Marcos Vilares De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10015092120258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001509-21.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - T.A.Z. - N.C.M. - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso tenha a parte ré alegado ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, fica facultado ao autor no prazo de 15 (quinze) dias a alteração da petição inicial para substituição do réu nos termos do artigo 338 do CPC. Ainda, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão, em igual prazo, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância, necessidade e pertinência. Ainda, considerando: a) os princípios da celeridade na prestação jurisdicional e da economia processual; b) o fato de as partes não raras vezes especificarem a produção de prova testemunhal e, posteriormente à decisão saneadora, não apresentarem o rol, desperdiçando inúmeras audiências designadas em prejuízo dos demais jurisdicionados; c) a dificuldade de se designar audiências com a esperada proximidade ante a pauta desta Vara; e d) a ausência de prejuízo processual às partes ante o considerável prazo de quinze dias (úteis); DETERMINO: Na hipótese de qualquer das partes desejar a produção de prova testemunhal, deverá, JUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO, JÁ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, ou seja, no mesmo prazo acima de quinze dias (esclarecendo, ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, ou se deverá ser intimada (devendo tal intimação ocorrer pelo próprio patrono nos termos do artigo 455 do CPC), o que não dispensará a parte da apresentação do rol nos termos acima, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa). Juntamente com o rol de testemunhas, deverá ser indicada a qualificação completa, e-mail válido bem como telefone para contato de todas as partes, representantes e testemunhas, para envio do convite em caso de designação de audiência virtual via Microsoft Teams. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em igual prazo, manifestem-se eventual interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação (art. 331,§ 3º do CPC). Int. - ADV: MARCOS VILARES DE OLIVEIRA (OAB 106500/SP), LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP)
2. Processo 00016413220248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001641-32.2024.8.26.0115 (processo principal 1001273-69.2023.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Edna Henrique Menegatti - Daniela Cardoso - Vistos. Fls. 114/115: Esclareça o exequente o seu pedido, uma vez que não houve bloqueio nos autos. Intime-se. - ADV: MARCOS VILARES DE OLIVEIRA (OAB 106500/SP), RAFAEL VAGNER LUIZ CASTRIGLINI (OAB 466884/SP)
3. Processo 15009678520238260544
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500967-85.2023.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Várzea Paulista - Agravante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: L. M. de L. - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Negaram provimento ao recurso ministerial V.U. - - Advs: Marcos Vilares de Oliveira (OAB: 106500/SP) - 10º andar
4. Processo 10034517020248260197
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003451-70.2024.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.O.S. - - M.E.S. - D.O.S. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. No mesmo prazo, providencie o réu a juntada de cópia do documento pessoal com foto. Intime-se. - ADV: JULIA ROSA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 484320/SP), JULIA ROSA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 484320/SP), MARCOS VILARES DE OLIVEIRA (OAB 106500/SP)
5. Processo 10013516320258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001351-63.2025.8.26.0115 - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família - Ana Maria Gonçalves de Oliveira Rodrigues dos Santos - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de terceiro e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, o que faço, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, acatado o princípio da causalidade, condeno a parte embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários da patrona da parte embargada, os quais fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça concedida à parte ativa (art. 98, § 3º, CPC). Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos de nº 1002131-71.2023.8.26.0115. Ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1026, § 2º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao órgão ad quem, independentemente de nova vista, nos termos do art. 1009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. P. I. C. - ADV: MARCOS VILARES DE OLIVEIRA (OAB 106500/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
6. Processo 00016413220248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001641-32.2024.8.26.0115 (processo principal 1001273-69.2023.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Edna Henrique Menegatti - Daniela Cardoso - Vistos. Defiro a penhora em nome do(a) executado(a) Daniela Cardoso, CPF: 26774760880, requeridas pelo exequente Edna Henrique Menegatti, no valor atualizado de R$ 31.416,78. Providencie-se a minuta. Considerando-se a nova sistemática de repetição programada da ordem, incluída no sistema SISBAJUD, determino que a ordem seja realizada desse modo, reiterada pelo período de 30 (trinta) dias. Os autos deverão aguardar findar o prazo acima, ocasião em que a ordem será analisada com todos os eventuais bloqueios e necessárias transferências, se o caso. SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS NOS AUTOS RESULTADOS POSITIVOS. Em nada sendo encontrado ou encontrando valor irrisório que enseje o desbloqueio, intime-se o(a) exequente para que se manifeste. Em sendo encontrado valor que garanta o Juízo, providencie-se o quanto necessário para intimação da executada da penhora efetuada e do prazo para oposição de embargos, transferindo-se o valor para o Banco do Brasil S/A, agência 4386-9. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: PESQUISA NEGATIVA: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.). - ADV: MARCOS VILARES DE OLIVEIRA (OAB 106500/SP), RAFAEL VAGNER LUIZ CASTRIGLINI (OAB 466884/SP)
7. Processo 00071936620108260115
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007193-66.2010.8.26.0115 (115.01.2010.007193) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rubens Rodrigues dos Santos - Vistos. Fls. 229/230: ciente. Verifique a Serventia se os presentes autos preenchem os requisitos de extinção nos termos da Resolução nº 547 do CNJ e Tema nº 1.184 do STF. Intime-se. - ADV: MARCOS VILARES DE OLIVEIRA (OAB 106500/SP)
8. Processo 00006831220258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000683-12.2025.8.26.0115 (processo principal 0002129-21.2023.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Gilda Paschoal Ferraz - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 47, indefiro. A executada, é publico e notório, tem lastro financeiro suficiente para saldar o débito no prazo legal. Deposite-se no prazo de 48 horas. No silêncio, suspenda-se o presente feito, devendo a exequente interpor o incidente processual adequado com as devidas cominações legais. Intime-se. - ADV: MARCOS VILARES DE OLIVEIRA (OAB 106500/SP), LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR (OAB 429826/SP)
9. Processo 10012714120198260655
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001271-41.2019.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apte/Apdo: Francisco Marroque de Sousa (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Sueli Gomes Borges (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: José Lindojonso de Lima (Justiça Gratuita) - Fls. 419/429: Manifeste-se o autor sobre a documentação apresentada pelos réus, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Marcos Vilares de Oliveira (OAB: 106500/SP) - Aldo Elirio Souza Barreto (OAB: 204883/SP) - 3º andar
10. Processo 10027243920258260048
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002724-39.2025.8.26.0048 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Lúcia Helena Santos Oliveira - - Beatriz Otero Storer - Nelson Barbosa da Silva - - Sônia Regina Leite da Silva - - João Batista da Silva - Vistos. Certifique a serventia acerca da intimação da parte ré do agendamento da vistoria às fls. 99/101, vindo-me o feito concluso. Int. - ADV: MARCOS VILARES DE OLIVEIRA (OAB 106500/SP), FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP), FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP), MARCOS VILARES DE OLIVEIRA (OAB 106500/SP), MARCOS VILARES DE OLIVEIRA (OAB 106500/SP)