Paulo Cesar Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 10005598520245020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000559-85.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: JAQUELINE APARECIDA BERNARDINO BARBOSA RECLAMADO: LAVANDERIA LIVRE ESTOU LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 433db54 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GABRIELLE ROSANE DE MAGALHAES GARDIN   DESPACHO Em vista do pedido expresso do reclamante (petição de id. f570f86), nos termos do art. 878 da CLT (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017), determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada contra os sócios atuais CAROLINE BENTO MACHADO, CPF: 357.567.178-89 E JOSE CARLOS MACHADO, CPF: 022.270.658-93, nominados em id. 55661e8 (FICHA JUCESP SIMPLIFICADA, atualizada). Anote-se, nos termos do art. 147, seção V, Capítulo XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006).   O presente incidente será processado nos presentes autos, em consonância com o art. 86 da Consolidação dos Provimentos da CGJT de 19 de dezembro de 2019 (republicada em 06.03.2020) da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que dispõe:   "Art. 86. Não sendo requerida na petição inicial, a desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 855-A da CLT será processada como incidente processual, tramitando nos próprios autos do Processo Judicial Eletrônico em que foi suscitada, vedada sua autuação como processo autônomo, tanto nas unidades de primeiro como nas de segundo graus da Justiça do Trabalho."   Determino a concessão da tutela de urgência autorizada pelo § 2º do art. 855-A da CLT, bem como art. 2º do Provimento CGJT nº 01/2019, vez que presentes os requisitos dos artigos 300 e 301 do CPC/2015, notadamente quanto ao risco ao resultado útil do processo e o direito certo do autor fixado pela sentença exequenda, visando a inibir eventual dilapidação do patrimônio dos sócios com vistas a se furtarem de cumprir a coisa julgada.   Acrescente-se, outrossim, que o § 2º, do artigo 6º dispõe que a instauração do incidente suspenderá o processo, "sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301, do CPC", o qual, por seu turno, reza que: "A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito".   Tendo em vista que na execução trabalhista imperam os princípios da máxima eficácia da execução e da celeridade na satisfação do crédito trabalhista, de natureza eminentemente alimentar, também, considerando o poder geral de cautela do magistrado, já que a efetividade da presente decisão pode ser prejudicada pela imediata ciência pelos executados ora incluídos, venham os autos conclusos para penhora online em contas dos sócios atuais.   Após o cumprimento da determinação supra e, para que os executados exerçam seu direito ao contraditório diferido, citem-se os sócios contra os quais se processa o presente incidente, no endereço atualizado no sistema Infojud, por carta registrada, para, no prazo improrrogável de 15 dias, se manifestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, conforme art. 135 do CPC/2015. Em caso de citação infrutífera, resta desde já determinada a citação por Edital.    Posteriormente, em caso de impugnação, dê-se vista à parte exequente, por 05 dias, acerca dos documentos juntados pelo(s) sócio(s), sendo que, no mesmo prazo, a parte exequente deverá especificar as provas que pretende produzir.   Havendo necessidade de prova oral, designe-se audiência.   Por fim, não havendo mais provas a produzir, venham conclusos para o julgamento do incidente. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE APARECIDA BERNARDINO BARBOSA
3. Processo 00087361520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008736-15.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.F.A.S. - Manifeste-se o (a) autor (a), no prazo legal. Int. - ADV: PAULO CESAR NEVES (OAB 106876/SP)
4. Processo 10011488920255020028
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001148-89.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA RECLAMADO: EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e809617 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EMILY CLEMENTE FERNANDES Estagiária   Despacho Vistos. Regularizada a representação e os documentos anexados, prossiga-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA
5. Processo 50165682520244036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA DESPACHO Diante do parcelamento noticiado pela parte exequente, determino o sobrestamento do presente feito. Fica a cargo das partes eventual pedido de desarquivamento dos autos, se entenderem necessário ou na hipótese de alteração das situações relatadas. Cumpra-se. São Paulo, 21 de julho de 2025.
6. Processo 10056633020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005663-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Edifício Mirai - Paulo Custódio Lopes - Ciência à parte autora. - ADV: CLAUDIA CAPPI (OAB 56317/SP), PAULO CESAR NEVES (OAB 106876/SP)
7. Processo 00151799720028260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015179-97.2002.8.26.0003 (003.02.015179-1) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Gênova - Richard Morley Mozer e outro - municipio de são paulo e outro - James Calumbi Dantas - Vistos. Defiro a penhora do imóvel pertencente a RICHARD MORLEY MOZER, descrito na matrícula nº 170.535 do Oitavo Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (páginas 836/838). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, dispensada a lavratura de auto ou termo. Providencie-se o necessário no sistema on line, conforme disposto nos arts. 233 a 236 das NSCGJ. Nomeio como depositário RICHARD MORLEY MOZER (proprietário do imóvel e executado). No mais, providencie a parte exequente o que for necessário à intimação da parte executada, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Na oportunidade, a parte executada será intimada da sua condição de depositário do imóvel. Providencie o exequente a intimação dos credores com garantia real, se o caso, bem como de eventual cônjuge ou companheiro e demais coproprietários e usufrutuário. Int. - ADV: RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO (OAB 126054/SP), ANGELA DE SOUSA MILEO (OAB 215705/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), PAULO CESAR NEVES (OAB 106876/SP)
8. Processo 00047861020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004786-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1109476-44.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Suely Festa Pereira - Vistos. I - Considerando o decurso do prazo para impugnação (fls.85), expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do(s) valores bloqueados a fls.35/36 (R$3.246,41), com os respectivos acréscimos, em favor do(a)(s) exequente(s), observando-se os dados do formulário de fls. 80. II - No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte exequente em termos prosseguimento. Caso a execução ainda não tenha sido satisfeita, deverá apresentar memória de cálculo com a dedução do valor a ser levantado. intime-se. - ADV: PAULO CESAR NEVES (OAB 106876/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)