Jose Lucio Munhoz

Processos do Advogado

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2. Processo 10023868520245020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumSen 1002386-85.2024.5.02.0382 AUTOR: LEANDRO ARAUJO MOURA RÉU: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3aad0b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DECISÃO   Petição ID nº 071f7b5. Tratam-se de embargos declaratórios opostos pelo exequente em face da decisão ID nº fa0cee5, exarada em 02/07/2025. É o relatório.   DECIDO:   São infundados os presentes embargos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, a qual foi devidamente fundamentada, pelo que fica mantido em sua íntegra. Não há elementos nestes autos suplementares que demonstrem a ocorrência do alegado trânsito em julgado da decisão prolatada no processo principal, o qual permanece em segunda instância. Na realidade, o autor pretende a modificação do decidido mediante peça imprópria.   Conclusão Do exposto, conheço dos embargos porque tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los. Intimem-se. Nada mais. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO ARAUJO MOURA
3. Processo 10004568620255020385
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9d719e5. Intimado(s) / Citado(s) - C.D.C.F.S.
4. Processo 10004568620255020385
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9d719e5. Intimado(s) / Citado(s) - E.L.
5. Processo 00445336920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044533-69.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Companhia Internacional de Seguros e outro - Taíssa Salles Romeiro - Ao Administrador Judicial. - ADV: TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, ANDREZA RODRIGUES (OAB 438280/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), CHRISTIANO SANZIO BASTOS (OAB 118414/MG), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB 1457/PI), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 63377/RJ), JOSE LUCIO MUNHOZ (OAB 109780/SP), DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO (OAB 445436/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR (OAB 457932/SP), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO (OAB 18686/PE), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CAROLINE DE SOUZA BARRETO (OAB 481537/SP), LUCAS GONZALEZ FACCIO (OAB 232383/RJ), KELLY REGINA DE CASTRO (OAB 486272/SP), VINICIUS DE FREITAS SILVA (OAB 485786/SP), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), EVALDO RUI ELIAS (OAB 3411/SE), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), RODRIGO HENRIQUE ARAUJO ROSA (OAB 220886/RJ), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), LUCAS S. 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6. Processo 10110218220238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011021-82.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Donald Duarte Mac Nicol - Jose Carlos Costa - Vistos. Inicialmente, cumpre destacar, que a homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, não acarreta a suspensão do processo, mas sim sua extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Trata-se de pronunciamento judicial com eficácia de título executivo judicial, passível de execução, nos próprios autos ou autonomamente, caso haja descumprimento das obrigações pactuadas, nos termos os artigos 513 e seguintes do do Código de Processo Civil. Logo, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, uma vez que o prosseguimento processual perde objeto diante da transação homologada judicialmente. Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls.238/243), com eficácia de título executivo judicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito. Custas processuais e honorários, na forma já pactuada entre as partes no instrumento de transação. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C - ADV: JOSE LUCIO MUNHOZ (OAB 109780/SP), PAULO MARCOS DE ALMEIDA (OAB 253956/SP)
7. Processo 10370313820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1037031-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037031-38.2024.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP) (Procurador); Apelado: Tiago Elias Garcia; Advogado: Jose Lucio Munhoz (OAB: 109780/SP)
8. Processo 10004568620255020385
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3e63e9f. Intimado(s) / Citado(s) - C.D.C.F.S.