRA (OAB 92860/SP), CARLOS MACIEL DE GOES (OAB 75311/SP), MARIA DA CONCEICAO MARINS GOMES BRETZ (OAB 69899/SP), NELSON GONCALVES (OAB 39242/SP), ANA MARIA DE FARIA LOPES (OAB 98785/SP), DANTE AGUIAR AREND (OAB 256275/SP), WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP), DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), MOISES DE JESUS BELLINAZZI (OAB 251435/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP), RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP), ADRIANA COSMO GARCIA (OAB 273757/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), GERSON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 257383/SP), MATIAS RODRIGUES DE BRITO (OAB 258799/SP), MATIAS RODRIGUES DE BRITO (OAB 258799/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ERIVAN ROBERTO CUNHA (OAB 257630/SP), ERIVAN ROBERTO CUNHA (OAB 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