Teresinha De Fatima Pena

Processos do Advogado

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2. Processo 00146259820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014625-98.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1072220-82.2014.8.26.0100) (processo principal 1072220-82.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Enplan Engenharia e Construtora LTDA - B.V.A.B. - Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos. Aguarde-se manifestação por 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: CAMILA BARBOSA NUNES (OAB 342451/SP), TERESINHA DE FATIMA PENA (OAB 107098/SP), NAYARA BATISTA DOS SANTOS GUSSON (OAB 423631/SP)
3. Processo 00016658120175090001
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001665-81.2017.5.09.0001 RECLAMANTE: LEIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d36351a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. Curitiba, 25 de julho de 2025. VICTOR ARAUJO DE JESUS Analista Judiciário/Técnico Judiciário   DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se Ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí - SP, a fim de informar que fica autorizado o levantamento das restrições decorrentes destes autos sobre o imóvel de matrícula 70.634, condicionado ao pagamento de eventuais emolumentos necessários diretamente pela parte interessada junto a esta Serventia. O presente despacho valerá como ofício. Intimem-se os réus e devolvam-se os autos ao arquivo definitivo. CURITIBA/PR, 25 de julho de 2025. MARCIA FRAZAO DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BELINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ROSSI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - TAURANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
4. Processo 00160498220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016049-82.2025.8.26.0506 (processo principal 1016053-39.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabio Marcelo Ortolani - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. 1- Na forma do art. 536 e seguintes, do CPC, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para satisfazer a obrigação constante da sentença de págs. 141/144 dos autos principais, qual seja: a) transferir o veículo VW/SAVEIRO CL 1.6 MI, PLACA GWT-0184, RENAVAN 00698306791, CÓDIGO DO IPVA: 2034100, ANO 1998, GASOLINA, ESPÉCIE CARGA, TIPO CAMINHONETE, CATEGORIA PARTICULAR, para seu nome, nos termos da sentença; 2 - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo anteriormente fixado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. 3- Determino a extensão dos benefícios da justiça gratuita, concedidos à parte credora nos autos principais, para este incidente. Anote-se. Intime(m)-se. - ADV: ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL (OAB 117187/SP), TERESINHA DE FATIMA PENA (OAB 107098/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
5. Processo 10792600320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079260-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Copel Distribuição S.a - Apelado: Xs3 Seguros S.a. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Em julgamento estendido, por maioria de votos , deram provimento ao recurso. Votaram contrários ao Relator Sorteado os 3º, 4º e 5º Juízes. Acórdão com o 3º Juiz. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE CONTRATO DE SEGURO PROPOSTA CONTRA COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, LEVANDO A RÉ A INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO; (II) INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS; (III) AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS ALEGADOS; (IV) RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS PELAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTERNAS; (V) EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR EVENTOS DA NATUREZA, COMO RAIOS; (VI) IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MAIORIA DOS JULGADORES ENTENDEU QUE NÃO FOI DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO DA RÉ E OS DANOS ALEGADOS, POIS A PROVA APRESENTADA FOI UNILATERAL E INSUFICIENTE.4. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NÃO FOI CARACTERIZADA DEVIDO À AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COMO CAUSA DOS DANOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS ALEGADOS. 2. INSUFICIÊNCIA DE PROVA UNILATERAL PARA DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, §6º; CÓDIGO CIVIL, ART. 349; CDC, ARTS. 12, 14, 22; CPC, ARTS. 373, I, 85, §8º, 994, 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003471-35.2022.8.26.0002, REL. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09.11.2023.TJSP, APELAÇÃO Nº 1050644-44.2021.8.26.0114, 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. CARMEN LUCIA DA SILVA, J. 14.11.2023.TJSP, APELAÇÃO Nº 1057950-30.2022.8.26.0114, 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. WALTER EXNER, J. 13.11.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Comeli (OAB: 38612/PR) - Natália da Cruz Cambui (OAB: 107098/PR) - Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - 5º andar
6. Processo 10792600320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079260-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Copel Distribuição S.a - Apelado: Xs3 Seguros S.a. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Em julgamento estendido, por maioria de votos , deram provimento ao recurso. Votaram contrários ao Relator Sorteado os 3º, 4º e 5º Juízes. Acórdão com o 3º Juiz. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE CONTRATO DE SEGURO PROPOSTA CONTRA COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, LEVANDO A RÉ A INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO; (II) INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS; (III) AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS ALEGADOS; (IV) RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS PELAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTERNAS; (V) EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR EVENTOS DA NATUREZA, COMO RAIOS; (VI) IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MAIORIA DOS JULGADORES ENTENDEU QUE NÃO FOI DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO DA RÉ E OS DANOS ALEGADOS, POIS A PROVA APRESENTADA FOI UNILATERAL E INSUFICIENTE.4. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NÃO FOI CARACTERIZADA DEVIDO À AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COMO CAUSA DOS DANOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS ALEGADOS. 2. INSUFICIÊNCIA DE PROVA UNILATERAL PARA DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, §6º; CÓDIGO CIVIL, ART. 349; CDC, ARTS. 12, 14, 22; CPC,
7. Processo 10093044520208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009304-45.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vivenda Ribeirão Resedá - Mateus dos Santos Laureano Lopes - - EDVANIA SILMA DA SILVA DOMINGOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Fls. 295/297: vista à parte exequente. - ADV: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), TERESINHA DE FATIMA PENA (OAB 107098/SP), LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP), ANA CAROLINA DA SILVA GOMES (OAB 360079/SP), TERESINHA DE FATIMA PENA (OAB 107098/SP)
8. Processo 00023128420125020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA AP 0002312-84.2012.5.02.0021 AGRAVANTE: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (5) AGRAVADO: PEDRO PAULA FERREIRA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da r. Certidão com força de despacho de id: 24f8d91. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO CASTRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL