Leovegildo Rodrigues De Souza Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 02003352420228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0200335-24.2022.8.26.0500 - Precatório - Execução Contratual - Flatali Drogaria Ltda Me - Processo de Origem: 1006831-28.2021.8.26.0320/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Limeira Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,23 de julho de 2025. - ADV: LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 107380/SP), WELITON COSENZA (OAB 483968/SP)
3. Processo 00070920520248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007092-05.2024.8.26.0320 (processo principal 1003314-59.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - ROSINEIDE APARECIDA TEIXEIRA - MARCOS ROGÉRIO BUENO DE MORAES - Em cinco (05) dias, manifeste-se o executado acerca da avaliação do imóvel às fls. 148. - ADV: MARIA ELISA ROSSI (OAB 149652/SP), LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 107380/SP), KELLY REGINA FIORAMONTE (OAB 328758/SP)
4. Processo 00238923620098260320
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023892-36.2009.8.26.0320 (320.01.2009.023892) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Valdecir Gonçalves - - Natal Laurindo dos Santos e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para ABSOLVER VALDECIR GONÇALVES e JOSEANE CRISTINA ZANÃO, qualificados nos autos, nos termos do art. 386, VII, do CPP. Quanto a NATAL LAURINDO DOS SANTOS, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE nos termos do artigo 107, inciso I do Código Penal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP), PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB 246404/SP), LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 107380/SP)
5. Processo 00220112420098260320
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022011-24.2009.8.26.0320 (320.01.2009.022011) - Separação Consensual - Dissolução - Celso Honório Junior - - Renata Domingos Honório - Vistos. Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento, observado o Comunicado nº 211/2019. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 107380/SP), LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 107380/SP)
6. Processo 00293685020128260320
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029368-50.2012.8.26.0320 (320.01.2012.029368) - Divórcio Consensual - Dissolução - Joel Muniz - - Andréia Sciuniti Muniz - Ciência à parte interessada de que os autos do processo foram desarquivados e encontram-se disponíveis. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, tornarão ao arquivo (artigo 186 e § único das NSCGJ). - ADV: LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 107380/SP), LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 107380/SP), KEITY SANTIN BRAGA (OAB 241042/SP)
7. Processo 00149019520118260451
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014901-95.2011.8.26.0451 (451.01.2011.014901) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Luiz Lopes - Espólio de Célio Donizeti Matheus - Bv Leasing Arrendamento Mercantil S A - NATÁLIA DENISE MATHEUS - - SANDY MATHEUS - - VANGIA APARECIDA FERREIRA MATHEUS - Fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), WEDJANE ALVES DA SILVA (OAB 427841/SP), WEDJANE ALVES DA SILVA (OAB 427841/SP), WEDJANE ALVES DA SILVA (OAB 427841/SP), ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 107380/SP)
8. Processo 00238923620098260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023892-36.2009.8.26.0320 (320.01.2009.023892) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Valdecir Gonçalves - - Natal Laurindo dos Santos e outros - Vistos. Considerando a manifestação do representante do Ministério Público, providencie a serventia, via CRCJud. Após, considerando as alegações apresentadas, em relação aos corréus, tornem conclusos para sentença. - ADV: ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP), LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 107380/SP), PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB 246404/SP)