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Ana Maria Stoppa

Ana Maria Stoppa

Número da OAB: OAB/SP 108248

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 91
Total de Intimações: 128
Tribunais: TJSP, TRT2, TJAM, TRT3, TRF3, TJMG
Nome: ANA MARIA STOPPA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 128 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0818259-51.1993.8.26.0100 (583.00.1993.818259) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rakam Tecidos Ltda. - La Donna Tecidos e Confecções Ltda - - Rakam Táxi Aéreo Ltda - - New Taylor Alta Costura e Com. Ltda - - Tecidos Redan Ltda - - Rakam Com e Ind de Confecções Ltda - - Finander S/A - - Rakam Tecidos Ltda - Maria de Fátima Orsi Basile - ADVANCED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Carlos Roberto de Barro e outros - Ivan Batista Alves. - - João Carlos Marciano - - Josimar Donizete Pavan - - Aguinaldo Aparecido Sanches - - José Roberto Augusto Corrêa - - Artur Willian de Carvalho - - Cleber Ferreira de Azevedo - - Marcus Vinicius Barbosa Pons - - José Bento Netto - - Enely Rodrigues dos Santos Marimon - - Claudete dos Santos de Macedo - - Luciana da Costa Almeida - - Maria de Lurdes da Luz - - Maria da Graça Godoi dos Santos - - Cláudia dos Santos de Macedo - - Romenia Wolf - - Rosemary Rodrigues da Cunha - - Maria de Lourdes Corrêa Trindade - - Marcelo Pires - - Claret Franco de Lima - - Luis Roberto de Almeida - - Silvia Moreira da Silva - - Eliana Barros da Silva - - Thiago Ribeiro Martins - - Marcelo Alves de Queiróz - - José Mario Tondato - - João Loureiro Filho - - Juraci Neves Epifânio e outros - Gilberto Cirilo Telles - - Adriana Beserra da Silva. e outros - Therezinha Augusta Gama - - Simone de Oliveira Costa. - - Espólio de Roberto Nogueira Rodrigues - - Josivan Nunes de Lima - - Devanir Cândido Alves - - Edson Ferreira Barreto - - Espólio de José Tadeu Rosa - - Carlos Lourenço Gomes - - Agnaldo Ferreira da Silva - - Leandro Glauco Rodrigues - - Espólio Jorge Luiz Claro - - Sara Renta Calvo Molina e outros - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Secsp e outros - Fabio Gomes da Silva - - José Pereira de Araujo - - Florival Zulim - - José Raimundo de Lisboa Cruz - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho. - - Jesse de Souza Melo. - - Rosemeire Aparecida de Jesus. - - Sidnei da Cunha - - Vicente Anselmo do Nascimento - - Luiz Roberto de Almeida - - Roberta Caldas Rodrigues de Melo e outros - Rosemeire Aparecida de Jesus e outros - Paulo Roberto Rodrigues da Silva - - Luiz Henrique de Camargo - - Erna Beise Fabber - - Valdir Barbosa de Souza - - João Paulo da Silva Filho - - Roberto Aparecido Paolin - - Junancy José da Silva - - Mom And Child Industria Textil e Confeccoes Ltda - - Josue Pereira dos Santos. - - Albertina de Jesus Ribeiro - - Erivonaldo Coelho dos Santos - - Monica Souza Aguiar - - José Francisco Leme de Almeida - - Francisco Ribeiro de Melo - - José Augusto Guilherme Irmão - - José Barbosa Freire - - Ricardo Pereira dos Santos - - José Antonio Pereira dos Santos - - Ivan Batista Alves - - Claudiney Modesto Aquino - - Ivete de Castro Outeiro - - Jairo Saraiva da Silva - - Jefferson Godoy Sanches - - Jorge Afonso Torres - - Jorge Roberto Duarte - - José Carlos Rodrigues Brizuela - - José Luiz Mendes Dias - - Joselita Mota Souza - - Solange Figueiredo Garcia - - JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - - Espólio de Ariosto Alfeu Morandi - - Simone de Oliveira Costa - - Lélis Mendes Cordeiro - - Olinto Fernandes de Queiroz Neto - - João Nunes de Lima - - Joir Antonio de Souza Junior - - Josivaldo Gomes da Silva - - Domicio Ferreira Campos Filho - - Regina Celia M. dos Santos - - Maria Lindaci Gondim - - Altenor Teixeira Veras Filho - - Jesse de Souza Melo - - Camila Marques Morandi. - - Walter Gonçales Viana - - Rogério Rufino Simões - - Edina Florentino de Oliveira Silva - - Maria Edinea Mudenutt - - Ivaneide da Silva - - José Mário Miiller - - ANTONIO CLAUDIO MIILLER - - Dulce Helena Marçal Vieira - - Danilo Nunes Russo - - Jonilson Barbosa dos Reis - - Maria das Graças Varges Silva - - José Raiumundo de Lisboa Cruz - - Eliane Ferreira Campos Vieira. - - Sergio Mauricio de Souza - - Rick Tecidos Exclusivos Indústria e Comércio LTDA - - Ivaneide da Silva Rodrigues - - Priscila de Barros Rosa - - SERGIO FERREIRA MAGALHAES - - Espólio de Edson Roberto Martins - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho - - Edilson José Pereira de Farias e outros - Mauro da Silveira Oliveira e outros - Ariane Marques Morandi - - Ednaldo Germano de Souza - - Vanderlino Miranda Nunes - - Antonio Cládio Miiller - - Camila Marques Morandi - - Joesmar Abreu de Laia - - Régis Gadiolli - - Viviane Mary Helen Pires Marchetti - - Espólio de Edvaldo Martins Gama Cerqueira - - Adriana Beserra da Silva - - José Caetano Cabral Júnior - - Eliane Ferreira Campos Vieira e outros - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Maurílio Fernandes Pereira - - Ivania do Carmo Gomes - - Audinete Godoy da Silva - - Claudio Rodrigues Fernandes - - Sara Renata Calvo Molina. - - José Luiz Bocci - - Valdomiro Boracini - - Marcelo Ferreira Vasconcelos - - Carlos Tenório Cavalcanti e outros - Espolio de Leonor Seng do Amaral - - Eduardo Pereira - - Carlos Antonio Ramos. - - Raimundo Moraes e outros - Gerson Mascarenhas - - Carlos Antonio Ramos.. - - Sara Renata Calvo Molina - - Carlos Antonio Ramos e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Fabiana Paschoal da Silva - - Elisabete Ramos da Silva - - Espólio de Zildenor Soares dos Santos - - Ricardo Fabiani de Oliveira - - Sirlene da Silva Brito - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - João Ribamá dos Santos - - Marli de Marchi Louzão - - Tagiza Empreendimentos SA - - Adalberto Ferreira André - - Lucia Silva André, e outros - Sergio Bernardo de Siqueira (Espólio) - Letícia Pouget Del Cid e outros - Daniel Lopes da Silva - Rosevania Fernando Pereira e outros - Raquel Rodrigues Melo e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO (OAB 209588/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARIO UNTI JUNIOR (OAB 20327/SP), LUCIANA DABBUR NADER RAHHAL (OAB 201243/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ JOSE TEGAMI (OAB 241480/SP), JOHANN ULRICH HAAGEN (OAB 240041/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (OAB 22723/SP), 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002839-35.2023.8.26.0505 (processo principal 0000993-37.2010.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lazaro Pinto da Costa - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Sobre o despacho de fl. 95, manifeste-se o INSS. - ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR (OAB 267977/SP), RODRIGO DE AMORIM DOREA (OAB 256392/SP), NAZARIO ZUZA FIGUEIREDO (OAB 83922/SP)
  3. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO ROT 1000857-25.2023.5.02.0363 RECORRENTE: ANA LIDIA DA ROCHA PEREIRA SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: NILPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 463bf9b proferida nos autos. ROT 1000857-25.2023.5.02.0363 - 5ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. NILPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA KLEBER DEL RIO (SP203799) Recorrido:   Advogado(s):   ANA LIDIA DA ROCHA PEREIRA SANTOS ANA MARIA STOPPA (SP108248)   RECURSO DE: NILPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id a0ef04f; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id 1d2a3d1). Regular a representação processual (Id c631fb2 e 102e904). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 687bf68 e 2456432; Custas pagas no RO: id d6970cc e d4c2324; Depósito recursal recolhido no RR, id 6a6bfc4 e 17d097e; Custas processuais pagas no RR: id8cc39a3 e 0fe37c5.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA Alegação(ões): Pede a aplicação do redutor para pagamento da pensão mensal  vitalícia em parcela única.  Consta do v. acórdão: "DESÁGIO SOBRE DANO MATERIAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA Quanto ao tema, adoto o entendimento consolidado por esta E. 5ª Turma e confirmo a decisão de origem. Não há previsão legal que justifique a aplicação do deságio. Além disso, o pensionamento é determinado de acordo com a extensão do dano, e o fato de ser pago antecipadamente em parcela única ou em prestações monetárias não altera essa condição. Ressalto que, ao fixar a indenização conforme o dano apurado, a decisão respeitante ao princípio da integral reparação do prejuízo sofrido pela parte autora, garantindo que ela receba o valor correspondente à perda ou à limitação decorrente do evento dano. A manutenção integral do pensionamento se alinha com os preceitos legais e com a finalidade de restituir ao lesionado o estado mais próximo possível do anterior ao dano sofrido. Ao se afastar da aplicação do redutor, garante-se que a indenização cumpra plenamente seu papel reparador, sem reduções que possam comprometer a efetividade da indenização pelos danos causados. Desta forma, a decisão preserva o direito do reclamante de obter uma peça justa e proporcional, observando o princípio da dignidade da pessoa humana e evitando que qualquer perda patrimonial decorrente do sinistro não seja devidamente compensada. Assim, REFORMO a sentença de origem para determinar que a parcela única seja paga sem deságio."   O aresto oriundo da SDI-1 do TST não se presta a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indica a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi  publicado, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. Inservíveis os demais arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio jurisprudencial, porquanto provenientes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /eek SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANA LIDIA DA ROCHA PEREIRA SANTOS - NILPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA
  4. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO ROT 1000857-25.2023.5.02.0363 RECORRENTE: ANA LIDIA DA ROCHA PEREIRA SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: NILPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 463bf9b proferida nos autos. ROT 1000857-25.2023.5.02.0363 - 5ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. NILPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA KLEBER DEL RIO (SP203799) Recorrido:   Advogado(s):   ANA LIDIA DA ROCHA PEREIRA SANTOS ANA MARIA STOPPA (SP108248)   RECURSO DE: NILPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id a0ef04f; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id 1d2a3d1). Regular a representação processual (Id c631fb2 e 102e904). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 687bf68 e 2456432; Custas pagas no RO: id d6970cc e d4c2324; Depósito recursal recolhido no RR, id 6a6bfc4 e 17d097e; Custas processuais pagas no RR: id8cc39a3 e 0fe37c5.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA Alegação(ões): Pede a aplicação do redutor para pagamento da pensão mensal  vitalícia em parcela única.  Consta do v. acórdão: "DESÁGIO SOBRE DANO MATERIAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA Quanto ao tema, adoto o entendimento consolidado por esta E. 5ª Turma e confirmo a decisão de origem. Não há previsão legal que justifique a aplicação do deságio. Além disso, o pensionamento é determinado de acordo com a extensão do dano, e o fato de ser pago antecipadamente em parcela única ou em prestações monetárias não altera essa condição. Ressalto que, ao fixar a indenização conforme o dano apurado, a decisão respeitante ao princípio da integral reparação do prejuízo sofrido pela parte autora, garantindo que ela receba o valor correspondente à perda ou à limitação decorrente do evento dano. A manutenção integral do pensionamento se alinha com os preceitos legais e com a finalidade de restituir ao lesionado o estado mais próximo possível do anterior ao dano sofrido. Ao se afastar da aplicação do redutor, garante-se que a indenização cumpra plenamente seu papel reparador, sem reduções que possam comprometer a efetividade da indenização pelos danos causados. Desta forma, a decisão preserva o direito do reclamante de obter uma peça justa e proporcional, observando o princípio da dignidade da pessoa humana e evitando que qualquer perda patrimonial decorrente do sinistro não seja devidamente compensada. Assim, REFORMO a sentença de origem para determinar que a parcela única seja paga sem deságio."   O aresto oriundo da SDI-1 do TST não se presta a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indica a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi  publicado, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. Inservíveis os demais arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio jurisprudencial, porquanto provenientes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /eek SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANA LIDIA DA ROCHA PEREIRA SANTOS - NILPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA
  5. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000306-24.2014.5.02.0472 RECLAMANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RECLAMADO: INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: PAULO CESAR DE OLIVEIRA   Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição de alvará(s) eletrônico(s), cuja(s) transferência(s) será(-ão) efetuada(s) na(s) conta(s) corrente(s) indicada(s). SAO CAETANO DO SUL/SP, 02 de julho de 2025. DANIEL DO NASCIMENTO FARIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
  6. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000945-58.2022.5.02.0473 RECLAMANTE: ILAEL DA COSTA RECLAMADO: SQUARE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - ME E OUTROS (1) Destinatário: ILAEL DA COSTA   INTIMAÇÃO - PROCESSO PJE   Fica V. Sa. intimado(a)  da manifestação de id fec1803. SAO CAETANO DO SUL/SP, 02 de julho de 2025. CLAUDIA ONISHI MARTINS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ILAEL DA COSTA
  7. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001546-13.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: ALEX VIANA RECLAMADO: DROPJET LAVA AUTOS LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b324913 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Thiago Salles de Souza Santo André, 02/07/2025 Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário     Vistos etc. Diante da concordância do reclamante, ACOLHO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) 2ª reclamada. FIXO o crédito bruto do(a) reclamante em R$7.380,42, sendo R$6.738,88 o principal e R$641,54 resultado da aplicação da SELIC que abarca correção monetária e juros vigente em 01/06/2025. FIXO as contribuições previdenciárias do empregado em R$13,23 e as do empregador em R$61,95, atualizadas até 01/06/2025, reajustáveis à data do efetivo recolhimento. O principal tributável corresponde a R$181,34 situando-se em faixa de rendimentos com isenção do tributo. Desse modo, não haverá retenção de imposto de renda. Honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no valor de R$1.107,06, em 01/06/2025, a cargo da reclamada. Custas processuais no importe de R$160,00 em 01/06/2025, a cargo da reclamada. Verifica-se nos autos, a existência de depósito recursal realizados pela 1ª Reclamada (R$2.000,00 em 23/04/2025 e R$160,00 em 24/04/2025), cujo saldo atualizado para esta data monta em R$2.213,64, conforme consulta ao SISCONDJ. À vista da planilha de ID n. a076c76, após o abatimento do(s) depósito(s) existente(s), para garantia integral da execução, resta o valor de R$6.558,10 em 02/07/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Prossiga-se, intimando a 1ª reclamada para, para complementar o valor da condenação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pagar ou garantir a execução, nos termos dos arts. 880 e 884 da CLT. A reclamada poderá expedir guia depósito através do link: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Ciência ao reclamante e a 2ª Reclamada, responsável subsidiária.   SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA - DROPJET LAVA AUTOS LTDA. - ME
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001546-13.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: ALEX VIANA RECLAMADO: DROPJET LAVA AUTOS LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b324913 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Thiago Salles de Souza Santo André, 02/07/2025 Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário     Vistos etc. Diante da concordância do reclamante, ACOLHO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) 2ª reclamada. FIXO o crédito bruto do(a) reclamante em R$7.380,42, sendo R$6.738,88 o principal e R$641,54 resultado da aplicação da SELIC que abarca correção monetária e juros vigente em 01/06/2025. FIXO as contribuições previdenciárias do empregado em R$13,23 e as do empregador em R$61,95, atualizadas até 01/06/2025, reajustáveis à data do efetivo recolhimento. O principal tributável corresponde a R$181,34 situando-se em faixa de rendimentos com isenção do tributo. Desse modo, não haverá retenção de imposto de renda. Honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no valor de R$1.107,06, em 01/06/2025, a cargo da reclamada. Custas processuais no importe de R$160,00 em 01/06/2025, a cargo da reclamada. Verifica-se nos autos, a existência de depósito recursal realizados pela 1ª Reclamada (R$2.000,00 em 23/04/2025 e R$160,00 em 24/04/2025), cujo saldo atualizado para esta data monta em R$2.213,64, conforme consulta ao SISCONDJ. À vista da planilha de ID n. a076c76, após o abatimento do(s) depósito(s) existente(s), para garantia integral da execução, resta o valor de R$6.558,10 em 02/07/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Prossiga-se, intimando a 1ª reclamada para, para complementar o valor da condenação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pagar ou garantir a execução, nos termos dos arts. 880 e 884 da CLT. A reclamada poderá expedir guia depósito através do link: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Ciência ao reclamante e a 2ª Reclamada, responsável subsidiária.   SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEX VIANA
  9. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001128-11.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: MARIA JENEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d89ec42 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por MARIA JENEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA em face de LORENZETTI S.A. INDÚSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins e condenar a Reclamada a pagar: reintegrar imediatamente a Autora em função compatível com sua capacidade física;pagar salários devidos desde a dispensa até a data da reintegração;pagar reparação por danos morais em razão da doença ocupacional;pagar pensão no valor correspondente a 15% da remuneração da Reclamante, devendo ser incluídos o terço de férias, FGTS e gratificação natalina;pagar honorários de sucumbência. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos.uros e correção monetária na forma da fundamentação. Quanto à reparação por dano moral, aplica-se a Súmula 439 do C. TST. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Custas pela Ré no importe de R$ 3.600,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 180.000,00, sujeito à adequação. Honorários periciais pela(o) Reclamada(o) arbitrados em R$ 5.500,00 em favor do perito Kaio Luiz Cruz Oliva. Destitui-se a perita médica. Intimem-se. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JENEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA
  10. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001128-11.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: MARIA JENEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d89ec42 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por MARIA JENEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA em face de LORENZETTI S.A. INDÚSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins e condenar a Reclamada a pagar: reintegrar imediatamente a Autora em função compatível com sua capacidade física;pagar salários devidos desde a dispensa até a data da reintegração;pagar reparação por danos morais em razão da doença ocupacional;pagar pensão no valor correspondente a 15% da remuneração da Reclamante, devendo ser incluídos o terço de férias, FGTS e gratificação natalina;pagar honorários de sucumbência. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos.uros e correção monetária na forma da fundamentação. Quanto à reparação por dano moral, aplica-se a Súmula 439 do C. TST. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Custas pela Ré no importe de R$ 3.600,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 180.000,00, sujeito à adequação. Honorários periciais pela(o) Reclamada(o) arbitrados em R$ 5.500,00 em favor do perito Kaio Luiz Cruz Oliva. Destitui-se a perita médica. Intimem-se. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS
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