Bruno Orloski De Castro

Processos do Advogado

1. Processo 00008886520135030143
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0000888-65.2013.5.03.0143 AUTOR: IVAN FRANCISCO ANGELO JUNIOR E OUTROS (49) RÉU: CJF DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31f31a3 proferido nos autos. DESPACHO PJE VISTOS ETC 1.Em complementação ao despacho de ID f5a3e51, tratando-se a imissão na posse de ato precário, adotado como meio de evitar a depreciação do bem, determino a intimação do autor dos Embargos de Terceiro nº 0011009-39.2023.5.03.0035, por seu Procurador, para tomar ciência da expedição de Mandado de Imissão na Posse, em favor do Arrematante, Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora, referente ao imóvel matriculado sob o nº 60.151 do 1º CRI/JF , devendo o Advogado do terceiro interessado anexar procuração aos presentes autos, no prazo de 05 dias, para fins de regularização da representação processual. Dados para cadastramento: Campione Empreendimentos e Participações - CNPJ: 19.869.739/0001-62, Rua do Arroz, 90/316, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.011-070 - Advogado: Dr. Guilherme Linhares Rodrigues, OAB/MG: 124.141. 2.Cumpra-se a determinação supra, como também o despacho de ID f5a3e51 em sua integralidade. 3.Somente após o cumprimento do presente despacho, os autos devem retornar conclusos ao Magistrado para novas deliberações sobre as manifestações pendentes de análise. 4.Intimem-se as partes, o 3º interessado e o Arrematante, inclusive para ciência do despacho de ID f5a3e51. Cumpra-se. JUIZ DE FORA/MG, 03 de julho de 2025. TARCISIO CORREA DE BRITO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GIBSON DE SOUZA LEITE
2. Processo 00008886520135030143
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0000888-65.2013.5.03.0143 AUTOR: IVAN FRANCISCO ANGELO JUNIOR E OUTROS (49) RÉU: CJF DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31f31a3 proferido nos autos. DESPACHO PJE VISTOS ETC 1.Em complementação ao despacho de ID f5a3e51, tratando-se a imissão na posse de ato precário, adotado como meio de evitar a depreciação do bem, determino a intimação do autor dos Embargos de Terceiro nº 0011009-39.2023.5.03.0035, por seu Procurador, para tomar ciência da expedição de Mandado de Imissão na Posse, em favor do Arrematante, Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora, referente ao imóvel matriculado sob o nº 60.151 do 1º CRI/JF , devendo o Advogado do terceiro interessado anexar procuração aos presentes autos, no prazo de 05 dias, para fins de regularização da representação processual. Dados para cadastramento: Campione Empreendimentos e Participações - CNPJ: 19.869.739/0001-62, Rua do Arroz, 90/316, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.011-070 - Advogado: Dr. Guilherme Linhares Rodrigues, OAB/MG: 124.141. 2.Cumpra-se a determinação supra, como também o despacho de ID f5a3e51 em sua integralidade. 3.Somente após o cumprimento do presente despacho, os autos devem retornar conclusos ao Magistrado para novas deliberações sobre as manifestações pendentes de análise. 4.Intimem-se as partes, o 3º interessado e o Arrematante, inclusive para ciência do despacho de ID f5a3e51. Cumpra-se. JUIZ DE FORA/MG, 03 de julho de 2025. TARCISIO CORREA DE BRITO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA
3. Processo 00008886520135030143
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0000888-65.2013.5.03.0143 AUTOR: IVAN FRANCISCO ANGELO JUNIOR E OUTROS (49) RÉU: CJF DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31f31a3 proferido nos autos. DESPACHO PJE VISTOS ETC 1.Em complementação ao despacho de ID f5a3e51, tratando-se a imissão na posse de ato precário, adotado como meio de evitar a depreciação do bem, determino a intimação do autor dos Embargos de Terceiro nº 0011009-39.2023.5.03.0035, por seu Procurador, para tomar ciência da expedição de Mandado de Imissão na Posse, em favor do Arrematante, Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora, referente ao imóvel matriculado sob o nº 60.151 do 1º CRI/JF , devendo o Advogado do terceiro interessado anexar procuração aos presentes autos, no prazo de 05 dias, para fins de regularização da representação processual. Dados para cadastramento: Campione Empreendimentos e Participações - CNPJ: 19.869.739/0001-62, Rua do Arroz, 90/316, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.011-070 - Advogado: Dr. Guilherme Linhares Rodrigues, OAB/MG: 124.141. 2.Cumpra-se a determinação supra, como também o despacho de ID f5a3e51 em sua integralidade. 3.Somente após o cumprimento do presente despacho, os autos devem retornar conclusos ao Magistrado para novas deliberações sobre as manifestações pendentes de análise. 4.Intimem-se as partes, o 3º interessado e o Arrematante, inclusive para ciência do despacho de ID f5a3e51. Cumpra-se. JUIZ DE FORA/MG, 03 de julho de 2025. TARCISIO CORREA DE BRITO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RENATA BERNARDES FERREIRA - APARECIDA PALERMO RODRIGUES DA COSTA - CIRENE FERREIRA FELISBERTO - ADELAIDE FERREIRA RICARDO DE JESUS - MARCORELY JOSE DA SILVA - HOMERO JOSE TEIXEIRA OTERO - MARCOS VINICIO PEREIRA - VILMAR CLOSATO ALVES - SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - DIEGO MOYA DE SOUZA - JOSE RAFAEL DE SOUZA SABER - LAERCIO JOSE DE SOUZA - OSVALDO MONTES PEREIRA - EDUARDO ZACARON - PAULO CESAR DE OLIVEIRA - AILTON APARECIDO DE OLIVEIRA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE JUIZ DE FORA M/G - RAFAEL DA SILVA REZENDE - ROSANE DIAS DE CARVALHO - FABIO ALESSIR AMARAL - IVANILDO LUIZ DE SOUZA - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - LUCIEN FRANCISCO CANEDO - GERALDO CESAR QUETZ - GUSTAVO REIFF ABRANCHES - FERNANDO AMARAL VIEIRA - FLAVIO SALDANHA LOPES - AGNALDO ROCHA MARLIERE - AMILTON ALMEIDA LEITE - NATALIA LEOPOLDINO DA SILVA - IVAN FRANCISCO ANGELO JUNIOR - LUCAS VALERIO MARTINS - VINICIUS DA SILVA ALBERGARIA - MARCIA DE FATIMA QUIRINO SOBREIRA - DJHON MARCOS DE CASTRO REZENDE - ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA - ALDA REGINA GONCALVES DE OLIVEIRA MENEZES - PAULO HENRIQUE DA SILVA - MARINA MADALENA DA SILVA - LUIZ FERNANDO BORGES TOLEDO - MARCELLA LUIZA RIBEIRO SILVA - JOSE FERREIRA BARBOSA - ZILMA DE OLIVEIRA COSINE - EDER LUIZ PASSARINI - JEFFERSON PEREIRA DE ALMEIDA - LUCIENE COSTA
4. Processo 10068443420198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006844-34.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1011149-56.2022.8.26.0405) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - FALIDO RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA rep. por FERNANDO RIVELINO PINHÃO E DÁRCIO - Amil Assistência Médica Internacional S.A - - MASTMED MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - - Editora Fdt S/A - R C Sabino Representações Comerciais Eireli- Me e outros - FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP - - Simpress Comercio, Locação e Serviços Ltda. - - Sindigraficos Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Graficas Barueri Osasco e Regiao - - Sindicato dos Trabalhadores da Industria Gráfica da Comunicação Gráfica e Serviços Gráficos de Blumenau e Região - - Tbrh Recursos Humanos Ltda - - Roma Empreendimentos e Participação Ltda. - - Golden Distribuidora Ltda - - Pipoca e Nanquim Editora Ltda - - Cooperativa Central de Crédito Urbano - Cecred - - Thiago de Oliveira Empilhadeiras Me - - Protege S/A Protecao e Transporte de Valores - - Grupo 1 Comunicação e Infraestrutura Ltda. - - Garcia e Angrisani Advogados - - Joclamar Ltda. - - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - Mlc Indústria Mecânica Ltda - - Pelican Textil Ltda - - Otto Locadora de Máquinas e Equipamentos Ltda Epp - - Gifor Industrial Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - - Suzano Papel e Celulose Sa - - Sunnyvale Comercio e Representacoes Ltda - - Viaduto Comercio de Maquinas e Servicos Ltda - - Flexcoat Produtos Auto Adesivos SA - - C.g. Camargo Transportes Epp - - Avery Dennison Brasil Ltda. - - Industria de Papelao Horlle Ltda - - Iussef Marin Mussa - - Cleanic Ambiental Comércio e Serviços de Higienização Ltda - - SOLUPACK SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDA - - BANCO BRADESCO S.A. - - Eurostar Produtos Graficos e Comunicacao Visual Ltda. - - COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO AILOS - - JOSIANE FARIAS DO AMARAL - - Kopron do Brasil Comerico, Industria de Equipamentos de Logistica Ltda - - Adalberto Nalevaia - - Adenir Cirico - - Aline Beatriz Trindade Barcellos - - Alessandro Costa Cardoso - - Amanda Alfarth Chester - - Adilson Anderson Schmaida - - Aron Bruno Livi - - André Guilherme Losch - - Aleccia Carolina Moreira Freire - - Bruna Jaqueline Vanzuita - - Bruno Westphal - - Berenice da Silva - - Claudiomiro Macedo - - CARLOS EDUARDO SANTOS XAVIER - - Claudecir Pelantil de Oliveira - - Cristiane Link - - Carlos Ramon Petermann - - Daiane Marli Machado - - Carlos Eduardo Scarelli - - Cristiano Gruski da Fonseca - - Daniel Saldanha Ribeiro e outros - Darlan Zeferino - Daniele Aparecida da Silva - - Diego Eduardo Sebold - - Diogo Prebianca - - Diego Quirino de Andrade Silva - - Dionísio Kempner - - Douglas Faria - - Douglas Felipe Nogueira - - Douglas de Assis Waldrich - - ELETRO TERRIVEL LTDA - - Aderbal Dominici Barbuio - - Aderbal Dominici Barbuio - - Eda Vitor - - ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDA - - ADELIR MARCOS FISTAROL - - JARBAS MARQUINE LEAL - - SONIA MARANA MIATTO - - ADSON CARDOSO DO AMARAL - - MÚCIO RAMALHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - - HELOISA ELAINE SCHMITT - - EDSON CLEYTON DIAS - - LUIZ ALBERTO DE CASTRO SILVA - - RONEY BRAGA PACHECO - - EDUARDO ALEXANDRE LIMA NAZARETH ANDRADE - - NEUZETE TRAINOTTI EISING - - EGON JHONI SEBBEN - - MÁRCIO REICHERT - - ROSELENI CORADINI - - ADILSON RENÉ RODRIGUES - - LUIZ ROBERTO TELLES PAGOTTO - - LEONEL DOS SANTOS JACOB - - SIMONE CAMPOS DA SILVA - - JOSÉ DIOMAR BIZ - - JOSIVELTON ARAÚJO FRANCO - - Mam do Brasil Defensivos e Aplicações Ltda - - Ailton Romanholi - - Cipatex Impregnadora de Papéis e Tecidos Ltda - Filial Adesivos - - ELETRO TERRÍVEL LTDA - - Oji Papeis Especiais Ltda - - Totvs S/A - - Antalis do Brasil Produtos para Industria Grafica Ltda - - Ricoh Brasil S/A - - Saraiva, Castanha & Schunk Sociedade de Advogados - - Upm Manufatura e Comercio de Produtos Florestais Ltda - - Top Service Serviços e Sistemas Ltda - - Graber Sistemas de Segurança Ltda - - Metalgamica Produtos Graficos Eireli - - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - - Elisangela Pereira Soares - - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE ITAIM PAULISTA - - ITAU UNIBANCO SA - - Jonathas Fernandes dos Santos - - Igreja Seicho No Ie do Brasil e outros - FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA - Lucas Alexandre Correa - - Cryovac Brasil Ltda - - Serviço Social da Indústria - SESI - - Rsc Travel Service Ltda - Me - - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Blumenau - - Metalúrgica Lucco Ltda - - Artepaper Representação Comercial Importaçao e Exportação de Papeis Ltda - - Fabrica de Papelão Nossa Senhora da Penha S/A - - Universal Telecom S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Associação de Ensino Social Profissionalizante – Espro - - Expresso J A Ltda - - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Blumenau - - Pompeu, Longo & Kignel Advogados - - AMARILDO MENDES E OUTROS - - WILLIAM DAVI FEREIRA E OUTRSO - - Zaclis, Oliveira, Amante e Yamakami Advogados - - DISPARCON DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AR CONDICIONADO LTDA ME - - Jamef Transportes Eireli - - França Ribeiro Advocacia - - Spell Comércio e Servico de Ar Condicionado Ltda. - - Rodrigo Costa Leme - - GILMARA DE JESUS PASSOS COELHO - - Gilberto Francisco da Silva - - Cicero Alves dos Santos - - Andrea Marcelino Diniz e outros - Jaques Gomes dos Santos - Antônio Ademir de Morais - - Master S Grafica e Editora Ltda - - Flavia da Silva Araújo Lima - - Jaqueline Dimone Silva Gomes - - José Carlos da Silva - - Raimundo Nonato de Almeida, - - José Carlos da Silva - - Raimundo Nonato de Almeida, - - Jair Pilatti Junior Me - - Otavio Villela Conestabile - - AUTO ADESIVOS PARANÁ SA - - Diogo Mauro da Silva - - CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Abril Comunicações S/A - Em Recuperação Judicial e outros - Marco Aurélio Garcia e outros - Tecpel - Importação e Distribuição de Papeis Ltda. e outros - Nataly Leite Lisboa Sampaio - - Auto Adesivo Paraná SA - - Diogo Mauro da Silva - - VINICIUS SAMPAIO CASSIANO GASE EPP e outros - Brs Suprimentos Corporativos S.a. e outros - Anny Kathleen Almeida Silva - - Edmundo Fioratti Neto - - André Ferrão - - Luís Sérgio Sol Poso Viana - - LUIZ ANTONIO DE SOUZA - - LUIZ ROBERTO TELLES PAGOTTO - - MARCELO DE OLIVEIRA - - Mauricio Eneas Del Petre - - RICARDO LOUREIRO DO SANTOS - - ROBERTO BARROZO - - VALTER JÚLIO FILHO - - VENANCIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR - - WOLFGANG CARLOS FISCHER - - SARA FERREIRA SANTOS - - André Luiz Fernandes - - Renata Porto Chalegre - - Coremma Ltda e outros - CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS e outros - MOBIUS INFORMÁTICA S.A. e outros - Marilene Arevalo Moura Alves e outros - NERINO SCHLINDEWEIN e outros - Consigaz Cilindros Ltda. e outros - ESTADO DE SANTA CATARINA - - Consigaz Cilindros Ltda. - - Bazilio Bota - - Vanessa Rodrigues de Souza - - Marco Aurélio Garcia - - Marilene Arevalo Moura Alves - - KOPRON DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE LOGISTICA LTDA - - Vivian Magalhães Martelozzo - - Rafael Mateus de Souza e outros - Weg Equipamentos Eletricos S/A e outros - Francisco Rodrigues Ribeiro - - Tiago Aparecido do Nascimento - - Jhonatan da Silva Oliveira - - Thiago Gomes Amorim - - Sylvamo do Brasil Ltda - - Tecpel - Importação e Distribuição de Papeis Ltda. - - Karina da Cruz Santos - - Flexcoat Produtos Auto Adesivos SA - - Fernando Lopes Leitão Silva - - Grupo 1 Comunicação e Infraestrutura Ltda. - - Conceição Oliveira Lucas Cunha e outros - 1 - Fls. 760.380: Ciente. 2 - Fls. 760.693/760640: Como dito no julgamento da habilitação de crédito, a parte interessada deverá aguardar momento oportuno para manifestação, quando instada, e satisfação de seu crédito, sem necessidade de intervenção no feito principal, porquanto tal expediente causa tumulto processual, bastando observar a quantidade de páginas que este processo possui. 3 - Fls. 760.653/760.654: Fica a AJ intimada para intervir no processo que tramita perante a UPEFAZ, a fim de viabilizar eventual levantamento de valores em favor da Massa Falida. 4 - Fls. 760.664/760.665: Ciente. 5 - Fls. 760.666/760.668: Remeto o interessado à leitura do item 2 desta decisão. 6 - Fls. 762.396/762.397: Manifestação da AJ, ciente. 7 - Fl. 762.398: Peticionamento desprovido de qualquer pleito. Nada a deliberar. 8 - Fls. 762.401/762.407: Ciência à AJ para as providências necessárias. 9 - Fls. 762.408/762.410: Remeto a parte interessada à leitura do item 2 desta decisão. 10 - Fls. 762.488: A AJ deverá ingressar no feito objeto de adjudicação compulsória em face da Massa Falida para manifestação acerca do pedido formulado naquele Juízo. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 423179/SP), LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 423179/SP), RAFAEL SANTANA COELHO (OAB 417506/SP), LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 423179/SP), LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 423179/SP), LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 423179/SP), EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 347483/SP), LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 423179/SP), EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 347483/SP), TAINARA DOS SANTOS (OAB 42249/SC), RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO (OAB 33676/PE), CÁSSIO MACHADO CAVALLI (OAB 420342/SP), RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO (OAB 33676/PE), ALINE ALEXANDRA CORREA (OAB 335900/SP), FELIPE HENRIQUE MARTINEZ ALVES (OAB 344213/SP), FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 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5. Processo 00008652920258160033
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo:   0000865-29.2025.8.16.0033 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$136.714,35 Exequente(s):   FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A Executado(s):   RODAEX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA   S E N T E N Ç A     HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os devidos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 924, III do CPC. Caso pedido, defiro, desde já, a dispensa do prazo recursal. Havendo bloqueios, levantem-se. Expeça-se alvará de levantamento conforme o requerido. Custas remanescentes dispensadas, à exceção da taxa judiciária, que não integra o rol do art. 90, §3° do CPC. Nada dispondo a respeito o termo de transação, aplicar-se-á a regra do art. 90, §2° do CPC, dividindo-se igualmente entre as partes. Precedentes: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO ANTES DA SENTENÇA. APLICABILIDADE DO ART. 90, § 3º, do CPC/2015. TAXA JUDICIÁRIA QUE NÃO SE ENQUADRA COMO CUSTAS REMANESCENTES. OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO.1. O propósito recursal é dizer sobre a aplicabilidade do disposto no art. 90, § 3º, do CPC/2015 à execução de título extrajudicial extinta em razão de acordo celebrado previamente à prolação da sentença.2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados faz incidir o óbice da Súmula 282/STF. Ademais, a alegada violação a dispositivo constitucional não pode ser apreciada na via estreita do recurso especial.3. O art. 90, § 3º, do CPC/2015 está localizado na parte geral do Diploma Processual, o que, por si só, evidencia ser aplicável não só ao processo de conhecimento, como também ao processo de execução.Caso fosse a intenção do legislador restringir sua aplicação ao processo de conhecimento, teria tido a cautela de inseri-lo no capítulo que trata especificamente dessa espécie procedimental ou, ao menos, teria feito alguma referência expressa nesse sentido, o que não se verifica. Assim, se as partes celebrarem acordo antes da sentença, seja no processo de conhecimento ou no de execução, ficarão dispensadas do pagamento das custas remanescentes.4. Despesas processuais é gênero do qual são espécies as custas judiciais, a taxa judiciária e os emolumentos. As custas judiciais têm natureza tributária e visam a remunerar os serviços praticados pelos serventuários em juízo. A taxa judiciária, a seu turno, também é um tributo, mas é devida ao Estado em contraprestação aos atos processuais.5. O art. art. 90, § 3º, do CPC/2015 é expresso ao referir custas remanescentes. Assim, se a legislação estadual prever o recolhimento da taxa judiciária ao final do processo - como ocorre no processo de execução no Estado de São Paulo -, as partes não estarão desobrigadas de recolhê-la, haja vista que não se confunde com as custas processuais e, portanto, não se enquadra nas custas remanescentes.6. A ausência de comprovação de similitude fática entre o aresto recorrido e os acórdãos paradigmas inviabiliza a análise do dissídio jurisprudencial.7. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.(REsp n. 1.880.944/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/3/2021, DJe de 26/3/2021. Honorários na forma pactuada. Pinhais, 27 de junho de 2025.   Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito