Oswaldo Seiffert Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00074807120134036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007480-71.2013.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS PAOLIERI NETO - SP71995 Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 EXECUTADO: WALTER GUT, ANNA SOPHIA GERTRUDES HAAS, ARTHUR STAEHLIN, MARLENE ANTUNES, MARIA HILDA CARNEIRO E SILVA - ESPÓLIO SUCESSOR: CLAUDIA CARNEIRO SILVA FERNANDES, ROSARIA VALENTINA MEIRELES, DOUGLAS CARNEIRO DA SILVA FERNANDES, LUIS FERNANDO CARNEIRO E SILVA ESPÓLIO: JOSE FERNANDES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: OSWALDO SEIFFERT JUNIOR - SP109439 Advogados do(a) EXECUTADO: ADEMIR COLUCE JUNIOR - SP336931, FABIANA CASSIA DAS GRACAS - SP218241 Advogados do(a) ESPÓLIO: ADEMIR COLUCE JUNIOR - SP336931, FABIANA CASSIA DAS GRACAS - SP218241 Advogados do(a) SUCESSOR: ADEMIR COLUCE JUNIOR - SP336931, FABIANA CASSIA DAS GRACAS - SP218241 TERCEIRO INTERESSADO: ODALSINDE PELAGIA GUT, THEA MARIA GUT STAEHLIN, ARTHUR WALTER STAEHLIN, ANDRE STAEHLIN, CRISTIANE HUBERT STAHLIN, ASTRID STAHLIN TAYAR, JOSE ANGELO TAYAR, INGRID ELIZABETH GUT MEIRELLES, ANNIE MARIA GUT ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSWALDO SEIFFERT JUNIOR - SP109439 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSWALDO SEIFFERT JUNIOR - SP109439 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSWALDO SEIFFERT JUNIOR - SP109439 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSWALDO SEIFFERT JUNIOR - SP109439 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSWALDO SEIFFERT JUNIOR - SP109439 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSWALDO SEIFFERT JUNIOR - SP109439 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSWALDO SEIFFERT JUNIOR - SP109439 D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo em vista que os sucessores de Maria Hilda Carneiro e Silva informaram seus dados bancários para o levantamento da indenização, cujos valores estão comprovados nos depósitos de pág. 102 do ID 13319206 e complemento no ID 162193983, assim deverá ser expedido Ofício ao PAB/CEF, para transferência dos valores da conta judicial nº 2554.005.00025455-9, para as contas dos herdeiros na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada, cujos dados bancários estão informados no ID 344687514, quais sejam: ROSÁRIA VALENTINA MEIRELES MEIRA, CPF n° 277.512.388-01, BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 27260, CONTA CORRENTE 0038859-9 CLAUDIA CARNEIRO SILVA FERNANDES, CPF n° 263.603.518-46 BANCO SANTANDER, AGÊNCIA 4335, CONTA CORRENTE 01003990-5 DOUGLAS CARNEIRO DA SILVA FERNANDES, CPF n° 335.493.948-61 BANCO CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2722, CONTA CORRENTE 000583537673-8 LUIS FERNANDO CARNEIRO E SILVA FERNANDES, CPF n° 269.038.078-10 BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 7160 CONTA CORRENTE 0042085-2 Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos. Int. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10166727820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1016672-78.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1016672-78.2024.8.26.0114; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Lucas Madeira; Advogado: Oswaldo Seiffert Junior (OAB: 109439/SP); Apelado: Município de Campinas; Advogada: Paula Lins Pereira de Almeida Altemani (OAB: 334853/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 07334724420218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0733472-44.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Contratos Bancários (9607) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO: WILSON FERREIRA DE SOUZA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar resposta aos embargos, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir. Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação. Brasília/DF, 03/07/2025. KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
5. Processo 00027817420248160117
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: (45) 3327-9405 - Celular: (45) 3327-9405 - E-mail: medianeirajuizadoespecialcivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0002781-74.2024.8.16.0117 Processo:   0002781-74.2024.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Protesto Indevido de Título Valor da Causa:   R$31.468,02 Polo Ativo(s):   NEIVA LORENI GREFF Polo Passivo(s):   Banco do Brasil S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, foi proferida decisão pela Juíza Leiga nos autos do processo em epígrafe. Verifico a adequação e a correção da decisão da sequência retro, de modo a não haver qualquer vício ou injustiça a serem corrigidos, o que impõe a sua homologação. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a decisão retro, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Proceda-se a visualização externa da decisão. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Medianeira, 24 de junho de 2025. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito
6. Processo 10275444620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027544-46.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1019092-47.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - Irlene Moraes - Condomínio Edifício Sophia Cheda - Encaminhem-se os autos, pelo sistema, para o Dr. Bruno Bugni Vasconcelos, designado para auxiliar este juízo na prolação de sentenças. Int. - ADV: OSWALDO SEIFFERT JUNIOR (OAB 109439/SP), ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO (OAB 189414/SP)
7. Processo 00189869620228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018986-96.2022.8.26.0562 (processo principal 0029204-72.2011.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Jorge Cardoso Caruncho - - Rivaldo Simões Pimenta - - Alexander Choi Caruncho - Tuboplas Indústria e Comércio de Tubos Ltda. - - Line Freight Logistics e Transportes Internacionais Ltda. - Me - Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito ante a certidão a seguir transcrita: decorreu o prazo legal sem que o Banco Bradesco prestasse as informações requisitadas às fls.236, observando, ainda, o tempo transcorrido desde o protocolo, em 04 de abril de 2025 até a presente data. - ADV: RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), THAIS REQUENA MONTEIRO (OAB 244039/SP), THAIS REQUENA MONTEIRO (OAB 244039/SP), OSWALDO SEIFFERT JUNIOR (OAB 109439/SP), VIVIANE DE CÁSSIA DARRI DEGENARI (OAB 158571/SP), VIVIANE DE CÁSSIA DARRI DEGENARI (OAB 158571/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), OSWALDO SEIFFERT JUNIOR (OAB 109439/SP)
8. Processo 00026206420248160117
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: (45) 3327-9405 - Celular: (45) 3327-9405 - E-mail: medianeirajuizadoespecialcivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0002620-64.2024.8.16.0117 Processo:   0002620-64.2024.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Protesto Indevido de Título Valor da Causa:   R$28.240,00 Polo Ativo(s):   BERNADETE PARISE BIAZUSSI Polo Passivo(s):   Banco do Brasil S/A   SENTENÇA   I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.   II. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, foi proferida decisão pelo Juiz Leigo nos autos do processo em epígrafe. Verifico a adequação e a correção da decisão de mov. 50.1, com ressalva no que tange ao valor da condenação dos danos morais e a data inicial da incidência de juros. É sabido que, diante da inegável dificuldade em arbitrar o valor para indenizações por dano moral e também da ausência de critérios legais objetivos, a doutrina tem lançado mão de certos parâmetros. Devem ser considerados: as circunstâncias do caso concreto, o alcance da ofensa e a capacidade do ofensor e do ofendido. A indenização deve ser suficiente para compensar a vítima pelo dano sofrido e, ao mesmo tempo, sancionar o causador do prejuízo de modo a evitar futuros desvios. Além disso, a indenização por dano moral não pode constituir fonte de enriquecimento, cabendo ao Judiciário coibir abusos. Dessa forma, arbitro a indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que atende de forma adequada aos critérios de fixação da indenização acima mencionados. Os danos morais devem ser corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), pelo INPC-IGP-DI, com incidência de juros de mora em 1% ao mês desde a data do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ). Ademais, acerca do tema convêm a transcrição do seguinte julgado: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL QUE DECORRE DO PRÓPRIO FATO (IN RE IPSA). ENUNCIADO 4.6 DA 3ª TURMA RECURSAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 5.000,00. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME ENUNCIADO Nº 1-B DA TURMA RECURSAL PLENA. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. Recurso conhecido e provido” (Grifei). (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0003067-83.2021.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO JOSÉ DANIEL TOALDO - J. 14.02.2022)   III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a decisão de mov. 50.1, com a ressalva acima mencionada, cujo item “c” do dispositivo passará a ter a seguinte redação: “[...]c) Condenar o requerido em indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC (IBGE) desde a presente decisão e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento danoso”. Proceda-se a visualização externa da decisão. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos.   Medianeira, datado eletronicamente.   Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito