Renato Manaia Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 01340788520208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0134078-85.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Izabel Cristina Pereira - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Processo de Origem: 0007878-83.2018.8.26.0506/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP), ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP)
3. Processo 10043658020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1004365-80.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004365-80.2024.8.26.0506; Contribuição sobre a folha de salários; Recte/Recdo: Wesley de Carvalho Marques Faim; Advogado: Henrique Guimarães Viggiani Vieira (OAB: 361050/SP); Advogado: Luis Felipe Caldano (OAB: 363670/SP); Advogado: Higor Paterra (OAB: 336753/SP); Recorrido: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); Rcrdo/Rcrte: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10337030220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1033703-02.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1033703-02.2024.8.26.0506; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP); Apelado: R. A. E. S. (Menor); Advogado: João Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179/SP); RepreLeg: Ane Caroline de Carvalho; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10321432520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032143-25.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Recorrente: J. E. O. - Apelante: E. de S. P. - Apelado: S. C. S. - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Negaram provimento aos recursos. V. U. - MEDICAMENTO. AUTOR PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA SECUNDÁRIA E NÃO ESPECIFICADA DE GÂNGLIO LINFÁTICO NÃO ESPECIFICADO. PRETENSÃO DO FORNECIMENTO DO FÁRMACO AVELUMABE 750MG. OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO JULGAMENTO DOS TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 6 E 1.234, IMPÕE-SE O ATENDIMENTO DA PRETENSÃO. PARECER FAVORÁVEL DO NATJUS. GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE E À VIDA. RECURSOS DO ESTADO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador) - Talita Cristina Barbosa Ferreira (OAB: 245513/SP) (Procurador) - Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 00152497920108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015249-79.2010.8.26.0506/01 - Precatório - Acidente de Trânsito - Rafael Mazali dos Santos - MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - Considerando o teor da manifestação de fls. 131, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Rafael Mazali dos Santos devido por MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS. O(s) crédito(s) oriundo(s) do cumprimento de sentença estão quitados. Assim, com o trânsito em julgado, deve a serventia naqueles autos lançar a certidão (modelo 701), arquivando-se aquele com o código 61615, conforme determinado no Comunicado CG nº 1789/2017. Comunique-se o DEPRE. Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: AULUS REGINALDO B DE OLIVEIRA (OAB 81046/SP), RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP), ADRIANA BICHUETTE SILVEIRA (OAB 175907/SP)
7. Processo 10415331920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041533-19.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apelante: M. de R. P. - Apelante: J. E. O. - Apelado: A. G. S. - Magistrado(a) Xavier de Aquino (Decano) - Deram provimento aos recursos. V. U. - “EMENTA: MANDADO DE SEGURAÇA PROVIMENTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA NECESSÁRIAI. CASO EM EXAME:RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A DISPONIBILIZAR VAGA EM UNIDADE EDUCACIONAL PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA, ATÉ O LIMITE DE DOIS QUILÔMETROS, COM TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO SE A MATRÍCULA OCORRER UMA UNIDADE MAIS DISTANTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA REVERTIDA À PARTE AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A DESTINAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: A LEGISLAÇÃO DO ECA DETERMINA QUE MULTAS EM AÇÕES RELACIONADAS A DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA SEJAM REVERTIDAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O VALOR DA MULTA FOI CONSIDERADO RAZOÁVEL E ADEQUADO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, EVITANDO DESCUMPRIMENTOS REITERADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA. TESE DE JULGAMENTO: A DESTINAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA DEVE SEGUIR O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVERTENDO-SE AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 496, § 3º, III; ART. 537, § 2º; ECA, ART. 214, §§ 1º E 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1041654-47.2024.8.26.0506, REL. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR, CÂMARA ESPECIAL, J. 05/03/2025” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ester Camile de Souza Santos - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10337030220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1033703-02.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1033703-02.2024.8.26.0506; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP); Apelado: R. A. E. S. (Menor); Advogado: João Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179/SP); RepreLeg: Ane Caroline de Carvalho