Marilsa Da Costa Honorio

Processos do Advogado

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2. Processo 00534399220108260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053439-92.2010.8.26.0577 - Usucapião - Propriedade - Maria Aparecida dos Santos - CAMILA SILVA LOURENCO - - MRS LOGÍSTICA S.A e outros - SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET DE SJCAMPOS JACARE CACAPAVA SANTA e outro - ASSOCIAÇÃO DESPOSTIVA CLASSISTA ENGESA e outros - Ofício emitido. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar o sítio do Tribunal de Justiça e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte beneficiária da justiça gratuita esteja impossibilitada de promover a remessa, deverá apresentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s) para remessa do ofício pela UPJ e, na impossibilidade de fornecer o(s) e-mail(s), deverá informar o(s) endereço(s) completo(s) do(s) destino(s) do documento. Não sendo o caso de justiça gratuita e o(s) ofício(s) seja(m) destinado(s) ao CIRETRAN, ao DETRAN, ao Itaú e/ou à OI, com encaminhamento(s) realizado(s) pela UPJ, comprove a parte interessada na remessa do(s) ofício(s) o recolhimento, no mesmo prazo acima, da despesa correspondente, de acordo com o anexo V do Provimento n.º 2739/2024 (DJE de 06/05/2024 - págs. 07/08), devendo, necessariamente, presentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s). - ADV: LUCIANO GIONGO BRESCIANI (OAB 214044/SP), MARILSA DA COSTA HONORIO (OAB 106991/SP), PAULO THIAGO BORGES PALMA (OAB 206276/SP), JOSE APARECIDO RABELO (OAB 420202/SP), JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO (OAB 259164/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP)
3. Processo 10250705620198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1025070-56.2019.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025070-56.2019.8.26.0577; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Edilania do Nascimento; Advogada: Marilsa da Costa Honorio (OAB: 106991/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 02742661920058260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0274266-19.2005.8.26.0577 (577.05.274266-9) - Separação Litigiosa - Casamento - S.C.S.A. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: KAREN REGINA TOMÉ GIMENES (OAB 372063/SP), MARILSA DA COSTA HONORIO (OAB 106991/SP)
5. Processo 03030905120068260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0303090-51.2006.8.26.0577 (577.06.303090-9) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Delfim Donizeti da Silva e outro - Mariléia Aparecida de Oliveira Silva - - Geliel Goulart Silva e outros - Deis Cristina da Silva Penariol e outro - Maria Aparecida da Silva Araújo - - Geraldo Klinger Nascimento Araújo - - Elenice Aparecida de Lima e Silva e outros - Abrante Ribeiro da Silva e outro - Moyses Borges - Neusa Maciel Borges - Conforme demonstra o extrato de fls. 1061/1062, os valores de R$ 20,31, R$ 72,10 e R$ 563,48 foram transferidos para estes autos e encontram-se disponíveis no Portal de Custas para levantamento. Assim, nos termos da r. Decisão de fls. 1076, para expedição do mandado de levantamento eletrônico - MLe dos valores supracitados, fica intimada a SRª. NEUSA MACIEL BORGES para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, e com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Caso pretenda que o valor seja levantado em conta bancária de titularidade da advogada, deverá ser apresentada também procuração com os poderes especiais para RECEBER E DAR QUITAÇÃO, conforme dispõe o artigo 105 do Código de Processo Civil. Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: LAÍS OLIVEIRA LINO (OAB 322469/SP), LAÍS OLIVEIRA LINO (OAB 322469/SP), LAÍS OLIVEIRA LINO (OAB 322469/SP), MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS (OAB 256745/SP), MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS (OAB 256745/SP), MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS (OAB 256745/SP), LAÍS OLIVEIRA LINO (OAB 322469/SP), MARILSA DA COSTA HONORIO (OAB 106991/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 397370/SP), SAMIRELA SIQUEIRA DO NASCIMENTO LIMA (OAB 508948/SP), ANA JULIA SILVEIRA DELL OSSO LIMA (OAB 491759/SP), CELIA MARINA AYRES MOTTA (OAB 108794/MG), GENILTON GOULART (OAB 46667/GO), GENILTON GOULART (OAB 46667/GO), GENILTON GOULART (OAB 46667/GO), GENILTON GOULART (OAB 46667/GO)
6. Processo 03030905120068260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0303090-51.2006.8.26.0577 (577.06.303090-9) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Delfim Donizeti da Silva e outro - Mariléia Aparecida de Oliveira Silva - - Geliel Goulart Silva e outros - Deis Cristina da Silva Penariol e outro - Maria Aparecida da Silva Araújo - - Geraldo Klinger Nascimento Araújo - - Elenice Aparecida de Lima e Silva e outros - Abrante Ribeiro da Silva e outro - Moyses Borges - Neusa Maciel Borges - Vistos. Fls. 1044 e ss: Embora os extratos de fls. 1064/1066 revelem que a conta da Sr.ª Neusa (cônjuge do devedor) não é utilizada exclusivamente para depósitos de benefício do INSS, neles se verificando créditos de natureza desconhecida (PIX), o bloqueio total não atingiu o equivalente a 40 salários mínimos. Foram bloqueados (dela) os seguintes valores: R$ 20,31 e R$ 72,10 (Banco Mercantil) R$ 563,48 (Banco C6) Com efeito, o Egrégio Tribunal de Justiça já se pronunciou, em agravo tirado de decisão proferida nestes autos, a respeito da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos, independentemente de estarem depositados em conta corrente (fls. 1003/1012). Assim, ainda que não comungue de tal entendimento, por isonomia de tratamento, ele deve ser mantido em relação ao cônjuge. Diante do exposto, autorizo o desbloqueio das quantias supracitadas, pelo sistema SISBAJUD. Caso os valores supracitados já tenham sido transferidos para contas judicias, fica desde já autorizada a expedição de mandado de levantamento eletrônico a favor da Sr.ª Neusa Maciel Borges, que deverá apresentar o respectivo formulário, devidamente preenchido. Int. - ADV: LAÍS OLIVEIRA LINO (OAB 322469/SP), MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS (OAB 256745/SP), SAMIRELA SIQUEIRA DO NASCIMENTO LIMA (OAB 508948/SP), LAÍS OLIVEIRA LINO (OAB 322469/SP), ANA JULIA SILVEIRA DELL OSSO LIMA (OAB 491759/SP), CELIA MARINA AYRES MOTTA (OAB 108794/MG), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 397370/SP), GENILTON GOULART (OAB 46667/GO), GENILTON GOULART (OAB 46667/GO), GENILTON GOULART (OAB 46667/GO), GENILTON GOULART (OAB 46667/GO), LAÍS OLIVEIRA LINO (OAB 322469/SP), MARILSA DA COSTA HONORIO (OAB 106991/SP), MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS (OAB 256745/SP), MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS (OAB 256745/SP), LAÍS OLIVEIRA LINO (OAB 322469/SP)
7. Processo 10035978220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003597-82.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Donus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Wellington Baptista de Souza - Defiro a pesquisa de bens do executado, via Infojud. Se positiva a resposta, junte-se aos autos como documento sigiloso. Se ainda não efetuado e ressalvada gratuidade, comprove o credor o recolhimento ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), CLALUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (OAB 106991/RJ)
8. Processo 00054596620218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marilsa da Costa Honorio (OAB 106991/SP) Processo 0005459-66.2021.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exectda: Diane Pereira da Silva Braga - Certifique a serventia se há valores depositados judicialmente. Após, conclusos para decisão.