Eliana Fernandes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10155543120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015554-31.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Silva Souza - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais, ajuizada por PEDRO SILVA SOUZA em face de BANCO BRADESCO S/A, para o fim de: Confirmar a tutela provisória de urgência concedida às fls. 256. Declarar a inexistência do negócio jurídico de seguro BRADESCO VIDA PREV-SEG.VIDA entre as partes, desconstituindo, consequentemente, todos os débitos a ele relacionados. Condenar o BANCO BRADESCO S/A a restituir à parte autora, em dobro, todos os valores indevidamente descontados de sua conta corrente/salário a título de BRADESCO VIDA PREV-SEG.VIDA. O valor exato a ser restituído será apurado em liquidação de sentença, devendo incidir correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de cada desconto indevido, conforme dispõem as Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça, observando-se os termos dos arts. 389 e 406, § 1º do Código Civil, na redação dada pela Lei nº 14.905/24. Condenar o BANCO BRADESCO S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor da parte autora. Sobre este valor, deverão incidir juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da prolação desta sentença, conforme as Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, observando-se os termos do 406, § 1º do Código Civil, na redação dada pela Lei nº 14.905/24. Observado o enunciado da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno apenas o Banco réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se a sentença e intimem-se as partes. Limeira, 24 de julho de 2025. - ADV: BRUNO LEONARDO ARAUJO FERREIRA (OAB 109754/MG), ELIAS DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 61148/PR), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LARISSA FERREIRA RODRIGUES (OAB 449927/SP)
3. Processo 50000836020238130559
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - REGINALDO MOREIRA BRAGA; ROSIMEIRE MARCIA DA COSTA BRAGA; Relator - Des(a). José Arthur Filho BRADESCO SA Publicação de acórdão Adv - ALINE BRAGA ROCHA, BRUNA ALICE NARDY ABBUD, BRUNA ALICE NARDY ABBUD, BRUNO LEONARDO ARAUJO FERREIRA, NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO, RENATA NASCIMENTO LUIZ, VIDAL RIBEIRO PONCANO.
4. Processo 10012672820258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001267-28.2025.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eliamar Gomes Sutt Carrinho - BANCO BRADESCO S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e julgamento no estado. Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se o (a) autor (a) sobre a preliminar arguida e sobre os documentos juntados com a contestação, observando-se que em sede de Juizados não há réplica. Int. - ADV: BRUNO LEONARDO ARAUJO FERREIRA (OAB 109754/MG), WILLIAM CORREIA (OAB 329689/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
5. Processo 10058237920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005823-79.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Araça - Vania Cardoso da Silva Martins - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 135/136 e formulário(s) de pág(s). 134, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 4.228,57 (já com os acréscimos legais) em favor da parte credora Residencial Araça, observando a procuração à(s) pág(s). 05, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: ALESSANDRA MATEUS GAIA (OAB 362690/SP), LEONARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS (OAB 109754/PR)
6. Processo 50030713020238130470
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - BRADESCO SA; GUILHERME REZENDE SILVA; Apelado(a)(s) - BRADESCO SA; GUILHERME REZENDE SILVA; Interessado(s) - ANTONIO SERGIO CAETANO DE SOUZA; JOSE REZENDE DA SILVA; MARCOS JOSE DA SILVA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marco Aurelio Ferenzini em 24/07/2025 Adv - ALINE NICOLLE BASILIO STROBEL, AMANDA DE PAULA FREITAS, ANA LUIZA COSTA PARMA, BEATRIZ ANDREATA GONCALVES, BRUNO LEONARDO ARAUJO FERREIRA, LUCAS VASCONCELLOS WEISSHEIMER, SCHEILA JESSICA LEAL DE LIMA DA SILVA, VIDAL RIBEIRO PONCANO.
7. Processo 50272938120198130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5027293-81.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: JACKSON FAEDA DA SILVA CPF: 091.495.586-17 RÉU: aerolíneas argentinas s/a CPF: 33.605.239/0001-44 SENTENÇA JULGO extinta a Execução em Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente ou proceda-se a transferência do valor para conta indicada por ela, ressalvando que o titular da conta tem responsabilidade de eventualmente prestar contas à beneficiária. Custas pela parte executada. PROCEDAM-SE às necessárias anotações no sistema da fase de cumprimento de sentença. Como não há interesse das partes em interpor recurso, por dedução lógica, certifique-se desde já o trânsito em julgado e, após, pagas custas, arquivem-se com a devida baixa. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GERALDO DAVID CAMARGO Juiz(íza) de Direito 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
8. Processo 00138433820108260016
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013843-38.2010.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. A irresignação demanda recurso próprio. Intime-se. - ADV: BRUNO LEONARDO ARAUJO FERREIRA (OAB 109754/MG), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)