Monica Caetano De Mello Aleixos

Processos do Advogado

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2. Processo 00073047520228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007304-75.2022.8.26.0003 (processo principal 0031383-07.2011.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - G.B.M.M. - Decisão de fls. 218/219: "Vistos. 1.Fls. 195/196: Determino a constrição e bloqueio dos ativos em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, via SISBAJUD, até o valor atualizado do débito exequendo (R$ 13.042,33), na modalidade "reiteração programada". Expeça-se ordem de bloqueio, efetuando a consulta do resultado no prazo legal, transferindo-se para conta judicial vinculada aos autos os valores encontrados, até o limite da execução, e liberando-se o excedente, na forma do art. 854, §1º do CPC. 2. Com a confirmação do bloqueio e emissão da ordem de transferência, ficam os ativos indisponíveis ao executado, o qual ficará intimado da penhora com a publicação da presente decisão, independentemente da lavratura de termo de penhora, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. 3. Insuficiente o bloqueio de ativos financeiros, requisitem-se pelo Sistema INFOJUD as três últimas declarações de renda em nome do executado, pelo sistema PREVJUD a vinda do CNIS do executado e, pelo sistema RENAJUD, informações a respeito de eventuais veículos de titularidade do executado, efetuando a respectiva restrição à transferência em caso positivo. Além disso, providencie-se a pesquisa de eventuais bens imóveis em nome do executado por meio do sistema ARISP. 4. Sem prejuízo, ante o inadimplemento, expeça-se ofício à CEF solicitando informações a respeito de eventuais depósitos a título de FGTS, PIS ou PASEP em nome do executado, determinando o bloqueio de valores até o limite do débito informado. 5. Se infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 6. O silencio será compreendido como requerimento por suspensão do feito, nos termos do art. 921, inc. III e §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se." Pesquisas de fls. 220/269, com bloqueio parcial de R$ 27,52: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: MONICA CAETANO DE MELLO ALEIXOS (OAB 109023/SP)
3. Processo 00142681620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014268-16.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Julio Cesar Alves de Oliveira - - Ana Maria Gomes de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do processo, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1o e art. 92 da Lei n. 9.099/95). Em caso de inércia, voltem conclusos. São Paulo, 10 de julho de 2025 - ADV: LILIANE NALVA DO NASCIMENTO (OAB 230233/SP), MONICA CAETANO DE MELLO ALEIXOS (OAB 109023/SP), MONICA CAETANO DE MELLO ALEIXOS (OAB 109023/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LILIANE NALVA DO NASCIMENTO (OAB 230233/SP)
4. Processo 10123746720248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012374-67.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1003754-66.2024.8.26.0009) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Demetrius Luiz Almeida Costa - - Natalia Wels Almeida Costa - Jose Antonio Coelho - Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários apresentada. - ADV: ANA CARLA ALMEIDA LEAL (OAB 338824/SP), ANA CARLA ALMEIDA LEAL (OAB 338824/SP), MONICA CAETANO DE MELLO ALEIXOS (OAB 109023/SP)
5. Processo 10089090220228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008909-02.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paulo Vieira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Vistos. Cobre-se o agendamento de perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico. Int. - ADV: ANELIZE RUBIO DE ALMEIDA CLARO CARVALHO (OAB 85254/SP), MONICA CAETANO DE MELLO ALEIXOS (OAB 109023/SP)
6. Processo 00177430220088260565
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017743-02.2008.8.26.0565 (565.01.2008.017743) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Nerilza Rosana Lourenço da Silva - IZABELLA CLEFFS MARTINS DA SILVA - VICTÓRIA LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA - José Carlos Rodrigues da Silva - Raphaella Cleffs Martins da Silva - - Patricia de Araujo Rodrigues da Silva - - Arlete de Oliveira Guimarães - VISTOS. Fls. 738 - Indefiro o pedido, vez que a destituição do cargo de inventariante, deverá ser formulada por meio de incidente processual específico, nos termos da legislação vigente. Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorrido silente, retorne ao arquivo. P.Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO CARRIJO (OAB 296338/SP), SUZANA RODRIGUES JORDÃO CIRILLO (OAB 469585/SP), MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI (OAB 160402/SP), ELISABETE DA SILVA MONTESANO (OAB 218881/SP), MONICA CAETANO DE MELLO ALEIXOS (OAB 109023/SP), VINICIUS ANTONIO CARRIJO (OAB 296338/SP), FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP), LUZIA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 316233/SP), LUZIA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 316233/SP), MONICA CAETANO DE MELLO ALEIXOS (OAB 109023/SP), MONICA CAETANO DE MELLO ALEIXOS (OAB 109023/SP)
7. Processo 10160760520258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016076-05.2025.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.B.O. - Vistos. Para análise do requerimento de gratuidade, em atenção disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República e artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, devera o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de bens e rendimentos, além de outros documentos aptos a comprovar impossibilidade de assumir os encargos processuais. Nesse ensejo, deverá juntar aos autos cópias da última folha de registro de emprego da carteira do trabalho; comprovante de renda mensal; dos extratos de contas bancárias dos últimos três meses; e da última declaração do imposto de renda. Ademais, deverá esclarecer eventual possibilidade de pagamento parcial ou parcelado dos encargos, ficando ciente(s) de que, sendo ônus da parte interessada, o não atendimento das determinações, em sua integralidade, implicará na denegação do requerimento formulado. Ou, alternativamente, deverá(ão) comprovar o recolhimento das custas judiciais, e diligências do sr. Oficial de Justiça, em conformidade com as regras estabelecidas no Provimento CG 33/2013, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido. Tudo isso sob pena de indeferimento e extinção, sem nova intimação. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. - ADV: MONICA CAETANO DE MELLO ALEIXOS (OAB 109023/SP)
8. Processo 10002776920238260300
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000277-69.2023.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Angela Regina Cassão Parente - Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) - - Silvia Maria Bernardes Hospedagem (Costas Maris Beach Hotel Guaruja) - Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos (f. 245-50). Contudo, rejeito-os no mérito, de plano, sem oitiva da parte contrária, eis que possuem caráter infringente, haja vista que, a pretexto de esclarecer ou completar julgado, na verdade buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343). Acresça-se, ainda, que o inconformismo da parte não pode servir de mote à alteração da sentença proferida, considerando que, sendo este o caso, deve o embargante valer-se do recurso processual próprio. Posto isso, confirmo a sentença em todos os seus termos. Novos embargos declaratórios com a mesma fundamentação serão tidos por meramente procrastinatórios, com a cominação da multa correspondente. Intimem-se. - ADV: MONICA CAETANO DE MELLO ALEIXOS (OAB 109023/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), MIKELE MELONI PASSETO (OAB 324625/SP), TIAGO AGUILLERA MARIOTTI (OAB 384669/SP)