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Elizabeth Maroja Aulicino

Elizabeth Maroja Aulicino

Número da OAB: OAB/SP 106703

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: ELIZABETH MAROJA AULICINO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0063579-50.1999.8.26.0100 (583.00.1999.063579) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ceralit S/A Indústria e Comércio - Lávios Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Antônio Carlos do Santos - - Conceição Aparecida da Costa - - Inss e outro - Julio Luiz Neto - União Federal(fazenda Nacional) - - Antonia das Dores Silva e outro - EMANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA - - Ana Maria Belavenuto - Elaine Cristina Cecilia de Freitas - - Paulo Cyrillo Pereira e outro - Julio Nobutaka Shimabukuro - Eduardo dos Reis - - Espólio de Gil Mendes Coelho e Mello - - Supernova Energia Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 4105/4107: último pronunciamento judicial, que (i) homologou a conta de rateio de fls. 3956/3958, em sede de juízo de retratação, reformando a decisão anterior; (ii) autorizou a expedição de MLEs para pagamento de 60% dos honorários do síndico e do perito contador, bem como para Paulo Cyrillo Pereira e Elaine Cristina Cecilia de Freitas; (iii) determinou a expedição de guia para recolhimento de custas ao Estado em nome do síndico; (iv) concedeu ao Município prazo de 90 dias para ajuizamento de ICCP; (v) determinou reiteração de ofício à Eletrobrás, com prazo de 10 dias, sobre quantidade de UPs em titularidade da massa falida; (vi) determinou intimação sucessiva da Supernova, síndico e MP após resposta da Eletrobrás. 2. Comunicação ao Egrégio Tribunal sobre juízo de retratação 2.1. Na última decisão, o juízo determinou à Assessoria do Gabinete que expedisse ofício informando ao Exmo. Relator sobre homologação da conta de liquidação de fls. 3956/3958, ante a reforma da decisão de fls. 4040/4043 (fls. 4105/4107). Em cumprimento, foi expedido ofício ao Des. Pastorelo Kfouri comunicando o juízo de retratação que reformou a decisão recorrida (art. 1018, §1º, do CPC) (fl. 4108). Foi juntada decisão monocrática do Des. Pastorelo Kfouri que julgou prejudicado o agravo de instrumento nº 2291750-31.2024.8.26.0000, interposto pelos credores Paulo Cyrillo Pereira e Elaine Cristina Cecilia de Freitas, em razão do juízo de retratação, certificando-se o trânsito em julgado (fls. 4187/4188). 2.2. Nada a deliberar. 3. Recurso interposto pelo Município 3.1. Por ato ordinatório foi certificada a intimação da Prefeitura do Município de São Paulo acerca da decisão de fls. 4105/4107 (fl. 4111). O Município informou a interposição de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (processo nº 2311106-12.2024.8.26.0000), requerendo juízo de retratação para desautorizar a expedição do MLE e determinar refazimento da conta de liquidação incluindo créditos municipais. Também informou a instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público (processo nº 1162538-62.2024.8.26.0100) (fl. 4115). Posteriormente, juntou-se comunicação informando que foi negado provimento ao recurso interposto pela Municipalidade (fl. 4213). 3.2. Tendo em vista que foi negado provimento ao recurso interposto, nada a deliberar. 4. Dos honorários do Síndico 4.1. O juízo homologou a conta de liquidação de fls. 3956/3958, em sede de juízo de retratação, reformando a decisão anterior, e autorizou a expedição de MLEs para pagamento de 60% dos honorários do síndico (fls. 4105/4107). O síndico requereu autorização para recebimento de seus honorários e do perito contador, tendo em vista decisão monocrática favorável do Des. Relator no agravo dos credores extraconcursais, que reconheceu os privilégios próprios dos trabalhistas conforme Súmula 219 do STJ (fls. 4133/4134). Posteriormente o síndico juntou formulário MLE relativo aos seus honorários (fl. 4135). Por ato ordinatório foi determinada manifestação do síndico sobre credores que ainda não efetuaram levantamento, com apresentação de tabela específica contendo dados completos dos credores (fl. 4140). O síndico destacou que não houve autorização do Juízo para que qualquer credor proceda ao recebimento de seus créditos. Ademais, destacou os formulários MLE apresentados, esclarecendo que não há outros credores habilitados nem impedimentos para os pagamentos, e solicitou intimação do perito contador para apresentar MLE (fls. 4148/4149). Na sequência, o síndico juntou tabela com dados dos credores (fl. 4151). Foi certificada a expedição de MLE nº 20250121112836092073 para os credores relacionados às fls. 4152 (fl. 4197). 4.2. Muito embora o síndico tenha incluído, de forma temerária e NÃO AUTORIZADA, o seu crédito no montante integral previsto na conta de liquidação de fls. 3956/3958, verifico que a decisão de fls. 4105/4107 havia expressamente autorizado o levantamento de apenas 60% do valor, sendo certo que os 40% remanescentes serão pagos apenas quando do encerramento da falência. Assim, intime-se o síndico para que restitua o valor referente aos 40% dos honorários levantados indevidamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição. 5. Pagamentos aos credores e das custas (conta de rateio de fls. 3956/3958) 5.1. Na última decisão foi determinada a expedição de MLEs para pagamento das custas judiciais e autorizada a expedição de MLE em favor de Paulo Cyrillo Pereira, Elaine Cristina Cecilia de Freitas e do perito contador para recebimento dos valores constantes da conta de liquidação (fls. 4105/4107). Os credores Paulo Cyrillo Pereira e Elaine Cristina Cecilia de Freitas juntaram o formulário de MLE solicitando a liberação dos valores com urgência (fl. 4109). Na sequência, os credores Paulo Cyrillo Pereira e Elaine Cristina Cecilia de Freitas comunicaram a interposição de Agravo de Instrumento pela Prefeitura de São Paulo e juntaram despacho de indeferimento do pedido de efeito suspensivo feito no agravo da Municipalidade, requerendo novamente a liberação dos valores (fl. 4128). Os credores Paulo Cyrillo Pereira e Elaine Cristina Cecilia de Freitas juntaram decisão monocrática que julgou prejudicado o agravo de instrumento por eles interposto, informando não ter oposição ao levantamento deferido (fl. 4137). Por ato ordinatório foi determinada manifestação do síndico sobre credores que ainda não efetuaram levantamento, com apresentação de tabela específica contendo dados completos dos credores (fl. 4140). Paulo Cyrillo Pereira e Elaine Cristina Cecilia de Freitas requereram urgência na expedição de guia de levantamento, alegando que Paulo Cyrillo Pereira é idoso de 83 anos com prioridade máxima (Lei 13.466/2017) e portador de grave doença (Ataxia), necessitando de tratamentos especializados (fls. 4141/4143). O síndico destacou que não houve autorização do Juízo para que qualquer credor proceda ao recebimento de seus créditos. Ademais, destacou os formulários MLE apresentados, esclarecendo que não há outros credores habilitados nem impedimentos para os pagamentos, e solicitou intimação do perito contador para apresentar MLE (fls. 4148/4149). Na sequência, o síndico juntou tabela com dados dos credores conforme determinado (fl. 4151). Juntou-se aos autos cópia da decisão monocrática que julgou prejudicado o recurso interposto por Paulo Cyrillo Pereira e Elaine Cristina Cecilia de Freitas (fls. 4154/4195). Foi certificada a expedição de MLE nº 20250121112836092073 para os credores relacionados às fls. 4152, bem como MLE para o síndico referente às custas judiciais, devendo comprovar pagamento em 5 dias (fl. 4197). Por ato ordinatório foi determinado que o síndico comprovasse o pagamento das custas judiciais em reiteração (fl. 4202). O síndico informou o recolhimento das custas finais no valor de R$ 12.758,78, conforme parecer do perito, juntando guia DARE e comprovante de pagamento (fl. 4206). O MP manifestou-se favorável ao cumprimento integral da decisão de fls. 4105/4107, notadamente em relação aos pagamentos autorizados, tendo em vista que ficou superado o questionamento da Municipalidade em razão do não provimento do agravo (fls. 4223/4228). 5.2. Tendo em vista que os pagamentos foram efetuados, nada a deliberar. 6. Ofício à Eletrobrás sobre UPs da massa falida 6.1. Na última decisão foi determinada reiteração de ofício à Eletrobrás solicitando informações sobre quantidade de UPs em titularidade da massa falida (fl. 4105/4107). Foi certificado que os autos foram remetidos à fila de cumprimento para expedição de ofício (fl. 4153). Foi certificado que em cumprimento à decisão e ao ato ordinatório, foi expedido o ofício (fl. 4196). O ofício foi expedido (fl. 4198). Por ato ordinatório foi determinado que o síndico encaminhasse o ofício, devendo comprovar nos autos no prazo de 10 dias (fl. 4199). Por ato ordinatório foi certificado o decurso do prazo sem comprovação pelo síndico do encaminhamento, sendo determinada nova intimação em reiteração no prazo de 5 dias (fl. 4202). O síndico comprovou o encaminhamento do ofício à Eletrobrás para o endereço de e-mail: ana.figueiredo@eletrobras.com (fls. 4203/4205). Foi certificado o decurso do prazo sem resposta da Eletrobrás (fl. 4210). Por ato ordinatório foi determinada a manifestação do síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias (fl. 4211). Foi determinada a manifestação do síndico, em reiteração (fl. 4214). O cartório certificou que decorreu o prazo sem manifestação (fl. 4220). 6.2. Expeça-se novo ofício, em reiteração, para cumprimento pela Eletrobrás, no prazo de 5 (cinc) dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 25 mil. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com as petições e documentos necessários, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao síndico (que deverá comprová-lo nos autos no prazo de cinco dias), que deverá buscar, caso possível, meios de obter a confirmação de recebimento, comprovando a diligência nestes autos. Destaco, por oportuno, que o síndico deverá encaminhar o ofício também aos e-mails comunicacao@eletrobras.com, ouvidoria@eletrobras.com e prg@eletrobras.com, uma vez que tais endereços já se mostraram eficazes para a comunicação com a Eletrobrás em outros processos neste Juízo. Advirto ao Síndico, outrossim, não ter passado desapercebido ao juízo o decurso de prazo sem manifestações (fls. 4211 e 4214), tornando necessário que, em retrabalho, o Cartório o intimasse novamente para cumprir sua função. Atente-se o auxiliar, evitando a reiteração da conduta, sob as penas da Lei. 7. Supernova Energia - Substabelecimentos 7.1. Luiz Fernando Arruda substabeleceu sem reserva de poderes à Marco Emílio Dups os poderes que lhe foram conferidos nos autos (fls. 4201). A Supernova Energia Ltda. juntou substabelecimento (fls. 4216 e 4218). 7.2. Ao cartório para que regularize o cadastro processual. 8. Impugnação à conta de liquidação 8.1. Adauto Domingos de Almeida, Fernanda Kelly Martins e Ismael Sacramento de Souza impugnaram a conta de liquidação de fls. 3956/3958 e requereram a retificação da conta para inclusão dos seus respectivos créditos (fls. 4230/4231). 8.2. A impugnação é intempestiva, uma vez que a conta de liquidação já foi homologada anteriormente. Ademais, o pagamento dos créditos listados na conta de rateio de fl. 3958 já foi efetuado (fl. 4197). Ainda que assim não fosse, o pedido dos peticionantes não mereceria acolhimento, uma vez que os pagamentos seguem o rito falimentar e são realizados de acordo com as forças da Massa Falida, as quais, até o momento, não foram suficientes para o adimplemento dos créditos trabalhistas. 9. Em sua próxima manifestação, o Síndico deverá se manifestar objetivamente em termos de prosseguimento, informando as pendências para o encerramento da falência. 10. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), RONALDO DE ALMEIDA (OAB 236199/SP), RONALDO DE ALMEIDA (OAB 236199/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), WANDERLEY BIZARRO (OAB 46590/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), RENATA BEATRIS CAMPLESI (OAB 226735/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), GRISIELY CRISTINA GUEDES (OAB 286877/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), ANDRE LUIS FRANÇA DE NARDE (OAB 25060/PR), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), NATALIE REGINA MARCURA (OAB 145163/SP), GILBERTO RIBEIRO GARCIA (OAB 129615/SP), ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP), ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP), ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP), EDUARDO LUIZ MEYER (OAB 125632/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ELIZABETH MAROJA AULICINO (OAB 106703/SP), PAULO CYRILLO PEREIRA (OAB 104631/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0097853-80.1975.8.26.0100 (583.00.1975.097853) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Nestor S/A Industria Metalurgica - São Paulo Moderna Serviços em Recuperação de Empresas - Eireli - Rolf Peter Seitz e outros - Fazenda Nacional - - Heleni Maria de Souza - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Neuman do Brasil Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda - Mega Leilões - Gestor Judicial - Proo Alcool Logistica Ltda - - Inttcorporation Adminstradora de Bens Ltda - - José Ângelo Anunciação - - Chiave Incorporadora Ltda e outros - Paulo Aparecido Perez Martins - Espólio de Gil Mendes Coelho e Mello e outros - Vistos. 1. Fls. 3537/3538: último pronunciamento judicial, que: (i) homologou o QGC retificado já publicado (fls. 3516/3518); (ii) determinou ao cartório que certifique se as contas judiciais foram unificadas pelo BB e, caso contrário, tente promover sua unificação via Portal de Custas; (iii) ainda, na hipótese de impossibilidade, determinou a expedição de ofício de reiteração ao Banco do Brasil; (iv) determinou ao síndico que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore a conta de liquidação/rateio; (v) por oportuno, determinou ao síndico que informe se há algum ativo pendente de arrecadação ou alienação, bem como se há expectativas do advento de novos ativos. 2. Fl. 3542: o cartório intimou o síndico para que apresente a conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 7.317.281,66, com acréscimos legais a partir do dia 21/03/2025. 3. Fls. 3544/3553: o Síndico juntou a conta de liquidação elaborada pelo perito contador da falência. 4. Fl. 3554: o Município de São Paulo, por meio de seu procurador municipal, requereu a intimação do Síndico para esclarecimentos, uma vez que o procurador indicou que na peça inaugural constou o número de Cadastro Geral do Contribuintes, substituído pelo CNPJ, por intermédio da Instrução Normativa SRF nº 27/1998, porém, o número de inscrição no CNPJ relacionado à falida não fora localizado nos autos, nem no banco de dados da RF. 5. Fl. 3558: o Síndico informou não se opor aos cálculos de liquidação elaborados pelo Sr. Perito contador da falência em fls. 3545/3553. 6. Fl. 3560: o Município de São Paulo manifestou ciência diante da conta de liquidação de fls. 3544/3553. 7. Fl. 3565: o cartório certificou que decorreu o prazo para manifestação da conta de liquidação. 8. Fl. 3568: o Ministério Publico manifestou ciência diante dos autos. No mais, não se opôs à homologação da conta de liquidação. 9. Ao Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a decisão anterior, uma vez que, em sua manifestação de fls. 3544, não informou "se há algumativo pendente de arrecadação ou alienação, bem como se há expectativa do advento de novos ativos". 10. No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pelo síndico dativo às fls. 3545/3553, autorizando o início dos pagamentos. (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento. Os honorários do síndico atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento). Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (c) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01/01/2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Sem prejuízo, forneçam os patronos daqueles que contemplados na conta de rateio homologada, também no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. (d) O síndico, por sua vez, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (contados do fim do prazo dos credores), deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (e) Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Os autos deverão vir conclusos antes da expedição do edital, para saneamento de eventuais pendências. (f) Caso o síndico informe que não houve credores inertes e que todos os pagamentos foram realizados, deverá, no mesmo prazo supra, apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado, caso ainda não o tenha feito; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. 11. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: ELIZABETH MAROJA AULICINO (OAB 106703/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), DANTE CARLOS LODOVICO JUNIOR (OAB 146697/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), JOAO ROBERTO DE MELO (OAB 21560/SP), JOAO BATISTA CORNACHIONI (OAB 22022/SP), GEORGES LOUIS MARTENS FILHO (OAB 247087/SP), LEANDRO FELIPE RUEDA (OAB 252186/SP), ODACIO MATHIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 54071/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), VIVIANE FREITAS LORA (OAB 361492/SP), ANA ELISA BONIATTI HELENE (OAB 412162/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0713297-16.1989.8.26.0100 (583.00.1989.713297) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Selecta Comércio e Indústria S/A - Massa Falida de Selecta Comércio e Indústria S/A - Selecta Comércio e Indústria S/A - Jose Nivaldo de Melo - UNIÃO FEDERAL e outros - Luiz Alberto Gregorin - MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A e outros - Condomínio Fazenda Vila Real de Itu - - Município de São José dos Campos - Jose Carlos Correa Kanan e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Mega Leilões Gestor Judicial - - Hasta Vip Leilões Judiciais - - Luis Antônio Miguel - - Jaime Barão - - RS Administração e Construção - - Claudinei Ribeiro Batista - - Neycarvalho Corretores de Valores S/a. - - Massa Falida de Titular Distribuidora de Títulos e Valores - - Arbi S.a. - - Espólio de Gil Mendes Coelho e Mello - - Novinvest S/A Corretora de Valores Mobiliarios - - Titular Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Xxv S.a. e outros - Vistos. 1- Exclusão da credora "Titular Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda". A credora foi intimada pela decisão de fls. 18135 a cumprir as decisões de fls. 16694/16702 e 16860/16869, sob pena de cancelamento da reserva no QGC. Às fls. 18137, ela informou impossibilidade de cumprimento da determinação de entrega das ações. Com isso, a Síndica manifestou-se às fls. 18159/18161 no sentido de que foi confessada a ausência de provas do crédito, pedindo por sua exclusão do QGC, com o que concordou o Ministério Público às fls. 18164/18165. Conforme já advertido pela decisão de fls. 18135, não cumprida a determinação e não comprovado o crédito, defiro sua exclusão do QGC. Providencie a Síndica. 2- Petição da Associação Fazenda Vila Real de Itu (fls. 18140/18152). Associação Fazenda Vila Real de Itu informa estar sendo executada por débitos fiscais que seriam de responsabilidade da falida. Diga a Síndica. 3- Manifestação do Espólio de José Carlos Correa Kanan sobre bens da falida (fls. 18153/18158). Em cumprimento à decisão de fls. 18135, o Espólio de José Carlos Correa Kanan informa que nunca esteve na posse de bens da massa falida. Pede por sua exclusão dos presentes autos. Diga a Síndica. Intimem-se. - ADV: ARMANDO MEDEIROS PRADE (OAB 40637/SP), CARMEN SILVIA LAUDISIO CORREA (OAB 41886/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), APARICIO DIAS (OAB 33067/SP), CLEIDE BRASILINA DOTTA (OAB 44463/SP), NELSON AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 47381/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ANTONIO OSMAR BALTAZAR (OAB 30904/SP), ANTONIO JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB 29579SP/), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), HIROKO HASHIMOTO VIANA (OAB 26011/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP), VENÂNCIO SILVA GOMES (OAB 240288/SP), ITAMAR BARROS CIOCHETTI (OAB 98283/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ROBERTO LUIZ BRANDAO (OAB 59023/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), MARCELO BATISTA LAUDISIO (OAB 285950/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), NEIDE MARCELINO BELENTANI (OAB 98093/SP), ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA (OAB 83555/SP), EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIOR (OAB 75147/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), LARISSA SILVA GALVANIN (OAB 315605/SP), MARCO ANTONIO QUEIROZ MOREIRA (OAB 115666/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), JOSE ANTONIO CAMPOS (OAB 122361/SP), LAURA FELDMAN (OAB 120677/SP), GABRIELA ABRAMIDES (OAB 149782/SP), ROBERTO VIOLA (OAB 114055/SP), JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR (OAB 112111/SP), ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (OAB 107872/SP), ELIZABETH MAROJA AULICINO (OAB 106703/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), VINICIUS DE BARROS (OAB 236237/SP), LÉLIO NOGUEIRA GRANADO (OAB 186979/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), RENATA BEATRIS CAMPLESI (OAB 226735/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS (OAB 207129/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 153707/SP), RODRIGO KAYSSERLIAN (OAB 182650/SP), GUILHERME CATUNDA MENDES (OAB 181842/SP), RAFAEL DUTRA BARREIROS (OAB 180465/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), MARCELO MENEZES (OAB 157831/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 154316/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZÁ (OAB 424053/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), PATRICIA BUENO FERREIRA ARAUJO (OAB 432952/SP), YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA (OAB 220761/RJ), LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ (OAB 425329/SP), PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZÁ (OAB 424053/SP), RICARDO ALVARENGA (OAB 025211/MG), LUCAS VINICIUS FERREIRA (OAB 417794/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517R/SP), PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA (OAB 448111/SP), PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA (OAB 448111/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (OAB 164846/RJ)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018055-10.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Atlanta Importação e Exportação Limitada - - Shopping Chic Empreendimentos Ltda - - Tapeçaria Chic Indústria e Comércio Limitada - - JOTAPETES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - - TINA DECORAÇÕES LTDA - - ZILIO DECORAÇÕES LIMITADA EPP - - EURINALDO DE SALES SILVA DECORAÇÕES EPP - - TENDA ORIENTAL DOS TAPETES, CARPETES E CORTINAS LTDA. - - CARPET HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - REIPAR PARTICIPAÇÕES LIMITADA - - NANA PARTICIPAÇÕES LIMITADA - - OMEDIR PARTICIPAÇÕES LTDA. - - W. SHOW DECORAÇÕES LTDA. - Nelson Garey - Vistos. Fls. 10.961 (última decisão) 1) Fls. 10.962 (Patricia Mara Dalefeti Faria informa que não constou nas recentes relações de pagamentos, requerendo o pagamento de seu crédito): Manifeste-se o Administrador Judicial. 2) Fls. 10.964/10.965 (Espólio de AGENOR ALVES DA SILVA requer a expedição de ofício ao BB para pagamento da 7ª lista de credores); fl. 10.966 (Elaine Margareth De Souza Morales e outros e Luis Carlos Sousa Frois requerem): Proceda o Banco do Brasil ao pagamento da 7ª, 8ª e 9ª lista de pagamentos de credores já apresentadas aos autos, às fls. 10.578/10.580; 10.889 e 10.957/10.958- SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, juntamente com cópias das folhas acima mencionadas, a ser protocolado pelo Administrador Judicial ou proposto por ele indicado, comprovando-o em 5 (cinco) dias. 3) Fls. 10.590/10.591 (Ministério Público): Ciente o Juízo. 4) Fls. 10.999/11.004 (DTOM SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. apresenta proposta de aquisição dos créditos originários do Empréstimo Compulsório sobre o Consumo de Energia Elétrica - na modalidade Stalking Horse): I - Expeça-se ofícios a Eletrobrás e Banco Itaú, conforme o requerido. II - Ciência ao Administrador Judicial, Ministério Público, credores e demais interessados. 5) Fls. 11.008/11.011 (CCISA85 INCORPORADORA LTDA narra que o Município de São Paulo tem se recusado a expedir a certidão negativa de débitos tributáios referente a esse contribuinte, alegando que o Auto de Arrematação, de fls. 6.767/6.779, não se encontra assinado por este Juízo. Assim, requer decisão para suprir a ausência de assinatura física): Homologo o Auto de Arrematação de fls. 6.767/6.779, servindo a presente decisão como assinatura digital. 6) Fls. 11.111 (Nilton Mizael Duarte apresenta dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. Int. - ADV: LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), JORGE CHAMY (OAB 87110/SP), MARCOS ANTONIO KAWAMURA (OAB 88871/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), MARIA ROSANGELA DOS SANTOS (OAB 89835/SP), MARIA ROSANGELA DOS SANTOS (OAB 89835/SP), JORGE CHAMY (OAB 87110/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), MARCOS BIASIOLI (OAB 94180/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), REINALDO BERTASSI (OAB 72540/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), SINESIO JOSE DA CRUZ (OAB 78611/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018055-10.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Atlanta Importação e Exportação Limitada - - Shopping Chic Empreendimentos Ltda - - Tapeçaria Chic Indústria e Comércio Limitada - - JOTAPETES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - - TINA DECORAÇÕES LTDA - - ZILIO DECORAÇÕES LIMITADA EPP - - EURINALDO DE SALES SILVA DECORAÇÕES EPP - - TENDA ORIENTAL DOS TAPETES, CARPETES E CORTINAS LTDA. - - CARPET HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - REIPAR PARTICIPAÇÕES LIMITADA - - NANA PARTICIPAÇÕES LIMITADA - - OMEDIR PARTICIPAÇÕES LTDA. - - W. SHOW DECORAÇÕES LTDA. - Nelson Garey - Nota de cartório a Dtom Securitizadora de Creditos Financeiros S.A.: regularize sua representação processual juntando procuração (fls. 11005) acompanhada do respectivo relatório ou manifesto de assinaturas, a fim de viabilizar a conferência dos dados e o regular cadastramento no sistema, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Erick Dias da Cunha (OAB 495884/SP). - ADV: LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), JORGE CHAMY (OAB 87110/SP), MARCOS ANTONIO KAWAMURA (OAB 88871/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), MARIA ROSANGELA DOS SANTOS (OAB 89835/SP), MARIA ROSANGELA DOS SANTOS (OAB 89835/SP), JORGE CHAMY (OAB 87110/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), MARCOS BIASIOLI (OAB 94180/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), REINALDO BERTASSI (OAB 72540/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), SINESIO JOSE DA CRUZ (OAB 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018055-10.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Atlanta Importação e Exportação Limitada - - Shopping Chic Empreendimentos Ltda - - Tapeçaria Chic Indústria e Comércio Limitada - - JOTAPETES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - - TINA DECORAÇÕES LTDA - - ZILIO DECORAÇÕES LIMITADA EPP - - EURINALDO DE SALES SILVA DECORAÇÕES EPP - - TENDA ORIENTAL DOS TAPETES, CARPETES E CORTINAS LTDA. - - CARPET HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - REIPAR PARTICIPAÇÕES LIMITADA - - NANA PARTICIPAÇÕES LIMITADA - - OMEDIR PARTICIPAÇÕES LTDA. - - W. SHOW DECORAÇÕES LTDA. - Nelson Garey - Vistos. Fls. 10.930/10.931 (última decisão) 1) Fls. 10.936/10.937; Fls. 10.942/10.945; Fls. 10.949/10.950 (Credores impugnam o quadro geral de credores): Manifeste-se a Administradora Judicial. 2) Fls. 10.938/10.940 (Wantaji Participações LTDA requer a intimação do leiloeiro): Intime-se o leiloeiro, para que se manifeste sobre a pretensão do credor WANTAJI PARTICIPAÇÕES LTDA. 3) Fls. 10.947 (Reinaldo Rodrigues de Souza informa que seu crédito foi parcialmente pago): Ciência à Administradora Judicial. 4) Fls. 10.954/10.956 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, interessados e vista ao Ministério Público. 5) Fls. 10.959 (Roberta Soares da Silva requer expedição de certidão de objeto e pé): À z. Serventia, para a expedição de certidão de objeto e pé. Publique-se. - ADV: HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOSE LEME DE MACEDO (OAB 24858/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), TELMO ARBEX LINHARES (OAB 252085/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), DANIEL TONON PIRES DE FARIAS (OAB 255010/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), MARCELO EXPEDITO FORNASARO (OAB 231639/SP), MARCELO EXPEDITO FORNASARO (OAB 231639/SP), ANDRE MARCIO SULLATO (OAB 235954/SP), OSWALDO 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0874945-53.1999.8.26.0100 (583.00.1999.874945) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Dimensão Turismo Ltda. - Dimensão Turismo Ltda. - Impakto Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Tam Transportes Aereos Regionais S/A - - Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia - - Swissair S.a. Suisse Pour La Navigation Aérienne - - T.k.m.takamy Produtos Alimentícios Ltda - - Banco Industrial e Comercial S/a. - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Mirtes Lapate Menegatti - - Francisco Lau Neto - - Contag Consultoria Empresarial S/c Ltda - - Esplanada Hotéis S/A - - Hotel Jatiúca S/A - - Banco Santos S.a. - - Cdbr Fomento Comercial Ltda - - Lan Chile S.a. - - Transbrasil S/A Linhas Aéreas - - Praia do Forte Operadora de Turismo Ltda - - Continental Airlines Incorporated - - Industria e Comércio Wood Ltda - - Fazenda Nacional - - Dinâmica Viagens e Turismo S/c Ltda - - Industria e Comércio de Artefatos de Madeira Wood Ltda-me - - Marcia Bortolini - - Renato Herculano Pedro R de Carvalho e outros - Transamerica de Hoteis Nordeste Ltda - - Arsenio Eduardo Correa - - Maria Merces de Freitas - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e outros - Condominio Edificio Metropolitano - Gate Gourmet Ltda - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Ibéria Linhas Aéreas de España S/A e outros - Aloha Asset Management Ltda. - Espólio de Gil Mendes Coelho e Mello - - Massa Falida do Banco Santos S/A e outros - José Angelo da Anunciação - Edilson Ribeiro Anunciação e outros - Fl. 4926: Prazo de 10 (dez) dias concedido ao Síndico. - ADV: RAFAEL RIBEIRO DE LIMA (OAB 96573/SP), ROBERTA MACEDO VIRONDA (OAB 89243/SP), RAFAEL RIBEIRO DE LIMA (OAB 96573/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), GISLAYNE ROCHA DE MORAES (OAB 87453/SP), GISLAYNE ROCHA DE MORAES (OAB 87453/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), FRANCISCO CARLOS FONSECA (OAB 67809/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO (OAB 59364/SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 015470/RJ), ITALO GALLORO (OAB 32902/SP), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP), ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 457609/SP), MARCOS PAULO PUJOL GRAÇA (OAB 180459/SP), LAERCIO NILTON FARINA (OAB 41823/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), ALESSANDRA LINGOIST MARIANO (OAB 158050/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), LETÍCIA WASHINGTON PEREIRA (OAB 156298/SP), LETÍCIA WASHINGTON PEREIRA (OAB 156298/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), SEVERINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 154700/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), EDUARDO CIDADE DA SILVA (OAB 158070/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), SILVIO PUJOL GRACA (OAB 146242/SP), SILVIO PUJOL GRACA (OAB 146242/SP), ROBERTO ANTONIO D´ANDREA VERA (OAB 127615/SP), ROBERTO ANTONIO D´ANDREA VERA (OAB 127615/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ANTONIO ARTENCIO FILHO (OAB 108766/SP), ELIZABETH MAROJA AULICINO (OAB 106703/SP), CRISTINA KRUSZCZYNSKI BERGMANN (OAB 61996/SP), GUILHERME LOPES DO AMARAL (OAB 248740/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), LUIZ ALVARO FAIRBANKS DE SA (OAB 42896/SP), DORIVAL SCARPIN (OAB 38302/SP), WANDERLEI VIEIRA DA CONCEICAO (OAB 37373/SP), GLEUZA LANGE (OAB 37009/SP), CECILIA FERREIRA (OAB 26180/SP), CECILIA FERREIRA (OAB 26180/SP), CECILIA FERREIRA (OAB 26180/SP), MARCO AURÉLIO MARIN NUNES DA SILVA (OAB 165898/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), ANA MARIA OPROMOLLA PACHECO DE OLIVEIRA (OAB 221559/SP), RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA (OAB 220340/SP), ANA PAULA CHAGAS FURIAMA (OAB 185729/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
  8. Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: guarapuava1varacivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0018362-67.2022.8.16.0031   Processo:   0018362-67.2022.8.16.0031 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$21.125,93 Exequente(s):   BANCO J. SAFRA S.A Executado(s):   IRINEU SEBASTIAO DA ROSA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO J. SAFRA S.A. em face de IRINEU SEBASTIAO DA ROSA. As partes apresentaram acordo, pugnando pela homologação e suspensão do presente feito (evento 130.1). 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e determino a suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC/15, conforme requerido pelas partes. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo. Não havendo deliberação neste sentido, custas processuais pro rata e cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono. Procedam-se às diligências eletrônicas e físicas necessárias para o levantamento de eventuais restrições existentes, caso necessário. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS Decorrido o prazo para recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Decorrido o prazo da suspensão, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do débito, sendo o silêncio considerado como pagamento integral. Publique-se. Registre-se. Intime-se.   Guarapuava, datado eletronicamente.   Aneiza Vanessa Costa do Nascimento Juíza de Direito TA
  9. Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: PB-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0001250-42.2023.8.16.0131 Processo:   0001250-42.2023.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$107.674,35 Autor(s):   LAERCIA RAQUEL CHICOSKI Réu(s):   ISSAL - INSTITUTO DE SAUDE SAO LUCAS DE PATO BRANCO CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. JAQUELINE CRESTANI Nomeio em substituição, EDSON LUCIANO RUDEY, devidamente inscrito no CAJU. Cumpra-se a decisão ao ev. 118.1, no que cabível. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes e o Estado do Paraná. Intimações e diligências necessárias.   Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0078141-54.2005.8.26.0100 (000.05.078141-3) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - - Wander José Pinto e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 15740/15741. 2 - Fls. 15742/15743 (Dorival de Sousa Bastos): desentranhem-se uma vez que se trata de petição estranha ao feito. 3 - Fls. 15755/15756; 15757; 15766/15767; 15770/15771; 15774; 15777; 15780/15781; 15792; 15796/15797; 15807; 15824; 15825; 15830/15831; 15842; 15851/15853; 15862; 15865; 15879; 15880; 15887; 15971/15972; 15976; 15977; 15980; 15985/15986; 15988; 16062; 16063/16064; 16062; 16063/16064; 16068; 16100; 16107; 16120/16121; 16136; 16137/16138; 16143/16144; 16149/16150; 16156; 16165; 16219/16220; 16226; 16227; 16232; 16235/16236; 16241/16242; 16245/16246: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 4 - Fls. 15798/15800 (Administrador Judicial): ciência aos credores e demais interessados da apresentação do 1º Plano de Rateio (fls. 15801/15806), devendo os contemplados, no prazo de cinco dias, indicarem eventuais inconsistências. Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberação acerca dos pagamentos. Expeça-se MLE em favor dos auxiliares da justiça substituídos (Jorge Uwada, José Vanderlei Masson dos Santos e José Vicente Soletto Polcaro), que deverão apresentar o respectivo formulário. 5 - Fls. 15884 (Leanir Jerônimo Marticulino): anote-se a regularização da representação processual do credor. 6 - Fls. 15890/15892 (MAPFRE Seguros Gerais S.A.): da alegação de incorreção no QGC, manifeste-se o Administrador Judicial. 7 - Fls. 15973 (Fazenda Nacional): ciência ao Administrador Judicial da apresentação da DARF e da disponibilização de endereço eletrônico para obtenção de nova guia. 8 - Fls. 15993 (credor Paulo César de Lima Hilario): ciência ao Administrador Judicial da juntada de documento de identificação pessoal. 9 - Fls. 15995/15999 e 16059: do pedido de substituição processual formulado pelos herdeiros da credora Maria Norma Batagliote Ferreira, manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. 10 - Fls. 16071/16074: do pedido de substituição processual formulado pelos herdeiros do credor José do Espírito Santo, manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. 11 - Fls. 16093 (Luciene da Costa Gonçalves): anote-se a regularização da representação processual do credor. 12 - Fls. 16115/16116 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 13 - Fls. 16124/16126 (Geovana de Lima Gomes Patrian e Outros): Os credores indicam erro material nos dados referentes ao seu crédito, uma vez que são herdeiros do credor Aparecido de Lima Gomes. Manifeste-se o administrador judicial. 14 - Fls. 16127/1613 (Williana de Fática Oja e Outra): As requerentes pretendem a reserva de honorários contratuais em razão da prestação de serviços para o credor Ricardo Aparecido Marques Ferreira. Manifeste-se o administrador judicial. 15 - Fls. 16160/16162 (Alex de Araújo): O credor afirma que seu crédito não constou na relação de credores, embora reconhecido em incidente. Manifeste-se o administrador judicial. 16 - Fls. 16216/16217 (Vivian Tavares Paula Santos de Camargo): Sobre o pedido de reserva de honorários contratuais, manifeste-se o administrador judicial. 17 - Após a manifestação do administrador judicial, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), PRISCILA MATTA BABADOBULOS (OAB 215979/SP), MARILEIA BRITO IVO (OAB 109184/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), NEWTON MAXIMO TOFFOLI (OAB 96967/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARCIA MONFILIER DE FARIAS PERES (OAB 105930/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), DAVID CORNELIO GIANSANTE (OAB 202243/SP), ROBERTO TCHIRICHIAN (OAB 73390/SP), NUR TOUM 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