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Fatima Cristina Pires Miranda

Fatima Cristina Pires Miranda

Número da OAB: OAB/SP 109889

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 141
Total de Intimações: 181
Tribunais: TJGO, TJSC, TJSP, TRF3, TRF2
Nome: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 181 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2195701-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tietê - Agravante: Djalma Fernando Poziteli - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte executada em face da decisão de fl. 650/651, que nos autos da ação de execução por quantia certa, rejeitou a impugnação apresentada pelo executado e homologou as avaliações de fls. 519/575, determinando que, em caso de realização de hastas públicas, os valores deverão ser atualizados, pelo leiloeiro, a partir da data da avaliação, seguindo os critérios definidos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recurso tempestivo e preparado (fls. 137/138). Em juízo de admissibilidade, por ora, vislumbra-se o risco de dano de difícil reparação que inviabiliza aguardar o julgamento deste recurso, motivo pelo qual defiro o efeito suspensivo, exclusivamente para suspender os efeitos da decisão agravada, no que tange à homologação das avaliações referentes aos imóveis de Matrícula nº 10.081 do CRI de Angatuba/SP e Matrícula nº 170 do CRI de Porangaba/SP. Sem prejuízo, intime-se a parte agravada para, em querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. No mesmo prazo, informem as partes se há determinação de novas perícias realizadas em outros processos em que os referidos imóveis foram penhorados. Após, tornem os autos conclusos para oportuno julgamento. Int. - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Advs: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) - Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) - Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB: 312943/SP) - Carlos Alberto Almeida (OAB: 106731/SP) - Lilian Elisa Vieira David (OAB: 290859/SP) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000511-18.2013.8.26.0198 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - Mário Maurici de Lima Morais - - Projen - Projetos de Engenharia e Construção Ltda. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais na sentença embargada, não vislumbrando, in casu, quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende a parte embargante substituir a decisão por outra. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante o previsto no artigo 1.022 do Novo CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou, também, para corrigir-lhe erro material. Ainda conforme o parágrafo único do mesmo artigo, há omissão se a decisão não se manifesta sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência, ou, ainda, caso se verifique alguma das hipóteses previstas no art. 489, § 1º, do diploma processual. 2. A argumentação do embargante revela, tão somente, o inconformismo com a solução que lhe foi desfavorável, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 37.559/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 03/02/2017) Percebe-se, portanto, que almeja a parte embargante, sob o título de embargos de declaração, atribuir à sentença efeito infringente, alterando-a, finalidade para a qual não se presta o recurso em questão. É o que ocorre no presente caso, motivo pelo qual mantenho a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a parte embargante manifestar o seu inconformismo pela via recursal adequada. Cumpra-se na integra a decisão de fls. 2265/2268 e aguarde-se a realização da audiência designada neste juízo. Intime-se. - ADV: CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), JOSÉ AIRTON REIS (OAB 172911/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP), PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (OAB 312943/SP), FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021720-06.2006.8.26.0554 (554.01.2006.021720) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - C.A.B. - - F.G.S. - - R.M.L. - - S.G. - - U.A.O. - - M.S.S. - - M.G.L. - - M.F.F. - - R.R.R. - - M.V.S. - - V.A. - - G.S.S. - - K.V.S. - - M.R.P. - - W.R.C. - - A.P.S.S.A.F.V. e outros - Proc. Nº 974/2006 Vistos. 1 - Diante do teor da certidão de fls. 14030, bem como considerando a guia depósito juntada às fls. 14029, relativa o ao valor de U$ 241,00 (duzentos e quarenta e um dólares Americanos) convertidos em R$ 1.115,74 (um mil, cento e quinze reais e setenta e quatro centavos), cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 13892/13893, oficiando-se ao Banco do Brasil, já que declarado o perdimento em favor do Fundo Penitenciário - FUNPESP - CNPJ 13.847.911/0001-09, Banco do Brasil - agência 1897-X, conta 139521-1, nos termos do art. 518, das normas da Corregedoria Geral de Justiça. 2 - No mais, regularizados e não havendo pendências, aguarde-se a prisão ou prescrição em relação ao acusado Cláudio José Jorge Monteiro (fls. 13783). 3 - Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Int. Santo André, 01 de julho de 2025. - ADV: LUCIA IZABEL GONÇALVES MEZA (OAB 253924/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), PEDRO ROCHA FILHO (OAB 73612/SP), MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP), MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP), JOSE THALES SOLON DE MELLO (OAB 70648/SP), LYGIA SOUZA LIMA (OAB 30318/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), ROBERTO SILVERIO SILVA (OAB 251856/SP), ALESSANDRA REZENDE COSTA (OAB 228294/SP), REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), MIGUEL SIQUEIRA SANTOS (OAB 216613/SP), WELLINGTON DA SILVEIRA (OAB 214671/SP), WALTER KOZZO (OAB 189930/SP), RINALDO VARGAS LAGE (OAB 180695/SP), KATIA KUMAGAI DE SOUZA (OAB 284197/SP), CAIO CESAR PACHECO JORDÃO (OAB 439605/SP), RAUL ABRAMO ARIANO (OAB 373996/SP), DIOGO SAKATA TAGUCHI (OAB 347477/SP), LUDMILLA FRANCO E SILVA SANCHES (OAB 315060/SP), RICARDO RODRIGUES SANTANA (OAB 290443/SP), RICARDO RODRIGUES SANTANA (OAB 290443/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), WALTER DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 281280/SP), WALTER DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 281280/SP), MARCOS ANTONIO FAVARO (OAB 273627/SP), MARCOS ANTONIO FAVARO (OAB 273627/SP), CINTIA LIPOLIS RIBERA (OAB 259794/SP), CINTIA LIPOLIS RIBERA (OAB 259794/SP), MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 91002/SP), ALEXANDRE PORTO DE ARAÚJO (OAB 3143/SE), LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO (OAB 117043/SP), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP), UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 102702/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), WALDIR PENHA RAMOS GOMES (OAB 154386/SP), RONALDO ARTHUR LOPES DA SILVA (OAB 119780/SP), RONALDO ARTHUR LOPES DA SILVA (OAB 119780/SP), RICARDO JOSE ASSUMPCAO (OAB 121730/SP), FRANCO BOTTER (OAB 149038/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009606-31.2021.8.26.0606 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - DENIS CLAUDIO DA SILVA - - Claudio Cezar Rodriguez - - Cesar Augusto Silveira Rodrigues - - Leandro Augusto Gallotto - - Denis Watanabe - Vistos. Diante da juntada da senha de acesso ao processo criminal nº 1000682-02.2019.8.26.0606 como peça sigilosa, cumpra a serventia integralmente a decisão de folhas 1.413-1.414, juntando aos presentes autos cópias das mídias dos depoimentos prestados nos referidos autos. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), MARIANA PONTES DE ANDRADE (OAB 457019/SP), WELLINGTON DA SILVA SANTOS (OAB 188824/SP), BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), DANIEL SANTOS DE FREITAS (OAB 440714/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009606-31.2021.8.26.0606 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - DENIS CLAUDIO DA SILVA - - Claudio Cezar Rodriguez - - Cesar Augusto Silveira Rodrigues - - Leandro Augusto Gallotto - - Denis Watanabe - Vistos. Diante da juntada da senha de acesso ao processo criminal nº 1000682-02.2019.8.26.0606 como peça sigilosa, cumpra a serventia integralmente a decisão de folhas 1.413-1.414, juntando aos presentes autos cópias das mídias dos depoimentos prestados nos referidos autos. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), MARIANA PONTES DE ANDRADE (OAB 457019/SP), WELLINGTON DA SILVA SANTOS (OAB 188824/SP), BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), DANIEL SANTOS DE FREITAS (OAB 440714/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2195701-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tietê; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001626-61.2021.8.26.0629; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Agravante: Djalma Fernando Poziteli; Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP); Advogada: Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB: 312943/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Carlos Alberto Almeida (OAB: 106731/SP); Advogada: Lilian Elisa Vieira David (OAB: 290859/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1083393-20.2025.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Notas - T.N.S.P. - L.E.I.E. e outros - VISTOS. 1) Fls. 20/37: Demonstrado o interesse jurídico da parte requerente, defiro o pedido de habilitação formulado, certo, porém, que o presente expediente administrativo tramita apenas entre a Corregedoria Permanente e a unidade extrajudicial em tela. 2) Providencie o Sr. Delegatário a juntada do resultado da sindicância interna instaurada, indicando, ainda, as providências adotadas. 3) Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000900-37.2023.8.26.0564 (processo principal 1018503-48.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Imissão - EDUARDO LUIZ GREGGIO - - SORAYA SOARES GREGGIO - RICARDO BAPTISTA SANTIAGO - Manifeste-se, a parte interessada, sobre a devolução do Mandado Cumprido Negativo, conforme teor da certidão de Oficial de Justiça (pág./págs. 145). (Publicação nos termos do artigo 203, §4º do CPC, e Comunicado CG nº 1307/2007). (CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE SE ENCONTRA DISPONIBILIZADA NO SISTEMA). - ADV: WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000460-65.2018.8.26.0025 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - P.M.A. - C.A.R.M.T. - - M.R.C. - - N.M.M. - Vistos. Ante o teor da certidão de fl. 2721, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA RODRIGUES (OAB 75616/SP), SISSI GONÇALVES FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 247274/SP), PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (OAB 312943/SP), DAILA MARIA MIRANDA (OAB 166975/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2081322-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Laranjal Paulista - Agravante: Açovia Industria e Comércio de Estruturas Metálicas e Pré Moldados de Concreto Ltda. - Agravado: Município de Laranjal Paulista - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) - Natalia Fernanda de Souza Assumpção Mendonça (OAB: 299045/SP) - Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) - 1º andar
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