Raquel Elita Alves Preto

Processos do Advogado

1. Processo 10341066920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1034106-69.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Moacir Fernando Reis - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Raquel Elita Alves Preto (OAB: 108004/SP) - 1º andar
2. Processo 10016568520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001656-85.2025.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Ayako Shintate - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, defiro o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, posto que houve concordância da parte requerida, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da parte requerida, no importe de R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. P.R.I., e oportunamente, ao arquivo. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP)
3. Processo 10024633820258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002463-38.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Construtora e Incorporadora Comodoro Ltda. - Fls. 162/163: Manifeste-se a parte autora, recolhendo o valor devido da Taxa Judiciária de Petição Inicial. Int. - ADV: RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP)
4. Processo 10081457420198260127
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008145-74.2019.8.26.0127 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - K J Industrias Reunidas de Plasticos Ei - Trata-se de ação de embargos à execução fiscal promovida pela parte executada, K J Industrias Reunidas de Plasticos Ei, em face da Fazenda Pública Estadual. A parte autora nesta ação deixou de garantir o juízo como determina a Lei de Execução Fiscal. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 16, § 1º, da Lei 6830/80 c/c o art. 485, IV, do CPC. Custas e despesas pela parte Embargante. Sem honorários, prossiga-se na Execução Fiscal. - ADV: RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP)
5. Processo 00117498520018260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0011749-85.2001.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apdo: Município de Diadema - Apdo/Apte: Cetro Clinica Especializada Em Traumatologia, Reabilitação e Ortopedia Sc Ltda - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos. São Paulo, 25 de junho de 2025 . TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Pedro Tavares Maluf (OAB: 92451/SP) - Aguinaldo Ranieri de Almeida Junior (OAB: 186305/SP) - Maria Eloisa Vieira Belem (OAB: 129126/SP) - Raquel Elita Alves Preto (OAB: 108004/SP) - Erika Regina Marquis Ferraciolli (OAB: 248728/SP) - Bruna Couto Rolim Lopes (OAB: 385932/SP) - 1º andar
6. Processo 00044645719954036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004464-57.1995.4.03.6100 EXEQUENTE: SUPERHIDRO COMERCIO DE HIDRAULICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O O ofício requisitório PRC n.20200075810, número de protocolo 20200135500, refere-se à restituição de valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL, razão pela qual não há que se falar Petição Id 325316197: dado ao lapso de tempo, defiro o prazo de 10 dias à exequente para cumprimento do despacho Id 316266914. Cumprido, expeça-se o Ofício de Transferência determinada no despacho Id 297924971. Int. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES JUIZ FEDERAL TITULAR
7. Processo 15003153420188260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500315-34.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - K J Industrias Reunidas de Plasticos Ei - Vistos. K J Industrias Reunidas de Plasticos Ei opôs exceção de pré-executividade à execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Estado de São Paulo, sustentando sobretudo ilegitimidade, inexigibilidade, inexequibilidade por nulidade da CDA. A excepta, instada, sustentou a inadequação da via eleita pela necessidade de dilação probatória para a comprovação do quanto alegado pela excipiente, pugnando pelo desacolhimento da exceção para oportuna oposição de embargos à execução. Pois bem. Parte-se do pressuposto de que a certidão de dívida ativa sob discussão goza de presunção de legitimidade e regularidade, nos termos do artigo 204 do CTN. Diante desta presunção, é necessária produção de prova pelo administrado para se afastar a exigibilidade da certidão de dívida ativa, sendo impossível instalar fase probatória na exceção de pré-executividade, como orienta a súmula 393 do C. STJ: A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. A qualidade (ou não) de contribuinte por força do fato gerador do imposto em execução, que guarda íntima relação com a própria (in)certeza, (i)liquidez e (in)exigibilidade do título, exigiria dilação probatória, que inadmissível na via processual eleita pelo excipiente, cabendo a parte, nos termos do artigo 16 da LEF, c.c. artigo 917 do CPC, promover embargos à execução, onde lhe seria permitido a dilação probatória necessária para o reconhecimento de sua pretensão. Da matéria também se exigiria a discussão acerca de obrigação tributária acessória, e consequente dilação probatória. Neste passo, defendendo sobretudo a extinção do processo por inexigibilidade da dívida, caberia à parte fazê-lo através de embargos à execução, e não através de simples PETIÇÃO/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, isso por respeito ao disposto no artigo 16, incisos e parágrafos, da LEF. Diante do exposto, hei por bem julgar prejudicada a via processual eleita. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento na execução fiscal. Intime-se. - ADV: RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP)
8. Processo 01842946720128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0184294-67.2012.8.26.0100 (583.00.2012.184294) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.N.P.N. - R.R. e outros - Vistos. Em razão do recolhimento integral das custas devidas, proceda-se ao desarquivamento. (Anotado) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP)
9. Processo 00014354520218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001435-45.2021.8.26.0625 (processo principal 1017140-37.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Tervale Terraplenagem Limitada - Me - Processo sobrestado por 20 dias a pedido da parte ativa. - ADV: JESSICA PEREIRA ALVES (OAB 330276/SP), LUIS FERNANDO BASSI (OAB 267900/SP), RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP)
10. Processo 10666339320258260100
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1066633-93.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maria Nelma Vieira dos Santos - Rodoviário Ramos Ltda - KPMG Coporate Finance Ltda - Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP), ALANA ANDRÉA SANTOS ALVES (OAB 32196/BA)