Antonio Aparecido Alvarez

Processos do Advogado

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2. Processo 10125417020238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012541-70.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fernando Jose Dias Ramos - Cristiane Roberta Pedro - Vistos. Fls. 346 ss : Ciência às partes da decisão do agravo. Cumpra-se o V. Acórdão anotando-se a gratuidade processual deferida em favor da ré. Servirá a presente decisão como ofício à Caixa Econômica Federal, cientificando-a acerca da presente demanda de extinção de condomínio envolvendo o imóvel de matrícula 1.163 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, alienado fiduciariamente conforme conforme R.16-1.163 (fls. 40), bem como acerca da sentença de fls. 340 ss. Providencie a serventia o envio do ofício, observada a gratuidade processual deferida em favor das partes (fls. 116 e 353). Intime-se. - ADV: ANTONIO APARECIDO ALVAREZ (OAB 106324/SP), FABIO CARNEVALLI (OAB 290772/SP), MÔNICA CASSIA DA SILVA SCATOLIN (OAB 441289/SP)
3. Processo 00018785020178260038
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001878-50.2017.8.26.0038 (processo principal 0003040-08.2002.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - J.C.A. - M.T.A.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, fundado em obrigação alimentar, em curso sob o rito da penhora. O executado foi regularmente citado e apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada por decisão fundamentada. Não há notícia de concessão de efeito suspensivo em eventual recurso interposto, razão pela qual não se justifica o deferimento de medida cautelar de arresto, impondo-se o prosseguimento da execução com a efetivação da penhora de bens do executado. Liberem-se as peças protocoladas sob sigilo. Defiro a penhora da quota-parte hereditária pertencente ao executado, em razão do óbito de seu genitor, MILTON TEODOSEO ALVES, até o limite do crédito alimentar. Intime-se a exequente para informar sobre quais bens pretende seja a penhora averbada. Em homenagem ao princípio da cooperação, instituído no art. 6º, do CPC, caso a exequente não possua tais informações, poderá solicitar pesquisa por meio dos sistemas ARISP, RENAJUD, SISBAJUD. Oportuno também consignar que, nos termos do art. 616, VI, do Código de Processo Civil, o credor do herdeiro pode requerer a abertura do inventário do devedor, bem como a nomeação de inventariante. Trata-se de medida que visa à preservação do patrimônio hereditário, assegurando a efetividade da tutela executiva e a satisfação do crédito. Assim, o credor possui legitimidade extraordinária para impulsionar a sucessão processual patrimonial do devedor, ainda que não integre diretamente o polo da sucessão causa mortis, de forma a evitar a dilapidação ou dispersão dos bens da herança. Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu procurador constituído nos autos. Quanto aos demais herdeiros, deverá a exequente fornecer seus endereços. Com a informação, intimem-se. Dili. Int.. - ADV: LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO (OAB 280023/SP), LUIZ CARLOS ABDALA (OAB 69586/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP), ANTONIO APARECIDO ALVAREZ (OAB 106324/SP), KARINA BEDRAN TAUK AMARO (OAB 150628/SP)
4. Processo 10043225820258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004322-58.2025.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anderson Thiago Generozo - Aparecido Donizeti Generozo - - Suellen Carolina Generozo - Vistos. 1.)Nomeio o(a) requerente ANDERSON THIAGO GENEROZO, inventariante do espólio de SUZETE APARECIDA FRANCHINI GENEROZO, independentemente de termo de compromisso, servindo esta decisão como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 2.)Intime-se o(a) inventariante, na pessoa de seu patrono, para providenciar a juntada aos autos, no prazo de 20 dias: a)certidão da inexistência de testamento deixado pelo "de cujus", expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, nos termos do Provimento CNJ nº 56, de 14 de Julho DE 2016; b)relação de bens e herdeiros, retificando-se o valor da causa e complementando o recolhimento da taxa judiciária, se o caso; c)atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 620 do CPC; d)esboço da partilha amigável, nos termos do art. 664 do CPC; e)certidões negativas municipal e federal, observando, quanto aos tributos municipais, que deverão vir aos autos certidões de todos os municípios em que o de cujus possui bens ou nos quais residiu; f) certidão negativa de débitos do SAEMA; g) certidões de nascimento de Anderson e Suellen. 3.)Intime-se ainda o(a) inventariante, na pessoa de seu patrono, para, querendo, em igual prazo, efetuar o recolhimento do imposto devido ou pedido de isenção junto ao Posto Fiscal competente, que é o órgão responsável legal para a verificação da existência ou não da hipótese de incidência do tributo. Oportunamente, junte-se a certidão de homologação do ITCMD. 3.1) Fica consignado que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN. 4.)Observo, por oportuno, que o imposto "causa mortis" incidirá apenas sobre o valor do patrimônio transferido a título de herança, restando excluído de sua incidência o valor correspondente à meação do cônjuge sobrevivente. 5.) Consigno o deferimento da gratuidade em sede de inventário/arrolamento deve apenas considerar o acervo de bens a ser partilhado, desconsiderada a condição econômica dos herdeiros/legatários. Assim, o pedido será apreciado quando da atribuição de valor aos bens do espólio. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FABIO CARNEVALLI (OAB 290772/SP), FABIO CARNEVALLI (OAB 290772/SP), FABIO CARNEVALLI (OAB 290772/SP), ANTONIO APARECIDO ALVAREZ (OAB 106324/SP), ANTONIO APARECIDO ALVAREZ (OAB 106324/SP), ANTONIO APARECIDO ALVAREZ (OAB 106324/SP)
5. Processo 10069739720248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006973-97.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Fábio Trevisan - ELEKTRO REDES S.A. - Aguarde-se o prazo adicional de 5 dias, conforme pleiteado. - ADV: ANTONIO APARECIDO ALVAREZ (OAB 106324/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FABIO CARNEVALLI (OAB 290772/SP)
6. Processo 00033155320228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003315-53.2022.8.26.0038 (processo principal 1002889-92.2020.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ville Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Valdir Geraldo Lopes e outro - Ivanilde Marovezi Corte - Tendo em vista, a r. decisão fls.187/188 ter determinação de levantamento dos valores em favor do EXECUTADO, caberá ao patrono da parte proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto 915/2019 disponibilizado no DJE em 11/07/2019. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), ANTONIO APARECIDO ALVAREZ (OAB 106324/SP), KIMBERLY VITÓRIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 505632/SP), FABIO CARNEVALLI (OAB 290772/SP), FABIO CARNEVALLI (OAB 290772/SP), FABIO CARNEVALLI (OAB 290772/SP), FABIANA PORTILHO BARBOSA (OAB 420110/SP), ANTONIO APARECIDO ALVAREZ (OAB 106324/SP), ANTONIO APARECIDO ALVAREZ (OAB 106324/SP)
7. Processo 10042879820258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004287-98.2025.8.26.0038 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.L.S. - Vistos. Defiro a gratuidade. Diante da prova coligida (fls. 10), até que melhor seja analisada a situação do(a) interditando(a), através de perícia, prudente seja o(a) mesmo(a) representado(a) por terceiro para os atos da vida civil (CPC 749 § único), razão pela qual, nomeio o(a) requerente no cargo de Curador(a) Provisório(a) do(a) requerido(a), uma vez que é seu genitor (CPC 747, II - fls. 7), lavrando-se o competente termo, e liberando-o nos autos, a fim de possibilitar a colheita de assinatura do(a) autor(a), devendo o(a) procurador(a), proceder a juntada nos autos, do termo devidamente assinado pela parte, no prazo de 15 dias, sob pena de revogação. Remetam-se os autos ao Distribuidor para juntada das certidões cíveis e criminais em nome do(a) autor(a) e em nome do(a) interditando(a). Providencie o(a) requerente a juntada dos demais documentos requeridos na cota ministerial, bem como comprovante de residência. Por ora, e ao menos até a citação, diante do quanto alegado na inicial (sobretudo gravidade da incapacidade que, em tese, acomete o réu), dispenso o interrogatório, conforme precedente: "(...)em situações especiais e excepcionais, quando não houver qualquer dúvida sobre a condição da incapacidade ou se presente alguma outra justificativa" (TJ/SP, Ap. 994070900720). Cite-se o(a) requerido(a) para que, em até 15 (cinco) dias, e por advogado constituído, impugne o pedido inicial. Na citação, deverá o oficial de justiça certificar se o(a) requerido(a) tem condições de entender o ato, descrevendo, de forma minuciosa, seu estado geral e as circunstâncias que o(a) levaram a concluir pela possibilidade ou impossibilidade de concretizar a citação. Não apresentada impugnação pelo(a) requerido(a), oficie-se à OAB para indicação de Curador Especial (CPC 752 § 2º), abrindo-se-lhe vista dos autos para oferta de resposta, em até 15 dias. O cumprimento da disposição inserta no artigo 1.771 do Código Civil, será analisado no momento de dilação probatória, de acordo com a necessidade para a instrução (CPC 753 § 1º). Intime-se. - ADV: ANTONIO APARECIDO ALVAREZ (OAB 106324/SP), FABIO CARNEVALLI (OAB 290772/SP)
8. Processo 00005568520255090022
   Tribunal: TRT9 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000556-85.2025.5.09.0022 RECLAMANTE: WILLIAN RODRIGO SILVA CAETANO RECLAMADO: EPAVI VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1)   Fica a parte WILLIAN RODRIGO SILVA CAETANO intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência" designada para 24/11/2025 15:50 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes.  O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir:   Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 24/11/2025 15:50Link: https://url.trt9.jus.br/u79zgID da Reunião: 89427763541Senha: wC04XsSq6x   Caso o link acima não funcione:  1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89427763541?pwd=HETh1b8I3d7k7oZt0JHq4OdTfe1oba.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PARANAGUA/PR, 11 de julho de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN RODRIGO SILVA CAETANO