Joceli Maria Monteiro Guedes Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10013361620258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001336-16.2025.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luiz Shoiti Takafuji - Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). - ADV: JOCELI MARIA MONTEIRO GUEDES RIBEIRO (OAB 107933/SP)
3. Processo 11198584320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1119858-43.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - TESOURARIA 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - Kaefer Agro Industrial Ltda - - Roberto Kaefer - - Susi Mary Nichele Kaefer - - Velci Luiz Kaefer - - Margarida Sirley Kaefer - - Kaefer Administração e Participações S.a. - - Globoaves São Paulo Agroavícola Ltda - - Globosuinos Agropecuária S.a - - Verok Agricultura e Pecuária Ltda. - - Globoaves Biotecnologia Avícola Ltda. - - Cuiabá Agroavícola Ltda. - - Vlk Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Altona Residence Spe Ltda. - - Velmark - Participações Societárias S/A - - Globoaves Argentina S.a. - - Globoaves Paraguay S.a. - Banco Original S/A Atual Denominação do Banco Matone S/A e outros - Somave Agroindustrial Ltda - - Bunge Alimentos S/A - - Brasfrigo S/A - - Dhl Global Fowarding (Brazil) Logistics Ltda. - Fundação Butantan - - Banco C6 S/A e outros - Vistos. Fls.6935 e ss:Trata-se de exceção de pré-executividade, em que se alega ilegitimidade ativa do exequente por ausência de apresentação integral do contrato de cessão; descaracterização da natureza extraconcursal do crédito em razão da cessão, além de vícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A excepta se manifestou nos autos. Primeiramente, deixo de conhecer dos documentos acrescidos pela exequente, já que desnecessários ao deslinde das questões de fundo. A exceção não prospera. De fato, os excipientes renovam matérias já decididas, agora trazendo argumentos jurídicos diversos, com base em parecer técnico. Importante frisar que, a meu sentir, a busca de novos argumentos, roupagem jurídica e teses inovadoras não reabre a possibilidade de nova análise da matéria. Assim fosse, o processo nunca seguiria seu curso, já que a todo momento as partes poderiam criar suas teorias e reabrir os questionamentos. Não me parece, portanto, correta a conduta dos excipientes. Entretanto, a fim de evitar a anulação da presente decisão, passo a me debruçar sobre as novas teses trazidas, todas elas repetindo pedidos já deduzidos nos autos. Não há que se falar em inexigibilidade do crédito, que não pode ser considerado concursal, até porque houve encerramento da recuperação judicial. Assim, não tendo havido o pagamento da dívida, a continuidade da execução se impõe. Quanto à tese de ilegitimidade pela ausência de apresentação do contrato de cessão, é certo que a questão se encontra preclusa. Várias decisões já foram proferidas nos autos, com o reconhecimento da legitimidade ativa em razão da cessão, com oportuna substituição processual, que ocorreu há mais de ano e era de conhecimento dos devedores. Já as questões referentes à regularidade da desconsideração da personalidade jurídica deveriam ter sido levantadas em incidente próprio, sendo impertinente qualquer discussão do tema nestes autos. E neste momento.. Assim, rejeito a exceção e reconheço que a defesa apresentada pelos excipientes configura ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, II do CPC), ao apresentarem exceção manifestamente extemporânea, buscando rediscutir temas já decididos, com flagrante violação dos deveres de boa-fé e lealdade processual. Assim, condeno os excipientes ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado do débito. Intime-se. - ADV: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), TAMARA HENRIQUETA DA SILVA OJEDA (OAB 356557/SP), GIOVANNA MARSSARI (OAB 311015/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), LISA BORGES ALVES (OAB 290474/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), GABRIELA LORENZONI FERREIRA (OAB 363525/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), JOÃO FORTES BUSTAMANTE MARTINS MIGUEL (OAB 489174/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 503182/SP), JOÃO FORTES BUSTAMANTE MARTINS MIGUEL (OAB 489174/SP), JOÃO FORTES BUSTAMANTE MARTINS MIGUEL (OAB 489174/SP), JOÃO FORTES BUSTAMANTE MARTINS MIGUEL (OAB 489174/SP), JOÃO FORTES BUSTAMANTE MARTINS MIGUEL (OAB 489174/SP), JOÃO FORTES BUSTAMANTE MARTINS MIGUEL (OAB 489174/SP), JOÃO FORTES BUSTAMANTE MARTINS MIGUEL (OAB 489174/SP), NATALIA GISELA PRATES DE OLIVEIRA (OAB 509006/SP), LUDMILA SANTOS MAGALHÃES LAGE (OAB 107933/MG), SARTORI ALVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 2192/PR), SARTORI ALVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 2192/PR), SARTORI ALVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 2192/PR), SANDRO SCHLEISS (OAB 46243/PR), PAULA GRACIEMA NEPOMUCENO (OAB 467640/SP), BÁRBARA SPOHR GONÇALVES (OAB 452316/SP), BÁRBARA SPOHR GONÇALVES (OAB 452316/SP), BÁRBARA SPOHR GONÇALVES (OAB 452316/SP), BÁRBARA SPOHR GONÇALVES (OAB 452316/SP), BÁRBARA SPOHR GONÇALVES (OAB 452316/SP), JOÃO FORTES BUSTAMANTE MARTINS MIGUEL (OAB 489174/SP), JOÃO FORTES BUSTAMANTE MARTINS MIGUEL (OAB 489174/SP), JOÃO FORTES BUSTAMANTE MARTINS MIGUEL (OAB 489174/SP), JOÃO FORTES BUSTAMANTE MARTINS MIGUEL (OAB 489174/SP), JOÃO FORTES BUSTAMANTE MARTINS MIGUEL (OAB 489174/SP), JOÃO FORTES BUSTAMANTE MARTINS MIGUEL (OAB 489174/SP)
4. Processo 10013033620198260238
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001303-36.2019.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibiúna - Apte/Apdo: J. S. A. (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: F. da S. C. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Maurício Wakukawa Júnior (OAB: 183918/SP) - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite (OAB: 278545/SP) - Joceli Maria Monteiro Guedes Ribeiro (OAB: 107933/SP) - Celia Biondo Polotto (OAB: 279519/SP) - 4º andar
5. Processo 10013033620198260238
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001303-36.2019.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibiúna - Apte/Apdo: J. S. A. (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: F. da S. C. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Maurício Wakukawa Júnior (OAB: 183918/SP) - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite (OAB: 278545/SP) - Joceli Maria Monteiro Guedes Ribeiro (OAB: 107933/SP) - Celia Biondo Polotto (OAB: 279519/SP) - 4º andar
6. Processo 10013033620198260238
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001303-36.2019.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibiúna - Apte/Apdo: J. S. A. (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: F. da S. C. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Maurício Wakukawa Júnior (OAB: 183918/SP) - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite (OAB: 278545/SP) - Joceli Maria Monteiro Guedes Ribeiro (OAB: 107933/SP) - Celia Biondo Polotto (OAB: 279519/SP) - 4º andar
7. Processo 10013033620198260238
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001303-36.2019.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibiúna - Apte/Apdo: J. S. A. (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: F. da S. C. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Maurício Wakukawa Júnior (OAB: 183918/SP) - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite (OAB: 278545/SP) - Joceli Maria Monteiro Guedes Ribeiro (OAB: 107933/SP) - Celia Biondo Polotto (OAB: 279519/SP) - 4º andar
8. Processo 10013033620198260238
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001303-36.2019.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibiúna - Apte/Apdo: J. S. A. (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: F. da S. C. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Maurício Wakukawa Júnior (OAB: 183918/SP) - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite (OAB: 278545/SP) - Joceli Maria Monteiro Guedes Ribeiro (OAB: 107933/SP) - Celia Biondo Polotto (OAB: 279519/SP) - 4º andar