Abilange Luiz De Freitas Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00034589820248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003458-98.2024.8.26.0126 (processo principal 1002883-15.2020.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.M.S. - T.V.B. - Vistos. Manifeste-se o exequente se o acordo homologado às fls.169/170 foi integralmente cumprido. Prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: ANDREA FERNANDA DE SOUSA (OAB 195163/SP), ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO (OAB 108488/SP), CAMILA BASTOS BOTELHO (OAB 442563/SP)
3. Processo 00657987711008260090
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0065798-77.1100.8.26.0090 (583.90.1100.5471311) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Eliana Monteiro da Cruz Me - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1) Ciência às partes: O processo físico foi convertido para o meio digital e os prazos processuais voltarão a correr individualmente a partir da intimação do presente ato, pela imprensa e/ou portal, nos termos do item 6, do Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8, Cad. Administrativo). Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, no prazo comum de 5 dias, impugnar a digitalização através do peticionamento intermediário eletrônico, exclusiva e obrigatoriamente utilizando a Classe/Tipo da Petição: 8302 - Indicação de erro na digitalização. A digitalização deverá ser impugnada apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo as partes desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital. Não havendo impugnação, desde logo será reputada HOMOLOGADA a digitalização. 2) Intimação/ciência: Certifico, ainda, que sem prejuízo da questão relativa à digitalização, ficam as partes, devidamente INTIMADAS do seguinte ato processual: Diante do exposto JULGO EXTINTAS as execuções fiscais constantes na listagem que instruiu este expediente administrativo, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Para o caso de exceção de pré-executividade e/ou embargos pendentes de julgamento, a presente extinção configura a perda superveniente do objeto, caracterizando a parte embargante como carecedora da ação por falta de interesse processual, de modo que desde logo julgo extintos eventuais embargos, sem análise do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a análise de eventual exceção oposta pelo executado ou por terceiros. Não há condenação relativa à sucumbência conforme fundamentação. Não há reexame necessário (art. 496, § 4º, II, do CPC). Caso o mérito da exação já tenha sido julgado por sentença ou acórdão proferidos na própria execução, em embargos do devedor ou em ação autônoma, e tendo o processo sido incluído indevidamente nas listagens que instruíram o expediente por falha no mapeamento, a presente sentença terá apenas efeito de decisão para saneamento da Dívida Ativa, restando integralmente mantida a coisa julgada material, inclusive em relação a eventual condenação anterior relativa à sucumbência, prosseguindo-se as execuções em fase de cumprimento de sentença, incidentes de requisição de pequeno valor e/ou precatórios sem qualquer aditamento, alteração ou observação, sendo vedado ao Município opor-se em relação a eles em razão do presente julgamento. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal em relação a ela, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente caso o terceiro ou a parte contrária não estejam representados por advogado. A exequente será intimada apenas neste expediente administrativo. A parte ou terceiro representados por advogado serão intimados individualmente pela imprensa, passando a fluir o prazo para recursos a partir da intimação. As movimentações deverão ser lançadas em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD, servindo a presente decisão como solicitação de auxílio à Secretaria de Tecnologia de Informação STI para movimentação via banco de dados. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensada a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos, exceto no caso de recursos, hipótese em que a serventia deverá certificar a ocorrência e trasladar cópia, com menção expressa ao número deste expediente administrativo (numeração disponível na movimentação processual e-SAJ destes autos) para consulta de eventual interessado no Sistema de Acompanhamento Processual Fica deferido o levantamento de eventual depósito incontroverso em favor do município, mediante provocação. Fica deferido o levantamento de eventual penhora de imóvel ou veículo, pela parte executada, mediante provocação em apartado. Eventual apropriação de valores em outros autos judiciais, objeto de pedido de reserva anterior, deverá ser objeto de análise pelo juízo competente. Demais pendências posteriores ao trânsito em julgado deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em procedimento próprio, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. P. I. C. NADA MAIS. - ADV: ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO (OAB 108488/SP)
4. Processo 50611566520194025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 08164599020248190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0816459-90.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELO SAMPAIO AZEVEDO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA Intime-se a parte autora pessoalmente, na forma da súmula 166 deste E. Tribunal de Justiça, para promover o andamento do feito, se manifestando em provas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. SÃO GONÇALO, 21 de julho de 2025. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
6. Processo 00012194620115090015
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001219-46.2011.5.09.0015 RECLAMANTE: ROBERTO LUIS PUGGESE RECLAMADO: PROJECTV INSTALACAO, MANUTENCAO DE REDES ELETRICAS LTDA - EM LIQUIDACAO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b9ac37 proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara. FELIPE SOTANA ALVES 21/07/2025 DESPACHO I - Intime-se a executada para comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias. Prazo 05 dias, sob pena de execução direta via Sisbajud. CURITIBA/PR, 21 de julho de 2025. KARINA AMARIZ PIRES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - Luiz de Lima Pereira - MILTON MASSARU MIYASAKA - TNL PCS S/A
7. Processo 00088923120198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008892-31.2019.8.26.0001 (processo principal 1001519-47.2015.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Mandato - T.J.S. e outro - A.F.A.A.S. - Vistos. Considerando a ordem de preferência do artigo 835 do CPC, defiro a indisponibilidade dos ativos financeiros mediante bloqueio on line, através do sistema SISBAJUD (modalidade "teimosinha"), pelo valor informado, nos termos do artigo 854 do CPC, em face do coexecutado ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO (pessoa física). Intime-se. - ADV: RIANE USTULIN LUIZ DE FREITAS (OAB 159049/SP), THAIS JUREMA SILVA (OAB 170220/SP), ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO (OAB 108488/SP), THAIS JUREMA SILVA (OAB 170220/SP)
8. Processo 00100352120208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010035-21.2020.8.26.0001 (processo principal 1001519-47.2015.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Mandato - B.C.S. - A.F.A.A.S. - Ciência do MLE expedido e pago (fl. 231). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO (OAB 108488/SP), RIANE USTULIN LUIZ DE FREITAS (OAB 159049/SP), THAIS JUREMA SILVA (OAB 170220/SP)