Tudo
Silene Regina Sgarbi

Silene Regina Sgarbi

Número da OAB: OAB/SP 106802

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP
Nome: SILENE REGINA SGARBI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006894-23.2012.8.26.0082 (082.01.2012.006894) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Ilce Ornelas Vieira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Remetido ao DJE para Republicação-30/06/2025 - ADV: SILENE REGINA SGARBI (OAB 106802/SP), BRUNO ROBERTO ROSA FERNANDES (OAB 282512/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001846-70.2013.8.26.0269 (026.92.0130.001846) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Zenita Maria Regina Leonel Ferreira de Oliveira - Luiz Gustavo Leonel Nalesso - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) peticionário(a), em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo independente de intimação da parte interessada. Nada Mais. - ADV: SILENE REGINA SGARBI (OAB 106802/SP), ADRIANA DA ROCHA LEITE (OAB 154920/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057089-57.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Laboratórios Baldacci Ltda - Vivante Gestão e Administração Judicial - Vistos. Fls. 6978/6982: última decisão. 1) Fls. 6983/6984 (Certidão informando o envio da decisão de fls. 6978/6982 à 30ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, conforme determinado): Ciente. 2) Fls. 6989/7018 e 7028/7057 (Petições de Warlly de Souza e Silva requerendo habilitação de crédito trabalhista no valor de R$ 394.597,95, informando que os valores foram devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora até 10/07/2020): Conforme informado pela AJ às fls. 7068/7069, o credor já se encontra devidamente habilitado no quadro geral de credores. Assim, aguarde-se o prazo para pagamento, nos termos previstos no Plano homologado. 3) Fls. 7019/7023 (Petição de Carlos Edson Bompet Dobbs informando que os honorários de sucumbência já se encontram inseridos na certidão de crédito, apresentando o documento): Conforme determinado na decisão de fls. 6978/6982, o credor deveria apresentar a certidão de habilitação de crédito diretamente à Administradora Judicial, através do e-mail rjbaldacci@vivanteaj.com.br. Contudo, ressalto que os honorários de sucumbência ora pleiteados possuem caráter extraconcursal, considerando que a Reclamação Trabalhista é datada de 2022, isto é, após a recuperação judicial de Laboratórios Baldacci (03/07/2020). Desse modo, considerando que o fato gerador dos honorários de sucumbência é o momento de sua fixação, e tendo sido a sentença posterior à RJ, caberá ao credor a cobrança do valor independentemente deste procedimento, visto que o crédito não se submete à recuperação judicial (AgInt no AREsp n. 1.857.913/SP , relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27/6/2022, DJe de 30/6/2022; REsp 1.841.960/SP, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/02/2020, DJe 13/04/2020). 4) Fls. 7024/7027 (Petição da Recuperanda informando que apresentou à Administradora Judicial o relatório de notas fiscais referentes ao mês de fevereiro de 2024): Ciência à AJ. 5) Fls. 7058/7061 (Juntada de resposta de ofício pela UPJ II - 26º ao 30º Ofício Cível, na qual informa e comprova a remoção de restrição de veículo, conforme determinado por este Juízo); Fls. 7062 (Ato ordinatório dando ciência ao Administrador Judicial da resposta de ofício de fls. 7058/7061); Fls. 7066 (Petição da Administradora Judicial informando ciência quanto ao levantamento da constrição do veículo de titularidade da Recuperanda, então decretada nos autos nº 0057485-85.2019.8.26.0100, consoante solicitado por este Juízo às fls. 6978/6982. No mais, opina pela intimação da Recuperanda para que tome ciência da liberação do veículo): Ciência à Recuperanda. 6) Fls. 7068/7069 (Petição da Administradora Judicial esclarecendo que Warlly de Souza e Silva já foi devidamente habilitado no Quadro Geral de Credores de forma administrativa, vez que também realizou a solicitação via e-mail, pelo que os pedidos de habilitação de crédito lançados nestes autos perderam o objeto. Ademais, informa que o prazo de 90 dias concedido na decisão de fls. 6978/6982 já decorreu, tendo este Juízo especificado que não seriam aceitos novos pedidos de prorrogação da recuperação judicial. Ainda, registra que a Recuperanda, ao requerer a dilação da recuperação judicial por mais 90 dias, comprometeu-se a comprovar nos autos o status das negociações ao final do prazo, contudo, não o fez. Diante disso, e tendo em vista que a Vivante já apresentou o Relatório Final Circunstanciado (fls. 6914/6939), consoante determinado na decisão de fls. 6817/6820, entendeu pela possibilidade de encerramento da presente recuperação judicial); Fls. 7081/7097 (Petição da Fazenda do Estado de São Paulo apontando que a exigência do art. 57 da Lei n. 11.101/2005 não é desproporcional e nem inviabiliza o instituto da recuperação judicial, pois não impõe à recuperanda quitar o passivo fiscal, mas tão somente regularizá-lo. Explicou que, no processo de "migração" entre acordos de transação, a recuperanda terminou por não abranger todos as CDAs no novo acordo, de modo que, atualmente, há débitos da recuperanda sem exigibilidade suspensa, incluindo CDAs com referência anterior ao pedido de recuperação judicial. Com isso, destaca que o descumprimento/rompimento dos parcelamentos, sem substituí-los por novo acordo, pode implicar a convolação da recuperação judicial em falência, nos termos do art. 73, V, da Lei n. 11.101/2005. Assim, requer seja a recuperanda intimada a regularizar os débitos tributários desta no âmbito do ente federativo e a apresentação de nova certidão de regularidade fiscal no prazo de 60 dias): Intime-se a Recuperanda para manifestação, no prazo de 5 dias. 7) Fls. 7070/7079 (Petição de Renata Tibúrcio Braga requerendo habilitação de créditos trabalhistas devidos à Requerente e seu patrono): Tratando-se de crédito trabalhista, a credora deveria apresentar a certidão de habilitação de crédito diretamente à Administradora Judicial, através do e-mail rjbaldacci@vivanteaj.com.br. Contudo, ressalto, de antemão, que os valores pleiteados se encontram atualizados até 31/10/2024, data posterior ao pedido de RJ (ocorrido em 03/07/2020), conforme se verifica das certidões de habilitação de crédito de fls. 7073/7075 e 7076/7078. Assim, deve a credora apresentar os valores devidamente atualizados, nos termos do art. 9º da Lei 11.101/2005, para que seja possível a respectiva habilitação. Com os novos documentos, deverá apresentar diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ora indicado. 8) Fls. 7099/7104 (Ofício recebido da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo informando a transferência do valor de R$ 20.518,92 para os autos da recuperação judicial, oriundo da Reclamação Trabalhista 1000293-18.2021.5.02.0007): À Recuperanda para ciência do valor depositado nestes autos. Int. - ADV: NUBIA LOPES BUFARAH (OAB 336913/SP), FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO (OAB 342190/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), OSVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 457398/SP), RUBENS BASSI NETO (OAB 338489/SP), JOAO VICENTE LAPA DE CARVALHO (OAB 343531/SP), MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB 524905/SP), BRUNA LUZIA CINTRA (OAB 332556/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RENATO MONTEIRO SANTIAGO (OAB 327763/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR (OAB 356466/SP), GUILHERME STUCHI CENTURION (OAB 345459/SP), GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB 352090/SP), GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB 352090/SP), GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB 352090/SP), ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP), ANA PAULA MONTEIRO SANTIAGO (OAB 346614/SP), CAMILA RABELO PAES LANDIM (OAB 357863/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), MAURICIO KIOSHI KANASHIRO (OAB 281885/SP), ALLAN SOUZA DA SILVA (OAB 279815/SP), ALLAN SOUZA DA SILVA (OAB 279815/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), SONIA VALÉRIA MARTINS TOZATTI CATAPANO (OAB 319089/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB 458322/SP), CARLA CRISTINA MANCINI (OAB 130881/SP), RODRIGO DUSSO PEROSSI (OAB 317235/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (OAB 118694/RJ), ANTONIO CARLOS ARIBONI (OAB 73121/SP), NATIELE CRISTINA VICENTE SANTOS PEREIRA (OAB 301889/SP), JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP), RAFAELLA SANTANA BELEM (OAB 44516/PE), DAVI DE SOUSA SILVA TIBURCIO (OAB 188158/MG), ROBERTA VALIATTI FERREIRA (OAB 14569/ES), ROBERTA VALIATTI FERREIRA (OAB 14569/ES), CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (OAB 82907/RJ), PEDRO PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E CHAVES (OAB 233312/RJ), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), RODRIGO MATIAS ROCHA (OAB 430969/SP), CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (OAB 118692/RJ), FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB 435364/SP), STEFANO DA FONSECA BARBOSA (OAB 46435/RS), VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 51712/BA), JOÃO PEDRO FERRAZ TÔRRES NOBRE (OAB 508165/SP), CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (OAB 82907/RJ), LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 2329/RS), RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB 172376/RJ), MAURICIO PONCIANO SILVEIRA (OAB 8554/SE), ISADORA GEISSLER (OAB 96821/RS), JARBAS JOSÉ SILVA ALVES (OAB 8444/CE), JARBAS JOSÉ SILVA ALVES (OAB 8444/CE), CRISTIANO CHAVES DE MELO (OAB 106916/RJ), MAURICIO PONCIANO SILVEIRA (OAB 8554/SE), MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE (OAB 84245/MG), JOÃO PAULO DA SILVA DUSSO (OAB 376704/SP), CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 36833/GO), BRUNA FLORIAN (OAB 381391/SP), JEAN FELIPE BERNARDES (OAB 380303/SP), JEAN FELIPE BERNARDES (OAB 380303/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768A/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB 108504/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB 34381/DF), LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ANTHONY BRIAN DE ARAÚJO PATERNO (OAB 408938/SP), EDUARDO GOMES MENDES (OAB 106802/RJ), RAFAELA MAZIERO DE GODOI (OAB 386464/SP), FELIPE ARAUJO CASALE (OAB 387568/SP), FELIPE ARAUJO CASALE (OAB 387568/SP), DANIELE ROZA VIEIRA (OAB 388307/SP), CLAUDINEY DA SILVA LEOPOLDINO (OAB 393591/SP), CLAUDINEY DA SILVA LEOPOLDINO (OAB 393591/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), JANAINA DA SILVA VISPO (OAB 159207/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), ANDREA HITELMAN (OAB 156001/SP), ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI (OAB 154191/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (OAB 141181/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), LUCIANA IERVOLINO (OAB 132796/SP), JONAS FERREIRA BUSTOS (OAB 184112/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), LEONEL DA SILVA AMEIXIEIRA FILHO (OAB 187610/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (OAB 164519/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), DENNIS OLIMPIO SILVA (OAB 182162/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), ALEXANDRE MARCOS FERREIRA (OAB 171406/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES (OAB 101103/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), ELAINE MARIA FARINA (OAB 130554/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), ENIO ZAHA (OAB 123946/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), DANIELA GOMES DA SILVA (OAB 277033/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI (OAB 89663/SP), SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI (OAB 89663/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MARIA ANTONIETTA LUMARE (OAB 68172/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (OAB 58079/SP), CARLOS BENEDITO AFONSO (OAB 53602/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269896/SP), DANIELA GOMES DA SILVA (OAB 277033/SP), MARIA CAROLINA DE ASSIS NOGUEIRA AESCHLIMANN (OAB 276909/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ADRIANA PEREIRA BARBOSA (OAB 108520/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269896/SP), JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269896/SP), JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269896/SP), DANIELLE FREIRE PEREIRA (OAB 268896/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), JOSE ROBERTO CERSOSIMO (OAB 21885/SP), IVO SALVADOR PEROSSI (OAB 218268/SP), LUIS CARLOS SANTANA (OAB 214938/SP), LUIS CARLOS SANTANA (OAB 214938/SP), MARIA LUCIELMA DA SILVA CUNHA (OAB 225302/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), JAIR TAVARES DA SILVA (OAB 46688/SP), RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JANDERSON ALVES DOS SANTOS (OAB 237097/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024798-60.2014.8.26.0602 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - TELEBRASIL TRANSPORTES LTDA - SATURNIA SISTEMA DE ENERGIA S.A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Itaú Unibanco S/A - - Mb Transportes Eireli - Epp - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Ii Nao Padronizado II - - Sindicato Trabalhadores Indústrias Metalurgicas Mecanicas e Material Elétrico Sorocaba e - - Mb Imóveis e Participações Eireli - - MBC Imóveis Participações Ltda - - MVE Administração de Bens e Participações Ltda - - Antonio Baneis da Silva - - Savar Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Waltecir Pompilio de Souta - - Luciano Alves Morais - - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - - Waltecir Pompilio de Souta - - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-brasil - - Jose Magalhaes da Silva - - Wall Street Assessoria Crediticia Unipessoal Ltda - - Erasmo Roberto Monteiro - - Thiago Luiz Perusse - - Fábio Pires Garcia e outros - Vistos. 1 - Fls. 7619/7620: Intime-se a interessada Notre Dame Intermédica Saúde S.A, a no prazo de cinco dias, esclarecer objetivamente sua pretensão, nos termos do petitório do administrador judicial. 2 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil (Agência Fórum 5557-3), a fim de que unifique as três contas judiciais vinculadas à presente ação (4700102823952; 2600119029809 e 1200102814041), a fim de facilitar os futuros pagamentos. 3 - Fls. 7626/7631: Ciência ao administrador judicial da desistência da penhora no rosto dos autos. Anote-se. Cumpra-se, servindo o presente de ofício, devendo ser encaminhado pela Seventia por e-mail. Int. - ADV: JONAS MOREIRA DE MORAES NETO (OAB 12466/DF), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA (OAB 33230/DF), THIAGO LUIZ PERUSSE (OAB 192665/SP), DANLEY MENON (OAB 242086/SP), DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER (OAB 174987/SP), TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), DOUGLAS IANELLO (OAB 203080/SP), DOUGLAS IANELLO (OAB 203080/SP), DOUGLAS IANELLO (OAB 203080/SP), RICARDO DEVITO GUILHEM (OAB 195602/SP), FÁBIO PIRES GARCIA (OAB 187241/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), MELQUIZEDEQUE BENEDITO ALVES (OAB 157594/SP), ITALO GARRIDO BEANI (OAB 149722/SP), ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP), CAROLINA MAURA TOMAZ (OAB 477989/SP), HUDSON HASHIOKA SOLER OTSUBO (OAB 307930/SP), FÁBIO PREVIERO SCHAEFER (OAB 353087/SP), SIRLENE FERREIRA COLLERI (OAB 336823/SP), SIRLENE FERREIRA COLLERI (OAB 336823/SP), SIRLENE FERREIRA COLLERI (OAB 336823/SP), MARCIO ROMEU MENDES (OAB 329612/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP), LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302897/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE MARNY PINTO JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 81629/SP), MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/SP), MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/SP), MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/SP), SILENE REGINA SGARBI (OAB 106802/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003438-30.2004.8.26.0443 (443.01.2004.003438) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Alice Serrano de Camargo - Irene Correa Rosa Serrano - - Rdb Administração e Participações - - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Pedro Bernardo Fernandes de Souza - - Maria Del Pilar Moreno de Souza - - Neri Antunes de Moura - - Maria Tereza Freitas de Moura - - Áurea Elena Serrano - - Antonio Tabajara Serrano - - José Manoel Alves - - Claudio Aparecido Lassie - - Ana Maria do Nascimento Lassie - - Flávio Natalino Lassie - - Maria de Lourdes Soares Lassie - - Alexandre Carlos Serrano - Vistos. Quanto ao alegado às fls. 1817-1823, manifeste-se o administrador judicial em 15 dias. Intime-se. - ADV: ROSANA RAMOS POLSKI (OAB 203123/SP), NATALÍ BORTOLETTO ROCABADO (OAB 392107/SP), KATHLEEN BEATRIZ MARQUES (OAB 515917/SP), PRISCILA NASCIMENTO LASSIE (OAB 391367/SP), PRISCILA NASCIMENTO LASSIE (OAB 391367/SP), NATALÍ BORTOLETTO ROCABADO (OAB 392107/SP), NATALÍ BORTOLETTO ROCABADO (OAB 392107/SP), NATALÍ BORTOLETTO ROCABADO (OAB 392107/SP), PRISCILA NASCIMENTO LASSIE (OAB 391367/SP), MARISA ANDREA GONZALEZ (OAB 328065/SP), MARISA ANDREA GONZALEZ (OAB 328065/SP), MARISA ANDREA GONZALEZ (OAB 328065/SP), SILENE REGINA SGARBI (OAB 106802/SP), RONALDO CLAUDINO DE OLIVEIRA (OAB 138404/SP), RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO (OAB 166111/SP), EDIVANI DUARTE VENTUROLE (OAB 231283/SP), VERA LUCIA NUNES (OAB 294419/SP), MATHEUS SPINELLI FILHO (OAB 39427/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA (OAB 93012/SP), YLKA IRIS BELTRÃO LIMA (OAB 290946/SP), YLKA IRIS BELTRÃO LIMA (OAB 290946/SP), PRISCILA NASCIMENTO LASSIE (OAB 391367/SP), VERA LUCIA NUNES (OAB 294419/SP), GABRIEL TEODORO GUERREIRO (OAB 391282/SP), GABRIEL TEODORO GUERREIRO (OAB 391282/SP), GABRIEL TEODORO GUERREIRO (OAB 391282/SP), GABRIEL TEODORO GUERREIRO (OAB 391282/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003438-30.2004.8.26.0443 (443.01.2004.003438) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Alice Serrano de Camargo - Irene Correa Rosa Serrano - - Rdb Administração e Participações - - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Pedro Bernardo Fernandes de Souza - - Maria Del Pilar Moreno de Souza - - Neri Antunes de Moura - - Maria Tereza Freitas de Moura - - Áurea Elena Serrano - - Antonio Tabajara Serrano - - José Manoel Alves - - Claudio Aparecido Lassie - - Ana Maria do Nascimento Lassie - - Flávio Natalino Lassie - - Maria de Lourdes Soares Lassie - - Alexandre Carlos Serrano - Vistos. Quanto ao alegado às fls. 1817-1823, manifeste-se o administrador judicial em 15 dias. Intime-se. - ADV: ROSANA RAMOS POLSKI (OAB 203123/SP), NATALÍ BORTOLETTO ROCABADO (OAB 392107/SP), KATHLEEN BEATRIZ MARQUES (OAB 515917/SP), PRISCILA NASCIMENTO LASSIE (OAB 391367/SP), PRISCILA NASCIMENTO LASSIE (OAB 391367/SP), NATALÍ BORTOLETTO ROCABADO (OAB 392107/SP), NATALÍ BORTOLETTO ROCABADO (OAB 392107/SP), NATALÍ BORTOLETTO ROCABADO (OAB 392107/SP), PRISCILA NASCIMENTO LASSIE (OAB 391367/SP), MARISA ANDREA GONZALEZ (OAB 328065/SP), MARISA ANDREA GONZALEZ (OAB 328065/SP), MARISA ANDREA GONZALEZ (OAB 328065/SP), SILENE REGINA SGARBI (OAB 106802/SP), RONALDO CLAUDINO DE OLIVEIRA (OAB 138404/SP), RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO (OAB 166111/SP), EDIVANI DUARTE VENTUROLE (OAB 231283/SP), VERA LUCIA NUNES (OAB 294419/SP), MATHEUS SPINELLI FILHO (OAB 39427/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA (OAB 93012/SP), YLKA IRIS BELTRÃO LIMA (OAB 290946/SP), YLKA IRIS BELTRÃO LIMA (OAB 290946/SP), PRISCILA NASCIMENTO LASSIE (OAB 391367/SP), VERA LUCIA NUNES (OAB 294419/SP), GABRIEL TEODORO GUERREIRO (OAB 391282/SP), GABRIEL TEODORO GUERREIRO (OAB 391282/SP), GABRIEL TEODORO GUERREIRO (OAB 391282/SP), GABRIEL TEODORO GUERREIRO (OAB 391282/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002477-42.2003.8.26.0082 (082.01.2003.002477) - Arrolamento de Bens - Maria do Amparo Pereira do Nascimento B - - Maria do Socorro Pereira Nascimento e Outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Despacho - Vista à FESP Portal - Inventário - ADV: SILENE REGINA SGARBI (OAB 106802/SP), DOMINGOS PAES VIEIRA (OAB 174988/SP), LUIZ CARLOS PAES VIEIRA (OAB 88663/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041294-40.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 0007577-93.2018.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Almendros, Batista e Naufel Advogados Associados - Geraldo José Sgarbi - Vistos. Fls. 99/145: Cumpra-se o v. Acórdão, que deu provimento ao recurso interposto para reformar a decisão de fls. 63/64 e proferir entendimento no sentido de que não foram preenchidos os requisitos do artigo 50 do Código Civil e, portanto, não restou configurado o abuso da personalidade jurídica. Diante do trânsito em julgado do v. Acõrdão em 09/12/2024 (fl. 145), prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença, com o arquivamento deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Int. - ADV: SILENE REGINA SGARBI (OAB 106802/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019112-35.2024.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Servimed Comercial Ltda - Sandoz do Brasil Industria Farmaceutica Ltda e outro - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Banco Bradesco S/A - - Biolab Sanus Farmaceutica Ltda - - Biolab Farma Genéricos Ltda. - - Sanofi Medley Farmacêutica LTDA - - Arese Nutrition LTDA - - Arese Pharma LTDA - - Banco BBM S/A - - Laticínios Bela Vista S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Hypera S.A. - - Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. - - Ranbaxy Farmacêutica Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Laboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda - - Senior Sistemas S/A - - Qualitysat - Tecnologia e Segurança LTDA - - EMS S.A - - Quatá Clo Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Descarbox Distribuidora Hospitalar Ltda - - Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene LTDA - - Mundial Distribuidora de Produtos de Consumo Ltda - - Companhia Manufatora de Tecidos de Algodao - - BDF Nivea Ltda - - Bayer S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Adium S.A. - - Galderma Distribuidora do Brasil LTDA - - BANCO VOTORANTIM S.A. - - Ache Laboratorios Farmaceuticos SA - - Labofarma Produtos Farmaceuticos Ltda - - Fresenius Kabi Brasil Ltda - - Rimini Street Brazil Serviços de Tecnologia LTDA - - Libbs Farmacêutica Ltda - - SPSP - Sistema de Prestação de Serviços Padronizados Ltda - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - CNA S.A - - Genomma Laboratories do Brasil Ltda - - Santisa Laboratório Farmacêutico S/A - - BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. - - Opella Healthcare Brazil LTDA - - L'oréal Brasil Comercial Cosméticos Ltda - - Darlon Murilo Quinol Bonruque - - Moksha8 Brasil Distribuidora e Representação de Alimentos LTDA - - Glenmark Farmaceutica Ltda - - Ponteland Distribuição S.a - - Mylan Brasil Distribuidora de Medicamentos LTDA - - Upjohn Brasil Importadora e Distribuidora de Medicamentos LTDA - - Mylan Labotarórios LTDA - - Colgate Palmolive Comércio Ltda - - Apsen Farmacêutica S.A. - - Cellera Farmacêutica Sa - - Germed Farmaceutica Ltda - - Banco Inter S/A - - Cargill Agrícola S/A - - Fundação Doutor Amaral Carvalho - - Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A - - Metta Brasil Logística LTDA - - Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. (sucessora) - - Doarbelleza Produtos de Beleza LTDA - - Alcon Brasil Cuidados com a Saúde LTDA - - PINHEIRO MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA - - Sisprime do Brasil - Cooperativa de Crédito - - Cia Latino Americana de Medicamentos - - Cria Sim Produtos de Higiene Ltda. - - Diffucap-Chemobrás Química e Farmacêutica Ltda - - Engie Brasil Energia Comercializadora LTDA - - Besins Healthcare Brasil Comercial E Distribuidora de Medicamentos LTDA - - Telefonica Brasil S.A. - - Organon Farmacêutica LTDA - - Hisamitsu Farmacêutica do Brasil Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Zambon Laboratórios Farmacêuticos Ltda - - Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica LTDA - - Divcom S.A. - - OI S.A, - - Astrazeneca do Brasil Ltda - - Mondelez Brasil Ltda - - Lenovo Tecnologia (Brasil) LTDA - - Haleon Brasil Distribuidora LTDA - - Heinz Brasil S.a. - - Banco Sofisa S/A - - Suzano S.A. - - Arcor do Brasil Ltda - - Bagley do Brasil LTDA - - Softys Brasil LTDA - - Eurofarma Laboratórios S/A - - DNG Transportes S/A - - Myralis Indústria Farmacêutica Ltda - - A. Pharma Distribuidora Ltda. - - Aspen Pharma Industria Farmaceutica Ltda - - Ricoh Brasil S.a. - - Leite Martinho Advogados - - Blau Farmacêutica S.a. - - Topdesk Consultoria e Tecnologia de Software Ltda - - Serasa S/A - - CLARO S/A - - Leo Pharma LTDA - - Banco Original S/A e outro - Gustavo Milaré Almeida - Hershey do Brasil Ltda - - Biopas Brasil Produtos Farmacêuticos LTDA - - FBR Embalagens LTDA - - Theraskin Farmaceutica Ltda. - - BANCO SAFRA S/A - - Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmacia Ltda - - Srnc Representacao Comercial Ltda - - Grünenthal do Brasil Farmacêutica LTDA - - Pedro Marcondes Moraes - - MULTISAÚDE FARMACÊUTICA E NUTRICIONAL S.A. - - Claudete Vernillo - - Bruno Contó - - Flavia da Silva Freitas - - Francisca Arruda Gonçalves - - Regiane Cristina da Silva - - Ligia Afonso Lemos - - Grazielle Tomaz Cananéa - - Janine Andrade de Moraes - - Caetano & Quirino Representações Comerciais LTDA - - Dialog Desenv. e Licenciamento de Software, Tec., Consultoria e Comunicação S.A. - - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp (matriz) - - Tainã Belo Santos - - PFIZER BRASIL LTDA - - Walkiria Tropardi Martins - - Banco Industrial Dpo Brasil S/A - - Exeltis Laboratório Farmacêutico Ltda - - Coty Brasil Comércio S.A. - - Baston Indústria de Aerossóis LTDA - - Prologis Brazil Logistics Venture Fundo de Investimento Imobiliario - - Romero José Pinheiro Callou Ltda - - Cesar Adriano Moretto Sandi - - Essity do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Emasfi Consultoria Empresarial Ltda. - - Brasil Correspondentes Centro de Apoio Operacional e Rep. Com. de Medicamentos LTDA - - Renata Venceslau Marciano - - Matteus da Silveira Franco - - Melissa de Souza Matos Ferreira - - Vasconcelos Indústria Farmacêutica e Comércio LTDA - - Mundipharma Brasil Produtos Médicos e Farmacêuticos LTDA - - Felix e Montanari Representação Comercial LTDA - - SP. SUMARÉ PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - - Reckitt Benckiser Health Comercial Ltda - - Mead Johnson do Brasil Comércio e Importação de Produtos de Nutrição Ltda - - Beta Representações Farmacêuticas Ltda - - NTT Data Business Solutions - Serviços de Tecnologia LTDA - - Wagner Ferreira do Rego - - Santos e Rodrigues Representações Ltda - - Berro e Santos Terceirização de Mão de Obra LTDA - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Wanderson da Silva Santos - - Juliana Postigo da Rocha e outro - Vistos, Fls. 15.541/15.543 (HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.): à Recuperanda. Fls. 15.544/15.550 (SERVENTIA): ciente o Juízo do ofício da Divisão de Liquidação de Bauru do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, autos n°. 0010073-36.2025.5.15.0091, informando que a ação ajuizada contra a Recuperanda por MARIA FERNANDA DE LIMA SOUZA está em fase de liquidação, mas sem informação de reserva de crédito. Fls. 15.556/15.564 (FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.), fls. 15.586/15.626 (DIFFUCAP - CHEMOBRÁS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA), fls. 18.223/18.227 (BANCO ABC BRASIL S./.): sem prejuízo do controle de legalidade, à Recuperanda. Fls. 15.565/15.566 (MEDIADOR): ciente o Juízo. Ciência aos interessados do encerramento da mediação. Fls. 15.578/15.581 e fls. 15.636 (ADMINISTRADORA JUDICIAL) e fls. 15.582/15.585 (MINISTÉRIO PÚBLICO): defiro as reservas de crédito de Amanda Quio de Camargo e Aline Alves Arrosti, apenas para permitir participação das credoras para eventuais e futuras assembleias gerais de credores. Serve cópia da presente decisão como ofício para ser enviada aos Juízos Solicitantes pela AJ, comprovando-se nos autos em 05 dias; em relação ao item 5 da cota ministerial, aguarde-se o controle de legalidade; e, ciência aos interessados da cota do MP. 6. Fls. 15.632/15.635 (SERVENTIA): ciente o Juízo do ofício da 2ª. Vara do Trabalho da Comarca de Bauru, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, autos n°. 0010914-37.2025.5.15.0089, informando que foi ajuizada ação contra a Recuperanda por ALEXSANDER MORAIS DA SILVA, sem informação de reserva de crédito. 7. Fls. 15.637/15.639 (SPSP SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PADRONIZADOS LTDA), fls. 15.640/15.642 (QUATÁ CIO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO): ao cartório para anotações, sem em termos. 8. Fls. 15.643/15.646 (SERVENTIA): ciente o Juízo do ofício da 2ª. Vara do Trabalho da Comarca de Bauru, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, autos n°. 0010740-28.2025.5.15.0089, informando que foi ajuizada ação contra a Recuperanda por RODRIGO BENO FERREIRA DOS SANTOS, sem informação de reserva de crédito. 9. Fls. 15.647/18.008 e fls. 18.119/18.211 (RECUPERANDA), fls. 18.213/18.220 (ADMINISTRADORA JUDICIAL) e fls. 18.235 (MINISTÉRIO PÚBLICO): para a homologação do plano de recuperação judicial, no prazo de 30 dias providencie a Recuperanda: todas as certidões negativas de débitos CND, negativas ou positivas com efeitos negativos, de forma de forma pormenorizada e organizada, - de todas filiais e centros CNJP's ativos, na esteira do determinado na decisão de fls. 15.536/15.540; e regularização da garantia aos credores trabalhistas para os fins do artigo 54., §2º., da Lei nº. 11.101/2005, para que se apresentem garantias idôneas suficientes para assegurar o pagamento integral da Classe I. 10. Fls. 18.025 (GENOMMA LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA): os dados bancários devem ser encaminhados diretamente à Recuperanda. 11. Fls. 18.046/18.050 (BANCO SAFRA S/A) e fls. 18.211 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): aguarde-se o controle de legalidade. 12. Fls. 18.056/18.097 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): à Recuperanda e Ministério Público acerca da manifestação da AJ sobre a homologação da cessão entre EMASFI CONSULTORIA EMPRESÁRIA LTDA. e INGRAM MICRO BRASIL LTDA. 13. Fls. 18.098/18.110 (JULIANA POSTIGO DA ROCHA): a via é incorreta, a discussão deve ocorrer por meio de habilitação/impugnação de crédito por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 do e. TJSP e do artigo 13, parágrafo único, da Lei nº. 11.101/2005. 14. Fls. 18.115/18.118 (RECUPERANDA): sem prejuízo do controle de legalidade, acerca da cláusula do PRJ que aborda bens essenciais, a jurisprudência do e. Tribunal de Justiça de São Paulo é firme ao apontar que é ônus da Recuperanda demonstrar que o bem é essencial para o desempenho das suas atividades. Nesse viés: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO. RECURSO PROVIDO. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Deferimento do processamento. Insurgência do credor. Efeito suspensivo indeferido. BENS DE CAPITAL. ESSENCIALIDADE. Declaração genérica do Juízo. Ocorrência. Não especificação dos bens sobre os quais incide a suspensão de atos de expropriação. Art. 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005. Enunciado nº 99 da III Jornada de Direito Comercial. Recuperanda que tem o ônus de demonstrar a essencialidade dos bens de capital destinados à manutenção da atividade empresarial. Jurisprudência. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2195474-35.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs -Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem; Data do Julgamento: 08/09/2024; Data de Registro: 08/09/2024). Assim, comprove a Recuperanda, com suporte documental, a essencialidade do bem e seu uso em suas operações e na sequência dê vistas à AJ para emitir parecer em 10 dias. Enquanto se aguarda a deliberação, ficam suspensos atos expropriatórios, servindo a presente decisão como ofício para ser apresentado pela Recuperanda ao d. Juízo da Execução de Título Extrajudicial de nº 1152822-11.2024.8.26.0100, comprovando nos autos em 05 dias. 15. Fls. 18.222 (GOMES ALTIMARI ADVOGADOS): por se tratar de recuperação judicial, esclareça o peticionante o pedido de reserva de honorários sucumbenciais. 16. Fls. 18.228/18.234 (SERVENTIA): cumpra-se o v. Acórdão do Agravo de Instrumento n°. 2057151-16.2025.8.26.0000 que manteve o indeferimento de participação do credor extraconcursal Banco Inter S/A na AGC. 17. Fls. 18.236/18.239 (SERVENTIA): ciente o Juízo do ofício da 2ª. Vara do Trabalho da Comarca de Bauru, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, autos n°. 0011036-50.2025.5.15.0089, informando que foi ajuizada ação contra a Recuperanda por BIANCA LUMA DOS SANTOS, sem informação de reserva de crédito. Int. - ADV: RODRIGO MONTEIRO MARTINS (OAB 95139/MG), ISABELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 377308/SP), JOHN RUDY SILVA LEON (OAB 382571/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), ANA CAROLINA OSTROCHI (OAB 363347/SP), LEANDRO ANTONIO DE LIMA (OAB 237621/RJ), FABIO JOSE DE SOUZA (OAB 103041/SP), RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP), ARIEL HERNÃNDEZ DE MACEDO (OAB 110789/PR), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), BERNARDO MENICUCCI GROSSI (OAB 97774/MG), MARCELLY COSTA RIOS (OAB 182166/RJ), FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA (OAB 22784/GO), EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (OAB 120781/RJ), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), RICARDO DE MENEZES SABA (OAB 533637/SP), HELOISA CAMILO PARDO (OAB 441563/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), PEDRO HENRIQUE SOUSA MACHADO DE MENDONÇA (OAB 53932/GO), FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (OAB 161744/RJ), EDUARDO GOMES MENDES (OAB 106802/RJ), MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 524328/SP), RODOLFO CASTRIORO DE F. E MELLO (OAB 112299/RJ), LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 496429/SP), DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (OAB 132616/RJ), DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (OAB 132616/RJ), SAMI ABRÃO HELOU (OAB 13116/GO), ÁLVARO EDUARDO DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA (OAB 452082/SP), PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP), THIAGO PELUSO ROSSI (OAB 149571/RJ), BIANCA MORAES REIS (OAB 522966/SP), LEMUEL VICTOR DIAS (OAB 446917/SP), LUCAS MOREIRA VAZ (OAB 446552/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), TAMIRES FERREIRA PACHECO (OAB 212704/RJ), EDUARDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 225223/RJ), ALEXANDRE FIDALSKI (OAB 410528/SP), GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (OAB 407260/SP), ANDRÉ PEREIRA DE MORAIS GARCIA (OAB 406304/SP), DAVI ALVES DE MACEDO (OAB 402090/SP), INGRID DE BARROS GLAESER (OAB 401901/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA (OAB 397871/SP), MARIELLE ALVES DA SILVA COSTA (OAB 222380/RJ), CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY (OAB 25277/PR), FRANCISCO OCTAVIANO KOURY CARDOSO (OAB 390199/SP), PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB 110459/MG), RODRIGO MORAIS SAUCEDO (OAB 131391/RS), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), DIANE CARNEIRO MOURA (OAB 513847/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), GUILHERME CASTRO DE SÁ TELES (OAB 38039/DF), MARIA TEREZA TÉDDE DE MORAES CAVALCANTE (OAB 258537/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 185441/SP), ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 185441/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), PEDRO SODRÉ HOLLAENDER (OAB 182214/SP), MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES (OAB 193168/SP), GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO (OAB 179657/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP), RICARDO LUIS CAETANO RONDINO (OAB 174369/SP), MARCELO DOMINGUES PEREIRA (OAB 174336/SP), LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB 174082/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), LEANDRO DONDONE BERTO (OAB 201422/SP), JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI (OAB 20975/SP), LEANDRA MAIRA AIO CEREZER (OAB 208890/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP), JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA (OAB 207081/SP), JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA (OAB 207081/SP), GUSTAVO MILARÉ ALMEIDA (OAB 206950/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), JULIO CESAR MONTEIRO (OAB 196043/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), RÚBIA CIGALLA (OAB 213800/SP), CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES (OAB 129021/SP), PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB 137599/SP), MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ (OAB 134324/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP), SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP), SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP), SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP), PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB 137599/SP), ANDRE MARIO GODA (OAB 125325/SP), CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 123310/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), JÚLIA SCHLEDORN DE CAMARGO (OAB 173203/SP), DOUGLAS NADALINI DA SILVA (OAB 172338/SP), MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (OAB 162880/SP), FABIO ALONSO VIEIRA (OAB 158477/SP), VANESSA DE MARIA OUTTONE (OAB 156822/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), VANESSA HELENA PERIM (OAB 139168/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), DENISE DE OLIVEIRA (OAB 148205/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), CICERO MASCARO VIEIRA (OAB 143525/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), HUMBERTO G. KOTSIFAS (OAB 58644/PR), PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP), SERGIO ANDRÉ LACLAU SARMENTO MARQUES (OAB 294474/SP), GUILHERME MONTE ABLAS STANISLAU DE MENDONÇA (OAB 292602/SP), GUILHERME MONTE ABLAS STANISLAU DE MENDONÇA (OAB 292602/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), EVANDRO DE ARAUJO MARINS (OAB 295249/SP), NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ADRIENE DOS SANTOS TRINDADE VALLINI (OAB 286000/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MARCOS AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB 73690/RJ), ADRIANA KEHDY MARANGHETTI (OAB 347679/SP), ADRIANA KEHDY MARANGHETTI (OAB 347679/SP), THIAGO ADORNO ALBIGIANTE (OAB 346233/SP), ANDRE SANTOS DE ROSA (OAB 439328/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), CARLOS HENRIQUE DE MELLO SANTOS (OAB 320412/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG), FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS (OAB 315007/SP), JULIANA FERREIRA BEZERRA ARAUJO (OAB 312638/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ANA LETÍCIA PELLEGRINE BEAGIM (OAB 302827/SP), WILSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/SP), BRUNO MODESTO SILINGARDI (OAB 301249/SP), NELRY MACIEL MODA (OAB 217666/SP), ELAINE CARNEIRO DOS SANTOS (OAB 235361/SP), MASATO NINOMIYA (OAB 26565/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), GILBERTO DEON CORRÊA JÚNIOR (OAB 346430/SP), ALEXANDRE EINSFELD (OAB 240697/SP), JOÃO BATISTA BOTELHO NETO (OAB 237563/SP), MASATO NINOMIYA (OAB 26565/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP), AMANDA RODRIGUES FERRASIN (OAB 234146/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), MARIA TEREZA TÉDDE DE MORAES CAVALCANTE (OAB 258537/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARIA TEREZA TÉDDE DE MORAES CAVALCANTE (OAB 258537/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), RICARDO HENTZ RAMOS (OAB 257738/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), CARLOS AUGUSTO DE ASSIS (OAB 83291/SP), CARLOS AUGUSTO DE ASSIS (OAB 83291/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006491-10.1994.8.26.0624 (624.01.1994.006491) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rute Ferreira de Souza - Noemi Ferreira de Souza de Oliveira - - Sergio Luiz Ramos de Oliveira e outros - ISRAEL LUCAS FERREIRA DE SOUZA - Miriam Ferreira da Silva - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Jean Lucas Souza de Oliveira - - Pamela Cristina Souza de Oliveira e outros - Chamo o feito a ordem para determinar o que segue: Em primeiro lugar, considerando que houve falecimentos sucessivos descritos no mesmo feito (herdeira Noemi Ferreira Souza de Oliveira - certidão de óbito à fl. 299 - e cônjuge supérstite Vera Lúcia de Souza - certidão de óbito à fl. 497), de partir para a análise do instituto do inventário conjunto. De a inventariante informar, a priori, se houve a abertura de inventários autônomos relativos às sucessoras pós-mortas, ou se há interesse em cumular as referidas partilhas, e, em havendo identidade de bens (especialmente) e entre os herdeiros que integram essas partilhas, o processo da ação pode abranger as três partilhas; caso contrário, não. Trata-se de regra expressa pelo artigo 672, do Código de Processo Civil, cujos critérios conferem feição concreta ao principio da economia processual que procura espelhar. De qualquer modo, pelo princípio do encadeamento dominial, que é registral, de ordem pública, cogente e indisponível pelos particulares ora interessados, de primeiro ser apresentado plano de partilha dos bens deixados pelo primeiro falecido (Oswaldo Ferreira de Souza) e, havendo identidade entre herdeiros/sucessores, o plano de partilha dos bens deixados pela segunda falecida (Noemi Ferreira Souza de Oliveira), e o plano de partilha dos bens deixados pela terceira falecida (Vera Lúcia de Souza), na forma do artigo 672, I, II e II, do Código de Processo Civil, recolhendo-se o ITCMD ou identificando-se eventual isenção em cada uma das faixas de transmissão. Assim, cumpra-se tal dispositivo legal. Em reforço: "DECISÃO MONOCRÁTICA - VOTO Nº 2601 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2020625-65.2016.8.26.0000 - COMARCA: TUPÃ - 2ª VARA CÍVEL - JUIZ(A) DE 1ª INSTÂNCIA: DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES PINTO RAFFUL KANAWATY - AGRAVANTE: ODETE ALVES DE ASSIS (INVENTARIANTE) - AGRAVADO: O JUIZO - 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Arrolamento sumário - Insurgência contra decisão que, conquanto tenha admitido o processamento conjunto de partilhas, determinou a remessa dos autos ao arquivo em virtude de a autora não ter atendido, nem recorrido, da observância à ordem de sucessões refletidas em regular plano de partilha, com a consideração de cada faixa de óbito. Alegação de que o processamento deve ser conjunto, e não por etapas. Descabimento. Ao contrário do que entende a recorrente, há a necessidade de que conste no plano duas partilhas distintas, sucessivas e sequenciais, até mesmo por não se tratar de comoriência. Recurso a que se nega seguimento, por ser manifestamente improcedente, nos termos do artigo 557 do CPC. - Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão de fls. 102 que,nos autos do arrolamento sumário, conquanto tenha admitido o processamento conjunto de partilhas, determinou a remessa dos autos ao arquivo em virtude de a autora não ter atendido, nem recorrido, da observância à ordem de sucessões refletidas em regular plano de partilha, com a consideração de cada faixa de óbito. Sustenta a agravante que há um único bem deixado pelo falecimento de seus genitores e os demais herdeiros renunciaram expressamente à herança, entendendo, assim, que melhor é que se defira o processamento conjunto (e não por etapas) das sucessões, num único inventário. É a síntese do necessário. Observo que o MM. Juízo a quo bem deferiu o processamento conjunto das partilhas de cônjuges falecidos, o que se coaduna com os princípios da economia processual e da celeridade, e em observância aos artigos 1.043 e 1.044 do CPC, já que permite que nos mesmos autos sejam realizadas as duas partilhas, destinando-se assim o bem aos sucessores sem maiores despesas e evitando-se a duplicação de trabalho para os patronos dos herdeiros e para o Judiciário. Assim, reitere-se, não se nega aqui e nem em primeiro grau a possibilidade do patrimônio dos de cujus serem partilhados no mesmo processo (v. fls. 88/90), permitido, assim, um só instrumento público dispondo sobre as duas sucessões causa mortis.Logo, a única insurgência que cabe discutir no presente recurso diz respeito à inobservância pela agravante da ordem de sucessões em regular plano de partilha. Todavia, ao contrário do que entende a recorrente, há a necessidade, de que conste em seu bojo duas partilhas distintas, sucessivas e sequenciais, até mesmo por não se tratar de comoriência. Ora, a própria agravante alega que Olímpio e Laudelina faleceram, respectivamente, em dezembro de 1974 e junho de 1991 (fls. 3).Assim, inadmissível uma só partilha,fundida e unificada, para os dois de cujus, porquanto os óbitos ocorreram em épocas diferentes, cada qual regulada por legislação diversa.E neste contexto, não há como ser processado o arrolamento conforme pretende a recorrente,porquanto, a despeito do processamento em conjunto, deve ser observada a partilha sucessiva. In casu, por se tratar de ato de jurisdição voluntária, os autos foram ao arquivo à falta de impulsionamento, bastando o atendimento ao comando estabelecido em primeiro grau para que sejam desarquivados e dado regular prosseguimento no feito. Posto isto, por ser manifestamente improcedente, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de fevereiro de 2016. José Rubens Queiroz Gomes Relator." Sem prejuízo, de a inventariante colacionar a certidão negativa de débitos estaduais, a certidão de inexistência de testamento e a certidão de existência ou inexistência de dependentes previdenciários do INSS e/ou da SPPREV, em relação ao falecido Oswaldo. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das cominações legais cabíveis, sendo que, se a omissão não permite a tramitação processual, o caso é de arquivamento, quando menos. Oportunamente, conclusos. - ADV: DAVI COPPERFIELD DE OLIVEIRA (OAB 29456SP/), ALEX EDUARDO MENDES CARMO (OAB 386807/SP), ALEX EDUARDO MENDES CARMO (OAB 386807/SP), SILENE REGINA SGARBI (OAB 106802/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), ROSANA MARQUES BUENO (OAB 202866/SP), ROSANA MARQUES BUENO (OAB 202866/SP), DAVI COPPERFIELD DE OLIVEIRA (OAB 29456SP/), ALEX EDUARDO MENDES CARMO (OAB 386807/SP), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 389755/SP), JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA (OAB 329023/SP), ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 389755/SP), ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 389755/SP), CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP)
Página 1 de 3 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta