Ivo Hissnauer

Processos do Advogado

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2. Processo 00007625520238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000762-55.2023.8.26.0472 (processo principal 1000482-67.2023.8.26.0472) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - A.M.S.S. - D.A.S. - Exequente: em consulta ao Portal de Custas, ainda consta o valor depositado referente ao MLE expedido às fls. 225, conforme formulário apresentado às fls. 211, no qual foi solicitado o comparecimento ao banco para pagamento. Manifeste-se sobre o levantamento, a fim de que seja arquivado o feito. - ADV: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR (OAB 190875/SP), IVO HISSNAUER (OAB 107462/SP)
3. Processo 15004640620248260552
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500464-06.2024.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON RODRIGO DA SILVA - Vistos. 1 - RECEBO O RECURSO interposto pelo(a) ré(u) ANDERSON RODRIGO DA SILVA, com inclusas razões (fls. 168/172). Contrarrazões de apelação às fls. 177/180. 2 - Expeça-se GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA contra o sentenciado, nos termos do artigo 470, §1º, das NSCGJ. 3 - Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários para o(a)(s) i. defensor(a)(es) nomeado(a)(s) (fls. 98), no respectivo código da tabela convênio DPE/OAB. 4 - Nos termos do Artigo 2º do Provimento 03/94, anote-se que o termo final da prescrição pela pena aplicada a(o) ré(u) é 07/05/2037. 5 - Após, regularize-se o histórico de partes e subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para julgamento do apelo, procedendo-se as anotações e comunicações necessárias no sistema informatizado. Int. - ADV: IVO HISSNAUER (OAB 107462/SP)
4. Processo 15017255220248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501725-52.2024.8.26.0472 - Termo Circunstanciado - Leve - WERNER DO PRADO SCHWARZ JUNIOR - Vistos. 1-Primeiramente, providencie a serventia a evolução da classe processual para "Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo". Proceda-se, outrossim, as atualizações necessárias no histórico de partes (fls. 134/135 e fls. 138/143). 2-Desta feita, considerando o interesse recursal manifestado pelo réu, revel, e a necessidade de assegurar a ampla defesa, intime-se o advogado nomeado as fls. 74, para apresentar apelação no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 82 da Lei 9.099/95. 3-Após, voltem conclusos. Via digitalmente assinada servirá como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e Dil. - ADV: IVO HISSNAUER (OAB 107462/SP)
5. Processo 15039658220228260472
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1503965-82.2022.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503965-82.2022.8.26.0472; Assunto: Estelionato; Apelante: A. G. F.; Advogado: Ivo Hissnauer (OAB: 107462/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
6. Processo 00011245720238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001124-57.2023.8.26.0472 (processo principal 1000208-06.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luiz Gustavo Ribaldo Gentil - Nair da Silva Correia - - Vanderlei de Oliveira - Vistos. Fls.202/226: Diante do oferecimento de Exceção de Pré-Executividade, intime-se a parte Exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestação no prazo de 05 dias. Intime-se. Porto Ferreira, 15 de julho de 2025. - ADV: IVO HISSNAUER (OAB 107462/SP), LUIARA GAINO FERREIRA (OAB 72173/PR), CARLOS HENRIQUE RIBALDO COSTA (OAB 112527/SP)
7. Processo 00008693120258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000869-31.2025.8.26.0472 (processo principal 1002188-85.2023.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.J.F.I. - C.E.I. - Vistos. 1) Defiro os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2) Fls. 22/23: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento. Eventuais custas que constem da planilha de cálculo deverão ser recolhidas através da guia DARE-SP, Código 230-6. Fica a parte executada desde já advertida de que: a.) somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento; b.) se não pagar, não provar que efetuou o pagamento ou não apresentar justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar a decisão ou sentença que fixou os alimentos, aplicando-se, no que couber, o disposto no artigo 517; c.) se não efetuar o pagamento ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial, na forma acima indicada, decretará a sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 3) No ato da intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça solicitar que o executado indique seu endereço eletrônico (e-mail), a fim de viabilizar eventual designação de audiência de conciliação por vídeo-conferência, a critério do Juízo. 4) Por fim, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023, deverão os servidores das unidades judiciais verificarem no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço e, caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. 5) Ciência ao Ministério Público. - ADV: ERIC FABIANO GUETHI (OAB 303956/SP), IVO HISSNAUER (OAB 107462/SP), FERNANDA RODRIGUES VARJÃO (OAB 509086/SP)
8. Processo 10026077120248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002607-71.2024.8.26.0472 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.P.A. - R.A. - Ciência às partes sobre a disponibilização da certidão de interdição à fl.132. - ADV: RODNEY HELDER MIOTTI (OAB 135966/SP), IVO HISSNAUER (OAB 107462/SP)