Carlos Goncalves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10005642420258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000564-24.2025.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rafael Garcia Caliman e outro - Grupo Casas Bahia S/A - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar as requeridas de forma solidária, a pagarem o valor do conserto da Televisão que apresentou vício oculto, cujo valores remontam a importância de R$ 5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais), os quais deverão ser pagos de forma atualizada, desde a citação com juros e correção monetária. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito ( artigo 487, inciso I do CPC). Sem custas e fixação de honorários nesta fase processual. P.I.C - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), RAFAEL GARCIA CALIMAN (OAB 291882/SP), RAFAEL GARCIA CALIMAN (OAB 291882/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
3. Processo 10110555420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011055-54.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kamylla Menezes Matsumoto - - Valeria Gonçalves Menezes - Localiza Rent A Car S/A - - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. I) Fls. 382/389. Em sede de tutela antecipada de urgência, pleiteia a parte autora a manutenção do carro reserva até a entrega do veículo adquirido em perfeitas condições de uso, se abstenha a ré de pleitear a devolução do carro reserva enquanto não consertar o veículo e entregá-lo em perfeitas condições de funcionamento e cumprir a garantia legal/contratual que estaria suspenso enquanto o veículo permanecer sob guarda da parte ré. Quando se trata de antecipar liminarmente os efeitos do provimento final, necessária se faz a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, do CPC/2015, não devendo ser concedida, quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º do art. 300). Ora, diante dos fatos narrados na exordial, verifica-se que há probabilidade do direito alegado, uma vez que a parte ré disponibilizou o carro reserva à a parte autora, enquanto está sob guarda do veículo que havia comercializado com esta, em razão de problemas/defeitos mecânicos, e a partir de 23/06/2025 a parte ré comunicou às autoras que passaria a cobrar pelo carro reserva, gerando perigo de dano, pois este é utilizado como atividade profissional pela parte autora, que ainda estão arcando com as parcelas do financiamento do veículo adquirido junto às rés. Assim, CONCEDO EM PARTE a tutela antecipada de urgência para que a parte ré arque com o valor da diária do carro reserva não podendo solicitar a devolução deste veículo até o julgamento final, quando será apreciado o mérito e estabelecida a responsabilidade, sob pena de aplicação de multa diária de R$500,00 até o limite de R$10.000,00. Quanto às demais questões arguidas pela parte autora como de entrega do veículo pela parte ré em condições de funcionamento e uso, e a questão da garantia legal e suspensão desta enquanto na posse do veículo pelos réus, se tratam de matéria relacionadas ao mérito, e serão oportunamente apreciadas. Serve cópia da presente decisão de ofício, bastando ao autor imprimi-la e encaminha-la à requerida, comprovando a distribuição nos autos em cinco dias. II) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como sobre quais pontos da controvérsia deverão elas incidir, advertindo-se de que não será aceita a indicação genérica de provas, e que o silêncio autorizará o reconhecimento de preclusão, sem que se possa alegar cerceamento, presumindo-se, no silêncio, a desistência das provas porventura anteriormente requeridas genericamente, na petição inicial e contestação; ou se têm interesse na designação de audiência de de tentativa de conciliação (artigo 334 do CPC), devendo apresentar proposta concreta. Caso as partes desejem a produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, observando-se o limite legal de três testemunhas para cada fato (artigo 357, §6º do CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Após, eventuais preliminares e o requerimento de provas serão apreciados em despacho saneador. Intime-se. - ADV: DESIRÉE MARIA HETESY DA SILVA (OAB 505723/SP), DESIRÉE MARIA HETESY DA SILVA (OAB 505723/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
4. Processo 00063984320248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006398-43.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Marcos de Castro - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Casa e Video Brasil S.A - Vista à(s) parte(s) para manifestação, em 10 dias. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), ROBEVAL BATISTA RAMOS SALES (OAB 364820/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
5. Processo 10075175820248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007517-58.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Elton Aparecido Bento - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Às partes: Expedido MLE, o qual, após finalizado e assinado pelo MM. Juiz será direcionado à agência bancária para liberação. A parte beneficiada poderá acompanhar a liberação perante a respectiva agência bancária. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADRIANA ISRAEL DE LIMA (OAB 422894/SP)
6. Processo 10075175820248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007517-58.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Elton Aparecido Bento - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Às partes: Expedido MLE, o qual, após finalizado e assinado pelo MM. Juiz será direcionado à agência bancária para liberação. A parte beneficiada poderá acompanhar a liberação perante a respectiva agência bancária. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADRIANA ISRAEL DE LIMA (OAB 422894/SP)
7. Processo 10088820420248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008882-04.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Debora Cristina de Lima Freitas - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Fast Shop S.A. - Vistos. Defiro o prazo solicitado pelo i. perito nas fls. 500/502. Em que pesem os argumentos trazidos pela requerida na fl. 503, a realização de prova pericial se mostra necessária e já foi fundamentada quando do saneamento do feito nas fls. 493/497. Além da inexistência de interposição de recurso, a petição de fl. 503 acarretou a preclusão consumativa do prazo recursal, inviabilizando qualquer discussão posterior sobre a necessidade da prova. Assim, mantenho a realização da perícia nos termos da r. decisão mencionada. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP)
8. Processo 21922289420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2192228-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0033739-62.2017.8.26.0100; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Alexandre de Lara Resende Nardon; Advogado: Helio Lobo Junior (OAB: 25120/SP); Advogado: Narciso Orlandi Neto (OAB: 191338/SP); Agravante: Ana Paula Duarte Martes; Advogado: Helio Lobo Junior (OAB: 25120/SP); Advogado: Narciso Orlandi Neto (OAB: 191338/SP); Agravado: Inpar Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG); Interessado: Joel Augusto Picelli Filho; Advogada: Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB: 346313/SP); Advogada: Beatriz de Lemos Moraes (OAB: 196196/SP); Interessado: Russio Jo Takahashi; Advogado: Antonio Emilio Danza (OAB: 130660/SP); Interessada: Dirce Kimiyo Miyamura; Advogado: Antonio Emilio Danza (OAB: 130660/SP); Interessado: Christiano Stockler das Neves; Advogado: Jose Luiz Bayeux Filho (OAB: 26852/SP); Interessado: Alexandre Stockler das Neves; Advogado: Jose Luiz Bayeux Filho (OAB: 26852/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.