Claudia Mara Arantes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50640818420238130079
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5064081-84.2023.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APARECIDA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA CPF: 869.086.346-04 ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA CPF: 12.817.681/0001-64 e outros Fica a parte intimada para imprimir e encaminhar o ofício expedido, comprovando nos autos. ANA MARIA PAIVA RODRIGUES DE PAULA SOUZA Contagem, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00057071320098260396
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005707-13.2009.8.26.0396 (396.01.2009.005707) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Irene Guimaraes - Zoriade Bessani Ferraz e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". No mesmo prazo, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA (OAB 108904/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP)
4. Processo 00022281120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002228-11.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cumprimento de sentença - São José do Rio Preto - Réu: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Autor: Matheus Advogados Associados - Interesdo.: Expresso Itamarati S/A - Interesdo.: CASHEW CAPITAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - Homologo a cessão de crédito, com base no art. 100, §13 da Constituição Federal. Anote-se (fls. 257/258), incluindo-se a Cessionária no cadastro na qualidade de terceira interessada, para o fim de acompanhamento do feito. Expeça-se ofício ao DEPRE, comunicando-se a homologação da cessão de 100% do crédito, instruindo-o com as cópias necessárias. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Claudia Mara Arantes da Silva (OAB: 108904/SP) - Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) - Matheus Olavo Machado de Melo (OAB: 187879/SP) - Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Rodrigo Barbosa Matheus (OAB: 146234/SP) - Pedro Paulo Halfeld Nunes Ribeiro (OAB: 507617/SP) - 1º andar
5. Processo 20313587520258260000
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2985900/SP (2025/0253589-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO : MARCIO RODRIGO FRIZZO - SP356107 AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA - SP108904 RAPHAEL FRANCO DEL DUCA - SP464049 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
6. Processo 10002193320168260358
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000219-33.2016.8.26.0358 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tersel Equipamentos Industriais Ltda - Procuradoria Geral do Estado (Regional São José do Rio Preto - SP) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL e outros - Marcelo Gazzi Taddei - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradeso S/A - - Cosmol Indústria e Comércio de Molas Ltda EPP - - Fátima Ferro e Aço Ltda. - - Contban Locação de Container e Banheiro Químico Ltda. - - STP Sistema De Transportes Práticos LTDA ME - - Henfel Indústria Metalúrgica Ltda - Transportadora Elias Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Cotave Comercial Tarraf de Veículos Ltda - - Equilíbrio Balanceamentos Industriais Ltda - - Roma Comércio de Metais Em Geral Ltda - - Parafusos Rudge Ramos Ltda - - Equilíbrio Balanceamentos Industriais Ltda - - DURAO COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA - - Distrisupri Distribuidora e Comércio Ltda - - Transportadora Elias Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Cotave Comercial Tarraf de Veículos Ltda - - Equilíbrio Balanceamentos Industriais Ltda - - Procuradoria Federal - PGF - - DURAO COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA - - Distrisupri Distribuidora e Comércio Ltda - - Neide da S. Gonçalves & Gonçalves Ltda - - Promax Produtos Maximos Sa Industria e Comercio - - WEG Equipamentos Elétricos S/A - - WEG Equipamentos Elétricos S/A - - WEG Equipamentos Elétricos S/A - - Sherwin-williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Tubotec Comércio de Magueiras e Borrachas Ltda - - Mc Fil Tecnologia de Filtragens Ltda - - Mc Fil Tecnologia de Filtragens Ltda - - Solaris Equipamentos e Servicos Ltda - - Linde Gases Ltda - - Aços Continente Indústria e Comércio Ltda - - Acso Central de Serviços do Aço Ltda - - Luat Comércio de Compressores e Peças Ltda - - Mc Fil Tecnologia de Filtragens Ltda - - Solaris Equipamentos e Servicos Ltda - - Aços Continente Indústria e Comércio Ltda - - Acso Central de Serviços do Aço Ltda - - Luat Com de Pecas e Representacao Ltda - - Jose Antonio Aparecido Porfírio - - Carlos Sérgio da Silva - - Juliano Cesar Alves de Oliveira - - Fernando Aparecido Alvares Garcia - - Trivale Administracao Ltda - - PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA - - Armo - Maxibras Comercio de Abrasivos Ltda Me - - A & M Distribuidora e Serviços Ltda - Me e outros - Oxipira Automação Ind Com de Maquinas Industriais Ltda - - Carlos Sergio da Silva - - Rápido Transpaulo Ltda - Mc Fil Tecnologia de Filtragens Ltda - - Fabiano Balduino Gomes - - Aços Continente Indústria e Comércio Ltda - - Fátima Ferro e Aço Ltda. - - MCFIL TECNOLOGIA DE FILTRAGENS LTDA - - Rápido Transpaulo Ltda - - Rápido Transpaulo Ltda - - Henrique Benites - - Rápido Transpaulo Ltda - - Tecnosolda Noroeste Comercio e Manutenção de Maquinas e Equipamentos Solda Ltda Me - - Brazil Licita Comércio de Produtos de Consumo Ltda Me - - Rápido Transpaulo Ltda - - TECNOSOLDA NOROESTE COMERCIO MAN. MÁQUINAS - - Helcio Ribeiro - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Aço Inoxidável Artex Ltda - - A & M Distribuidora e Serviços Ltda - Me - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - Metaltec do Brasil Equipamentos Industriais Ltda - - Unimed Paulistana Sociedade Dooperativa de Trabalho Medico - - Vanessa Gallardo Rodrigues - - Helcio Ribeiro - - João Luis da Silva - - Myckel Willian Marin Freitas - - Alexandre de Oliveira Garcia - - Augusto Vitoriano dos Santos - - Augusto Vitoriano dos Santos - - Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda - - Silvio Soares e outros - Santec Comercio e Prestacao de Servicos de Manutencao de Equipamentos Ltda - Paulo Cézar Lopes Pinto Me e outros - Intimação da parte Requerente para que cumpra o item V da Sentença de fls. 10201/10210: "V a comunicação ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis, nos termos do art. 63, V, da Lei nº 11.101/05; Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO a ser encaminhado pela recuperanda, comprovando-se o protocolo nestes autos no prazo de 10 dias". - ADV: JOÃO OTÁVIO TORELLI PINTO (OAB 350448/SP), JOÃO OTÁVIO TORELLI PINTO (OAB 350448/SP), JOÃO OTÁVIO TORELLI PINTO (OAB 350448/SP), ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB 346534/SP), KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS), KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS), KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), MARILIA SOLER FERREIRA (OAB 355552/SP), MARILIA SOLER FERREIRA (OAB 355552/SP), JOEL STIVALI DA SILVA (OAB 358150/SP), PLINIO MARCOS RIGUETTI (OAB 360593/SP), JOÃO JÚLIO MUNHOZ DE MAGALHÃES (OAB 370756/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ATILA SOARES FARIA (OAB 321822/SP), CLAUDIO CESAR LOPES (OAB 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7. Processo 10002153320158260648
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000215-33.2015.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - L C Marcos Junior - Eireli - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Remova-se a tarja de urgência. Nada mais havendo a ser deliberado, arquive-se. Int. - ADV: CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA (OAB 108904/SP), RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP)
8. Processo 10064597120178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006459-71.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Valdir Sanches (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROPOSTA POR VALDIR SANCHES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A EXCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA INCLUSÃO DAS TARIFAS TUSD E TUST NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO TEMA 986, DECIDIU QUE AS TARIFAS TUSD E TUST DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, QUANDO LANÇADAS NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA COMO ENCARGO AO CONSUMIDOR. 4. A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO COL. STJ NÃO BENEFICIA O AUTOR, POIS NÃO HOUVE DEFERIMENTO DE TUTELA ANTES DO MARCO ESTABELECIDO. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Rezek Moruzzi (OAB: 269924/SP) - Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP) (Procurador) - Claudia Mara Arantes da Silva (OAB: 108904/SP) (Procurador) - 1º andar