Manoel Ernesto Benages

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10091103320158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009110-33.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Francine Marques Mendonca - Autos n.º 2015/000683. Vistos. 1-Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 325/329, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2-Suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 3-No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, aguarde-se por tal período, competindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até um mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. Findo esse prazo, sem que haja manifestação, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. 4-De outro lado, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja superior a 06 (seis) meses, comunique-se a extinção e arquivem-se. 5-Sem prejuízo, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado(a) ou, caso não esteja representado, pessoalmente, para que, simultaneamente à última parcela do acordo, comprove o pagamento das custas finais, no valor de R$185,10, a teor do que estabelece o art. 4º, III, da Lei n. 11.608/03. 6-Não efetuado o pagamento no prazo acima, intime-se pessoalmente, por carta, e não havendo o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, inscreva-se na dívida ativa, na forma do art. 1.098 e §§ das NSCGJ. Caso não haja informação sobre o endereço atualizado da parte executada autorizo, desde logo, a pesquisa pelo sistema INFOJUD, independentemente do recolhimento de custas. 7-Tendo em vista que há valor depositado nos autos, pertencente à executada, e a sua condenação em custas finais, ofície-se à instituição bancária local requisitando a transferência do valor R$185,10, para conversão em renda ao Estado, observando-se a guia DARE, cód. 230-6 - satisfação da execução. A presente decisão assinada digitalmente valerá como ofício, devendo ser encaminhada pela serventia e comprovado nos autos seu protocolo. 8-Caso seja comprovado o pagamento das custas finais apontadas no item precedente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada, competindo-lhe juntar aos autos o respectivo formulário, devidamente preenchido nos termos do COMUNICADO cg Nº 12/2024, de sorte a viabilizar a expedição. 9-Em razão do item 9 do acordo, proceda-se o desbloqueio da penhora via SISBAJUD em favor da parte Executada, com exceção ao montante das custas finais, de R$185,10, que deverá ficar retido nos autos . 10-Após a comunicação sobre o cumprimento do acordo e pagamento das custas finais, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Campinas, 17 de junho de 2025. - ADV: MANOEL ERNESTO BENAGES (OAB 107385/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP)
3. Processo 00453827319978260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045382-73.1997.8.26.0114 (114.01.1997.045382) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carlos Mauricio Fernandes Lencastre e outros - Saber - Sociedade Academica Brasileiro de Ensino Renovado Ltda. - - Gilberto Eduardo Torres - - Paulino Costa Eduardo e outros - Ciência às partes acerca do documento juntado às fls. 1093 - "MATEUS GALANTE OLMEDO, Engenheiro de Civil, Mecânico, Agrônomo e de Segurança do Trabalho - CREA 50607889 42/D-SP, Técnico em Transações Imobiliária - CRECI/SP 196044, Pós-Graduado em Avaliação de Imóveis e Pós-Graduado em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos, PERITO JUDICIAL nomeado para desempenhar tal função nos autos do processo em epígrafe, vem, à ilustre presença de Vossa Excelência, vem, nos termos do artigo 474 do CPC, designar data, horário e local para início da realização da perícia técnica, conforme segue. Data da Perícia: 02 de JULHO de 2025. Horário / Local: 15:30 horas - No imóvel situado na Rua Teodoro Langard, n.° 339, Apartamento 42, Edif. Soares, nesta cidade.Horário / Local: 16:20 horas - No imóvel situado na Rua Latino Coelho, Parque Taquaral, nesta cidade.Sem mais, aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.". Nada Mais. - ADV: MANOEL ERNESTO BENAGES (OAB 107385/SP), GUSTAVO TORRES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 154542/SP), MASSAO SIMONAKA (OAB 18940/SP), RICARDO ANDRE SIMONAKA (OAB 241074/SP), GUILHERME AUGUSTO FARIA DE BARROS (OAB 33803/SP), GUILHERME AUGUSTO FARIA DE BARROS (OAB 33803/SP)
4. Processo 10206855720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020685-57.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Maria Selma Guedes Lima e outro - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.1. OBJETO RECURSAL. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES ALEGANDO: A) A MATÉRIA RELATIVA À TAXA DE JUROS EXCESSIVOS E ILEGAIS NÃO FEZ PARTE DO PEDIDO INICIAL; B) HÁ NULIDADE DAS CLÁUSULAS EM CONTRATO DE ADESÃO, DIANTE DE SUA ABUSIVIDADE E ONEROSIDADE EXCESSIVA; C) DESCUMPRIMENTO, PELO EMBARGADO, DAS CONDIÇÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7 EM SUAS LETRAS “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F”.2. LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. INAPLICABILIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PACTUADA PARA O INCREMENTO DAS ATIVIDADE DA EMPRESA EXECUTADA. RELAÇÃO DE INSUMO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 2º, CDC. INAPLICABILIDADE DA TEORIA FINALISTA MITIGADA, EM RAZÃO DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA VULNERABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA, FÁTICA E/OU INFORMACIONAL, QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA (STJ, RESP N. 2.001.086/MT).3. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. AFASTADA. EXAME DAS CLÁUSULAS CONTRATADAS, NOTADAMENTE DA CLÁUSULA 7ª, COM A QUAL OS EMBARGANTES CONCORDARAM COM A RENOVAÇÃO DO LIMITE DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PELO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE SUA DISCORDÂNCIA COM AS CONDIÇÕES PACTUADAS.4. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DOS EMBARGANTES, SEM TRAZER DEMONSTRAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDEM SER DEVIDO.5. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA (CPC/15, ART. 85, §11). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manoel Ernesto Benages (OAB: 107385/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º Andar
5. Processo 00453827319978260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045382-73.1997.8.26.0114 (114.01.1997.045382) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carlos Mauricio Fernandes Lencastre e outros - Saber - Sociedade Academica Brasileiro de Ensino Renovado Ltda. - - Gilberto Eduardo Torres - - Paulino Costa Eduardo e outros - Vistos etc. Haja vista a manifestação da parte exequente e o depósito dos honorários periciais às fls. 988/989, intime-se o perito a iniciar seus trabalhos, com entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO ANDRE SIMONAKA (OAB 241074/SP), MASSAO SIMONAKA (OAB 18940/SP), MANOEL ERNESTO BENAGES (OAB 107385/SP), GUILHERME AUGUSTO FARIA DE BARROS (OAB 33803/SP), GUSTAVO TORRES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 154542/SP), GUILHERME AUGUSTO FARIA DE BARROS (OAB 33803/SP)
6. Processo 50006506820208130342
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 10544748120228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054474-81.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Maria Selma Guedes Lima - - Edson Rodrigues da Cunha e outro - Deiwson Ribeiro - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 51.798,40, em favor do beneficiário Itaú Unibanco S/A, nos termos da r. Decisão de pgs. 793, conforme formulário apresentado às pgs. 784, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: MANOEL ERNESTO BENAGES (OAB 107385/SP), TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MANOEL ERNESTO BENAGES (OAB 107385/SP)
8. Processo 00108989120145150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS 0010898-91.2014.5.15.0114 : SIND UNICO DA CAT PROF DIF DOS EMPR E DOS TRAB AV NAO PORT MART DA ATIV DE MOV DE MERC EM GERAL, TRANS DE CARGAS E DESC DE CPS E REG SINTRACAMP : CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c2f571 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Considerando-se que o Sindicato recebeu a intimação Id a8b58c8 e deixou de informar dados bancários, determino a realização de pesquisa, via convênios eletrônicos, para localização das informações necessárias para viabilizar a restituição de valores, mediante transferência bancária. Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, via Siscondj-JT. No mais, dê-se ciência às partes acordantes acerca do teor da petição protocolizada pelo Ministério Público (Id 8405ec3), para manifestação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberações. CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025 ERIKA FERRARI ZANELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS SA