Teresa Cristina Da Cruz Camelo

Processos do Advogado

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2. Processo 00028262120228190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que: - nesta data, procedi a anotação do novo endereço da autora informaod na fl.481; - a empresa recuperanda manifestou-se nas fl. 426/479; - em cumprimento ao item 2 do comando de fl. 423, intimação da parte autora , no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre os esclarecimentos do Administrador Judicial de fls.413/415 e sobre a resposta ora apresentada pela empresa em recuperação. Republicada.
3. Processo 00028262120228190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que: - nesta data, procedi a anotação do novo endereço da autora informaod na fl.481; - a empresa recuperanda manifestou-se nas fl. 426/479; - em cumprimento ao item 2 do comando de fl. 423, intimação da parte autora , no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre os esclarecimentos do Administrador Judicial de fls.413/415 e sobre a resposta ora apresentada pela empresa em recuperação. Republicada.
4. Processo 10605576820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1060557-68.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: AM/PM Comestiveis Ltda - Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 548/563) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Carla Renata Botelho (OAB: 108151/RJ) - Fabíola Costa Serrano (OAB: 154704/RJ) - Rafael Viotti Schlobach (OAB: 406591/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 09258640720238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0925864-07.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0925864-07.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00624643 AGTE: SINERGÁS GNV DO BRASIL LTDA ADVOGADO: KATHARINE DOS SANTOS COUTO OAB/RJ-210106 ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA OAB/RJ-108151 ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO OAB/RJ-154704 AGDO: LUCIANA VENUTI NOVAES AGDO: ESPÓLIO DE ROSMARIM NOVAES AGDO: MARIA LUIZA DA GLORIA VENUTI NOVAES AGDO: BANDEIRANTE AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: FERNANDO LÚCIO SIMÃO OAB/SP-183855 TEXTO: Ao Agravado, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
6. Processo 10176905520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017690-55.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Linx Sistema e Consultoria Ltda. - Spirit Comércio e Indústria Eireli - Vistos. Fls. 218/219: Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Eventual concessão de efeito suspensivo deverá ser imediatamente comunicado pelo agravante. Int. - ADV: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (OAB 108151/RJ), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 299489/SP), JÚLIA COSTA LEITE (OAB 261555/RJ)
7. Processo 22887822820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2288782-28.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rtf Assessoria e Cobrança Ltda Epp - Agravado: Rossi Residencial S/A - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL GRUPO ROSSI - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO DAÇÃO EM PAGAMENTO É FORMA DE PAGAMENTO, E NÃO DE CONSTITUIÇÃO DE DIREITO REAL DE GARANTIA - CLASSIFICAÇÃO NA CLASSE IV ME/EPP DECISÃO AGRAVADA QUE, NO BOJO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO “GRUPO ROSSI”, JULGOU PROCEDENTE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO APRESENTADA PELA AGRAVANTE, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO, R$ 1.163,875,31, NA CLASSE IV ME/EPP - INCONFORMISMO DA CREDORA, QUE POSTULA A RECLASSIFICAÇÃO PARA “CRÉDITO COM GARANTIA REAL” (CLASSE II) - NÃO ACOLHIMENTO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES INSTITUIU APENAS A FORMA DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO POR MEIO DE “DAÇÃO EM PAGAMENTO”, E NÃO CONSTITUIÇÃO DE DIREITO REAL DE GARANTIA. PELO CONTRATO CONSTA TÃO SOMENTE QUE A DÍVIDA DA ROSSI PERANTE A CREDORA TRF ASSESSORIA, NO VALOR DE R$ 625.673,00, SERIA PAGA MEDIANTE “DAÇÃO EM PAGAMENTO DE TRÊS UNIDADES IMOBILIÁRIAS” (IMÓVEIS SITUADOS NO GUARUJÁ, SÃO PAULO E TAUBATÉ). O INSTRUMENTO PARTICULAR FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO DISPÕE SOBRE A SUJEIÇÃO DE TAIS IMÓVEIS POR VÍNCULO REAL PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (ART. 1.919, CÓDIGO CIVIL), MUITO MENOS APONTA AS ESPECIFICAÇÕES DOS IMÓVEIS, COMO DETERMINA O ART. 1.424, IV, CÓDIGO CIVIL. PARA ALÉM DE O NEGÓCIO ESTAR INSTRUMENTALIZADO POR DOCUMENTO PARTICULAR, E NÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (ART. 7º DA LEI N. 8.935/1994), SEQUER FOI LEVADO A REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS (CF. ART. 1.492, CÓDIGO CIVIL, C.C. ART. 178, I, N. 2, DA LEI N. 6.015/1973) RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiza Rezende Ferraz Cunha (OAB: 480707/SP) - Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB: 232135/SP) - Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP) - Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP) - Silvia Bessa Ribeiro (OAB: 186689/SP) - Cesar Villalva Sgambati (OAB: 236246/SP) - Andressa Borba Pires (OAB: 223649/SP) - João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) - Franciel Munaro (OAB: 57167/RS) - Rafaella Stefany Souto Rodrigues (OAB: 384505/SP) - Adenilton de Jesus Sousa (OAB: 242516/SP) - André Frossard dos Reis Albuquerque (OAB: 302001/SP) - Jose Ricardo Pereira Lira (OAB: 145613/SP) - Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP) - Renato Mello Leal (OAB: 160120/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP) - Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (OAB: 5035/AM) - Daniel de Pinho Argou (OAB: 84912/RS) - Francisco Tibério Barbosa de Lima (OAB: 26009/PE) - Carla Renata Botelho (OAB: 108151/RJ) - Fabíola Costa Serrano (OAB: 154704/RJ) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Carlos Alberto Soares dos Reis (OAB: 329956/SP) - Adriana Knopp Tristão (OAB: 393523/SP) - Isanoi Andrade Tristão (OAB: 378133/SP) - Isabella Pantoja Casemiro (OAB: 24805/DF) - Camilla Scaramal de Angelo Hatti (OAB: 46022/PR) - Leandro Rodrigues Zani (OAB: 301131/SP) - Adilson Nunes de Lira (OAB: 182731/SP) - Priscila Helena Viola Zangiacomo (OAB: 257236/SP) - Flavio Rocchi Junior (OAB: 249767/SP) - Roberta de Vasconcellos Oliveira Ramos (OAB: 146229/SP) - Fabiana de Souza Ramos (OAB: 140866/SP) - Williams Costa da Silva (OAB: 11376/AM) - Viviane de Lima Moran (OAB: 111446/PR) - Danielle de Almeida Carvalho Ferreira (OAB: 360165/SP) - Erlon Angelin Benjó (OAB: 4043/AM) - Eldio Filho de Almeida Barbosa (OAB: 9492/AM) - Sandra Agnes Sarno (OAB: 279174/SP) - Bruno Matos Pereira Falzetta (OAB: 276758/SP) - Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - Geraldo Gregório Jerônimo (OAB: 7384/SC) - Rebeca Freyesleben Comitre (OAB: 358975/SP) - Renato Dahlstrom Hilkner (OAB: 285465/SP) - Beatriz Mendes Sarpa (OAB: 346887/SP) - Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB: 145972/SP) - Claudinei Szymczak (OAB: 30278/PR) - Fabio Henrique Guidoni Colber (OAB: 52431/PR) - Nilton Rodrigues de Oliveira (OAB: 2454/DF) - Thiago Massicano (OAB: 249821/SP) - Renato Scardoa (OAB: 228465/SP) - Ricardo Chabu Del Sole (OAB: 309132/SP) - Rafael Roman (OAB: 95041/RS) - Fabrício Roberto de Paulo (OAB: 21291/PA) - Samanta Amaral Colbeich (OAB: 86336/RS) - Diogo Amaral e Silva Nader (OAB: 13307/ES) - Patricia Dalças Pereira da Silva (OAB: 250513/SP) - João Paulo Atilio Godri (OAB: 73678/PR) - Helio Eduardo Richter (OAB: 23960/PR) - Flávio Eduardo dos Santos Rosa (OAB: 58431/RS) - Bruno Felipe Leck (OAB: 53443/PR) - Viviane Basqueira D´annibale (OAB: 177909/SP) - Fernando Geraldo Marin de Souza (OAB: 242511/SP) - Sirlei Aparecida da Silveira (OAB: 297880/SP) - Adriana Campos Conrado Zamponi (OAB: 400815/SP) - 4º Andar
8. Processo 10167138220238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016713-82.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vitoria Tien - Banco C6 S/A - Vistos. Ante ao cumprimento do V. Acórdão pelo réu, fls. 379/382, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte requerente, observando-se que a parte deverá apresentar o formulário MLE, que deve ser preenchido por meio do link https://forms.office.com/r/0Rv1e3eRqc, e juntado nos autos. Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da apresentação do formulário mle. Após a expedição do mle, nada sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (OAB 108151/RJ)