Luiz Bernardo Alvarez

Processos do Advogado

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2. Processo 10008796420195020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000879-64.2019.5.02.0447 RECLAMANTE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1) RECLAMADO: WAGNER DA ROCHA PAIXAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f705f2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. FELIPE PEREIRA NUNES GOUVEIA   DESPACHO Vistos. Chamo o feito à ordem. Conforme se extrai do documento de ID. 40a5a51, o executado juntou guia de depósito, entretanto não comprovou o seu pagamento. Quando da expedição do alvará, o Juízo verificou que o depósito não está disponível na conta judicial. Intime-se o executado para comprovar nos autos o pagamento da guia no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. SANTOS/SP, 29 de julho de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER DA ROCHA PAIXAO
3. Processo 10009582120205020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL AIAP 1000958-21.2020.5.02.0443 AGRAVANTE: VALDIR CAVALCANTE FRANCISCO AGRAVADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c356c25 proferida nos autos. AIAP 1000958-21.2020.5.02.0443 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS ANDRESSA PIMENTEL DE ALMEIDA BATISTA (SP286454) LUIZ BERNARDO ALVAREZ (SP107997) MARCELO KANITZ (DF14116) MARCELO PERES BORGES (DF13521) RODRIGO DE OLIVEIRA ALONSO (SP255251) THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (SP154860) Recorrido:   Advogado(s):   VALDIR CAVALCANTE FRANCISCO ENZO SCIANNELLI (SP98327) JOSE ABILIO LOPES (SP93357) KAUE ALBUQUERQUE GOMES (SP307723) ODILIO RODRIGUES NETO (SP287895) TATIANA GRANATO KISLAK (SP175682) RECURSO DE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/06/2025 - Id df00b2f; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id 5c6bb83). Regular a representação processual (Id bbabcbd ). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /labc SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR CAVALCANTE FRANCISCO
4. Processo 10009582120205020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL AIAP 1000958-21.2020.5.02.0443 AGRAVANTE: VALDIR CAVALCANTE FRANCISCO AGRAVADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c356c25 proferida nos autos. AIAP 1000958-21.2020.5.02.0443 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS ANDRESSA PIMENTEL DE ALMEIDA BATISTA (SP286454) LUIZ BERNARDO ALVAREZ (SP107997) MARCELO KANITZ (DF14116) MARCELO PERES BORGES (DF13521) RODRIGO DE OLIVEIRA ALONSO (SP255251) THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (SP154860) Recorrido:   Advogado(s):   VALDIR CAVALCANTE FRANCISCO ENZO SCIANNELLI (SP98327) JOSE ABILIO LOPES (SP93357) KAUE ALBUQUERQUE GOMES (SP307723) ODILIO RODRIGUES NETO (SP287895) TATIANA GRANATO KISLAK (SP175682) RECURSO DE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/06/2025 - Id df00b2f; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id 5c6bb83). Regular a representação processual (Id bbabcbd ). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /labc SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS
5. Processo 10005695720255020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000569-57.2025.5.02.0444 RECLAMANTE: RONALDO CLEBER DE SOUZA RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f31a62 proferido nos autos. Vistos em conclusão. Trata-se de justificativa apresentada pela parte autora para ausência do reclamante à audiência inaugural realizada em 14/07/2025, na qual o autor alega que sua ausência se deu por motivo de saúde, tendo anexado atestado médico que indica atendimento clínico realizado às 16h41min do mesmo dia da audiência, com diagnóstico de transtorno de ansiedade generalizada (CID F411), requerendo o afastamento do arquivamento com fundamento no art. 844, §2º, da CLT, bem como a reconsideração da penalidade imposta. A parte reclamada, por sua vez, sustentou que o referido atestado não abrange o horário da audiência (designada para 15h e iniciada às 15h30min), tampouco comprova qualquer impedimento real que justificasse a ausência. Alegou, ainda, que o documento não indica afastamento de atividades e não caracteriza incapacidade funcional ou de locomoção no momento da audiência. Analiso. Constata-se que o atestado médico apresentado foi emitido após o horário designado para a audiência, sem qualquer recomendação/constatação expressa de afastamento ou indicativo de impossibilidade funcional para compromisso pretérito, não se verificando impedimento concreto e contemporâneo ao comparecimento à audiência, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses do art. 131 da CLT. O motivo alegado, portanto, não é legalmente justificado, motivo pelo qual o(a) reclamante, ainda que beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá comprovar o pagamento das custas em caso de reajuizamento (art. 844, § 3º, da CLT). Em se tratando de ação ajuizada na vigência da Lei nº 13.467/2017, a condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais, em virtude da ausência injustificada à audiência, encontra respaldo no art. 844, §2º, da CLT, conforme dispõe o art. 12 da Instrução Normativa nº 41 do TST. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-RR-1001289-87.2018.5.02.0082, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 21/03/2022; RR-1000573-33.2018.5.02.0382, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 16/05/2019; RR-1000864-72.2018.5.02.0078, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 27/09/2019; RR-1000682-11.2019.5.02.0706, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, DEJT 26/06/2020; RR-1002203-36.2017.5.02.0067, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 13/09/2019; RR-1001026-14.2018.5.02.0031, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DEJT 24/04/2020; RR-1000739-07.2018.5.02.0078, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 28/10/2021; AIRR-10711-13.2018.5.03.0103, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 05/04/2019. Ressalte-se que, no julgamento da ADI 5766, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o art. 844, § 2º, da CLT (Redator Ministro Alexandre de Moraes, DJe 03/05/2022), o que afasta, em definitivo, a tese de que o dispositivo legal em apreço atenta contra as garantias constitucionais do acesso à justiça e da assistência judiciária gratuita e integral prestada pelo Estado. Arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. afc   SANTOS/SP, 29 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO CLEBER DE SOUZA
6. Processo 10005695720255020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000569-57.2025.5.02.0444 RECLAMANTE: RONALDO CLEBER DE SOUZA RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f31a62 proferido nos autos. Vistos em conclusão. Trata-se de justificativa apresentada pela parte autora para ausência do reclamante à audiência inaugural realizada em 14/07/2025, na qual o autor alega que sua ausência se deu por motivo de saúde, tendo anexado atestado médico que indica atendimento clínico realizado às 16h41min do mesmo dia da audiência, com diagnóstico de transtorno de ansiedade generalizada (CID F411), requerendo o afastamento do arquivamento com fundamento no art. 844, §2º, da CLT, bem como a reconsideração da penalidade imposta. A parte reclamada, por sua vez, sustentou que o referido atestado não abrange o horário da audiência (designada para 15h e iniciada às 15h30min), tampouco comprova qualquer impedimento real que justificasse a ausência. Alegou, ainda, que o documento não indica afastamento de atividades e não caracteriza incapacidade funcional ou de locomoção no momento da audiência. Analiso. Constata-se que o atestado médico apresentado foi emitido após o horário designado para a audiência, sem qualquer recomendação/constatação expressa de afastamento ou indicativo de impossibilidade funcional para compromisso pretérito, não se verificando impedimento concreto e contemporâneo ao comparecimento à audiência, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses do art. 131 da CLT. O motivo alegado, portanto, não é legalmente justificado, motivo pelo qual o(a) reclamante, ainda que beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá comprovar o pagamento das custas em caso de reajuizamento (art. 844, § 3º, da CLT). Em se tratando de ação ajuizada na vigência da Lei nº 13.467/2017, a condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais, em virtude da ausência injustificada à audiência, encontra respaldo no art. 844, §2º, da CLT, conforme dispõe o art. 12 da Instrução Normativa nº 41 do TST. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-RR-1001289-87.2018.5.02.0082, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 21/03/2022; RR-1000573-33.2018.5.02.0382, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 16/05/2019; RR-1000864-72.2018.5.02.0078, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 27/09/2019; RR-1000682-11.2019.5.02.0706, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, DEJT 26/06/2020; RR-1002203-36.2017.5.02.0067, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 13/09/2019; RR-1001026-14.2018.5.02.0031, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DEJT 24/04/2020; RR-1000739-07.2018.5.02.0078, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 28/10/2021; AIRR-10711-13.2018.5.03.0103, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 05/04/2019. Ressalte-se que, no julgamento da ADI 5766, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o art. 844, § 2º, da CLT (Redator Ministro Alexandre de Moraes, DJe 03/05/2022), o que afasta, em definitivo, a tese de que o dispositivo legal em apreço atenta contra as garantias constitucionais do acesso à justiça e da assistência judiciária gratuita e integral prestada pelo Estado. Arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. afc   SANTOS/SP, 29 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS
7. Processo 10004058920255020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000405-89.2025.5.02.0445 RECLAMANTE: RODRIGO ALVES GOUVEIA RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a499dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. 29/07/2025 ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS   DECISÃO Por não cumprida a determinação de ID.2228217, denego seguimento ao recurso ordinário de ID.ab0e791. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte contrária para, querendo, contraminutar o presente agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinário  que teve seu seguimento denegado. SANTOS/SP, 29 de julho de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO ALVES GOUVEIA
8. Processo 10004058920255020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000405-89.2025.5.02.0445 RECLAMANTE: RODRIGO ALVES GOUVEIA RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a499dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. 29/07/2025 ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS   DECISÃO Por não cumprida a determinação de ID.2228217, denego seguimento ao recurso ordinário de ID.ab0e791. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte contrária para, querendo, contraminutar o presente agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinário  que teve seu seguimento denegado. SANTOS/SP, 29 de julho de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS