Maribel Gossen

Processos do Advogado

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2. Processo 00102159120245150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010215-91.2024.5.15.0053 AUTOR: HEITOR CESAR ARGOLO SANTOS RÉU: IBRACE - INSTITUTO BRASILEIRO DE CERTIFICACAO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb3fbff proferido nos autos. DESPACHO Incorretos os cálculos apresentados pelo reclamante. Verifico que fora juntada tão somente planilha de atualização de cálculo, sem qualquer discriminação das verbas. Além disso, o exequente deixa de calcular as contribuições sociais devidas, lesando os cofres públicos, bem como extrapola a apuração das custas processuais. Por fim, quanto aos parâmetros de atualização do débito, deve-se utilizar o IPCA-E e os juros legais (TRD) até o ajuizamento e, a partir daí, incidirá a taxa Selic Receita Federal, como juros de mora, sem cumulação com outro indexador, sob pena de bis in idem, até 28/8/2024 (data do pedido de recuperação judicial). Diante do exposto, assino, pela derradeira vez, o prazo de 15 (quinze) dias para que o reclamante retifique os seus cálculos. Cumprido, tornem-me conclusos. Intime-se. CAMPINAS/SP, 30 de julho de 2025 JULIANA VIEIRA ALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HEITOR CESAR ARGOLO SANTOS
3. Processo 00107488920225150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0010748-89.2022.5.15.0095 AUTOR: ROBSON CARLOS CARDOSO MOREIRA RÉU: INSTITUTO DE CERTIFICACOES BRASILEIRO S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a85bc76 proferido nos autos. DESPACHO CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE FALÊNCIA   AO(À) EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPINAS - FORO ESPECIALIZADO DA 4ª E DA 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM, DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de habilitação de crédito na falência, nos termos do art. 9o da Lei no 11.101/2005: Eu, Doutor(a) BRUNA MULLER STRAVINSKI, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FAÇO SABER que por esta Vara do Trabalho, processam-se os autos acima mencionados, no qual a reclamada foi condenada por sentença transitada em julgado, a pagar os valores abaixo informados. Tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO DEVIDO À PARTE RECLAMANTE, e a decretação da FALÊNCIA DA RECLAMADA, cujo processo de tramita por essa COMARCA DE CAMPINAS - FORO ESPECIALIZADO DA 4ª E DA 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM - SP, sob nº 1020234-95.2024.8.26.0114, solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias, no sentido de que HABILITADO JUNTO A FALÊNCIA CITADA. Nome do credor/reclamante: ROBSON CARLOS CARDOSO MOREIRA, CPF: 058.699.716-40 Natureza do crédito: TRABALHISTA ALIMENTAR Valor do crédito (atualizado até a data da decretação da falência – 24/07/2024) - Principal + Juros: R$300.477,55 Honorários de sucumbência (valor atualizado até a data da decretação da falência – 24/07/2024) - Principal + Juros: R$45.953,85 Nome do advogado: ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR, CPF: 311.344.338-59 LUIS FELIPE PRADO CASSAR, CPF: 407.416.978-90 PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA, CPF: 418.662.148-96 - luisfcassar@gmail.com; alexandre@akmadvogados.com.br; pedro@akmadvogados.com.br Custas processuais: R$4.400,00, das quais é isenta, nos termos da lei  DADOS DO PROCESSO: Processo nº 0010748-89.2022.5.15.0095 Vara: 8ª Vara do Trabalho de Campinas Data da distribuição da ação: 23/05/2022 14:57:42 Data da sentença condenatória: 31/02/2024 Data da decisão homologatória dos cálculos: 25/02/2025 Data do trânsito em julgado execução: 28/07/2025 Para comprovar o débito da reclamada, mando expedir a PRESENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei e do artigo 124 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, que vai assinada por mim. CAMPINAS/SP, 30 de julho de 2025 BRUNA MULLER STRAVINSKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON CARLOS CARDOSO MOREIRA
4. Processo 00108926920225150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0010892-69.2022.5.15.0093 AUTOR: JOAO PAULO DA SILVA CUNHA RÉU: INSTITUTO DE CERTIFICACOES BRASILEIRO S/A E OUTROS (2) Órgão Julgador de Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Prioridade(s): Pagamento de Salário Ciência da decisão: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25070115595623900000263809752?instancia=1 Intimado(s) / Citado(s) - MYNARSKI, SAMRSLA E RUTZEN CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
5. Processo 00104067320225150032
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0010406-73.2022.5.15.0032 AUTOR: BRUNO HENRIQUE NEVES DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO DE CERTIFICACOES BRASILEIRO S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb29430 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DECISÃO Diante da inércia da parte em cumprir o determinado no ID 50acccd, deixo de processar o agravo de petição. Determino, outrossim, a retificação da certidão de crédito de ID 897f5c1, de acordo com a atualização da planilha de ID 5a5e235, considerando a data da falência. CAMPINAS/SP, 24 de julho de 2025. LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto BMH Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO HENRIQUE NEVES DOS SANTOS
6. Processo 00104067320225150032
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0010406-73.2022.5.15.0032 AUTOR: BRUNO HENRIQUE NEVES DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO DE CERTIFICACOES BRASILEIRO S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb29430 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DECISÃO Diante da inércia da parte em cumprir o determinado no ID 50acccd, deixo de processar o agravo de petição. Determino, outrossim, a retificação da certidão de crédito de ID 897f5c1, de acordo com a atualização da planilha de ID 5a5e235, considerando a data da falência. CAMPINAS/SP, 24 de julho de 2025. LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto BMH Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE CERTIFICACOES BRASILEIRO S/A - IBRACE - INSTITUTO BRASILEIRO DE CERTIFICACAO - IPDA - INSTITUTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E AUTOMACAO
7. Processo 00104067320225150032
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0010406-73.2022.5.15.0032 AUTOR: BRUNO HENRIQUE NEVES DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO DE CERTIFICACOES BRASILEIRO S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb29430 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DECISÃO Diante da inércia da parte em cumprir o determinado no ID 50acccd, deixo de processar o agravo de petição. Determino, outrossim, a retificação da certidão de crédito de ID 897f5c1, de acordo com a atualização da planilha de ID 5a5e235, considerando a data da falência. CAMPINAS/SP, 24 de julho de 2025. LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto BMH Intimado(s) / Citado(s) - MYNARSKI, SAMRSLA E RUTZEN CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
8. Processo 00111844020225150130
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0011184-40.2022.5.15.0130 AUTOR: ANDRESSA GIOVANA NAZARE DA COSTA RÉU: INSTITUTO DE CERTIFICACOES BRASILEIRO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 397e8d4 proferido nos autos. DESPACHO CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE FALÊNCIA   AO(À) EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM DA COMARCA DE CAMPINAS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de habilitação de crédito na falência, nos termos do art. 9o da Lei no 11.101/2005: Eu, Doutor(a) NATALIA SCASSIOTTA NEVES, Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FAÇO SABER que por esta Vara do Trabalho, processam-se os autos acima mencionados, no qual a reclamada foi condenada por sentença transitada em julgado, a pagar os valores abaixo informados. Tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO DEVIDO AO PERITO, e a decretação da FALÊNCIA DA RECLAMADA, cujo processo de tramita por essa 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de Campinas - SP, sob nº 1020234-95.2024.8.26.0114, solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias, no sentido de que HABILITADO JUNTO A FALÊNCIA CITADA. Honorários periciais (valor atualizado até a data da decretação da falência – 24/07/2024): R$4.500,00 Nome do perito e CPF: JOSE RENATO BAPTISTA, CPF: 722.476.068-49 DADOS DO PROCESSO: Processo nº 0011184-40.2022.5.15.0130 Vara: 11ª Vara do Trabalho de Campinas Data da distribuição da ação: 09/08/2022 10:35:02 Data da sentença condenatória: 20/09/2023 Data da decisão homologatória dos cálculos: 21/10/2024 Data do trânsito em julgado execução: 26/11/2024 Para comprovar o débito da reclamada, mando expedir a PRESENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei e do artigo 124 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, que vai assinada por mim. CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025 NATALIA SCASSIOTTA NEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MYNARSKI, SAMRSLA E RUTZEN CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA