Miguel França De Mattos

Processos do Advogado

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2. Processo 00045253420228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004525-34.2022.8.26.0073 (processo principal 0001225-79.2013.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Lilian Manguli Silvestre - - Empresa M R Organizações e Eventos Ltda Me - - Rogélio Barchetti Urrêa - MEGA LEILÕES GERTOR JUDICIAL - Vistos. Aguarde-se o prazo de manifestação do executado. Int. - ADV: TATHYANNA CHRISTINA URREA (OAB 300556/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), MIGUEL FRANÇA DE MATTOS (OAB 109816/SP)
3. Processo 00012257920138260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001225-79.2013.8.26.0073 (007.32.0130.001225) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Lilian Manguli Silvestre - - Rogélio Barchetti Urrêa - - Empresa M R Organizações e Eventos Ltda Me - JAIR SOARES e outro - Vistos. Oficiem-se conforme determinado as fls.2539. Int. - ADV: TATHYANNA CHRISTINA URREA (OAB 300556/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), MIGUEL FRANÇA DE MATTOS (OAB 109816/SP), SAMIRA GONÇALVES SESTITO (OAB 274733/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP)
4. Processo 00045253420228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004525-34.2022.8.26.0073 (processo principal 0001225-79.2013.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Lilian Manguli Silvestre - - Empresa M R Organizações e Eventos Ltda Me - - Rogélio Barchetti Urrêa - MEGA LEILÕES GERTOR JUDICIAL - Vistos. Vale esta decisão para suprir minha assinatura no auto de arrematação de fls.525/526. Ao Dr. Promotor. Int. - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), TATHYANNA CHRISTINA URREA (OAB 300556/SP), MIGUEL FRANÇA DE MATTOS (OAB 109816/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP)
5. Processo 10409668820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040966-88.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - BEATRIZ FERREIRA FRANÇA DE MATTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 13.163,00, com correção monetária e juros de mora, na forma acima mencionada, sem custas, despesas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, sendo esta a interpretação adequada (sem nova intimação) deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Justifico a exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se pode presumir a pobreza da parte interessada tão somente pela simples declaração pessoal. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso. Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, que deverá apresentar o formulário, com dados bancários, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019, ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-se por peticionamento eletrônico; recomenda-se cadastrar a petição como pedido de expedição de mandado de levantamento, para análise com prioridade. Após, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos, com anotação de pagamento (art. 924, II, CPC/2015). Novo valor do preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deve abranger os seguintes valores: 1.a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo deve ser recolhido independentemente de cálculo da serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. No site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), encontra-se disponível planilha para cálculo do preparo (Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária) ou pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls, com os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais. - ADV: MIGUEL FRANÇA DE MATTOS (OAB 109816/SP)
6. Processo 00012257920138260073
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001225-79.2013.8.26.0073 (007.32.0130.001225) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Lilian Manguli Silvestre - - Rogélio Barchetti Urrêa - - Empresa M R Organizações e Eventos Ltda Me - JAIR SOARES e outro - Vistos. Ao Dr. Promotor. Int. - ADV: JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), TATHYANNA CHRISTINA URREA (OAB 300556/SP), SAMIRA GONÇALVES SESTITO (OAB 274733/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), MIGUEL FRANÇA DE MATTOS (OAB 109816/SP)
7. Processo 10409668820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Miguel França de Mattos (OAB 109816/SP) Processo 1040966-88.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: BEATRIZ FERREIRA FRANÇA DE MATTOS - O link de acesso para a Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2025, foi enviado por e-mail (remetente: GRP_Audiências Cartório JEC) no dia 26/05/2025 (conforme certidão retro). Caso não tenha(m) recebido, favor verificar(em) a caixa de SPAM (lixo eletrônico). Para facilitar o acesso, o link também está sendo disponibilizado no final deste documento (devendo a parte copiar e colar referido link em seu navegador de internet, no dia e horário da audiência). Nada Mais.
8. Processo 00045253420228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Miguel França de Mattos (OAB 109816/SP), Luiz Carlos Dalcim (OAB 47248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Tathyanna Christina Urrea (OAB 300556/SP), Joao Silvestre Sobrinho (OAB 303347/SP) Processo 0004525-34.2022.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Lilian Manguli Silvestre, Rogélio Barchetti Urrêa, Empresa M R Organizações e Eventos Ltda Me - Vistos. Aguardem-se os leilões. Int.